Eliziane destaca combate ao desperdício de alimentos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, comemorou, na tarde desta terça-feira (2), a aprovação do projeto de Lei 1194/2020 (PL) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos.

Para ela, o projeto chega em boa hora para o Brasil. Por emenda de Eliziane, os templos e as instituições religiosas também estão autorizadas a fazerem a redistribuição desses alimentos.

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, enfatiza.

Apesar de ter se posicionado favoravelmente ao projeto, a parlamentar disse que o projeto poderia ter ficado melhor ainda se tivessem sido admitidas as várias alterações que foram apresentadas pela Câmara.

“As modificações lá foram muito importantes, dentre elas aquelas que ampliavam o rol para restaurantes e lanchonetes, e também no atendimento a cães e gatos que estão em situação de abandono que é realmente muito importante para tornar esse projeto ainda mais rico”, argumentou a parlamentar.

O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

Adriano propõe auxílio a vítimas de violência doméstica

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade, possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.

Duarte Jr cobra esclarecimentos sobre aumento de jornada de trabalho de enfermeiros

Após receber, pelas redes sociais, centenas de denúncias de enfermeiras sobre aumento da carga horária da categoria, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) enviou ofício cobrando explicações dos dois hospitais particulares de São Luís envolvidos no caso.

As denúncias, encaminhadas ao parlamentar nesta terça-feira (2), dizem respeito ao aumento da jornada de 12x60h (12 horas de trabalho por 60 horas de descanso) para 12x36h (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), o que na prática significa aumento de 50% no horário de trabalho.  

“Estão querendo de forma impositiva o aumento da jornada de trabalho em 50% a mais do que é praticado. Uma escala inviável à saúde física e mental do colaborador”, diz uma das mensagens recebidas pelo deputado.

Além disso, as denúncias envolvem também tentativa de coação dos profissionais, para que aceitem o aumento de jornada “sem aumento de remuneração e sem escolha: ou assinam ou são demitidos”, revela outra denúncia.

Após contato com enfermeiros para apurar mais informações sobre o caso, Duarte Jr encaminhou ofício cobrando esclarecimentos dos hospitais denunciados. Caso as ilegalidades forem, de fato, constatadas, todas as informações e provas serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho.

Em suas redes sociais, Duarte informou que toda alteração contratual, ainda que consensual, mas com danos e perdas ao trabalhador, é ilegal e nula de pleno direito, de acordo com o Art. 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Se há coação, o fato é ainda mais grave, em razão do assédio ao trabalhador”, afirmou o deputado, que ainda falou da valorização da categoria. “A melhor forma de homenagear nossos profissionais da saúde é garantindo os seus direitos”, disse. 

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) publicou nota informando que “não foi comunicado oficialmente sobre a mudança na escala de trabalho” e que “não é de sua competência legislar sobre carga horária ou escala de trabalho”, mas que “cabe aos sindicatos de enfermeiros deliberar sobre a questão”.

A entidade também reforçou sua posição favorável a uma jornada reduzida. “O Coren-MA apoia a regulamentação e implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, por entender que o profissional de enfermagem não pode ser submetido a uma excessiva carga de trabalho, pois assim colocará em risco não apenas a sua saúde, mas principalmente a segurança do paciente que está sob sua responsabilidade”, diz a nota.

Aprovado PL que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por videoconferência, o projeto de lei de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. A proposta, que contou com o apoio de todos os 31 parlamentares presentes na votação virtual, visa coibir a prática considerada pelo parlamentar como abusiva e reincidente por parte dessas empresas, que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicado a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

Em sua justificativa, César Pires ressaltou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e da vida dos pacientes afetados pela Covid-19. Mesmo assim, o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão devido à demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário crítico não foi minimizado. Ele citou o caso de uma pessoa amiga internada em um hospital de São Luís, cujos familiares tiveram dificuldade de obter autorização para um procedimento.

“Uma das características dessa doença é a sua rápida evolução e, consequentemente, a necessidade de tratamento e intervenção médica o mais breve possível, o que tem se tornado impossível em razão da demora para autorização de procedimentos pelos planos de saúde. Em determinados casos a operadora chega a informar que a autorização se dará no prazo de 48 horas, o que pode significar a morte do paciente. A resposta deve ser rápida, inclusive se for negativa. O que é inadmissível é o silêncio ou a demora dessas empresas, o que tem sido observado em casos concretos de pessoas conhecidas”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou, ainda, que já há entendimento consolidado nos Tribunais de que os procedimentos requisitados são de escolha dos médicos. “Várias já foram as medidas tomadas pelo Poder Legislativo em defesa da saúde das pessoas. Outras esferas também agem nesse sentido, como a Agência Nacional de Saúde (ANS), que obrigou as operadoras a incluir no rol dos procedimentos básicos o teste para detecção do vírus. Nossa intenção é a proteção de uma grande parcela dos consumidores maranhenses, não só de seus direitos, mas de suas vidas”, pontuou Pires.

Apoio

Durante a votação, os deputados Wellington do Curso e Roberto Costa destacaram a importância do projeto. “São iniciativas como esta que mostram a importância do Legislativo, que sai em defesa dos direitos das pessoas”, declarou Costa. “Parabenizo ao deputado César Pires por sua sensibilidade em buscar solução para os problemas dos maranhenses”, acrescentou Wellington do Curso.

De acordo com o texto aprovado, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, seja ela autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis. O projeto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino.

Ana do Gás retorna ao Plenário e anuncia que pedirá nova licença

A Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), marcou o retorno da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. A parlamentar havia se licenciado para comandar a Secretaria de Estado da Mulher no governo Flávio Dino (PCdoB). Em seu lugar, assumiu o suplente Zito Rolim (PDT).

Ana do Gás informou que, na próxima sessão, entrará novamente com pedido de licença, desta vez para resolver assuntos pessoais, e Zito Rolim retornará ao Plenário. Ela agradeceu a todos pelas saudações. “Quero agradecer a todos pelas saudações e pela oportunidade de estar de volta ao Plenário, ainda que por pouco tempo. É uma grande satisfação estar aqui, mas vou pedir licença novamente para tratar de assuntos pessoais", frisou.

A parlamentar aproveitou para parabenizar a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado pela luta contra o coronavírus no Maranhão . "O Parlamento e o Governo não têm economizado esforços para combater a Covid-19  com diversas inicitiavas importantes”, assinalou. 

Othelino Neto fez uma saudação especial à colega de Plenário e de partido. “Todos estamos satisfeitos em vê-la novamente. Desejo que tenha êxito nos seus projetos e que não demore a retornar ao nosso convívio”. 

Bom trabalho

O vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), afirmou que Ana do Gás fez um bom trabalho na Secretaria Estadual da Mulher. "Ela soube desempenhar o cargo com responsabilidade e sem conotações políticas”.

A deputada foi saudada ainda por vários outros colegas, entre eles, Cleide Coutinho, Arnaldo Melo (MDB), Mical Damasceno (PTB), Wellington do Curso (PSDB) e Duarte Júnior (PCdoB).  “Ana do Gás é uma pessoa de coragem e que ela atinja seus objetivos”, elogiou Cleide Coutinho.

Assembleia aprova projetos com novos procedimentos de combate à Covid-19 no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições. A matéria segue agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.

O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.

Calamidade Pública

Foram apreciados e aprovados, ainda, os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em 23 municípios maranhenses, entre eles, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Proposta de Emenda à Constituição 

Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias. A PEC foi promulgada pelo chefe do Legislativo Estadual ao final da sessão remota.

Maranhão ultrapassa mais de 1 mil mortes pela Covid

O boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) divulgado nesta segunda-feira (1), aponta que voltou a subir para 31 o número de óbitos registrados nas últimas 24 horas, no Maranhão pela Covid-19 (8 na Região Metropolitana de São Luís e 23 no interior).

Foram registrados, 1 mil 555 novos casos (161 na Região Metropolitana e 1 mil 388 no interior).

O Maranhão chegou a 38 mil 174 casos, com 1 mil e 28 mortos, 12 mil 741 pessoas recuperadas, 1 mil 126 suspeitos e 212 municípios maranhenses com pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Os 31 novos óbitos foram registrados em: Vargem Grande (1), Bacabal (1), Paço do Lumiar (1), Trizidela do Vale (1), Alcântara (1), Viana (1), Zé Doca (1), Olinda Nova do Maranhão (1), Mirinzal (1), João Lisboa (1), Governador Newton Bello (1), Pinheiro (1), Santa Rita (1), Pindaré-Mirim (1), Presidente Sarney (2), Lago da Pedra (2), Pedreiras (2), Caxias (4) e São Luís (7). 

A taxa de ocupação de leitos de UTI em São Luís é de 96,25% e de clínicos é de 29,39% de leitos clínicos. Em Imperatriz, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 85,19%. A ocupação de leitos clínicos é de 93,83%. Nas demais cidades, a ocupação de leitos de UTI é de 80,85% e leitos clínicos de 87,62%.

Até o momento, já tivemos 1 mil 208 profissionais da Saúde infectados, mas com 1 mil e 91 recuperados e, 19 óbitos durante toda a pandemia.

Foto: Reprodução/SES