Na tarde desta quinta–feira (4), a Assembleia Legislativa promulgou o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados e também está incluso a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando este benefício para empregados de empresas privadas.
O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou, com isso o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão.
“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.
O próximo passo, é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), o deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.
