STJD suspende Abel Braga por falas homofóbicas: Entenda a condenação

 Por Ezequiel Neves 

​O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) anunciou a condenação do técnico do Internacional, Abel Braga, em decorrência de declarações discriminatórias. A decisão, proferida pela 6ª Comissão Disciplinar, estabeleceu uma suspensão de cinco partidas e o pagamento de uma multa fixada em R$ 20 mil.

​O motivo da condenação

​O caso remete a um episódio ocorrido em 30 de novembro de 2025. Na ocasião, o treinador proferiu uma frase de cunho homofóbico ao criticar a vestimenta de treino da equipe:

​“Eu não quero a p0rra do meu time treinando de camisa rosa, parece time de vead0”.

​A Procuradoria da Justiça Desportiva entendeu que a manifestação se enquadra perfeitamente como ato discriminatório, violando os princípios éticos e as regras do futebol brasileiro.

​O que diz a lei (Artigo 243-G do CBJD)

​A punição foi fundamentada no Artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Este artigo é o principal dispositivo para combater o preconceito no esporte e prevê punições para atos:

• ​Discriminatórios;
• ​Desdenhosos;
• ​Ou ultrajantes.

​A legislação abrange preconceitos relacionados à origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Detalhes da Pena	Previsão em Lei	Pena Aplicada a Abel
Suspensão	5 a 10 partidas	5 partidas
Multa Financeira	R$ 100 a R$ 100 mil

Embora a condenação tenha ocorrido, a pena aplicada foi considerada branda pelos especialistas, visto que ficou no limite mínimo da suspensão prevista e bem abaixo do teto máximo da multa.

​O Entendimento do Tribunal

​Para a 6ª Comissão Disciplinar, a fala não foi apenas um "desabafo", mas uma associação pejorativa de um elemento neutro (a cor do uniforme) a uma orientação sexual, utilizando termos historicamente usados para desumanizar e inferiorizar a comunidade LGBTQIAPN+.

​Em sua defesa, Abel Braga afirmou que não teve a intenção de ofender e alegou que, pessoalmente, utiliza a cor rosa com frequência, negando possuir qualquer tipo de comportamento discriminatório. Entretanto, a auditora Aline Gonçalves Jatahy reforçou que a fala reforça estereótipos nocivos ao ambiente esportivo e à sociedade.

​O que você achou da decisão?

​A condenação de Abel Braga levanta novamente o debate sobre o limite das declarações no futebol e o rigor da justiça desportiva contra o preconceito.

Caso Orelha: Justiça determina remoção de fotos de adolescentes e aplica multa

 ​Por Ezequiel Neves 

A repercussão do Caso Orelha tomou novos rumos jurídicos com o foco voltado para a proteção da imagem e da integridade de menores de 18 anos. Recentemente, a Justiça concedeu uma decisão liminar determinante: a remoção imediata de postagens que expõem adolescentes envolvidos ou citados no inquérito.

​A Decisão Judicial e as Penalidades

​Para garantir o cumprimento da ordem, o magistrado estabeleceu medidas financeiras severas contra as plataformas digitais:

• ​Multa Diária: R$ 200 mil em caso de descumprimento.
• ​Teto da Penalidade: Até R$ 5 milhões.

​Segundo o advogado Rodrigo Duarte da Silva, que lidera a defesa dos jovens, uma nova decisão já foi emitida pelo juiz, uma vez que a medida inicial não estaria sendo devidamente acatada pelas redes sociais.

​O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

​A base jurídica para a ação é o ECA, que proíbe estritamente a identificação e exposição de menores de idade em contextos de atos infracionais ou investigações policiais. O objetivo é evitar o linchamento virtual e preservar o futuro desses jovens, independentemente da conclusão das investigações.

​Defesa contesta indiciamento e exposição indevida

​O Dr. Rodrigo Duarte da Silva atua em diferentes frentes dentro do caso:

1. ​Vítimas de Exposição Indevida: Defende um adolescente que já teve o nome formalmente descartado pela polícia, além de sua irmã, que sofreu exposição nas redes sociais apenas pelo vínculo familiar.
2. ​Contestação do Inquérito: Representa o jovem apontado pela Polícia Civil como autor do crime. A defesa sustenta que o adolescente foi "indevidamente indiciado" e nega a autoria dos atos descritos no inquérito policial.

​"A exposição na internet gera danos muitas vezes irreversíveis. A Justiça busca, com essa liminar, frear a disseminação de conteúdos que violam direitos fundamentais garantidos por lei", pontua a defesa.




​O desenrolar do Caso Orelha reforça o debate sobre o Direito Digital e a responsabilidade das plataformas em moderar conteúdos que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto o processo segue em tramitação, a prioridade jurídica reside no cumprimento das remoções para conter o impacto da repercussão digital sobre os envolvidos.

Correios Iniciam Leilão de Imóveis: Oportunidades Partem de R$ 19 mil

 Por Ezequiel Neves 

Nesta quinta-feira (12/2), os Correios dão o primeiro passo em seu novo plano de reestruturação financeira com a abertura do leilão público de imóveis próprios. Ao todo, são 21 ativos ociosos distribuídos por 11 estados brasileiros, oferecendo desde pequenos apartamentos até grandes complexos operacionais.

​Detalhes do Leilão e Preços

​O certame chama a atenção pela diversidade de valores e tipologias. Os lances iniciais estão fixados entre R$ 19 mil e R$ 11 milhões.

​Um diferencial importante desta rodada é a modalidade de lances sucessivos. Isso significa que, se um imóvel não receber ofertas pelo valor de avaliação inicial, o preço pode ser reduzido imediatamente durante o próprio pregão, aumentando as chances de arremate por valores mais competitivos.

​O que está à venda?

​A lista de propriedades inclui uma variedade de perfis imobiliários:

• ​Terrenos e galpões logísticos;
• ​Prédios administrativos e antigos complexos operacionais;
• ​Lojas comerciais;
• ​Apartamentos funcionais.

​Atenção ao Edital: O governo federal faz um alerta importante para investidores. Alguns imóveis ou terrenos podem estar ocupados por terceiros. Nesses casos, a responsabilidade e os custos da desocupação ficam inteiramente por conta do comprador.




​Destino dos Recursos e Próximos Passos

​A expectativa da diretoria da estatal é que a venda desses ativos — somada a um novo leilão já marcado para o dia 26 de fevereiro — arrecade até R$ 1,5 bilhão.

​Diferente do que muitos usuários podem temer, os Correios garantem que a venda não afeta a qualidade das entregas. O objetivo é puramente estratégico:

1. ​Redução de custos: Eliminar despesas de manutenção de prédios vazios.
2. ​Modernização: Reverter o lucro para infraestrutura e operações logísticas.
3. ​Sustentabilidade: Garantir a saúde financeira da empresa a longo prazo.

​Além dos imóveis, a estatal já planeja a venda de outros bens ociosos (como frotas e equipamentos) ainda no primeiro semestre de 2026.

Daniel Vorcaro confirma depoimentos na CPMI do INSS e no Senado após o Carnaval

 Por Ezequiel Neves 

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, confirmou oficialmente que o empresário comparecerá aos depoimentos agendados para o final de fevereiro. A decisão ocorre em um momento de alta tensão política, logo após a Polícia Federal identificar menções ao ministro do STF, Dias Toffoli, em dispositivos do banqueiro.

​Datas Confirmadas

​Vorcaro cumprirá uma agenda dupla no Congresso Nacional:

• ​24 de Fevereiro: Depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
• ​26 de Fevereiro: Depoimento na CPMI do INSS.

​Estratégia da Defesa: Entre o Silêncio e a Transparência

​Embora o advogado Pierpaolo Bottini tenha indicado inicialmente uma reavaliação sobre a ida à CPMI, a petição protocolada nesta quinta-feira (12/2) ratifica a presença do banqueiro.

​Na CPMI do INSS, Vorcaro comparecerá na condição de investigado. Isso garante a ele o direito constitucional de permanecer em silêncio caso seja questionado sobre temas que possam incriminá-lo.

​Por outro lado, o advogado Roberto Podval adotou um tom mais direto em declaração à coluna:

​“Não há nada a esconder”, afirmou Podval, reforçando que a ida à CAE no dia 24 está mantida integralmente.

​O Contexto das Investigações da PF

​A confirmação dos depoimentos ganha urgência após as revelações de que mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro citavam o ministro Dias Toffoli. O envolvimento de nomes do alto escalão do Judiciário aumentou a pressão sobre as comissões parlamentares para ouvir o dono do Banco Master o quanto antes.

Lula se reúne com Paulo Gonet em meio à crise envolvendo Toffoli e Banco Master

 Por Ezequiel Neves 

Na manhã desta quinta-feira (12/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Palácio do Planalto. Embora o encontro não constasse na agenda oficial, o diálogo ocorre em um momento de alta voltagem política e jurídica em Brasília.

​Pauta central: Bets e Instituições Financeiras

​Segundo interlocutores do governo, o foco principal da conversa foi o avanço das investigações sobre o setor de casas de aposta (bets) e instituições financeiras. Lula tem enfatizado a necessidade de um "máximo rigor técnico" nas apurações, visando a regulamentação e a transparência do setor no Brasil.

​O "Fator Toffoli" e o Banco Master

​A reunião acontece simultaneamente a um desdobramento crítico no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, encaminhou à PGR o relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

​O que está em jogo: As mensagens mencionam o ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso envolvendo o banco no STF. Fachin enviou o material juntamente com a defesa de Toffoli quanto ao pedido de suspeição que tramita na Corte.

​O que esperar da PGR?

​Com o relatório da PF em mãos, cabe agora à Procuradoria-Geral da República analisar o conteúdo. Paulo Gonet tem as seguintes opções:

• ​Dar ciência do conteúdo;
• ​Solicitar novas diligências;
• ​Apresentar uma manifestação formal sobre a conduta dos envolvidos.

​Apesar da coincidência de datas, o Palácio do Planalto não confirmou se a situação específica de Toffoli foi debatida entre Lula e Gonet. O encontro já estaria aprazado desde a abertura do Ano Judiciário, reforçando a interlocução direta entre o Executivo e o Ministério Público Federal.

Lei Rodrigo Castanheira: Damares propõe penas rígidas para crimes contra menores

 

Por Ezequiel Neves 

A proteção de crianças e adolescentes voltou ao centro do debate legislativo nesta quinta-feira (12/2). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou oficialmente o Projeto de Lei 555/2026, que visa endurecer significativamente as punições para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra menores de 18 anos.

​O projeto foi batizado de Lei Rodrigo Castanheira, em homenagem ao jovem de 16 anos que perdeu a vida após ser agredido em um caso que gerou grande comoção pública.

​O que muda no Código Penal?

​A proposta legislativa sugere alterações estratégicas no Código Penal para garantir que crimes contra vulneráveis não sejam tratados com brandura. Confira os principais pontos:

• ​Homicídio Qualificado: O assassinato de crianças ou adolescentes passaria a ser classificado como homicídio qualificado.
• ​Aumento de Pena: Com a mudança, a pena base, que atualmente é de 6 a 20 anos, subiria para 12 a 30 anos de reclusão.
• ​Agravantes Específicas: Inclusão de novas causas de aumento de pena quando a vítima estiver em condição peculiar de desenvolvimento.

​“Esta proposição busca fortalecer os mecanismos de proteção integral, contribuindo para a prevenção da violência e para a efetiva salvaguarda de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, afirmou a senadora Damares Alves.




​O Caso Rodrigo Castanheira

​A iniciativa da senadora surgiu após diálogo com a família de Rodrigo Castanheira. O adolescente de 16 anos faleceu em decorrência de agressões desferidas pelo piloto Pedro Turra.

​Nesta quarta-feira (11/2), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou formalmente Pedro Turra por homicídio doloso (quando há intenção de matar) por motivo fútil. Segundo a denúncia:

1. ​O agressor agiu de forma livre e consciente.
2. ​Assumiu o risco de morte ao desferir reiterados socos contra a vítima.
3. ​O laudo cadavérico confirmou que as lesões foram a causa direta do óbito do jovem.

​Por que a mudança é necessária?

​O PL 555/2026 foca na vulnerabilidade. Ao elevar a categoria do crime para homicídio qualificado, o legislativo envia uma mensagem clara de tolerância zero à violência infantojuvenil, equiparando a gravidade do ato à proteção especial que a Constituição Federal exige para essa faixa etária.

Extradição de Carla Zambelli: Justiça da Itália define prazo para decisão final

Por Ezequiel Neves 

​A expectativa em torno do futuro jurídico da ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12/2). A Corte de Apelação de Roma encerrou o julgamento do pedido de extradição enviado pelo governo brasileiro e estabeleceu um prazo final: a decisão será anunciada até a próxima quarta-feira, 18 de fevereiro.

​O que aconteceu no julgamento em Roma?

​Durante a sessão na capital italiana, os magistrados ouviram os argumentos das duas partes envolvidas:

• ​Defesa de Zambelli: Busca evitar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.
• ​Advocacia-Geral da União (AGU): Representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, que atua para viabilizar a extradição.

​A ex-parlamentar, conhecida por ser uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, está presa desde julho de 2025 na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.

​Os possíveis cenários

​A Corte de Apelação tem três caminhos principais para a próxima quarta-feira:

1. ​Autorizar a extradição: Dando sinal verde para o retorno ao Brasil.
2. ​Negar o pedido: Mantendo a ex-deputada em solo italiano (ou em liberdade, dependendo das condições).
3. ​Solicitar novos documentos: Adiar a decisão final para análise de provas complementares.

​Bastidores: Fontes jurídicas ligadas à ré indicaram que há "pouca esperança" de que o pedido de extradição seja negado pela justiça italiana nesta fase.




​Próximos Passos e Recursos

​Mesmo com a decisão da próxima semana, o processo pode não terminar imediatamente. A defesa já confirmou que, em caso de derrota, recorrerá à Corte Suprema di Cassazione, a última instância do Judiciário na Itália. Por outro lado, o Ministério Público italiano também deve recorrer caso a extradição seja rejeitada