Educação ambiental e gestão de resíduos são temas de audiência pública em Maracaçumé

O debate sobre educação ambiental e a gestão de resíduos foi tema de audiência pública na Comarca de Maracaçumé, na última semana. O evento, realizado no Salão do Júri do fórum, buscou o fortalecimento do debate sobre essas questões, bem como suscitou a atuação do Sistema de Justiça. Na oportunidade, o juiz Bruno Chaves de Oliveira representou o Judiciário e os participantes levaram à pauta a possibilidade de criação de consórcio intermunicipal para instalação de aterro sanitário licenciado.

A audiência pública reuniu, além da participação popular, representantes do Executivo, OAB, órgãos estaduais e a sociedade civil para discutir ações prioritárias em educação ambiental e gestão de resíduos sólidos nos municípios da comarca. A mesa de abertura foi composta pelo juiz, pelo promotor de Justiça, Igor Adriano Trinta Marques, pelo secretário municipal de administração de Maracaçumé, Arnaldo Oliveira, e pela representante da Subseção da OAB de Governador Nunes Freire, Wellen Vilela. Representantes do Coletivo de Educação Ambiental da Amazônia também participaram da audiência, de forma remota.

Ao longo da audiência, foi reforçada a necessidade de qualificação dos servidores municipais, com apoio da SEDUC, a elaboração dos Planos Municipais de Educação Ambiental, a criação de projetos de lei para a educação ambiental nas escolas e a realização de reuniões técnicas conjuntas entre as secretarias de educação e meio ambiente. Ficou acordado que os municípios devem apresentar relatórios detalhados sobre suas práticas e políticas de destinação de resíduos sólidos.

CONSÓRCIO

Um dos principais temas foi a possibilidade de criação de consórcio intermunicipal para instalação de aterro sanitário licenciado, conforme as exigências da Lei nº 12.305/2010, que institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. Os gestores foram alertados para as consequências jurídicas da manutenção de lixões a céu aberto, incluindo a configuração de crime ambiental. 

"Nós reafirmamos o compromisso do Poder Judiciário com a promoção do direito ao meio ambiente equilibrado, destacando o papel articulador do Tribunal de Justiça para o desenvolvimento sustentável e o respeito à legislação ambiental nos municípios da comarca", observou Bruno Chaves de Oliveira.

O magistrado ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão segue à disposição para acompanhar e fomentar as medidas necessárias à proteção do meio ambiente, à promoção dos direitos fundamentais e ao cumprimento das políticas públicas em benefício de toda a sociedade.

DESAFIOS

Em Maracaçumé, assim como em grande parte do Maranhão, a gestão de resíduos sólidos enfrenta desafios significativos. A maioria dos municípios não possui aterros sanitários, resultando em descarte inadequado do lixo, como lixões a céu aberto. Sem aterros, o lixo é frequentemente descartado em lixões a céu aberto, causando poluição do solo e da água, além de problemas de saúde pública. Os aterros sanitários, diferente dos lixões, são construídos estrategicamente para receber os resíduos sólidos. A obra minimiza os riscos de contaminação do solo e da água e proporciona e facilita o tratamento do lixo. 

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça