Acordo Direto de Precatórios MA 2026: Veja Prazos e Como Aderir

 

​O Poder Judiciário do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) anunciaram a abertura da 1ª Rodada de Chamamento para credores de precatórios que desejam antecipar o recebimento de seus créditos por meio de acordos diretos.

​Esta iniciativa faz parte do Edital Conjunto nº 01/2026 e visa dar celeridade ao pagamento de dívidas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado. Se você possui precatórios inscritos nos orçamentos de 2017, 2018 ou 2019, o prazo para adesão já começou.

​📅 Cronograma de Chamamento

​Ao todo, serão realizadas quatro rodadas de negociação para abranger credores de diferentes anos. Confira em qual grupo você se encaixa:

Rodada	Exercícios Orçamentários (Ano do Precatório)	Status
1ª Rodada	2017, 2018 e 2019	Aberto (Até 09/03)
2ª Rodada	2020, 2021 e 2022	Em breve
3ª Rodada	2023, 2024 e 2025	Em breve
4ª Rodada	2026 e 2027	Em

Atenção: O prazo para a primeira rodada encerra-se impreterivelmente no dia 9 de março de 2026.

​💰 Condições e Descontos (Deságio)

​Para receber o valor de forma antecipada, o credor deve aceitar um desconto (deságio) sobre o valor total do crédito, conforme as faixas abaixo:

• ​10% de desconto: Para precatórios de até R$ 150.000,00.
• ​20% de desconto: Para valores entre R$ 150.000,01 e R$ 300.000,00.
• ​30% de desconto: Para valores entre R$ 300.000,01 e R$ 550.000,00.
• ​40% de desconto: Para valores acima de R$ 550.000,00.

​📝 Como solicitar o Acordo Direto?

​O processo é exclusivamente digital e deve ser realizado por um advogado habilitado. Confira o passo a passo:

1. ​Acesse o formulário: O "Requerimento de Adesão" está disponível no site do TJMA.
2. ​Peticionamento: O advogado deve protocolar o pedido nos autos do precatório através do sistema PJe 2º Grau.
3. ​Identificação: Utilize o tipo de petição “Pedido de Homologação de Acordo”.

​Importante: Não perca o prazo! Pedidos protocolados fora do período estipulado em edital não serão conhecidos.

​🔗 Links Úteis e Documentação

• ​Edital Conjunto TJMA/PGE-MA Nº 01/2026
• ​Edital da 1ª Rodada de Chamamento
• ​Modelo de Requerimento de Adesão
• ​Página Oficial de Precatórios - TJMA

​📞 Canais de Atendimento

​Em caso de dúvidas, entre em contato com os órgãos responsáveis:

• ​PGE-MA: (98) 3235-6767 (Procuradoria de Execuções).
• ​TJMA: (98) 2055-2426 | WhatsApp: (98) 98476-8731.
• ​E-mail: coordprecatorios@tjma.jus.br

Presidente do TJMA participa do XIX Consepre em Fortaleza: Foco em Cooperação

 

Nesta quarta-feira (25/2), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, marcou presença na solenidade de abertura do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Sediado em Fortaleza pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento reúne lideranças do Judiciário de todo o país até a próxima sexta-feira (27).

​O objetivo central do encontro é promover o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias coletivas que garantam uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e célere para o cidadão.

​União e Alinhamento Estratégico

​Durante a cerimônia, o novo presidente do Consepre e anfitrião do evento, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto (TJCE), enfatizou que a cooperação é a bússola desta gestão. Segundo ele, o foco é edificar uma Justiça estadual mais homogênea, respeitando as particularidades de cada região.

​O presidente do TJMA, Froz Sobrinho, reforçou a importância dessa integração:

​"O encontro é fundamental para reforçar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a aproximação e o alinhamento estratégico entre os tribunais."

​O evento contou ainda com a participação virtual do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou que, embora existam divisões administrativas entre as esferas federal e estadual, o Judiciário brasileiro atua como um corpo unido em prol da integridade e imparcialidade.

​Comitiva do Maranhão no XIX Consepre

​O TJMA enviou uma comitiva estratégica para o evento, demonstrando o compromisso do estado com as melhores práticas de gestão pública. Além do desembargador Froz Sobrinho, participaram:

• ​Desembargador Ricardo Duailibe: Presidente eleito para o biênio 2026-2028.
• ​Juíza Ticiany Palácio: Diretora-geral do TJMA.
• ​Juiz Douglas Lima da Guia: Assessor de relações institucionais.
• ​Alistelman Mendes: Juiz auxiliar da presidência.
• ​Equipe técnica: Paulo Falcão (Comunicação) e Márcia Banhos (Cerimonial).

​O que é o Consepre?

​O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil realiza reuniões quatro vezes ao ano, rotacionando a sede entre os estados. Suas principais missões são:

1. ​Diálogo Institucional: Estreitar laços com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais Superiores.
2. ​Boas Práticas: Compartilhar modelos de gestão de sucesso.
3. ​Defesa da Autonomia: Zelar pela independência do Poder Judiciário nos estados.

Registro Cidadão em São Luís Gonzaga: Cidadania e Documentação Básica

 

A busca pelo pleno exercício da cidadania deu um passo importante no interior do Maranhão nesta semana. Entre os dias 25 e 26, o município de São Luís Gonzaga, localizado a 250 km da capital, recebeu a edição da Carreta dos Direitos.

​A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), contou com a participação estratégica da equipe do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). O objetivo? Garantir que ninguém fique para trás por falta de documentação básica.

​Um mutirão de cidadania e serviços

​Durante os dois dias de ação, realizados nas dependências da Prefeitura, a rotina foi intensa. A equipe da COGEX focou em:

• ​Acolhida e triagem;
• ​Conferência rigorosa de documentos;
• ​Pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento.

​Ao todo, o projeto Registro Cidadão atendeu 424 pessoas. O número reflete uma realidade comum em muitos municípios maranhenses: a dificuldade de acesso a cartórios e a burocracia para atualizar registros essenciais.

​Histórias que movem o projeto

​Para muitos, um papel representa o acesso à saúde e ao sustento. A senhora Patrícia de Sousa Parga, moradora do Povoado Trecho Seco, exemplifica essa necessidade. Ela buscou a ação para atualizar a certidão do filho, documento indispensável para manter o benefício social que auxilia no tratamento de saúde do jovem.

​"Ações como essas ajudam muito, porque é caro e trabalhoso para chegar aqui na cidade. É bastante longe. Hoje, surgiu essa oportunidade e eu vim", relatou a dona de casa.

​Cooperação e Impacto Social

​As atividades em São Luís Gonzaga foram coordenadas por Elda Santos (secretária do NRC-COGEX) e contaram com o apoio da registradora titular do Cartório do 2º Ofício, Jéssica Thatyellen Rocha, além de uma comitiva técnica dedicada da Corregedoria.

​O Registro Cidadão não atua sozinho. O projeto é um mecanismo de articulação institucional que une a COGEX a órgãos como o TJMA (através do PopRuaJud) e a própria DPE.

​Por que isso é fundamental?

A documentação atualizada é a "porta de entrada" para políticas públicas. Sem a certidão correta, cidadãos em situação de vulnerabilidade ficam invisíveis para programas de transferência de renda e outros direitos sociais.

​Sobre o Registro Cidadão

​Instituído pela COGEX, o projeto executa ações para garantir o acesso gratuito e facilitado a:

• ​Certidões de Nascimento e Casamento;
• ​RG e Carteira de Trabalho;
• ​Título Eleitoral.

​Com cada edição, o Poder Judiciário do Maranhão reafirma seu compromisso de levar a justiça e a cidadania para onde o povo está.

Fé e Esperança: Padre James realiza momento de oração pela saúde de Roseana Sarney

 

​O Encontro de Oração 

​Em uma demonstração de fé e solidariedade, o Padre James visitou recentemente a residência da ex-governadora Roseana Sarney, em São Luís. O encontro foi marcado por um profundo momento de espiritualidade, focado na recuperação de sua saúde.

​A visita não foi apenas um gesto de cortesia, mas uma corrente de orações que se estende a todos que passam por momentos de fragilidade física e emocional.

​Uma Prece por Todas as Guerreiras 

​Durante a oração, Padre James fez questão de elevar as intenções não apenas para Roseana, mas para todas as mulheres e pessoas que enfrentam batalhas diárias contra doenças e desafios de saúde.

​"Pedimos a Deus a saúde a todas as mulheres e pessoas que enfrentam essa batalha! Que Nossa Senhora Aparecida vos cubra com seu manto sagrado!", declarou o Padre.

​Fé em Nossa Senhora Aparecida 

​A devoção à Padroeira do Brasil foi o ponto central da benção. A intercessão de Nossa Senhora Aparecida é vista como um bálsamo de esperança para as famílias maranhenses que buscam conforto em tempos difíceis. Que a proteção do manto sagrado seja uma realidade na vida de todos os enfermos.

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Otoni de Paula critica clã Bolsonaro: "Virou um culto" | Política 2026

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A direita brasileira acaba de sofrer um abalo sísmico vindo de dentro. O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), outrora um dos aliados mais ferrenhos do ex-presidente, subiu o tom em uma crítica que está sacudindo as redes sociais. Em um desabafo contundente, o parlamentar descreveu o movimento conservador atual como um "culto" e alertou para os riscos de uma derrota iminente em 2026.

​Críticas à "Monarquia" Bolsonaro

​Para Otoni, a liderança do clã Bolsonaro ultrapassou os limites da política democrática. O deputado afirmou que a família do ex-presidente age como se vivesse em uma monarquia, onde a lealdade pessoal vale mais do que o debate de ideias.

​“Ao invés de Jesus, você diz Bolsonaro. Se esqueceram que estamos em uma democracia”, disparou o deputado.

​Os pontos principais do desabafo:

• ​Arrogância e Isolamento: Otoni aponta que a cúpula do movimento se fechou em uma bolha de soberba.
• ​O "Culto" à Personalidade: A substituição de valores ideológicos ou religiosos pela figura de um único homem.
• ​Risco Eleitoral: O deputado foi categórico: se a direita não descer do salto e abrir o diálogo com outros setores, o PT vencerá as eleições de 2026.

​O que isso significa para 2026?

​A fala de Otoni de Paula não é apenas um desabafo isolado, mas o sintoma de uma fragmentação na base que apoiava o ex-presidente. Se figuras influentes e com diálogo direto com a base evangélica começam a se afastar, a estratégia da "unidade absoluta" em torno do sobrenome Bolsonaro pode estar com os dias contados.

​Para o parlamentar, a única chance de a direita retornar ao poder é abandonando o radicalismo e o comportamento messiânico para focar em uma política de coalizão.

Homicídio em Raposa: Homem é encontrado morto no Mangue Seco

Um crime de homicídio foi registrado na manhã deste domingo (22) no município de Raposa, região metropolitana de São Luís. O corpo de um homem, ainda não identificado, foi localizado na área conhecida como Mangue Seco.

​Detalhes da Ocorrência

​Segundo informações preliminares, populares que passavam pelo local avistaram o corpo e acionaram as autoridades. A vítima apresentava diversas marcas de disparos de arma de fogo pelo corpo, o que caracteriza uma execução.

​Equipes da Polícia Militar estiveram no local para isolar a área até a chegada da perícia técnica e do Instituto Médico Legal (IML), que realizou a remoção do corpo para exames de praxe.

​Investigação

​Até o fechamento desta matéria, a identidade da vítima não foi revelada e nenhum suspeito foi preso. A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), deve assumir as investigações para elucidar as circunstâncias e a motivação do crime.

Polilaminina: PM do Maranhão apresenta melhora após tratamento inovador

Por Ezequiel Neves

 

Uma esperança renovada para o tratamento de lesões medulares ganha destaque no Maranhão. O policial militar Romildo Leobino, de 46 anos, apresentou os primeiros sinais de evolução clínica menos de uma semana após ser submetido a um procedimento experimental com a substância polilaminina.

​Internado no Hospital do Servidor, em São Luís, Romildo é o primeiro paciente do estado a receber o tratamento, que visa a regeneração de neurônios e a reconexão da medula espinhal após traumas graves.

​A Recuperação: "Já consigo fazer força"

​Baleado no pescoço durante uma operação em Bom Jardim, o PM enfrentava um quadro severo de paralisia. No entanto, o cenário começou a mudar após a última quarta-feira (11). Em vídeo emocionante compartilhado pelo filho, Romildo relatou os avanços:

​"Já consigo até fazer força em uma das mãos… nas duas mãos. Não tô ainda conseguindo fechar, mas consigo apertar a mão das pessoas. A respiração melhorou significativamente", comemorou o policial.

​Além do relato pessoal, o boletim médico e a família confirmaram ganhos importantes nas primeiras 24 horas:

• ​Contração muscular em mãos e pernas;
• ​Retirada da sonda urinária;
• ​Melhor controle do tronco;
• ​Melhora na função respiratória.

​O que é a Polilaminina e como ela funciona?

​Desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sob a liderança da bióloga Tatiana Sampaio, a polilaminina é fruto de mais de 20 anos de pesquisa.

• ​Origem: É uma versão laboratorial da laminina, proteína essencial no desenvolvimento embrionário, extraída da placenta humana.
• ​Função: A substância cria uma "rede" que auxilia os neurônios a se reconectarem.
• ​Histórico: Em testes anteriores com oito pacientes, seis recuperaram movimentos, incluindo um caso de retorno da marcha (andar sozinho).

​O Caminho Judicial e a Ciência

​Embora o protocolo oficial recomende a aplicação em até 72 horas após o trauma, Romildo recebeu a substância 28 dias depois, graças a uma liminar judicial concedida em 5 de fevereiro. O caso abre um precedente importante para a discussão sobre o uso compassivo de terapias experimentais.

​Atualmente, a técnica está entrando na fase 1 de testes clínicos para a Anvisa. Nesta etapa, a prioridade é garantir a segurança do medicamento. Se aprovada nas fases subsequentes (2 e 3), a polilaminina poderá, no futuro, ser integrada ao SUS e à rede hospitalar brasileira.

​Monitoramento Contínuo

​Apesar do otimismo, a equipe médica ressalta que o paciente segue sob observação constante. A ciência caminha com cautela: o sucesso de Romildo é um passo promissor, mas a comprovação definitiva de eficácia e segurança depende da conclusão de todos os ciclos regulatórios.