Carnaval 2026 em Turiaçu: Justiça define regras para entrada de menores em festas; confira a Portaria

 

Por Ezequiel Neves 

O juiz Jaqueson Ferreira Alves, titular da comarca de Turiaçu, oficializou as diretrizes para a proteção de menores durante o Carnaval de 2026. Através de uma nova portaria, o magistrado disciplina a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em clubes, bares, bailes e eventos carnavalescos no município.

​A medida tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal. O objetivo central é garantir que o lazer não comprometa o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens.

​Cultura com Proteção

​Embora o magistrado reconheça o direito ao lazer e à cultura, ele ressalta que o ambiente de festas populares pode apresentar riscos.

​"O período de Carnaval é de grande mobilização popular. Daí a necessidade de uma disciplina específica que sirva de suporte para polícias, conselheiros tutelares e organizadores de eventos", esclareceu o juiz.

​Regras Rígidas sobre Álcool e Cigarros

​A portaria é enfática: é terminantemente proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e similares para menores de 18 anos.

• ​Obrigatoriedade: Organizadores devem fixar cartazes visíveis alertando sobre a proibição e o crime correspondente.
• ​Consequências: Em caso de descumprimento, as bebidas serão apreendidas, os envolvidos levados à Delegacia e o estabelecimento autuado administrativamente, além das sanções penais.

​Fiscalização e Medidas Corretivas

​As regras valem tanto para recintos fechados quanto para os tradicionais festejos de rua.

​Caso uma criança ou adolescente seja encontrado em situação irregular, o Conselho Tutelar fará a entrega imediata aos pais ou responsáveis. A família deverá assinar um termo de responsabilidade e comprometer-se a comparecer às audiências judiciais ou reuniões convocadas pelo juízo.

​Portaria na Íntegra veja aqui no Link abaixo 

Portaria

Polícia Civil de Raposa cumpre mandado de prisão definitiva por crime de roubo

 

Por Ezequiel Neves 

Polícia Civil de Raposa prende condenado por roubo em operação nesta manhã

​Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia Especial de Raposa, realizou o cumprimento de um importante Mandado de Prisão por Sentença Condenatória Definitiva.

​A ação foi coordenada pelo Delegado Marconi Caldas, titular da unidade, e teve como alvo um homem de 25 anos de idade.

​Detalhes da Operação

​O mandado foi expedido pela Vara Única de Raposa, em decorrência da prática do crime de roubo. Diferente de uma prisão temporária, a sentença definitiva indica que não cabem mais recursos sobre a condenação, resultando no início imediato do cumprimento da pena.

​Próximos Passos

​Após ser localizado e detido pela equipe policial, o indivíduo foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos de praxe.

​Encaminhamento: O preso foi transferido para o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da sanção imposta.

​A Polícia Civil reforça o compromisso de garantir a segurança da população e o cumprimento das decisões judiciais na região metropolitana de São Luís.

CGJ-MA realiza esta semana correição nas comarcas de Raposa e São José de Ribamar

Por Ezequiel Neves 

 ​A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) iniciou nesta segunda-feira o cronograma de Correição Geral Ordinária programado para o período de 9 a 13 de fevereiro. As atividades concentram-se na Vara Única de Raposa e nas 2ª e 3ª Varas Cíveis de São José de Ribamar.

​Sob a coordenação da juíza auxiliar Lavínia Helena Macedo Coelho, a equipe da CGJ atua presencialmente para garantir a regularidade dos serviços judiciários e o cumprimento das normas regimentais.

​Respaldo Jurídico

​A mobilização desta semana atende às diretrizes do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, baseando-se no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão e no Regimento Interno do TJMA. O objetivo é assegurar que as unidades operem em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria.

​Objetivos da Fiscalização

​A correição não é apenas um ato de fiscalização, mas uma ferramenta de gestão. Os principais pontos de atenção nesta semana são:

• ​Produtividade: Monitoramento do desempenho das unidades de primeiro grau.
• ​Acervo Processual: Análise detalhada dos processos em tramitação e arquivados.
• ​Metas do CNJ: Verificação do cumprimento das metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

​Importante: Durante todo o processo, os juízes titulares das unidades colaboram com a equipe da CGJ, prestando esclarecimentos e auxiliando no levantamento de dados para o relatório final.

Carnaval Balsas 2026: Confira Horários, Regras e Fiscalização

Por Ezequiel Neves 

A folia em Balsas já tem diretrizes definidas. No dia 4 de fevereiro, o Judiciário homologou um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Balsas para disciplinar a realização do Carnaval 2026. O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é garantir que a diversão aconteça com segurança, ordem pública e respeito à legislação.

​O juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas, destacou que o acordo obedece aos princípios da segurança e supremacia do interesse público. Confira abaixo o que muda e como funcionará a programação.

​ Calendário e Horários Oficiais

​Para evitar transtornos e garantir a segurança dos brincantes, ficaram definidos horários rígidos para as festividades:

​Carnaval Oficial

• ​Data: 14 a 17 de fevereiro de 2026.
• ​Horário: Das 21h às 3h do dia seguinte.

​Festas Particulares

• ​Período: 6 a 22 de fevereiro de 2026.
• ​Horário: Das 17h às 23h.
• ​Observação: Devem possuir autorização prévia da administração municipal, seguindo o Código de Postura do município.

​Importante: A critério da prefeitura, o início dos eventos oficiais pode ser antecipado para as 17h, mas o encerramento deve ser rigorosamente respeitado.




​ Restrições para Eventos em Locais Abertos

​De acordo com o TAC, entre os dias 6 e 22 de fevereiro, estão proibidos eventos em vias públicas ou locais abertos, com exceção de:

1. ​Circuito do Carnaval Oficial de Balsas.
2. ​Espaços destinados a blocos tradicionais de rua (das 14h às 23h).
3. ​Festividades religiosas.

​ Fiscalização e Denúncias

​A ordem será mantida pela atuação conjunta da Polícia Militar, Guarda Municipal e órgãos de segurança. O cidadão é peça chave nesse processo: qualquer irregularidade ou descumprimento dos horários pode ser denunciado por telefone.

​O descumprimento das regras sujeita os organizadores a penalidades administrativas previstas no Código de Postura, que incluem desde multas até a revogação imediata da autorização do evento.

​Informações Técnicas do Processo

• ​Processo nº: 0800954-71.2026.8.10.0026
• ​Comarca: 4ª Vara de Balsas

Plantão Judiciário em São Luís: Confira os Juízes e Contatos até 16 de Fevereiro

Por Ezequiel Neves 

O Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, já iniciou o seu cronograma de plantão judiciário para esta semana. O serviço, voltado exclusivamente para demandas de natureza urgente, segue disponível até as 07h59 da próxima segunda-feira (16/02).

​Magistrados Responsáveis

​Nesta semana, a condução das atividades está sob a responsabilidade dos seguintes juízes:

• ​Plantão Cível: Juiz Silvio Suzart dos Santos (1ª Turma Recursal de São Luís).
• ​Plantão Criminal: Juíza Clécia Pereira Monteiro (Auxiliar de Entrância Final).

​Para garantir a agilidade no atendimento, os magistrados contam com o auxílio dos servidores Alexandre Batalha (Cível) e Elaine Cristina Almeida (Criminal).

​Como funciona o atendimento?

​O plantão judiciário é destinado a casos que não podem esperar o expediente regular. Ele opera nos seguintes horários:

• ​Segunda a sexta-feira: Período noturno.
• ​Sábados, domingos e feriados: 24 horas.

​Importante: Antes de se deslocar ao Fórum, é fundamental entrar em contato telefônico com a equipe de plantão para o processamento e encaminhamento adequado da demanda.




​Telefones de Contato

​Tenha em mãos os números diretos para acionar o plantão em São Luís:

Setor	Telefone de Contato
Plantão Cível	(98) 98811-2153
Plantão Criminal	(98) 98802-7484
Oficial de Justiça (Criminal)	(98) 98409-8825

Vagão da Conciliação 2026: TJMA inicia viagens com 99% de sucesso

 

Por Ezequiel Neves 

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu o pontapé inicial na nona edição do projeto Vagão da Conciliação. Esta é a primeira viagem de 2026, consolidando uma iniciativa que transforma o tempo de deslocamento dos passageiros da Estrada de Ferro Carajás em uma oportunidade para resolver pendências jurídicas de forma rápida, gratuita e consensual.

​Coordenado pelo Nupemec/TJMA, o projeto percorre o trajeto entre São Luís e Açailândia, oferecendo uma estrutura completa para a formalização de acordos.

​Recordes e Expectativas para 2026

​O sucesso do projeto é sustentado por números impressionantes. Em 2025, o Vagão da Conciliação alcançou um índice de 99,32% de aproveitamento nos acordos realizados.

• ​Atendimentos em 2025: 1.129 pessoas.
• ​Valores movimentados: Mais de R$ 500 mil em acordos.
• ​Meta para 2026: Superar o número de viagens e ampliar a oferta de serviços.

​"Nosso propósito é nos colocar à disposição da sociedade para reduzir o número de demandas no Judiciário, resolvendo conflitos antes mesmo que se tornem uma ação judicial", destaca o desembargador Nilo Ribeiro, presidente do Nupemec.




​Histórias Reais: Facilidade que Transforma Vidas

​A agilidade do atendimento surpreendeu quem passava pelos vagões. O técnico Laércio Sales de Souza aproveitou a viagem para realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade de dois filhos. Por meio de videoconferência com as mães, o acordo foi selado ali mesmo, nos trilhos.

​Já os casais Alan Silva e Regilene Rocha, e Nervanilson Rodrigues e Josélia Cardoso, aproveitaram a oportunidade para oficializar a união estável. A rapidez do processo foi o ponto alto para quem vive na correria do dia a dia.

​O que você pode resolver no Vagão?

​O projeto foca em demandas que ainda não viraram processos judiciais (pré-processuais), como:

• ​Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• ​Reconhecimento espontâneo de paternidade e exames de DNA;
• ​Pensão alimentícia e regulamentação de guarda;
• ​Divórcio e renegociação de dívidas cíveis.

​Como Funciona o Percurso

​A ação ocorre na parceria entre o TJMA e a Vale. O trem realiza paradas estratégicas em municípios como:

• ​Arari e Vitória do Mearim;
• ​Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês;
• ​Bom Jesus das Selvas e Buriticupu.

​O atendimento é conduzido por conciliadores capacitados pelo CNJ, garantindo segurança jurídica e eficiência em todo o trajeto.

​Como agendar seu atendimento?

​Embora o projeto atenda quem manifestar interesse durante a viagem, você pode garantir sua audiência previamente:

1. ​WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283
2. ​Formulário Eletrônico: Disponível no Portal do TJMA.

Conciliação Itinerante do TJMA chega às Chapadas do Alto Itapecuru em fevereiro; confira a agenda

​Por Ezequiel Neves 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre o calendário de 2026 levando o projeto Conciliação Itinerante para cinco municípios da região das Chapadas do Alto Itapecuru. Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, a população terá acesso a serviços jurídicos gratuitos e rápidos, resolvendo conflitos por meio do diálogo e da mediação.

​A iniciativa, promovida pelo Nupemec/TJMA, visa desburocratizar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos resolvam questões pendentes sem a necessidade de processos longos e custosos.

​📑 Serviços Disponíveis

​A ação atende tanto demandas pré-processuais (casos que ainda não viraram processo) quanto casos que já estão na Justiça, mas que permitem acordo. Confira o que pode ser resolvido:

• ​Família: Divórcio consensual, união estável (reconhecimento ou dissolução), pensão alimentícia e guarda de filhos.
• ​Paternidade: Reconhecimento espontâneo e coleta de exame de DNA.
• ​Dívidas: Renegociação e acordos com credores.
• ​Outros: Quaisquer questões que possam ser resolvidas de forma consensual.

​📅 Cronograma e Locais (8h às 17h)

Data	Cidade	Local de Atendimento
23/02	Paraibano	Av. João Paraibano (Praça em frente ao Banco do Brasil)
24/02	São João dos Patos	Av. Getúlio Vargas (Em frente à Prefeitura)
25/02	Pastos Bons	Av. Domingos Sertão (Praça de Eventos)
26/02	Passagem Franca	Praça Presidente Médici (Calçadão)
27/02	Mirador	Praça São Bento (Em frente ao Restaurante Popular)

📲 Como participar e agendar?

​Embora o atendimento também seja feito por demanda espontânea (quem chegar na hora será orientado), o agendamento prévio garante mais agilidade. Você pode marcar seu atendimento de duas formas:

1. ​WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283
2. ​Formulário Eletrônico: Disponível no Portal do TJMA.

​Dica Importante: Para agilizar o atendimento, leve seus documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência) e quaisquer documentos relacionados ao problema que deseja resolver (certidões de nascimento, comprovantes de dívidas, etc.).




​O projeto é coordenado pelo juiz Rodrigo Nina e presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, reafirmando o compromisso do Judiciário maranhense com a pacificação social.