Lei Rodrigo Castanheira: Damares propõe penas rígidas para crimes contra menores

 

Por Ezequiel Neves 

A proteção de crianças e adolescentes voltou ao centro do debate legislativo nesta quinta-feira (12/2). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou oficialmente o Projeto de Lei 555/2026, que visa endurecer significativamente as punições para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra menores de 18 anos.

​O projeto foi batizado de Lei Rodrigo Castanheira, em homenagem ao jovem de 16 anos que perdeu a vida após ser agredido em um caso que gerou grande comoção pública.

​O que muda no Código Penal?

​A proposta legislativa sugere alterações estratégicas no Código Penal para garantir que crimes contra vulneráveis não sejam tratados com brandura. Confira os principais pontos:

• ​Homicídio Qualificado: O assassinato de crianças ou adolescentes passaria a ser classificado como homicídio qualificado.
• ​Aumento de Pena: Com a mudança, a pena base, que atualmente é de 6 a 20 anos, subiria para 12 a 30 anos de reclusão.
• ​Agravantes Específicas: Inclusão de novas causas de aumento de pena quando a vítima estiver em condição peculiar de desenvolvimento.

​“Esta proposição busca fortalecer os mecanismos de proteção integral, contribuindo para a prevenção da violência e para a efetiva salvaguarda de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, afirmou a senadora Damares Alves.




​O Caso Rodrigo Castanheira

​A iniciativa da senadora surgiu após diálogo com a família de Rodrigo Castanheira. O adolescente de 16 anos faleceu em decorrência de agressões desferidas pelo piloto Pedro Turra.

​Nesta quarta-feira (11/2), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou formalmente Pedro Turra por homicídio doloso (quando há intenção de matar) por motivo fútil. Segundo a denúncia:

1. ​O agressor agiu de forma livre e consciente.
2. ​Assumiu o risco de morte ao desferir reiterados socos contra a vítima.
3. ​O laudo cadavérico confirmou que as lesões foram a causa direta do óbito do jovem.

​Por que a mudança é necessária?

​O PL 555/2026 foca na vulnerabilidade. Ao elevar a categoria do crime para homicídio qualificado, o legislativo envia uma mensagem clara de tolerância zero à violência infantojuvenil, equiparando a gravidade do ato à proteção especial que a Constituição Federal exige para essa faixa etária.

Extradição de Carla Zambelli: Justiça da Itália define prazo para decisão final

Por Ezequiel Neves 

​A expectativa em torno do futuro jurídico da ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12/2). A Corte de Apelação de Roma encerrou o julgamento do pedido de extradição enviado pelo governo brasileiro e estabeleceu um prazo final: a decisão será anunciada até a próxima quarta-feira, 18 de fevereiro.

​O que aconteceu no julgamento em Roma?

​Durante a sessão na capital italiana, os magistrados ouviram os argumentos das duas partes envolvidas:

• ​Defesa de Zambelli: Busca evitar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.
• ​Advocacia-Geral da União (AGU): Representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, que atua para viabilizar a extradição.

​A ex-parlamentar, conhecida por ser uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, está presa desde julho de 2025 na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.

​Os possíveis cenários

​A Corte de Apelação tem três caminhos principais para a próxima quarta-feira:

1. ​Autorizar a extradição: Dando sinal verde para o retorno ao Brasil.
2. ​Negar o pedido: Mantendo a ex-deputada em solo italiano (ou em liberdade, dependendo das condições).
3. ​Solicitar novos documentos: Adiar a decisão final para análise de provas complementares.

​Bastidores: Fontes jurídicas ligadas à ré indicaram que há "pouca esperança" de que o pedido de extradição seja negado pela justiça italiana nesta fase.




​Próximos Passos e Recursos

​Mesmo com a decisão da próxima semana, o processo pode não terminar imediatamente. A defesa já confirmou que, em caso de derrota, recorrerá à Corte Suprema di Cassazione, a última instância do Judiciário na Itália. Por outro lado, o Ministério Público italiano também deve recorrer caso a extradição seja rejeitada

Defesa de Bolsonaro alega "risco de morte" e reforça pedido de prisão domiciliar ao STF

 

Por Ezequiel Neves 

​A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (11), um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-mandatário migre para o regime de prisão domiciliar. O argumento central da petição é o suposto quadro de saúde fragilizado de Bolsonaro, que correria "risco de morte" caso permaneça no complexo penitenciário conhecido como Papudinha.

​Argumentos da Defesa e o Parecer Médico

​O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, sustenta que as condições do sistema prisional são incompatíveis com o atual estado clínico do ex-presidente. A fundamentação técnica baseia-se em um parecer assinado por Cláudio Birolini, médico particular de Bolsonaro.

​Segundo a defesa, o ambiente carcerário é marcado pela "precariedade" e potencializa complicações graves. O relatório médico citado no pedido elenca uma série de riscos agudos:

• ​Complicações respiratórias: Pneumonia aspirativa e insuficiência respiratória.
• ​Problemas cardiovasculares: Crises hipertensivas, arritmias e eventos tromboembólicos.
• ​Riscos físicos: Novos traumatismos cranioencefálicos.
• ​Desfecho fatal: O texto menciona explicitamente o perigo de "morte súbita" devido à impossibilidade de atendimento imediato e especializado.

​"O parecer técnico é categórico ao afirmar que o ambiente de custódia carcerária eleva, de maneira concreta, o risco de descompensação aguda", destaca um trecho da petição.




​Próximos Passos no STF

​Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu decisão sobre este novo requerimento. O STF deve analisar se as provas médicas apresentadas são suficientes para justificar a conversão da pena para o regime domiciliar, medida que costuma ser concedida apenas em casos de debilidade extrema comprovada por perícia oficial.

Crise no SAMU de São Luís: Dr. Yglésio denuncia descaso e cobra providências de Eduardo Braide

Por Ezequiel Neves 

O Colapso da Saúde de Urgência em São Luís

​O cenário da saúde pública em São Luís sofreu um duro golpe nas denúncias apresentadas recentemente pelo deputado estadual Dr. Yglésio. Munido de dados técnicos e relatos diretos de profissionais da linha de frente, o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o estado crítico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

​A crítica central recai sobre a gestão do prefeito Eduardo Braide, acusada de omissão diante de um serviço que, literalmente, salva vidas, mas que hoje opera em condições mínimas.

​Frota Reduzida: O Risco de Morte à Espera de Socorro

​Um dos pontos mais alarmantes levantados por Yglésio é a drástica redução da frota de ambulâncias nas ruas da capital. Segundo o deputado, o déficit compromete diretamente o tempo de resposta em casos graves.

​“Hoje, o SAMU de São Luís, que deveria contar com 12 ambulâncias básicas, só tem no máximo seis rodando. Às vezes, fica com três ambulâncias rodando”, alertou Dr. Yglésio.

​Desvalorização Profissional: Salários e Condições Precárias

​Além da falta de veículos, a denúncia expõe o descaso com quem faz o serviço acontecer. Os valores pagos por plantões extras foram classificados como "míseros" e defasados há anos.

Categoria Profissional	Valor Denunciado (Plantão Extra)
Enfermagem	R$ 187,50
Técnico de Enfermagem	R$ 100,00

O deputado destacou ainda que médicos e outros profissionais enfrentam o estresse da profissão sem o apoio logístico básico, incluindo a falta de higiene adequada nos locais de descanso (camas) durante os plantões.

​O Apelo à Gestão Municipal

​Durante seu discurso, Dr. Yglésio chegou a dirigir a palavra ao colega parlamentar Fernando Braide, irmão do prefeito, solicitando que a mensagem chegasse ao Executivo Municipal.

​“Se ele sabe disso, está sendo conivente; se ele não sabe, precisa ser alertado, porque, enquanto o SAMU afunda, pacientes estão morrendo.”

​A conclusão do parlamentar é severa: uma capital do porte de São Luís não pode falhar no básico. A falha no transporte de urgência é, em última análise, uma falha com a vida.

​O que o Deputado cobra da Prefeitura?

1. ​Recuperação da Frota: Colocar as 12 ambulâncias básicas previstas em pleno funcionamento.
2. ​Reajuste Salarial: Pagamento digno e atualização dos valores de plantão extra para todas as categorias.
3. ​Dignidade no Trabalho: Melhores condições de repouso e higiene para os profissionais.

Justiça determina bloqueio de R$ 24 milhões em bens de ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs

Por Ezequiel Neves 

A Vara Única de Olho d’Água das Cunhãs proferiu uma decisão de impacto nas contas públicas da região. A juíza Talita de Castro Barreto determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Glauber Azevedo no valor de R$ 24.236.720,44.

​A medida atende a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

​O que motivou a decisão?

​Segundo o Ministério Público, o ex-gestor autorizou a contratação de despesas sem a devida disponibilidade financeira nos dois últimos quadrimestres de seu mandato. Essa prática fere diretamente a responsabilidade na gestão fiscal.

​Dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelam que o município encerrou o exercício de 2024 com um déficit orçamentário superior a R$ 24 milhões.

​Impacto Real: A situação financeira crítica levou a atual gestão a declarar estado de calamidade financeira (Decreto nº 124/2025), devido a atrasos em salários, dívidas com fornecedores e riscos à continuidade de serviços essenciais.

​Gestão Fiscal Temerária

​Na decisão, a magistrada destacou que existem fortes indícios de que o ex-prefeito permitiu que as despesas superassem as receitas de forma significativa, mesmo ciente das limitações da Lei Orçamentária Anual (LOA).

​O bloqueio de bens abrange:

• ​Contas bancárias do ex-prefeito;
• ​Bens imóveis;
• ​Restrição de transferência de veículos.

​Garantia de Ressarcimento

​A juíza pontuou que o elevado valor do prejuízo ao erário e o fato de o requerido não ocupar mais cargo público justificam a medida cautelar. O objetivo principal é evitar a dilapidação do patrimônio e garantir que, caso condenado, os cofres públicos sejam devidamente ressarcidos.

​O processo continua em tramitação e o ex-gestor terá o direito à ampla defesa garantido pela Justiça.

PF pede suspeição de Dias Toffoli e Banco Master: Entenda o caso

 

Por Ezequiel Neves 

​A temperatura política em Brasília subiu após novos desdobramentos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o Banco Master. A Polícia Federal (PF) formalizou um pedido de suspeição contra o magistrado, baseando-se em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

​O Pivô da Crise: O Celular de Daniel Vorcaro

​A análise pericial realizada pela Polícia Federal no dispositivo de Vorcaro revelou mensagens e conexões que, segundo os investigadores, comprometem a imparcialidade de Toffoli para julgar processos de interesse do banco. O relatório foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

​A Reação de Toffoli e a Questão de Competência

​O gabinete do ministro Dias Toffoli não tardou em responder. Em nota oficial, a defesa do magistrado classificou as acusações como "ilações sem fundamento".

​Além do mérito das provas, Toffoli levantou uma barreira jurídica: a competência da PF. Segundo o ministro:

• ​A Polícia Federal não teria atribuição legal para solicitar a suspeição de um ministro da Suprema Corte.
• ​O pedido seria uma extrapolação das funções investigativas do órgão.

​O Que Acontece Agora?

​O destino da atuação de Toffoli nos casos do Banco Master está nas mãos de seus pares. O ministro Edson Fachin deverá levar o relatório da PF e a manifestação da defesa ao plenário ou órgão competente do STF.

​Caberá aos demais ministros decidir se os achados no celular de Vorcaro são suficientes para afastar Toffoli desses processos específicos ou se prevalecerá o argumento de falta de competência da PF.

Intervenção em Turilândia: Defensor Thiago Josino assume cargo e detalha plano de ação

 

Por Ezequiel Neves 

​Na tarde desta quinta-feira (12), a sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em São Luís, foi palco de uma importante coletiva de imprensa. O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, recém-nomeado pelo governador Carlos Brandão e ratificado pela Assembleia Legislativa, falou pela primeira vez como interventor do município de Turilândia.

​Durante o encontro, Thiago Josino enfatizou o peso ético da nova missão:

​“Recebi com muita responsabilidade a indicação do governador Carlos Brandão. Estou ciente do compromisso com a seriedade, transparência e moralidade para a condução correta dos atos”, destacou o defensor.

​O Plano de 90 Dias: Diagnóstico e Transparência

​O foco inicial da intervenção será técnico e analítico. De acordo com a decisão que decretou a medida, o interventor terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório circunstancial detalhado sobre o cenário encontrado na prefeitura.

​Segundo Thiago Josino, o relatório abrangerá os seguintes pilares:

• ​Situação Orçamentária e Financeira: Levantamento de dívidas e recursos disponíveis.
• ​Execução de Contratos: Auditoria em parcerias e serviços vigentes.
• ​Gestão Municipal: Avaliação da continuidade dos serviços públicos essenciais.

​“A partir deste diagnóstico, vamos entender o que é preciso para que os trabalhos sejam realizados de forma concreta e gerem resultados reais para a população”, explicou.

​Perfil do Interventor

​A escolha de Thiago Josino traz um perfil técnico e experiente para o comando temporário de Turilândia. Com mais de 15 anos de atuação na DPE/MA, ele é especialista em Direito Público e possui vasta trajetória em Direitos Humanos.

​Atualmente, Josino preside o Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen) e já coordenou a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria. Sua experiência em mediação de conflitos e gestão institucional é vista como um trunfo para pacificar e reorganizar a administração municipal neste período de transição.