Por Ezequiel Neves
A folia em Balsas já tem diretrizes definidas. No dia 4 de fevereiro, o Judiciário homologou um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Balsas para disciplinar a realização do Carnaval 2026. O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é garantir que a diversão aconteça com segurança, ordem pública e respeito à legislação.
O juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas, destacou que o acordo obedece aos princípios da segurança e supremacia do interesse público. Confira abaixo o que muda e como funcionará a programação.
Calendário e Horários Oficiais
Para evitar transtornos e garantir a segurança dos brincantes, ficaram definidos horários rígidos para as festividades:
Carnaval Oficial
- Data: 14 a 17 de fevereiro de 2026.
- Horário: Das 21h às 3h do dia seguinte.
Festas Particulares
- Período: 6 a 22 de fevereiro de 2026.
- Horário: Das 17h às 23h.
- Observação: Devem possuir autorização prévia da administração municipal, seguindo o Código de Postura do município.
- Circuito do Carnaval Oficial de Balsas.
- Espaços destinados a blocos tradicionais de rua (das 14h às 23h).
- Festividades religiosas.
- Processo nº: 0800954-71.2026.8.10.0026
- Comarca: 4ª Vara de Balsas
Importante: A critério da prefeitura, o início dos eventos oficiais pode ser antecipado para as 17h, mas o encerramento deve ser rigorosamente respeitado.
Restrições para Eventos em Locais Abertos
De acordo com o TAC, entre os dias 6 e 22 de fevereiro, estão proibidos eventos em vias públicas ou locais abertos, com exceção de:
Fiscalização e Denúncias
A ordem será mantida pela atuação conjunta da Polícia Militar, Guarda Municipal e órgãos de segurança. O cidadão é peça chave nesse processo: qualquer irregularidade ou descumprimento dos horários pode ser denunciado por telefone.
O descumprimento das regras sujeita os organizadores a penalidades administrativas previstas no Código de Postura, que incluem desde multas até a revogação imediata da autorização do evento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO!
Todos os comentários abaixo são de inteira RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de seus Autores(LEITORES/VISITANTES). E não representam à opinião do Autor deste Blog.
Apoio o Jornalismo Independente Pix 02789917345