Caso Carlos Henrique: Réu é condenado a 17 anos por homicídio em Imperatriz

 

​O Tribunal do Júri de Imperatriz encerrou mais um capítulo judicial na última quinta-feira (29/01). Sob a presidência do juiz Glender Malheiros Guimarães, o Conselho de Sentença condenou o réu Carlos Henrique Silva Lima a uma pena de 17 anos, um mês e 22 dias de prisão pelo assassinato de Lucas do Nascimento Rego.

​Detalhes do Crime e Julgamento

​O crime, ocorrido em 26 de dezembro de 2023, no bairro Novo Horizonte, chocou a comunidade local. De acordo com os autos, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo em plena via pública, por volta das 18h30.

​Durante a sessão, os jurados avaliaram as provas técnicas e os depoimentos, confirmando por maioria que as lesões descritas no exame cadavérico foram a causa direta da morte de Lucas.

​Qualificadoras e Motivação

​A decisão do júri foi fundamentada em dois pontos cruciais que elevaram a gravidade da pena:

1. ​Motivo Imoral: Os jurados entenderam que o ataque foi motivado por desentendimentos prévios entre réu e vítima relacionados à prática de outros crimes.
2. ​Impossibilidade de Defesa: O ataque ocorreu de forma inesperada contra a vítima desarmada. Um vídeo registrado no momento do crime foi utilizado como prova, evidenciando o pânico causado aos moradores da região.

​Execução da Pena

​Diante da condenação por homicídio qualificado, o juiz Glender Malheiros determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Devido à natureza violenta do crime e ao tempo de reclusão estipulado, foi autorizada a prisão imediata do condenado para o início da execução da sentença.

Plantão Judicial desta Semana é Definido em São Luís; Veja Juízes, Horários e Contatos

O Fórum Des. Sarney Costa, localizado no bairro do Calhau, divulgou a escala dos magistrados responsáveis pelo plantão cível e criminal desta semana. O atendimento, voltado exclusivamente para demandas de natureza urgente, segue disponível até as 07h59 da próxima segunda-feira (9/2).

​Magistrados de Plantão

​Nesta semana, a escala está definida da seguinte forma:

• ​Plantão Cível: Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros (12ª Vara Cível de São Luís).
• ​Plantão Criminal: Juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão (Auxiliar de entrância final).

​Equipe de Apoio

​Para auxiliar no processamento das ações, as servidoras escaladas são:

• ​Cível: Liriam Tiyoko (12ª Vara Cível).
• ​Criminal: Laissa Maciel (1º Juizado Criminal).

​Horários e Canais de Atendimento

​O plantão judiciário funciona em regime especial para garantir o acesso à justiça em horários não comerciais:

• ​Segunda a sexta-feira: Período noturno.
• ​Finais de semana e feriados: 24 horas.

​Importante: Antes de se dirigir ao Fórum, é obrigatório entrar em contato por telefone com as servidoras responsáveis para o devido encaminhamento das demandas aos magistrados.




​Telefones de Contato

​Mantenha os números oficiais à mão para casos de urgência:

• ​Plantão Cível: (98) 98811-2153
• ​Plantão Criminal: (98) 98802-7484
• ​Oficial de Justiça (Plantão Criminal): (98) 98409-8825

Projeto Registro Cidadão: 146 Pessoas Regularizam Documentos em Mutirão para População de Rua em São Luís

Na última sexta-feira (30/01), o Centro de Acolhimento de Atenção à População em Situação de Rua, em São Luís, foi palco de uma importante mobilização social. O projeto Registro Cidadão, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), realizou 146 atendimentos voltados à emissão da segunda via de certidões de nascimento e casamento.

​A ação integrou o mutirão PopRuaJud, uma iniciativa do Tribunal de Justiça que visa levar dignidade e acesso a direitos fundamentais para quem vive em situação de extrema vulnerabilidade social.

​A Importância da Documentação Atualizada

​Para muitos cidadãos, a falta de um documento físico ou atualizado é a principal barreira para acessar programas de transferência de renda, serviços de saúde e previdência social.

​"Com as mudanças constantes nos sistemas governamentais, a atualização documental torna-se essencial para garantir o resgate da cidadania", destaca a equipe da COGEX.

​Esta edição contou com o apoio fundamental da ARPEN-MA e dos cartórios da 1ª, 3ª e 4ª zonas de registro civil da capital. As certidões solicitadas serão emitidas e entregues diretamente na sede do Centro de Acolhimento, facilitando a logística para os beneficiários.

​Um Mutirão de Serviços Integrados

​Além da regularização civil, o PopRuaJud ofereceu uma rede completa de assistência, incluindo:

• ​Saúde: Consultas, exames rápidos, limpeza dentária e atendimento psicossocial.
• ​Documentação: Emissão de CIN (RG), CPF, Carteira de Trabalho e cartão do SUS.
• ​Cidadania: Atendimento jurídico, corte de cabelo e orientação eleitoral.

​A mobilização reuniu dezenas de parceiros, desde órgãos do Judiciário (TRE, TRT, Defensoria Pública) até secretarias de Estado e entidades da sociedade civil.

​Reconhecimento e Homenagens

​O evento também foi marcado pela gratidão. Instituições que colaboraram com as edições do PopRuaJud ao longo de 2025 foram homenageadas com placas de reconhecimento. A juíza auxiliar Laysa Paz Mendes, representando o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, reforçou o compromisso da Corregedoria Extrajudicial em participar de todas as etapas que promovam a justiça social.

​O que é o Projeto Registro Cidadão?

​Coordenado pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) da COGEX, o Registro Cidadão é um projeto contínuo que articula ações sociais e parcerias institucionais. Seja em mutirões próprios ou em parcerias como a Carreta da Cidadania, o objetivo é um só: garantir que nenhum maranhense seja invisível perante o Estado por falta de documentação.

Homem é preso por violência doméstica em Raposa (MA) nesta segunda

 

Imagem ilustrativa

Uma operação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Maranhão e a Polícia Militar resultou, na manhã desta segunda-feira (02), na prisão de um homem suspeito de violência doméstica no município de Raposa, região metropolitana de São Luís.

​A Operação no Bairro Lixão

​A prisão foi efetuada pela Delegacia Especial de Raposa, sob a coordenação do Delegado Marconi Caldas. A ação ocorreu no bairro conhecido como Lixão, após o recebimento de denúncias sobre crimes praticados pelo suspeito contra sua própria companheira.

​O apoio da Polícia Militar foi fundamental para garantir o cumprimento da ordem de prisão e a segurança de todos os envolvidos na ocorrência. Segundo a Polícia Civil, o combate à violência contra a mulher tem sido uma prioridade na região, visando interromper ciclos de agressão e garantir a proteção das vítimas.

​Encaminhamentos Legais

​Após a detenção, o indivíduo foi conduzido à delegacia para a formalização dos procedimentos legais. Ele permanecerá à disposição da Justiça e deverá responder conforme a Lei Maria da Penha, que prevê penas rigorosas para casos de violência física, psicológica ou moral no ambiente doméstico.

Canais de Denúncia

​A Polícia Civil reforça a importância de que vítimas ou testemunhas de violência doméstica não se calem. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura através dos seguintes canais:

• ​Delegacia Especial de Raposa: Atendimento direto para ocorrências locais.
• ​Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (nacional).
• ​Emergências: Ligue 190 (Polícia Militar).
• ​Disk Denúncia Maranhão: (98) 3223-5800 (Capital e Região Metropolitana) ou 0800 098 5800 (Interior).

PAES 2026: Lista oficial de aprovados será liberada nesta segunda (2); veja como consultar"

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A espera está chegando ao fim! Para milhares de estudantes que realizaram as provas do Programa de Avaliação Seriada (PAES), o dia 2 de fevereiro marca o momento decisivo para o ingresso no ensino superior. A divulgação dos resultados é o passo final de uma jornada de esforço e dedicação ao longo do Ensino Médio.

​O que esperar da divulgação?

​Nesta segunda-feira, as instituições responsáveis devem liberar a lista oficial de classificados. No caso da Unimontes, o cronograma indica a publicação do resultado final para os candidatos da 3ª etapa, enquanto os alunos da 1ª e 2ª etapas poderão conferir seus extratos de notas posteriormente (conforme o edital, o desempenho das etapas iniciais costuma ser liberado até março).

​Já para os candidatos da UEMA (PAES 2026), a expectativa é alta para a confirmação dos novos calouros que ocuparão as vagas em diversos campi do Maranhão.

​Como consultar o resultado?

​Para evitar instabilidades nos sites devido ao alto volume de acessos, recomendamos seguir os canais oficiais:

• ​Unimontes: Acesse o portal da COTEPS.
• ​UEMA: Acesse o site oficial do PAES UEMA.

​Dica de Ouro: Tenha em mãos o seu número de inscrição ou CPF e senha cadastrada no sistema para agilizar a consulta individual.




​Próximos Passos: Matrícula

​Ser aprovado é apenas o começo! Fique atento aos prazos de pré-matrícula e matrícula presencial. Geralmente, o período para entrega de documentos começa logo após a divulgação do resultado. Perder o prazo da matrícula pode significar a perda da vaga para a lista de espera.

Porto do Itaqui: O Coração do Desenvolvimento Maranhense Garante Mais 25 Anos de Futuro

 

Por Carlos Brandão

​Ainda que juridicamente federal, o Porto do Itaqui é, na essência, patrimônio do povo maranhense. Ele não é apenas um complexo de concreto e aço; é parte da nossa identidade, da nossa história e do caminho que escolhemos para o crescimento do Maranhão.

​Desde o início das operações em 1972, o porto evoluiu drasticamente. Nos últimos 25 anos, sob a gestão da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), o Itaqui consolidou-se como um dos principais hubs logísticos do Brasil e uma referência nacional em gestão pública eficiente.

​Renovação da Delegação: Segurança Jurídica e Expansão

​Nesta semana, celebramos um marco histórico. Ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, e do presidente da Antaq, Frederico Dias, assinamos a renovação do convênio de delegação.

​Na prática, isso significa que garantimos mais 25 anos de autonomia para o Maranhão gerir seu principal ativo econômico. Essa renovação traz a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos e continuar o ritmo acelerado de expansão.

​Recordes e Impacto na Economia Real

​Os números de 2025 comprovam a força do nosso porto:

• ​Movimentação Recorde: Quase 37 milhões de toneladas de cargas.
• ​Principais Produtos: Grãos, combustíveis, celulose, alumínio e fertilizantes.
• ​Arrecadação: O porto responde por aproximadamente 35% de todo o ICMS arrecadado no estado.

​"O Itaqui não apenas movimenta cargas – ele é o verdadeiro motor da nossa economia."




​Mais de 100 Mil Empregos Gerados

​Para além das planilhas, o impacto é humano. O ecossistema do Itaqui sustenta mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. É o trabalho no cais, no campo, nas três ferrovias que convergem para nossa área e nos pequenos comércios que orbitam essa gigantesca cadeia produtiva.

​Inovação, Sustentabilidade e Investimento Público

​O sucesso do Itaqui é fruto de uma gestão técnica e transparente. A EMAP tem provado que o setor público pode ser inovador e competitivo. Fomos pioneiros no plano de descarbonização, mostrando que o crescimento econômico pode (e deve) andar de mãos dadas com a responsabilidade ambiental.

​Obras do Berço 98: Investindo no Amanhã

​Pela primeira vez na história, estamos investindo R$ 300 milhões de recursos próprios na ampliação da infraestrutura. As obras do Berço 98 vão:

1. ​Aumentar a capacidade em 8 milhões de toneladas por ano.
2. ​Modernizar o atendimento às demandas globais.
3. ​Consolidar nossa posição como o maior porto público do Arco Norte.

​Um Compromisso com o Maranhão

​Agradecemos ao presidente Lula e ao ministro Silvio Costa pela confiança. Essa parceria demonstra que o Brasil acredita no potencial do nosso estado.

​Somos o quarto maior porto público do Brasil e um gigante em números, mas, acima de tudo, somos um porto maranhense. Cuidar do Itaqui é, fundamentalmente, cuidar do futuro de cada cidadão deste estado.

Fórum de São Luís: Divisão de Serviço Social e Psicologia atuou em mais de 400 processos em 2025

 

Equipe Multidisciplinar fortalece a Justiça em São Luís com foco em vulnerabilidade

​A atuação técnica e humanizada é o pilar das decisões judiciais que envolvem questões sensíveis de família e direitos humanos. Em 2025, a Divisão de Serviço Social e Psicologia do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) apresentou números expressivos que demonstram a intensidade e a importância desse trabalho para a comarca de São Luís.

​Ao longo do ano, a unidade atuou diretamente em 411 processos judiciais, realizando um suporte fundamental para magistrados e para a garantia de direitos dos cidadãos.

​Produtividade e Alcance Técnico

​Para fundamentar as decisões das varas atendidas, a equipe técnica não se restringiu aos gabinetes. O balanço do ano revela uma atuação de campo e escuta ativa:

• ​202 visitas domiciliares e institucionais realizadas.
• ​1.465 entrevistas conduzidas com as partes envolvidas.

​A Divisão presta assessoramento especializado a unidades estratégicas, como as seis Varas de Família, as duas Varas de Interdição, Sucessão e Alvará, além da Vara Especial do Idoso e Registros Públicos.

​O Papel dos Laudos e Pareceres nas Decisões Judiciais

​O trabalho consiste na análise técnica minuciosa de cada caso. Por meio de estudos sociais e avaliações psicológicas, as profissionais elaboram documentos que servem de base científica para os juízes.

​"Esses relatórios são essenciais para embasar decisões em casos complexos, garantindo que o olhar técnico sobre a realidade social e emocional das partes seja levado em conta", explica o setor.

​Além da produção documental, as profissionais participam de audiências judiciais, especialmente em casos que envolvem oitivas de crianças e adolescentes, oferecendo o suporte necessário para que o processo ocorra de forma segura e acolhedora.

​Representatividade Nacional e Qualificação

​A excelência do trabalho realizado em São Luís ganhou destaque nacional em 2025. A chefe da Divisão, Gabriela Paiva, representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas do Poder Judiciário, em Brasília.

​Promovido pelo CNJ, o evento focou na construção de diretrizes nacionais para valorizar as equipes multidisciplinares que atendem crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

​Estrutura e Especialidades

​Atualmente, a unidade conta com um corpo técnico de 22 profissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogas, estagiários e residentes. O diferencial do grupo é a alta especialização em áreas diversas, como:

• ​Saúde Mental e Terapia Familiar;
• ​Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes;
• ​Direito de Família e Conciliação;
• ​Gestão de Políticas Públicas e Projetos Sociais.

​Seja no atendimento administrativo a advogados e partes, ou na aplicação de testes psicológicos e visitas técnicas, a Divisão reafirma seu compromisso com uma prestação jurisdicional mais justa e próxima da realidade social.