Mulher é presa por roubo em operação conjunta na Ponta da Espera, em São Luís

 

Imagem Ilustrativa

Uma ação coordenada entre as polícias Civil e Militar resultou, na manhã desta terça-feira, na prisão de uma jovem de 24 anos no bairro Ponta da Espera, em São Luís. A prisão é fruto do cumprimento de um mandado judicial expedido pela Terceira Vara Criminal da Capital.

​Detalhes da Operação

​A operação foi executada pelo 5º Distrito Policial (Anjo da Guarda), sob a coordenação do Delegado Marconi Caldas. A integração entre a Polícia Civil e a Polícia Militar foi fundamental para a localização e captura da suspeita, que responde pelo crime de roubo.

​Próximos Passos Judiciais

​Após a detenção, foram realizados os procedimentos legais de praxe na delegacia. A mulher foi encaminhada ao Sistema Penitenciário de São Luís, onde permanecerá custodiada e à disposição do Poder Judiciário para o prosseguimento do processo criminal.

Ouvidoria do TJMA: Participação cidadã bate recorde histórico em 2025

A voz do cidadão é o motor que impulsiona a melhoria do Judiciário maranhense. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de sua Ouvidoria, celebrou um marco importante: em 2025, foram registradas 316 denúncias, o maior número da história do órgão.

​Esse crescimento reflete não apenas o aumento do engajamento social, mas a confiança crescente da população nos canais oficiais de escuta.

​Por que a sua manifestação é importante?

​Registrar uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio não é apenas um direito, é uma ferramenta de transformação. Ao utilizar a Ouvidoria, você ajuda o Poder Judiciário a:

• ​Identificar falhas e corrigir irregularidades.
• ​Aprimorar o atendimento ao público.
• ​Promover uma gestão mais transparente e eficiente.

​Segurança e Sigilo Absoluto

​Um dos pilares do atendimento da Ouvidoria é a confidencialidade. O TJMA assegura que todos os dados pessoais dos manifestantes sejam preservados e tratados com sigilo absoluto, conforme as normas vigentes. O objetivo é garantir que o cidadão se sinta seguro e encorajado a relatar qualquer intercorrência.

​Como entrar em contato com a Ouvidoria do TJMA?

​Para facilitar o acesso, o Tribunal oferece diversos canais, desde o atendimento presencial até opções digitais rápidas como WhatsApp e Telegram. Confira a lista completa abaixo:

​Canais Digitais e Remotos

• ​Formulário Eletrônico: Clique aqui para acessar
• ​Chat Online: Disponível no Portal do TJMA
• ​WhatsApp: (98) 98880-5251
• ​Telegram: @TeletjmaBot
• ​E-mail: ouvidoria@tjma.jus.br
• ​Balcão Virtual: Acesse a videoconferência
• ​Aplicativo Móvel: Busque por "Ouvidoria TJMA" na sua loja de aplicativos (iOS ou Android).

​Atendimento Telefônico

• ​Telejudiciário: 0800-707-1581 ou (98) 2055-2000

​Atendimento Presencial e Correspondência

​Se preferir o contato direto ou envio de cartas, a unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

​Endereço: Fórum Desembargador Sarney Costa.

Av. Carlos Cunha, s/n°, Térreo, Bairro Calhau.

São Luís/MA – CEP: 65.076-820.

​O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a escuta ativa. Utilize nossos canais e ajude a construir uma Justiça mais forte para todos!

TJMA adere à II Semana da Pauta Verde para acelerar processos ambientais

​O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sua participação na II Semana da Pauta Verde, uma mobilização nacional organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb). Entre os dias 8 e 12 de junho, o Judiciário maranhense concentrará esforços para dar celeridade a processos que impactam diretamente a preservação ambiental.

​O que é a Semana da Pauta Verde?

​A iniciativa busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões ecológicas, priorizando o julgamento de processos estruturais e incentivando o uso de métodos consensuais para resolver conflitos.

​Nesta segunda edição, o foco central recai sobre a gestão de resíduos sólidos. Temas como a extinção de lixões e a regularização de aterros sanitários são tratados como estratégicos para que o Brasil avance em sua agenda de sustentabilidade.

​Prioridades do TJMA na Mobilização

​Durante o período, o TJMA dará ênfase à tramitação de ações penais, civis e fiscais, além de litígios climáticos. As principais categorias que terão prioridade na pauta incluem:

• ​Acordos de Não Persecução Penal (ANPP): Agilizando soluções em crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
• ​Execuções Fiscais Ambientais: Recuperação de multas e ativos ligados a infrações contra a natureza.
• ​Demandas Estruturais: Processos que exigem mudanças em políticas públicas ou gestão municipal.
• ​Juizados Especiais: Resolução rápida de conflitos cotidianos que afetam o ecossistema local.

​"A ação visa não apenas reduzir o tempo de tramitação, mas também promover a eficiência jurisdicional e fortalecer a governança ambiental no estado."




​Compromisso com a Sustentabilidade

​A participação do TJMA na II Semana da Pauta Verde está alinhada às metas nacionais do CNJ. Ao incentivar acordos e mediações, o tribunal busca reduzir custos processuais e oferecer respostas mais eficazes à sociedade, garantindo que a justiça ambiental seja feita de forma ágil e sustentável.

Justiça em Paulo Ramos: Júri Condena Réus por Homicídio Histórico e Feminicídio

A Comarca de Paulo Ramos viveu dias intensos e memoráveis para o Judiciário maranhense. Sob a presidência do juiz João Bruno Farias Madeira, o Tribunal do Júri realizou duas sessões cruciais nos dias 15 e 16 de abril, marcadas por um processo histórico de quase duas décadas e um caso recente de feminicídio que mobilizou a cidade.

​Caso Histórico: Justiça após 17 anos

​A primeira sessão encerrou um capítulo aberto em 2007. O réu Ailton Alexandre da Silva foi julgado pelo homicídio qualificado de Gilvan do Nascimento. Segundo os autos, o crime ocorreu nas proximidades do "Bar do Panca", onde a vítima foi agredida fatalmente com socos, pontapés e golpes de arma branca.

​A complexidade de julgar fatos ocorridos há tanto tempo exigiu um esforço coordenado da unidade judicial para garantir a produção de provas e o direito à ampla defesa.

• ​Veredito: Condenado.
• ​Pena: 19 anos e seis meses de reclusão.

​"O decurso do tempo não é impedimento para que a Justiça alcance o seu fim social", pontuou o magistrado João Bruno Farias Madeira.




​Feminicídio em Paulo Ramos: Resposta Rápida à Sociedade

​A segunda sessão tratou do bárbaro assassinato de Dayanne Leão dos Santos Sousa, ocorrido em setembro de 2024. O réu, José Gomes de Menezes Neto, foi acusado de matar a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento.

​O crime, cometido na casa do avô da vítima, gerou forte comoção. A estrutura do julgamento precisou ser ampliada: um telão foi instalado do lado de fora da Câmara Municipal para que estudantes e familiares pudessem acompanhar o rito.

• ​Veredito: Condenado.
• ​Pena: 19 anos e três meses de reclusão.

​Logística e Segurança Reforçada

​Dada a alta voltagem emocional dos casos, o Judiciário contou com uma operação logística rigorosa. Os trabalhos da segunda sessão estenderam-se até a madrugada do dia 17, contando com o apoio da Polícia Militar e da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA.

​Durante as revistas, a PM chegou a apreender objetos perfurocortantes (canivetes e estiletes) com o público, garantindo que a sessão ocorresse de forma pacífica. O apoio da Câmara Municipal foi fundamental, cedendo o espaço para acomodar a complexa estrutura necessária para os debates.

​A realização bem-sucedida destas sessões reafirma a eficiência do Tribunal do Júri na resolução de conflitos que impactam profundamente a comunidade de Paulo Ramos.

Justiça decide: BRK Ambiental deve indenizar Caema por exploração ilegal de infraestrutura

​O cenário do saneamento básico nos limites entre São Luís e São José de Ribamar acaba de ganhar um novo capítulo jurídico. O Judiciário maranhense declarou ilegal a exploração da infraestrutura de saneamento pela concessionária BRK Ambiental em áreas de atuação da Caema, sem o devido instrumento jurídico de compartilhamento ou compensação financeira.

​A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), atende a um pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) contra o que classificou como "enriquecimento sem causa".

​O Fator Territorial e o "Enriquecimento Sem Causa"

​A disputa surgiu após a redefinição das divisas territoriais estabelecida pela Lei Estadual nº 10.649/2017. Segundo a denúncia, a BRK Ambiental passou a utilizar:

• ​Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac;
• ​Poços artesianos (P1 Villagio do Cohatrac V e P1 Residencial Araçagy);
• ​Redes de distribuição, coleta e parque de hidrômetros.

​A perícia judicial confirmou que, embora a BRK Ambiental realize o faturamento direto ao usuário final, a responsabilidade administrativa e os custos de manutenção da infraestrutura de afastamento de esgotos continuaram recaindo sobre a Caema.

​A Sentença e as Condenações

​A sentença condenou a BRK Ambiental e, subsidiariamente (em caso de descumprimento), o Município de São José de Ribamar ao pagamento de indenização por danos materiais. O valor total será apurado na fase de execução da sentença.

​"A solução deve garantir a continuidade dos serviços, a proteção do patrimônio afetado e a recomposição do equilíbrio econômico e financeiro da concessionária prejudicada", declarou o juiz Douglas Martins.

​Providências Alternativas: O que acontece agora?

​Os réus têm o prazo de 180 dias após o trânsito em julgado para comprovar a adoção de uma das seguintes medidas:

1. ​Separação dos Sistemas: Interrupção imediata do envio de efluentes para a rede da Caema e do aporte de água do Sistema Paciência para a rede da BRK.
2. ​Contrato de Compartilhamento: Celebração formal de um convênio de cooperação com o repasse dos custos operacionais e da tarifa devida à Caema.
3. ​Reativação de Rede: Reativação da rede de abastecimento no Bairro Residencial Esperança, assegurando o serviço para as 43 ligações afetadas.

​O Foco no Interesse Público

​A decisão reforça que, independentemente da disputa patrimonial entre as empresas, o serviço à população não pode ser interrompido. O objetivo central é reestabelecer a legalidade e a eficiência na gestão das infraestruturas de saneamento básico na região metropolitana.

Judiciário do Maranhão amplia área de atendimento do 5º Juizado Especial em São Luís: Confira os novos bairros

 

​O Poder Judiciário do Maranhão anunciou uma importante mudança na estrutura de atendimento aos cidadãos da capital. Com o objetivo de equilibrar a carga processual e otimizar os serviços, a área de abrangência do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís foi ampliada, integrando localidades que antes pertenciam ao antigo 13º Juizado.

​O que mudou?

​A alteração foi formalizada pela Resolução-GP nº 19/2026. Na prática, o antigo 13º Juizado foi transformado no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública. Com essa transição, o 5º Juizado passou a ser o responsável pelo atendimento jurídico cível e de consumo de uma região muito mais vasta de São Luís.

​Novos bairros atendidos pelo 5º Juizado

​Além dos bairros que já faziam parte da rota (como Bacanga, Anjo da Guarda e Vila Embratel), o 5º Juizado agora atende as seguintes localidades:

• ​Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru e Quebra-Pote;
• ​Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney e Vila Funil;
• ​Tibiri, Tibirizinho, Vila Industrial e Distrito Industrial;
• ​Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Estiva e Coqueiro;
• ​Itapera, Vila Esperança, Vila Maranhão e demais adjacências.

​Se você reside em uma dessas áreas e precisa ingressar com uma ação judicial cível ou de consumo, o 5º Juizado é agora a sua unidade de referência.

​O que acontece com os processos em andamento?

​Não há motivo para preocupação. As ações que tramitavam no antigo 13º Juizado serão automaticamente redistribuídas para o 5º Juizado. Elas seguirão seu fluxo normal até a conclusão. A exceção vale apenas para processos que já foram arquivados ou que estão pendentes apenas de baixa.

​Como acessar os serviços?

​O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo funciona na Casa da Justiça, localizada no Campus da UFMA (Bacanga).

• ​Endereço: Avenida dos Portugueses, nº 1966, Bacanga, São Luís - MA.
• ​Atendimento Digital: É possível utilizar o Balcão Virtual ou entrar em contato via WhatsApp para facilitar o acesso sem sair de casa.
• ​Facilidade: Em causas de até 20 salários mínimos, o cidadão pode entrar com a ação sem a necessidade obrigatória de um advogado.

​Para saber mais detalhes sobre os serviços e contatos atualizados, você pode acessar a página oficial no site do TJMA ou consultar a Cartilha dos Juizados Especiais.

Juiz Jamil Aguiar da Silva toma posse como Desembargador Substituto do TJMA

Posse do desembargador substituto Jamil Aguiar da Silva no Tribunal de Justiça do Maranhão.

​O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vivenciou um momento histórico nesta segunda-feira (27). Em uma solenidade carregada de simbolismo, o magistrado Jamil Aguiar da Silva tomou posse como desembargador substituto, marcando o primeiro ato oficial do desembargador Ricardo Duailibe como presidente da Corte.

​Primeiro Ato da Nova Gestão

​A cerimônia de posse foi conduzida pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio. Para o presidente Ricardo Duailibe, o momento teve um significado pessoal e profissional profundo, dada a trajetória compartilhada com o novo empossado desde os tempos acadêmicos.

​"Poder realizar, como primeiro ato da nossa gestão, a posse de um magistrado com sua história, sua experiência e seu compromisso com a Justiça é motivo de muita alegria", destacou o presidente Duailibe.

​Uma Carreira Dedicada à Magistratura

​Com 36 anos de carreira, Jamil Aguiar da Silva traz consigo uma vasta experiência técnica. Antes de chegar ao segundo grau, ele atuava como juiz titular da 6ª Vara Cível de São Luís, lidando com processos complexos de recuperação de empresas e registros públicos.

​Ao assumir o novo cargo, o magistrado reafirmou seu propósito perante a sociedade maranhense:

• ​Equilíbrio e Dedicação: Foco na celeridade e justiça.
• ​Respeito à Constituição: Compromisso inegociável com o ordenamento jurídico.
• ​Serenidade: Uso da experiência acumulada em quase quatro décadas de atuação.

​Presenças na Solenidade

​O evento foi prestigiado por familiares e figuras proeminentes do Judiciário estadual, incluindo:

• ​Gervásio Protásio dos Santos (Vice-presidente do TJMA);
• ​Fernando Mendonça (Desembargador substituto);
• ​José Jorge Figueiredo dos Anjos (Desembargador);
• ​José Nilo Ribeiro Filho (Desembargador).