Vereadores de Arari justificam ausência em sessão extraordinária e criticam convocação durante luto oficial

Os vereadores Aurinete Freitas, Lucinha Brito e Marcelo Santana divulgaram uma nota de esclarecimento neste sábado, 2 de agosto de 2025, para explicar os motivos da ausência na sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal.

Segundo os parlamentares, a Casa está formalmente em recesso parlamentar, conforme determinação anterior do então presidente da Câmara, vereador Evando Piancó, falecido recentemente. O recesso foi aprovado por unanimidade antes do ocorrido.

Além disso, foi decretado luto oficial por sete dias, a partir de 28 de julho, conforme o Decreto nº 04/2025. A nota ressalta que, nesse contexto, não haveria justificativa legítima para a realização de sessões.

No dia 30 de julho, o então presidente interino da Câmara assinou um ofício informando a suspensão da sessão ordinária do dia 1º de agosto, o que reforçou a decisão dos três vereadores de não participarem da sessão extraordinária realizada no dia seguinte, 2 de agosto.

❗ Críticas à convocação

Os vereadores classificaram a convocação como “inoportuna” e sem urgência justificada, com o objetivo de deliberar sobre a eleição da nova presidência da Casa. A medida, segundo eles, teria ignorado o momento de luto institucional e os dispositivos do Regimento Interno, que permite que a eleição da Mesa Diretora seja feita até a quinta sessão subsequente, podendo ser conduzida interinamente.

“Nosso compromisso segue sendo com o povo de Arari, com a democracia e com o respeito às normas e à memória de quem tanto contribuiu para esta Casa Legislativa”, diz trecho da nota.

🔍 Bastidores

Nos bastidores, comenta-se que a movimentação para a eleição tem apoio da base da prefeita Simplesmente Maria, que detém a maioria dos votos no plenário. A antecipação da votação levantou suspeitas de articulação política durante um período considerado inadequado pelos vereadores ausentes.

Agora lascou de vez: aliado da prefeita Simplesmente Maria, Irmão Ozeias assume presidência da Câmara de Arari

A recente eleição do vereador Irmão Ozeias para a presidência da Câmara Municipal de Arari acendeu o alerta nos bastidores da política local. Conhecido por sua lealdade à prefeita Simplesmente Maria, Ozeias agora ocupa um dos cargos mais estratégicos do município, o que levanta sérias dúvidas sobre a independência entre os poderes Legislativo e Executivo.

Nos corredores da política arariense, a movimentação já vinha sendo orquestrada há semanas. Fontes internas indicam que a escolha de Irmão Ozeias não foi uma surpresa, mas sim fruto de uma articulação direta do grupo da prefeita, que busca garantir maioria e controle sobre decisões fundamentais da Casa Legislativa.

A pergunta que paira no ar: a Câmara continuará atuando como fiscalizadora dos atos do Executivo ou passará a ser um mero carimbo das vontades do Palácio Municipal?

Além disso, há rumores de acordos e promessas políticas que teriam viabilizado a eleição do novo presidente. Com o Legislativo agora nas mãos de um aliado direto da prefeita, teme-se que pautas sensíveis – como contratos, licitações e gastos públicos – passem sem o devido escrutínio.

A população de Arari, que acompanha com apreensão os desdobramentos da administração municipal, espera que o novo presidente não se esqueça de seu dever constitucional: fiscalizar, legislar e representar o povo, e não apenas servir a interesses políticos.

A oposição promete reagir e já articula estratégias para manter viva a fiscalização e o debate público dentro da Câmara.

Seguiremos acompanhando.

Petistas fazem abaixo-assinado em apoio à candidatura de Camarão

 

Um grupo de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) está colhendo assinaturas em apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Maranhão em 2026. A mobilização ocorre por meio de uma carta pública que circula entre lideranças petistas de diversas regiões do estado.

No documento, militantes defendem que Camarão tem “compromisso histórico com o campo democrático e popular” e enaltecem sua trajetória como gestor e educador.

Iracema Vale vistoria o novo sistema multimídia do Plenário Nagib Haickel

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, nesta quarta-feira (30), uma vistoria no novo sistema multimídia implementado no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos.

Segundo Iracema Vale, a modernização do plenário é um investimento essencial para a qualidade da atividade parlamentar. “Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro”, destacou a presidente da Casa.

Ela ressaltou o compromisso com a excelência no investimento público:

“Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamentos de última geração, o que há de melhor no mercado, para que os nossos deputados e o povo do Maranhão colham os frutos desse investimento”, afirmou Iracema Vale.

Participaram da vistoria, os deputados Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (NOVO), além dos técnicos da mesa diretora.

Brandão não disputa Senado em 2026 e permanece no governo para manter grupo unido

 

Em mais um trecho da entrevista concedida para o Portal Metrópoles, o governador Carlos Brandão revelou que uma de suas estratégias também será não disputar vaga no Senado em 2026, e que a principal motivação seria manter o seu grupo unido. O líder político também reafirmou que não vai deixar o governo e pretende ficar até o final de sua gestão.

“Nosso grupo liderado por mim, lá no Estado, a gente tem praticamente 95% dos prefeitos, ex-prefeitos, deputados. Se você tem ideia, na Assembleia Legislativa nós temos 42 deputados, 35 estão do nosso lado”, declarou.

Bastante seguro, Brandão justificou a decisão com base na necessidade de articulação para 2026. “Eles precisam que eu esteja junto com eles para manter esse grupo com o mandato”, afirmou, dizendo que não pode pensar somente nele.

Correição fiscalizará produtividade de três comarcas, de 4 a 8 de agosto

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizará Correição Ordinária para fiscalizar e monitorar o alcance das metas nacionais de produtividade, a celeridade processual e a redução do acervo processual das Varas Únicas das Comarcas de São João Batista, Penalva e Olinda Nova do Maranhão.

A correição será realizada no período de 4 a 8 de agosto de 2025 e analisará uma amostra representativa do acervo processual de cada uma daquelas unidades, considerando os indicadores das metas de produtividades exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as pendências de cada unidade.

A fiscalização será realizada de forma virtual, por meio da análise dos processos em tramitação no  sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que constituem o acervo de cada unidade, o seu desempenho no cumprimento das metas e os processos monitorados, indicados no "Painel de Indicadores" virtual disponível para consulta pública.

METAS DE PRODUTIVIDADE

Serão escolhidos os 20 processos mais antigos do acervo e analisados os atos praticados nos processos incluídos na premiação, relacionados a feminicídio, Medidas Protetivas de Urgência, atos infracionais, Violência Doméstica, saúde, Tribunal do Júri, Meio Ambiente, Ações Penais e conciliações.

A equipe também irá verificar os percentuais de tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos -  considerando o número de dias decorridos entre  o início da ação  e a data atual  - e a taxa de congestionamento de processos pendentes de solução.

Os trabalhos de seleção e análise dos processos serão presididos pela juíza Lavínia Macedo Coelho, auxiliar da Corregedoria, que coordenará os trabalhos de uma equipe de assessores e assessoras designados para dar apoio às atividades. O juiz titular da unidade acompanha as atividades, prestando os esclarecimentos solicitados e colaborando com os trabalhos.

A correição foi determinada pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça, por meio da Portaria-CGJ Nº 2262, de 14 de julho de 2025. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório circunstanciado dos fatos constatados na correição, com conclusão pela regularidade ou não dos serviços, conforme a Resolução nº 24/2009.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Educação ambiental e gestão de resíduos são temas de audiência pública em Maracaçumé

O debate sobre educação ambiental e a gestão de resíduos foi tema de audiência pública na Comarca de Maracaçumé, na última semana. O evento, realizado no Salão do Júri do fórum, buscou o fortalecimento do debate sobre essas questões, bem como suscitou a atuação do Sistema de Justiça. Na oportunidade, o juiz Bruno Chaves de Oliveira representou o Judiciário e os participantes levaram à pauta a possibilidade de criação de consórcio intermunicipal para instalação de aterro sanitário licenciado.

A audiência pública reuniu, além da participação popular, representantes do Executivo, OAB, órgãos estaduais e a sociedade civil para discutir ações prioritárias em educação ambiental e gestão de resíduos sólidos nos municípios da comarca. A mesa de abertura foi composta pelo juiz, pelo promotor de Justiça, Igor Adriano Trinta Marques, pelo secretário municipal de administração de Maracaçumé, Arnaldo Oliveira, e pela representante da Subseção da OAB de Governador Nunes Freire, Wellen Vilela. Representantes do Coletivo de Educação Ambiental da Amazônia também participaram da audiência, de forma remota.

Ao longo da audiência, foi reforçada a necessidade de qualificação dos servidores municipais, com apoio da SEDUC, a elaboração dos Planos Municipais de Educação Ambiental, a criação de projetos de lei para a educação ambiental nas escolas e a realização de reuniões técnicas conjuntas entre as secretarias de educação e meio ambiente. Ficou acordado que os municípios devem apresentar relatórios detalhados sobre suas práticas e políticas de destinação de resíduos sólidos.

CONSÓRCIO

Um dos principais temas foi a possibilidade de criação de consórcio intermunicipal para instalação de aterro sanitário licenciado, conforme as exigências da Lei nº 12.305/2010, que institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. Os gestores foram alertados para as consequências jurídicas da manutenção de lixões a céu aberto, incluindo a configuração de crime ambiental. 

"Nós reafirmamos o compromisso do Poder Judiciário com a promoção do direito ao meio ambiente equilibrado, destacando o papel articulador do Tribunal de Justiça para o desenvolvimento sustentável e o respeito à legislação ambiental nos municípios da comarca", observou Bruno Chaves de Oliveira.

O magistrado ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão segue à disposição para acompanhar e fomentar as medidas necessárias à proteção do meio ambiente, à promoção dos direitos fundamentais e ao cumprimento das políticas públicas em benefício de toda a sociedade.

DESAFIOS

Em Maracaçumé, assim como em grande parte do Maranhão, a gestão de resíduos sólidos enfrenta desafios significativos. A maioria dos municípios não possui aterros sanitários, resultando em descarte inadequado do lixo, como lixões a céu aberto. Sem aterros, o lixo é frequentemente descartado em lixões a céu aberto, causando poluição do solo e da água, além de problemas de saúde pública. Os aterros sanitários, diferente dos lixões, são construídos estrategicamente para receber os resíduos sólidos. A obra minimiza os riscos de contaminação do solo e da água e proporciona e facilita o tratamento do lixo. 

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça