Macumba é Crime? Advogado Tarcísio Gomes comenta caso da influenciadora Tainá Sousa

 

Por Advogado Tarcísio Gomes:

Um detalhe que chamou a atenção no caso da influenciadora Tainá Sousa foi a suposta “lista de morte” com nomes de autoridades que ela considerava rivais. A defesa alegou que o documento tinha como finalidade a realização de trabalhos religiosos. Isso levantou uma questão que gerou debate nas redes e na sociedade: macumba é crime?

O advogado Tarcísio Gomes esclarece que o Direito trabalha com fatos comprovados, não com crenças ou narrativas. “Para o ordenamento jurídico, fatos precisam ser amparados por provas. Não basta a impressão ou a interpretação subjetiva de um ato”, pontua.

Segundo Gomes, se uma pessoa realiza ou encomenda um trabalho ritualístico com suposta intenção de “destruição” contra outra, essa conduta, por si só, não configura crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n.º 697.581, em 2021, decidiu que:

“A ameaça, portanto, deve ter potencialidade de concretização, sob a perspectiva da ciência e do homem médio, situação também não demonstrada no caso.”

Em resumo, ainda que possa gerar desconforto ou medo para quem acredita ter sido alvo de um trabalho espiritual, a prática não é tipificada como crime pela legislação brasileira.