TJMA apresenta Vagão da Conciliação no CNJ como modelo de Justiça Itinerante

O Judiciário maranhense reafirmou seu papel de vanguarda na democratização do acesso à Justiça durante o seminário “Caminhos da cidadania: a atuação da justiça itinerante na prática”, realizado nesta terça-feira (5/5), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

​Representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina, apresentou o projeto Vagão da Conciliação, uma iniciativa que chamou a atenção de magistrados e especialistas de todo o país por sua inovação e eficácia.

​Inovação sobre trilhos: O Vagão da Conciliação

​O grande diferencial maranhense apresentado foi o uso da malha ferroviária para levar cidadania. O projeto funciona na Estrada de Ferro Carajás, atendendo passageiros e comunidades lindeiras que, muitas vezes, enfrentam dificuldades geográficas para acessar os fóruns tradicionais.

​"O seminário foi uma oportunidade relevante para apresentar o Vagão da Conciliação como iniciativa inovadora de ampliação do acesso à justiça e de fortalecimento dos métodos consensuais", afirmou o juiz Rodrigo Nina.

​Resultados que impressionam

​A Justiça Itinerante no Maranhão não se destaca apenas pelo formato, mas pelos números:

• ​Índice de conciliação superior a 99%;
• ​Centenas de atendimentos realizados diretamente nas comunidades;
• ​Serviços judiciais gratuitos e sessões de mediação em tempo real.

​Reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça

​O projeto foi amplamente elogiado pelo conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, que classificou a ação como uma "iniciativa belíssima". Além de destacar o impacto social e os números do TJMA, o conselheiro parabenizou a gestão dos desembargadores Nilo Ribeiro (Nupemec), Froz Sobrinho e o atual presidente Ricardo Duailibe.

​Feliciano ainda comentou, de forma descontraída, sobre a estética vibrante do vagão, que ajuda a humanizar o atendimento jurídico e quebrar a rigidez do ambiente ferroviário.

​O que é o Vagão da Conciliação?

​Fruto de uma parceria estratégica entre o TJMA e a Vale, o Vagão da Conciliação integra o programa Justiça Itinerante. Ele é totalmente adaptado para oferecer:

1. ​Atendimentos jurídicos gratuitos;
2. ​Sessões de conciliação para resolução de conflitos;
3. ​Emissão de documentos e orientações de cidadania.

​A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a pacificação social, levando o Poder Judiciário até onde o cidadão está, garantindo que o direito não pare no meio do caminho.

Violência Patrimonial contra Mulheres: O Papel dos Cartórios (Provimento 222/2026)

 

​A segurança jurídica e o bem-estar social caminham juntos. Com o recente Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), os serviços notariais e de registro ganharam um papel ainda mais estratégico: atuar como uma linha de frente na prevenção e no enfrentamento da violência patrimonial e outras formas de abuso contra as mulheres.

​O Cenário Atual: Números que Preocupam

​Dados do Ministério das Mulheres revelam uma escalada alarmante nas denúncias de violência patrimonial no Brasil. O crescimento reflete a necessidade urgente de mecanismos de proteção:

• ​2024: 9,7 mil casos registrados.
• ​2025: 22,9 mil ocorrências.
• ​2026 (Jan/Fev): 6,1 mil denúncias em apenas dois meses.

​Diante desse cenário, a nova norma do CNJ determina que as corregedorias e entidades de classe (como ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ) implementem programas de capacitação continuada para que notários e registradores identifiquem e ajam preventivamente.

​A Importância da Atuação Extrajudicial

​No cotidiano do Registro de Imóveis, a proteção ocorre por meio da chamada qualificação registral. Segundo a registradora Aline Michels Lorrenzzetti (3ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís), o olhar atento do registrador pode barrar irregularidades antes que o dano patrimonial se consolide.

​"A registradora ou registrador exerce papel de grande importância, pois atua examinando com cautela os documentos apresentados e podendo recusar o registro diante de irregularidades identificadas", afirma Lorrenzzetti.

​Sinais de Alerta nos Cartórios

​Alguns indícios que podem sugerir que uma mulher está em situação de vulnerabilidade incluem:

• ​Transferências de bens realizadas de forma apressada.
• ​Uso de procurações amplas por terceiros em nome da mulher.
• ​Titulares que não aparentam ter pleno controle sobre suas decisões financeiras.
• ​Ausência injustificada da mulher no ato registral, sendo representada sem clareza de intenção.

​Orientação e Medidas Protetivas

​Embora os cartórios não prestem assessoria jurídica (tarefa exclusiva de advogados), eles possuem o dever de orientar e encaminhar casos suspeitos aos órgãos competentes.

​Uma das medidas práticas mais eficazes é a averbação de medidas protetivas nas matrículas de imóveis. Esse ato impede que bens sejam vendidos ou movimentados de forma fraudulenta durante conflitos familiares ou processos judiciais, garantindo que o patrimônio da mulher permaneça seguro.

​Educação como Ferramenta de Transformação

​A informação é a melhor defesa. Campanhas recentes, como a "Registro Protege. Informação Transforma", promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), demonstraram o impacto positivo dos plantões de atendimento gratuito e do acolhimento qualificado.

​Para aquelas que buscam entender melhor seus direitos no casamento ou união estável, o RIB disponibiliza o Guia da Mulher & Segurança Patrimonial, um material essencial para prevenir abusos e garantir autonomia financeira.

​O combate à violência contra a mulher exige uma rede de proteção integrada. Com o Provimento 222/2026, os cartórios reafirmam seu compromisso não apenas com a legalidade dos documentos, mas com a dignidade e a segurança de todas as cidadãs brasileiras.

​Precisa de mais informações sobre proteção patrimonial? Consulte o Guia oficial no site do RIB ou procure o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo.

TJMA e Corte Interamericana firmam acordo histórico pelos Direitos Humanos

 

Nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um passo histórico em direção ao fortalecimento do sistema de proteção aos direitos fundamentais. Em cerimônia realizada na Cidade do Panamá, o Tribunal firmou um Acordo de Cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

​O objetivo central da parceria é o aprimoramento da prestação jurisdicional e a incorporação definitiva de parâmetros do Direito Internacional nas práticas institucionais do Judiciário maranhense.

​Um Compromisso com a Excelência Jurídica

​O acordo foi assinado pelo desembargador Jorge Rachid (representando o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe) e pelo presidente da Corte IDH, o juiz Rodrigo Mudrovitsch. A solenidade contou com a presença dos desembargadores Jamil Gedeon, Nilo Ribeiro e da desembargadora Sônia Amaral.

​Durante a sessão do Órgão Especial, o desembargador Ricardo Duailibe celebrou a conquista:

​“Esta medida representa um mérito para a nossa administração e é fundamental para a capacitação do quadro de pessoal do Judiciário.”

​O que muda com o Acordo de Cooperação?

​A pactuação visa unir esforços para difundir instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. As metas práticas incluem:

• ​Capacitação Técnica: Realização de congressos, seminários e simpósios conjuntos.
• ​Pesquisa Aplicada: Intercâmbio de jurisprudências e acesso mútuo a publicações eletrônicas e bibliotecas.
• ​Estágios Internacionais: Servidores e servidoras do TJMA poderão realizar estágios profissionais na sede da Corte Interamericana, com prioridade para profissionais do Direito via seleção interna.
• ​Desenvolvimento Humano: Promoção de fóruns bilaterais para debater o fortalecimento institucional.

​Impacto na Administração da Justiça

​A aproximação entre o tribunal estadual e a Corte Interamericana garante que as decisões locais estejam cada vez mais alinhadas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Isso não apenas eleva o padrão técnico do TJMA, mas assegura ao cidadão maranhense uma justiça mais humanizada e atualizada com as demandas globais de proteção à dignidade humana.

Governança e Transparência: TJMA Realiza Primeira Reunião do Comitê de Contratações (Biênio 2026-2028)

​O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deu um passo decisivo para o fortalecimento de sua gestão administrativa. Nesta segunda-feira (4/5), ocorreu a 1ª Reunião do Comitê de Governança das Contratações do Biênio 2026-2028, marcando o início de um ciclo focado em eficiência, planejamento estratégico e transparência pública.

​O encontro serviu para apresentar a Resolução GP nº 36/2026, o novo marco regulatório que define a estrutura e o funcionamento do Comitê, órgão essencial para auxiliar a Alta Administração nas decisões de contratação do Judiciário maranhense.

​Evolução Administrativa e Foco em Planejamento

​O desembargador Gervásio Santos, vice-presidente do TJMA e presidente do Comitê, destacou que a estrutura do Tribunal tem evoluído significativamente. Segundo o magistrado, esse progresso é fruto da qualificação do corpo técnico e da modernização dos processos internos.

​Um dos pilares da nova resolução, como ressaltado pelo diretor administrativo Rodrigo Valente, é a exigência de maior rigor técnico no início dos processos:

• ​Fundamentação Jurídica: Unidades demandantes devem apresentar justificativas robustas ao solicitar contratações.
• ​Planejamento Antecipado: Foco na redução de erros e otimização de recursos.

​"Esse trabalho mais minucioso contribuirá para um maior êxito nas contratações, possibilitando maior efetividade no cumprimento das demandas", afirmou a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon.




​Inovação e Controle: Painel de Monitoramento e Dashboard

​Para garantir que o cidadão e as unidades internas acompanhem os gastos e processos, o Comitê apresentou ferramentas de tecnologia da informação:

1. ​Calendário Mensal: Cronograma fixo de reuniões para garantir a continuidade das pautas.
2. ​Painel de Monitoramento: Centralização de informações sobre o status de cada contratação.
3. ​Dashboard de Transparência: Uma interface visual com dados detalhados para facilitar o controle social e administrativo.

​Plano de Contratações Anual (PCA)

​Durante a reunião, foram aprovadas atualizações para o PCA 2026 e iniciados os diálogos para a elaboração do PCA 2027. O Plano de Contratações Anual é o documento que consolida todas as aquisições planejadas pelo Tribunal, evitando gastos imprevistos e garantindo que o Judiciário tenha os insumos necessários para funcionar plenamente.

​A reunião contou com a presença de juízes assessores, diretores financeiros, de auditoria e coordenadores de gestão, reforçando o caráter multidisciplinar da governança no TJMA.

Justiça de Codó realiza sessões do Tribunal do Júri e condena réu por homicídio

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O Poder Judiciário segue avançando na resolução de crimes dolosos contra a vida na Comarca de Codó. Nos dias 29 e 30 de abril, a 3ª Vara de Codó promoveu duas sessões do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz Humberto Alves Júnior (titular da 1ª Vara de Viana, designado pela Corregedoria Geral de Justiça).

​Estas sessões fazem parte de um esforço contínuo para reduzir o estoque processual e oferecer uma resposta rápida à sociedade maranhense.

​Condenação no Caso "Tambaqui"

​Na primeira sessão, o banco dos réus foi ocupado por Welisson Pereira de Sousa, conhecido como “Tambaqui”. Ele foi julgado pelo assassinato de Raimundo Nonato Sousa Cabral, ocorrido em junho de 2021, no bairro Nova Jerusalém.

• ​O Crime: Segundo a denúncia, a vítima foi atingida por dois disparos de arma de fogo. O próprio réu confessou a autoria dos disparos durante a fase de inquérito policial.
• ​A Sentença: Após o debate entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação por homicídio simples.
• ​Pena: O magistrado fixou a pena em 6 anos de reclusão.

​"O réu tem múltiplas condenações, inclusive por homicídio, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade", destacou o juiz Humberto Alves Júnior, fundamentando a execução imediata da pena com base no Tema 1068 do STF.




​Extinção de Punibilidade por Falecimento

​A segunda sessão, programada para o dia 30, trataria da tentativa de feminicídio envolvendo o réu Raimundo Nonato Alves. Ele era acusado de golpear a ex-companheira com facas por não aceitar o fim do relacionamento de 12 anos.

​Contudo, a sessão foi encerrada após a confirmação do falecimento do denunciado. Diante do fato, o juiz-presidente declarou extinta a punibilidade do réu, conforme prevê o Código Penal Brasileiro.

​Balanço da Comarca

​Com esses julgamentos, a 3ª Vara de Codó totaliza quatro sessões de júri realizadas recentemente sob a presidência do juiz Humberto Alves Júnior. O objetivo central é acelerar a prestação jurisdicional.

​"Nosso objetivo é dar vazão aos processos de crimes contra a vida e dar uma resposta à sociedade, vítimas e familiares, solucionando os conflitos de forma efetiva", concluiu o magistrado.

Novos Juízes do TJMA Iniciam Prática Supervisionada em Unidades Judiciárias

 

​Os 25 novos juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aprovados no último concurso público, já estão vivenciando a rotina das unidades judiciárias na Comarca da Ilha de São Luís. Esta etapa fundamental marca a transição entre o conhecimento teórico e a atuação direta no Judiciário maranhense.

​Sob a supervisão de magistrados experientes, os novos integrantes da carreira realizam audiências de instrução e custódia, sessões de júri popular, além de despachos e decisões interlocutórias.

​O VIII Curso de Formação Inicial da ESMAM

​A atividade faz parte do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, realizado pela Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Com uma carga horária de 168 horas, o objetivo é desenvolver competências profissionais tanto na esfera jurisdicional quanto gerencial.

​"O foco é oferecer uma visão macro e sistêmica da estrutura organizacional do TJMA, preparando o juiz substituto para os desafios do 1º Grau", destaca a organização do curso.

​Experiência Prática nas Diversas Competências

​A formação abrange uma ampla gama de especialidades para garantir que os magistrados estejam prontos para as comarcas de vara única no interior. Atualmente, os juízes atuam em:

• ​Tribunal do Júri e Central de Inquéritos;
• ​Juizados Especiais;
• ​Varas Cíveis, Criminais e de Entorpecentes;
• ​Fazenda Pública, Família e Violência Doméstica.

​A coordenadora geral do curso, Jaqueline Reis Caracas, explica que essa vivência diária é crucial. Antes de assumirem suas comarcas definitivas no interior do estado, onde lidarão com todas as competências judiciais de forma simultânea, eles precisam dominar o fluxo de gestão de cada unidade especializada.

​Visão dos Novos Magistrados e Supervisores

​Para os novos juízes, o período é de adaptação e segurança. Eduardo Santiago Rocha, aprovado no certame, reforça a diferença entre os mundos: "Uma coisa é o campo teórico; outra é a prática. As orientações baseadas na experiência dos supervisores são enriquecedoras".

​O sentimento é compartilhado por Guilherme Suminski, que destaca o aprendizado na confecção de minutas e na gestão de unidades. Já a juíza Talita Camilo afirma que essa vivência dará a segurança necessária para o trabalho nas comarcas do interior.

​Aprendizado Mútuo

​A troca de experiências também beneficia quem ensina. O juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares (6ª Vara Criminal) pontua que os questionamentos dos novos colegas contribuem para o aprimoramento dos próprios supervisores.

​Já a juíza Alice Prazeres Rodrigues (16ª Vara Cível) lembra que, embora os novos juízes já possuam vasta bagagem jurídica — muitos vindos de cargos como delegados, promotores e procuradores —, a fase atual entrega a parte instrumental e de gestão necessária para o sucesso na magistratura.

​Próximos Passos

​As atividades de prática supervisionada seguem até o dia 21 de maio. Após este período, os magistrados estarão aptos a entrar em exercício em suas respectivas comarcas, levando consigo o compromisso de pacificação social e eficiência administrativa para todo o Maranhão.

Plano de Gestão CGJ-MA 2026-2028: Inovação e Eficiência no Judiciário

O novo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho, apresentou oficialmente o Plano de Gestão da CGJ-MA para o biênio 2026-2028. Com um olhar voltado para o futuro, o documento estabelece diretrizes estratégicas que visam transformar a administração de varas e juizados especiais em todo o estado.

​As ações estão rigorosamente alinhadas às 10 metas de desempenho do Judiciário Nacional e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando o compromisso com a Agenda 2030.

​A Missão: Agilidade e Fortalecimento Democrático

​A missão central da nova gestão é clara: promover a agilidade, efetividade e qualidade da Justiça. O plano busca não apenas solucionar conflitos, mas fortalecer o Estado Democrático de Direito através de uma prestação jurisdicional mais próxima do cidadão.

​O Mapa Estratégico da Gestão

​Para operacionalizar essa visão, o Plano de Gestão foi estruturado em um Mapa Estratégico dividido em quatro pilares fundamentais:

​1. Sociedade

​O foco é a implementação de políticas institucionais que garantam direitos fundamentais e a responsabilidade socioambiental. A Justiça do Maranhão reafirma seu papel como agente de transformação social.

​2. Processos e Estrutura

​Nesta área, os objetivos principais incluem:

• ​Eficiência Judiciária: Aprimorar o fluxo das secretarias judiciais.
• ​Modernização: Atualizar a gestão de informações e garantir a conformidade normativa.
• ​Qualidade: Garantir que cada processo receba uma resposta rápida e justa.

​3. Fiscal e Transparência

​O plano destaca o uso responsável dos recursos públicos e o fortalecimento da ética.

• ​Prestação de Contas: Garantir transparência total na gestão orçamentária.
• ​Avaliação da Magistratura: Aperfeiçoar e dar transparência aos critérios de avaliação da carreira.

​4. Aprendizado e Conhecimento

​O capital humano é prioridade. As ações visam aprimorar a gestão de pessoas e promover a saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho dos servidores e magistrados.

​Inovação e Tecnologia: O Judiciário na Era Digital

​A gestão de José Gonçalo Filho aposta na Linguagem Simples e no fortalecimento da presença digital. O objetivo é remover barreiras de comunicação, tornando os conteúdos acessíveis a toda a população.

​Além disso, o plano prevê:

• ​Modernização Patrimonial: Novos sistemas de monitoramento e controle de acesso.
• ​Repositório de Soluções Inovadoras: Fomento à inovação na gestão processual e uso de plataformas tecnológicas de ponta.

​"A modernização do Judiciário não é apenas sobre tecnologia, mas sobre tornar a Justiça um serviço mais humano, transparente e eficiente para cada maranhense."