Carnaval 2026 em Turiaçu: Justiça define regras para entrada de menores em festas; confira a Portaria

 

Por Ezequiel Neves 

O juiz Jaqueson Ferreira Alves, titular da comarca de Turiaçu, oficializou as diretrizes para a proteção de menores durante o Carnaval de 2026. Através de uma nova portaria, o magistrado disciplina a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em clubes, bares, bailes e eventos carnavalescos no município.

​A medida tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal. O objetivo central é garantir que o lazer não comprometa o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens.

​Cultura com Proteção

​Embora o magistrado reconheça o direito ao lazer e à cultura, ele ressalta que o ambiente de festas populares pode apresentar riscos.

​"O período de Carnaval é de grande mobilização popular. Daí a necessidade de uma disciplina específica que sirva de suporte para polícias, conselheiros tutelares e organizadores de eventos", esclareceu o juiz.

​Regras Rígidas sobre Álcool e Cigarros

​A portaria é enfática: é terminantemente proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e similares para menores de 18 anos.

• ​Obrigatoriedade: Organizadores devem fixar cartazes visíveis alertando sobre a proibição e o crime correspondente.
• ​Consequências: Em caso de descumprimento, as bebidas serão apreendidas, os envolvidos levados à Delegacia e o estabelecimento autuado administrativamente, além das sanções penais.

​Fiscalização e Medidas Corretivas

​As regras valem tanto para recintos fechados quanto para os tradicionais festejos de rua.

​Caso uma criança ou adolescente seja encontrado em situação irregular, o Conselho Tutelar fará a entrega imediata aos pais ou responsáveis. A família deverá assinar um termo de responsabilidade e comprometer-se a comparecer às audiências judiciais ou reuniões convocadas pelo juízo.

​Portaria na Íntegra veja aqui no Link abaixo 

Portaria