TJMA promove ação educativa sobre violência contra a mulher para estudantes em Paço do Lumiar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) realizou, no dia 8 de outubro, uma atividade educativa do programa “Novos Olhares, Novos Valores”, voltada a estudantes do 1º ano do ensino médio da Escola C.E. Robson Campos Martins, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A iniciativa teve como objetivo promover a conscientização dos jovens sobre a igualdade de gênero, o respeito às mulheres e a prevenção da violência doméstica e familiar.

A atividade foi conduzida pela assistente social Josemary Almeida e pela analista judiciária com especialidade em Direito Amanda Rolim, integrantes da equipe multiprofissional da Cemulher. A programação contou com apresentação de slides e perguntas reflexivas, incentivando a participação e o diálogo entre os estudantes.

Durante o encontro, foram discutidos temas como desigualdade de gênero, relacionamentos abusivos, Lei Maria da Penha, diferentes tipos de violência doméstica e familiar, formas de enfrentamento às agressões contra meninas e mulheres e canais disponíveis para denúncias.

A palestra foi planejada em parceria com a equipe pedagógica da escola e buscou estimular a reflexão sobre a valorização das mulheres na sociedade, além de incentivar atitudes de respeito, igualdade e a construção de relacionamentos saudáveis entre os jovens.

Programa busca prevenir a violência por meio da educação

O programa “Novos Olhares, Novos Valores” tem como proposta promover reflexões sobre a cultura machista presente na sociedade, levando debates ao ambiente escolar sobre valores, masculinidades e empoderamento feminino.

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão aposta na educação e na conscientização como ferramentas importantes para prevenir relacionamentos abusivos e contribuir para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ao levar essas discussões para dentro das escolas, o programa busca envolver os jovens na construção de uma sociedade baseada no respeito, na igualdade de direitos e na valorização da vida.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE REALIZA 176 ACORDOS E MOVIMENTA MAIS DE R$ 1,3 MILHÃO EM QUATRO COMARCAS DO MARANHÃO

O Programa Conciliação Itinerante, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), alcançou resultados expressivos durante a edição que percorreu as comarcas de Morros, Icatu, Rosário e Itapecuru-Mirim. Ao todo, foram firmados 176 acordos, que movimentaram R$ 1.311.803,80 em valores negociados.

Do montante, R$ 538.429,97 correspondem a acordos na fase pré-processual, enquanto R$ 773.373,83 são referentes a processos judiciais já em andamento.

A iniciativa integrou a programação da Semana Nacional da Conciliação e levou serviços de resolução de conflitos diretamente à população, por meio do ônibus da conciliação.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Maranhão (Nupemec-MA), juiz Rodrigo Nina, a ação foi considerada bem-sucedida.

Nas quatro comarcas, foram realizadas 396 audiências, de um total de 432 designadas, alcançando um índice de 44,44% de acordos.

"Esse resultado eleva os indicadores de conciliação do Maranhão e comprova que levar a Justiça até o cidadão funciona", destacou o magistrado, que também anunciou a intenção de ampliar as ações itinerantes.

RESULTADOS DA CONCILIAÇÃO

Os números da edição demonstram a dimensão dos atendimentos realizados:

• Audiências designadas: 432;
• Audiências realizadas: 396;
• Audiências não realizadas: 36;
• Acordos firmados: 176;
• Índice de acordos: 44,44%;
• Valor total dos acordos: R$ 1.311.803,80;
• Exames de DNA: 12.

Das audiências realizadas, 122 foram pré-processuais e 274 processuais. As 36 audiências não realizadas ocorreram devido à ausência de ambas as partes.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EMOCIONA PARTICIPANTES

Entre os momentos marcantes da programação esteve o reconhecimento de paternidade socioafetiva entre Hélio Ricardo de Almeida Silva e Ana Carolina Costa, de 19 anos.

Hélio cria e educa Ana Carolina desde que ela tinha cinco anos de idade. Ao longo dos anos, os dois construíram uma relação de pai e filha, situação também confirmada pela mãe da jovem, Maria Josélia Frazão Lago.

O procedimento permitiu formalizar o vínculo familiar, com a inclusão do nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento de Ana Carolina.

O conciliador responsável pelo atendimento foi Gustavo Garcia.

O coordenador do Nupemec-MA, juiz Rodrigo Nina, destacou a importância do reconhecimento para consolidar os laços familiares.

Emocionada, Maria Josélia comemorou a realização do sonho e elogiou o atendimento recebido durante a ação.

CASAL FORMALIZA UNIÃO ESTÁVEL APÓS 26 ANOS DE CONVIVÊNCIA

Outro momento importante foi a oficialização da união estável de Edinaldo Santos de Sousa e Caroline da Silva Marques.

O casal, que já convivia há 26 anos e tem quatro filhos, formalizou juridicamente a relação durante o atendimento realizado pelo conciliador Fabrício Lima.

DIVÓRCIO TAMBÉM FOI FORMALIZADO

A programação também possibilitou a oficialização do divórcio de Ana Regina dos Santos Silva e Werisvaldo da Silva, que estavam separados havia 25 anos.

O procedimento foi conduzido pelo conciliador Manoel Ramos, com a participação presencial de Ana Regina e a participação de Werisvaldo por videoconferência.

ACORDOS FACILITAM NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

A Conciliação Itinerante também abriu espaço para a negociação de débitos relacionados ao Crediamigo.

Maicon Diamantino Caetano, Maria do Rosário Fonseca Castelo Branco e Eulália Fonseca participaram das negociações de dívidas de empréstimos e conseguiram estabelecer acordos.

De acordo com o coordenador do Crediamigo, Roberto César Santos, a iniciativa proporcionou uma oportunidade para regularizar operações em atraso e facilitar a situação dos clientes junto às instituições de proteção ao crédito.

JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO

A edição da Conciliação Itinerante contou com a participação do juiz da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Celso Serafim Júnior, do defensor público Égiton Marques da Rocha e da representante da 2ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, Sandra Soares de Pontes.

Para o juiz Celso Serafim Júnior, a conciliação contribui para solucionar conflitos de maneira consensual, proporcionando resultados que podem deixar as partes mais satisfeitas.

Com mais de R$ 1,3 milhão em acordos firmados, a iniciativa reforça a proposta de aproximar os serviços do Poder Judiciário da população, oferecendo alternativas para resolver conflitos familiares, financeiros e judiciais sem necessariamente prolongar disputas na Justiça.

TV UFMA conquista bicampeonato no Prêmio FAPEMA de Comunicação Científica

A TV UFMA conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio FAPEMA de Comunicação Científica na categoria Telejornalismo. O reconhecimento foi anunciado durante cerimônia realizada na última quinta-feira (5), em São Luís, e destaca a contribuição da emissora para a divulgação da ciência e da pesquisa produzida no Maranhão.

Promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), o prêmio é considerado uma das principais premiações científicas do estado. Conhecido como o “Oscar da Ciência Maranhense”, reconhece trabalhos jornalísticos que aproximam o conhecimento científico da sociedade.

Nesta edição, a TV UFMA foi premiada pela reportagem “Saberes do Mar: Pesquisa revela a matemática por trás da construção artesanal de embarcações maranhenses”, assinada pelo repórter John Haién. Com o resultado, a emissora alcança o bicampeonato na categoria Telejornalismo.

Reportagem destaca ciência e tradição maranhense

A produção apresenta a pesquisa de doutorado de Rayane Melo, pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que investiga os conhecimentos matemáticos utilizados na construção artesanal de embarcações maranhenses.

O trabalho também destaca a importância do Estaleiro Escola, criado em 2006, como espaço de preservação, valorização e transmissão dos saberes tradicionais relacionados à construção naval artesanal.

A reportagem mostra como conhecimentos transmitidos entre gerações dialogam com a pesquisa científica, evidenciando a relação entre tradição, cultura e ciência no Maranhão.

A produção contou com imagens do cinegrafista Edu Santos e edição de imagens de Paulo Rubim.

Diretora destaca trabalho da equipe

A diretora da TV UFMA, Cecília Leite, destacou que a conquista é resultado da dedicação e do comprometimento dos profissionais envolvidos na produção jornalística da emissora.

Segundo ela, o reconhecimento reforça a importância da comunicação pública na divulgação e democratização do conhecimento científico.

A diretora também parabenizou o repórter John Haién e toda a equipe de jornalismo pelo resultado alcançado.

TV UFMA fortalece a divulgação científica

A conquista do Prêmio FAPEMA pelo segundo ano consecutivo representa mais um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela TV UFMA na valorização da ciência, da pesquisa e da produção de conhecimento no Maranhão.

A premiação também reforça o papel do jornalismo científico na aproximação entre universidades, pesquisadores e sociedade.

Assista à reportagem premiada:

A produção “Saberes do Mar” está disponível no canal oficial da TV UFMA no YouTube.

Assista à reportagem no YouTube

TV UFMA exibe nesta sexta-feira episódio de estreia da terceira temporada da série Ekobé

A TV UFMA exibe nesta sexta-feira, 6 de novembro, às 18h, o episódio de estreia da terceira temporada da série Ekobé. A produção será transmitida pelo canal 16.1 da televisão aberta e também pelo canal oficial da emissora no YouTube.

Resultado de uma parceria entre sete emissoras universitárias brasileiras, a nova temporada apresenta sete episódios que abordam diferentes realidades do Brasil a partir da temática dos resíduos e dos desafios ambientais.

Além da TV UFMA, participam do projeto a TV UNEB, da Bahia; TV UFMG, de Minas Gerais; TV Unifor, do Ceará; TV UFG e UEG TV, de Goiás; e UnBTV, de Brasília.

Cada emissora é responsável pela produção de um episódio, e todas exibem a série completa. A iniciativa reúne professores, estudantes e profissionais da comunicação em um trabalho de coprodução voltado à reflexão sobre questões ambientais.

Memória Azul: a produção maranhense

A participação da TV UFMA na terceira temporada acontece por meio do episódio Memória Azul, um curta-metragem de 15 minutos que apresenta uma narrativa futurista sobre as consequências do colapso ambiental provocado pela ação humana.

Na história, a Terra se torna inabitável para grandes populações após décadas de degradação ambiental. Diante desse cenário, o Projeto Órbita de Preservação Humana (OPH) surge como uma iniciativa para garantir a continuidade da humanidade por meio da transferência de populações para estações espaciais.

A proposta é permitir que o planeta tenha condições de se regenerar, enquanto os seres humanos buscam alternativas para sobreviver fora da Terra.

O episódio acompanha a rotina de Fernando, um promptista responsável pela produção do informativo Memória Azul, transmitido em uma estação espacial. O programa é direcionado principalmente às pessoas que não chegaram a conhecer a Terra ou que eram muito pequenas quando aconteceu a migração para o espaço.

A narrativa utiliza a ficção científica para provocar reflexões sobre preservação ambiental, sustentabilidade e os impactos das ações humanas sobre o planeta.

Onde assistir

O episódio de estreia da terceira temporada de Ekobé será exibido nesta sexta-feira, 6 de novembro, às 18h, pela TV UFMA, no canal 16.1, e pelo canal da emissora no YouTube.

A programação também pode ser acompanhada pelo portal oficial da TV UFMA e pelos canais institucionais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A iniciativa reforça a importância da comunicação universitária na divulgação de produções audiovisuais e na promoção do debate sobre questões ambientais e sociais.

Fonte: TV UFMA / Universidade Federal do Maranhão.

Comércio de São Luís poderá funcionar no feriado de 15 de novembro; veja os horários

Lojas de rua poderão abrir das 8h às 14h, enquanto estabelecimentos em shopping centers funcionarão das 13h às 21h.

O comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar no próximo domingo, 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República. A informação foi divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

A autorização segue um acordo firmado entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), estabelecendo horários específicos para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a data comemorativa.

Confira os horários de funcionamento

De acordo com o entendimento firmado entre as entidades, os estabelecimentos terão os seguintes horários:

• Lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais: das 8h às 14h.
• Lojas localizadas em shopping centers: das 13h às 21h.

Direitos dos trabalhadores

O acordo também estabelece condições para os funcionários convocados para trabalhar durante o feriado.

Por se tratar de jornada extraordinária, os trabalhadores terão direito ao pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 53.

As empresas que decidirem abrir durante o feriado deverão comunicar previamente ao sindicato laboral a relação dos funcionários escalados para o trabalho.

Além disso, será necessário recolher uma taxa de R$ 13 por empregado em atividade.

Feriado da Proclamação da República

O dia 15 de novembro marca a Proclamação da República no Brasil, data que integra o calendário nacional de feriados.

A autorização para o funcionamento do comércio em São Luís busca estabelecer regras para a atividade econômica durante o feriado, respeitando as condições acordadas entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

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Obra de escola de R$ 9,4 milhões em Raposa: Portal da Transparência aponta apenas 6% de execução

RAPOSA (MA) – A construção de uma escola de nove salas de aula, em tempo integral, no município de Raposa, voltou a chamar atenção diante dos números disponíveis no Portal da Transparência municipal. O empreendimento, orçado em R$ 9.399.963,63, apresenta um percentual de execução de apenas 6% na página oficial de acompanhamento de obras da Prefeitura.

A situação levanta questionamentos sobre o andamento do projeto, o cumprimento do cronograma e a previsão de entrega de uma estrutura que deverá atender estudantes da rede pública municipal.

Contrato ultrapassa R$ 9,3 milhões

De acordo com publicação no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, a Prefeitura de Raposa formalizou o Contrato Administrativo nº 069/2025-MDE, decorrente do Processo Administrativo nº 088/2025 e da Concorrência Eletrônica nº 006/2025.

O contrato foi firmado com a empresa G. Mendes Empreendimentos e Infraestrutura Serviços Ltda., tendo como objeto a construção de uma Escola em Tempo Integral, com nove salas de aula, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

O empreendimento está vinculado ao Termo de Compromisso nº 958371/2024/FNDE/CAIXA.

O valor contratado é de R$ 9.399.963,63, e a assinatura ocorreu em 26 de agosto de 2025.

Portal da Transparência aponta 6% de execução

Um dos dados que mais chama atenção está na página de Obras Públicas da própria Prefeitura de Raposa.

Na consulta realizada em 5 de novembro de 2026, o empreendimento aparece com as seguintes informações:

• Obra: Construção de Escola em Tempo Integral – nove salas;
• Contrato: 069-MDE;
• Empresa responsável: G. Mendes Empreendimentos e Serviços Ltda.;
• Valor contratado: R$ 9.399.963,63;
• Início registrado: 26/08/2025;
• Término registrado: 26/08/2026;
• Percentual de execução informado: 6%;
• Quantidade de medições exibida: zero;
• Situação cadastrada: Em andamento.

Outro ponto que merece esclarecimento é que o portal não apresenta, nesse registro, valor executado nem informação sobre a última medição.

É importante destacar que o percentual de execução física de uma obra não representa necessariamente o valor efetivamente pago. Por isso, os dados disponíveis não permitem afirmar que os R$ 9,4 milhões foram repassados ou gastos integralmente.

Prazo contratual já ultrapassado

Outro aspecto que merece atenção é o cronograma.

O Portal de Obras Públicas registra 26 de agosto de 2026 como data de término do contrato. Portanto, na consulta realizada em novembro de 2026, a data prevista já havia passado.

Entretanto, o empreendimento continua classificado como em andamento.

A imagem da placa da obra, encaminhada para esta reportagem, apresenta datas diferentes: início em 3 de outubro de 2025 e término em 28 de setembro de 2026.

A divergência entre as datas registradas na placa e no portal municipal também precisa ser esclarecida pela administração pública.

O fato de o portal indicar a obra como em andamento não comprova, por si só, abandono ou paralisação. É necessário conhecer a situação atual do canteiro, eventuais aditivos contratuais, justificativas para atrasos e medições realizadas.

Três perguntas que precisam de respostas

Diante das informações públicas disponíveis, ficam alguns questionamentos importantes para a Prefeitura de Raposa e a Secretaria Municipal de Educação:

1. Por que a construção da escola ainda não foi concluída, considerando que o prazo registrado no contrato já terminou?

2. Qual é o valor efetivamente recebido, empenhado, liquidado e pago até o momento, considerando o contrato de R$ 9,4 milhões?

3. Qual é o percentual real de execução da obra e qual a nova previsão para entrega da escola à população?

Transparência e educação são compromissos com a população

A construção de uma escola de nove salas representa um investimento significativo na educação pública de Raposa. Uma estrutura desse porte pode ampliar a oferta de vagas e proporcionar melhores condições de ensino aos estudantes.

Por isso, é fundamental que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, o andamento dos serviços e o cumprimento dos compromissos assumidos.

O Blog do Ezequiel Neves considera legítimo o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas, especialmente quando envolvem recursos milionários destinados à educação.

A reportagem deixa aberto o espaço para manifestação da Prefeitura de Raposa, da Secretaria Municipal de Educação e da empresa responsável pela execução da obra. Os esclarecimentos e documentos apresentados poderão ser incorporados à reportagem.

A população merece informações claras, transparência e respostas.

FONTES CONSULTADAS

1. Portal oficial de Obras Públicas da Prefeitura de Raposa.
2. Diário Oficial da União – publicação de 28 de agosto de 2025, com o extrato do Contrato nº 069/2025-MDE.
3. Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação, para consulta de informações sobre obras educacionais.

ENTRE SALÁRIOS E FESTAS: PREFEITURA DE RAPOSA PUBLICA CONTRATO DE R$ 500 MIL PARA SHOW DE REY VAQUEIRO

Contrato de R$ 500 mil para apresentação de Rey Vaqueiro é publicado no Diário Oficial de Raposa.

Extrato publicado no Diário Oficial em 3 de novembro detalha contratação por inexigibilidade de licitação. Valor reacende discussão sobre prioridades da administração municipal, especialmente após dificuldades envolvendo o pagamento dos servidores.

A Prefeitura de Raposa voltou a chamar a atenção em razão dos gastos públicos. Uma publicação no Diário Oficial do Município, datada de 3 de novembro de 2026, oficializa um contrato no valor de R$ 500 mil para a apresentação artística do cantor Rey Vaqueiro.

De acordo com o documento, trata-se do Contrato Administrativo nº 003/2026-SECULT, vinculado ao Processo Administrativo nº 105/2026. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, tendo como empresa contratada a Rey Vaqueiro Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.488.092/0001-70.

O extrato informa que a contratação foi realizada pelo Município de Raposa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SECAP), com o objeto de prestação de serviços de show artístico para atender ao interesse da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).

O valor estabelecido no contrato é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O contraste que levanta questionamentos

A contratação ganha repercussão diante de um episódio ocorrido em junho deste ano, quando o bloqueio de quase R$ 2 milhões em recursos foi apontado como motivo de dificuldades relacionadas ao pagamento dos salários dos servidores municipais.

Naquele momento, a situação financeira do município gerou preocupação. Agora, a publicação de um contrato de meio milhão de reais para uma apresentação musical coloca novamente em debate as prioridades da administração.

A questão que surge é simples: como a Prefeitura está organizando suas despesas diante das dificuldades financeiras anteriormente apontadas?

A população quer transparência

É importante destacar que investir em cultura e promover eventos festivos não representa, por si só, irregularidade. A população de Raposa também merece lazer, entretenimento e valorização cultural.

Entretanto, a administração pública tem o dever de demonstrar transparência na aplicação dos recursos, principalmente quando se trata de contratos de valores expressivos.

A população tem o direito de saber qual será a fonte dos recursos utilizados, quando o pagamento será realizado e quais benefícios o evento proporcionará ao município.

Afinal, quais são as prioridades?

Em Raposa, o debate vai além de um show ou de uma contratação artística. Envolve planejamento financeiro, responsabilidade administrativa e respeito ao dinheiro público.

O povo merece festa, mas também merece salários pagos em dia, saúde funcionando, educação de qualidade e serviços públicos que atendam às necessidades da população.

Se em junho o bloqueio de recursos foi motivo de preocupação para os servidores, agora, diante de um contrato de R$ 500 mil para um show, a população tem todo o direito de perguntar: quais são as prioridades da gestão municipal?

Transparência não é favor. É obrigação de quem administra o dinheiro público.