IMPROBIDADE| Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado em Alto Parnaíba

O Poder Judiciário da Comarca de Alto Parnaíba condenou Marco Antônio Leite Almeida, ex-presidente da Câmara de Vereadores,, por atos de improbidade administrativa. Conforme sentença proferida pelo juiz Carlos Jean Saldanha, o ex-gestor causou dano à coletividade e lesão ao erário. Entre as penalidades impostas, deverá Marco Antônio foi condenado a ressarcir o dano integralmente; à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos. De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público, o réu cometeu diversas irregularidades, entre as quais dispensa indevida de licitação.

Destaca o MP que a dispensa referiu-se aos valores gastos com reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. Ficou constatado, ainda, impropriedade em processo licitatório para contratação de serviços técnicos especializados de contabilidade. Frente a essas irregularidades, o Ministério Público entendeu que o réu incorreu em ato de improbidade administrativa. Prossegue o MP relatando que o ex-gestor, enquanto ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Alto Parnaíba, deixou de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 1.472,33 (hum mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) sobre o subsídio dos vereadores durante o exercício de 2009. Destaca, também, que o requerido deixou de recolher o valor de R$ 10.878,22 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) referente a contribuição previdenciária a título de contribuição patronal do mês de dezembro, retida sobre os subsídios pagos aos servidores e vereadores.

A ação explica que o Tribunal de Contas do Estado apurou que o réu concedeu diárias para servidores e vereadores no exercício de 2009, sem comprovar o interesse dos serviços da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no total de R$ 15.746,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e seis reais). Inclusive, em alguns processos, o requerido concedeu diárias sem comprovar o destino e o motivo da viagem, o que contabiliza na importância de R$ 1.368,00 (hum mil, trezentos e sessenta e oito reais). Por fim, aduz o MP afirmou que o requerido efetuou o pagamento de despesas no valor de R$ 13.605,00 (treze mil, seiscentos e cinco reais), sem suporte do comprovante legal, uma vez que os meios legais e idôneos para comprovação da prestação e quitação dos bens adquiridos ou dos serviços prestados é a competente nota fiscal/fatura.

"Inicialmente, destaco que a contestação foi interposta intempestivamente, portanto, com base em artigo do Código de Processo Penal, decreto a revelia do réu e, em razão dos efeitos materiais da revelia, ficam presumidos como verdadeiros os fatos apontados na inicial, sendo caso de julgamento antecipado do mérito", decidiu. "Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana", destaca a sentença.

A sentença destacou que o requerido, na condição de presidente e gestor da Câmara Municipal de Alto Parnaíba, no exercício de 2009, cometeu diversas irregularidades que deram ensejo a desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e que constitui atos de improbidade administrativa punidos pela Lei 8429/92. "Como se vê no processo, constatou-se a ausência de procedimento licitatório, falta de recolhimento de IRPF, falta de recolhimento da contribuição previdenciária retida, irregularidade na concessão de diárias, inexistência de plano de carreira, cargos e salários da Câmara de Vereadores e ausência de comprovante de despesas", relata a sentença.

Além das penalidades já citadas, a Justiça impôs ao ex-gestor o pagamento de multa civil correspondente a 2 (duas) vezes o valor do dano, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Alto Parnaíba.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

ITAPECURU | Projeto “Teia da Sustentabilidade” promove conscientização ambiental

A 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim e parceiros institucionais lançaram o Projeto "Teia de Sustentabilidade", com o objetivo contribuir para a prevenção e controle da poluição, a recuperação da qualidade do meio ambiente, a inclusão social e promoção da saúde, a fim de assegurar à sociedade itapecuruense o uso adequado e racional do ecossistema. Diversas ações ser desenvolvidas até o dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente.

Por meio de parcerias com autoridades estaduais e municipais e inciativa privada, estão sendo realizadas atividades de mobilização, conscientização e educação na comunidade, que incluem ações educativas na rede de ensino, coleta seletiva e descarte dos resíduos sólidos, mapeamento das pessoas que vivem no lixão, capacitação de catadores de material reciclável, identificação e destino dos resíduos produzidos pelos grandes geradores, dentre outras.

O empresariado local foi chamado a contribuir com a separação de resíduos sólidos e descarte do material destinado à produção de renda para os catadores. Já colaboram com o projeto as empresas locais: Magazine Vilhena, Eletrolar, Armazém Paraíba, Landry Móveis, Casa do Babaçu, Mercantil Santa Cruz e Mercantil Jesus. Uma reunião foi agendada com a Associação Comercial de Itapecuru Mirim, no dia 25 de março, às 18h, com o objetivo de sensibilizar o empresariado local sobre a responsabilidade social das empresas e tornar público o exemplo das que já colaboram com o projeto.

Colaboram com o projeto a Escola Superior da Magistratura e Núcleo de Gestão Socioambiental (Tribunal de Justiça do Maranhão); o Ministério Público Estadual (2.ª Promotoria de Justiça de Itapecuru); a Secretaria de Meio Ambiente e do Trabalho do Estado; a Prefeitura Municipal; a Câmara de Vereadores; a Cooperativa dos Catadores de Recicláveis e a Associação Comercial.

AUDIÊNCIA - No dia 26 de março, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, às 18h, com a presença do desembargador Jorge Rachid Maluf, presidente do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA e do juiz Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos da Comarca da Ilha), para dar conhecimento do trabalho que já vem sendo feito e das ações que serão desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social do município.

Na área da educação ambiental, foram programadas palestras educativas nas escolas, a fim de contribuir para a formação de cidadãos conscientes da importância da preservação do meio ambiente e das decisões coletivas necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.

As palestras foram agendadas em parceria com a Secretaria de Educação e serão ministradas pela juíza Mirella Cezar Freitas no dia 28/03, às 9h30; 10/04, às 9h30 e 09/05, às 9h30 – e pela promotora Carla Pereira Alencar nos dias 26/03, às 09h30min; 25/04 às 09h30min e 31/05 às 09h30min.

No período de 18 a 22 de março, a Secretaria de Meio Ambiente realizará movimentação em alusão à Semana da Água, com palestras nas escolas sobre resíduos sólidos e recursos hídricos; instalações de "lixômetro", ponto móvel de coleta de material reciclável nos bairros da Aviação, Malvinas e Torre e no entroncamento, com o objetivo de divulgar e arrecadar material reciclável. As ações incluem, ainda, panfletagem no centro comercial e ações de sensibilização e divulgação nas secretarias municipais, na prefeitura e nas escolas para formalizar a parceria de doação de material.

Haverá também inclusão de noções de educação ambiental nos cursos promovidos pela Casa da Cultura (desenho e capoeira) e Escola de Música promovidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com apresentações de trabalhos na semana do meio ambiente – no período de 3 a 7 de junho.

A fim de estimular a geração de renda para os catadores, a sede da Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Itapecuru está funcionando como "Ecoponto", recebendo o material de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados, das 08h às 12h. Além de receber os resíduos do Forum da comarca, da Unidade Prisional de Ressocialização e APAC, a Cooperativa gera renda para dez cooperados que antes faziam a coleta no lixão, sem os cuidados necessários à saúde.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Lei de Hildo criminaliza uso de perfil falso na Internet

Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado federal Hildo Rocha que propõe meios para coibir a criação e o uso de perfis falsos,  que são utilizados para a prática de crimes contra a honra, por meio das redes sociais. De acordo com o parlamentar a internet virou território sem lei. (Clique aqui e veja o vídeo).

“A cada dia aumentam as ocorrências de crimes praticados por bandoleiros da internet que se utilizam de perfis falsos, nas redes sociais. Eles utilizam perfis falsos para caluniar, difamar, injuriar as pessoas comuns e instituições”, argumentou o deputado.

Punição para uso e criação de perfis falsos

Hildo Rocha explicou que o PL 781/2019 leva para a esfera penal a criação e o uso de perfis falsos usados para qualquer tipo de crime contra honra.

“Solicito o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse projeto cujo objetivo é acabar com a impunidade porque a certeza da impunidade estimula os bandoleiros da internet a praticarem crimes escondidos em perfis falsos, nas redes sociais”, enfatizou Hildo Rocha.

Wellington critica descaso com Complexo Esportivo

No início da tarde desta quarta-feira de cinzas (6), parte da estrutura do teto do Ginásio Castelinho desabou devido a forte ventania e chuva que caia na capital no momento do incidente.

É claro que o fatídico acontecimento se deu pela força da natureza, mas não é por isso que se pode descartar a omissão, a falta de investimentos, a irresponsabilidade e o descaso do Governo do Estado no que diz respeito ao esporte maranhense.

Há anos o Castelinho vem sendo pauta nos veículos de comunicação, que cedem espaço para lamentar e denunciar o que aquele grande local de lazer e disputa esportiva se transformou: incontáveis problemas estruturais, piscinas cheias e sujas – sem manutenção, arquibancadas com boa parte enferrujada, mato alto e lixo acumulado, entre outras dezenas de problemas estruturais. Resumo de um completo abandono.

Aí alguém sabe como foi a última “reforma” do governo Flávio Dino no local?Mandou pintar toda a parte da grande (de fora) na cor vermelha, cor do seu partido comunista.

O deputado Wellington do Curso, assim que soube do acontecido, se posicionou, mais uma vez, em defesa da população e argumentou que é impossível o governo do Maranhão continuar mascarando serviços públicos para a população, num eterno faz-de-conta que fez, porque “a fatura sempre chega”.
“Quando eu fui informado do que aconteceu hoje à tarde no Castelinho, fiquei muito preocupado e procurei logo saber se tinha alguém no local na hora desse desabamento, afinal, quem sempre paga a conta do desserviço de um governo mascarado e faz-de-conta, é a população, é o povo.

Falta investimento no esporte maranhense! O estado é omisso! A secretaria de Desporto e Lazer é tratada como a cozinha do governo. Os nossos atletas, os nossos esportistas não recebem nenhum tipo de ajuda ou patrocínio. Os que não abrem mão dos seus sonhos, pagam grande preço, tendo que vender água em retornos e semáforos, para arcarem com os campeonatos e disputas que participam”, disparou o deputado que faz oposição declarada ao governo Flávio Dino.

Wellington ainda foi mais enfático quando denunciou que “reforma não é apenas pintar grades de vermelho, na cor do seu partido, governador. É algo muito além disso e que os maranhenses têm direito a uma estrutura que lhes garanta segurança”.

Aqui é assim, “as coisas” só recebem tratamento e atenção adequada (e olhe lá), quando o pior já aconteceu, quando já está no chão, prova disso é que só após o desabamento do teto o governador confirmou que toda a estrutura do teto está comprometida e que já foi determinada a imediata recuperação do Castelinho.

Flávio Dino responde a Bolsonaro e defende o Carnaval

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deu a melhor resposta ao presidente Bolsonaro sobre o Carnaval, que publicou um vídeo obsceno no Twitter para atacar a folia.

Dino publicou imagens de blocos carnavalescos que promovem a inclusão de pessoas portadoras de deficiência em seu Estado.

“Enquanto pessoas sem noção do cargo que ocupam se dedicam a difamar a maior festa popular do Brasil, faço questão de mostrar o que buscamos com o Carnaval do Maranhão. Beleza e preocupação com a justiça social”, atacou Dino.

Nas imagens, cadeirantes e pessoas com deficiência auditiva participam da festa com ações que visam a integração na folia.

A repercussão negativa do vídeo, até mesmo entre os bolsoanristas, fez os internautas pedirem o Impeachment do presidente. A hashtag #ImpeachmentBolsonaro lidera os Trending Topics do Twitter.

Favela é campeã com homenagem a Jesiel

A Favela do Samba é a grande campeã do carnaval em São Luís em 2019, com 269 pontos. Em segundo ficou a Flor do Samba com 268,60 pontos. Turma da Mangueira foi terceira e Marambaia foi a quarta colocada.

Este foi o 18º título de campeã do carnaval de São Luís conquistado pela escola do bairro do Sacavém.

A disputa seguiu acirrada até o último quesito entre Favela e Turma do Quinto, mas três notas baixas em Comissão de Frente, tiraram a Turma do Quinto da briga pelo título e a escola da Madre Deus acabou na quinta colocação.

A Favela do Samba fez uma homenagem ao design gráfico e carnavalesco, Jesiel, que foi assassinado no ano passado.

Jesiel foi campeão pela Favela do Samba em 2017, qunado foi um dos responsáveis pela criação dos carros e das fantasias com o tema “Cinema”.

Classificação final

Favela do Samba – 269 pontos
Flor do Samba – 268.6 pontos
Turma da Mangueira – 268 pontos
Marambaia – 266.9 pontos
Turma do Quinto – 266.8 pontos
Império Serrano – 265 pontos
Mocidade Independente da Ilha – 260.6 pontos
Túnel do Sacavém 260.2 pontos
Unidos de Fátima – 258.5 pontos
Terrestre do Samba – 256.1 pontos

TV Mirante mostra sucesso do carnaval no Maranhão

A TV Mirante destacou em sua programação jornalística grandes momentos do carnaval do Maranhão em 2019 – sem dúvida alguma o maior dos últimos anos.

Em São Luís e nas principais cidades do Maranhão, as equipes de reportagem da TV Mirante esteve presente mostrando que temos um carnaval rico, com grandes artistas e brincadeiras, e, sobretudo um público alegre e participativo e que não deixa nada a desejar em relação a outras capitais brasileiras.

É claro que o maior destaque da TV foi para o circuito Beira-Mar, sem dúvida o melhor e que teve a programação mais completa e diversificada organizada pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís. Grande cobertura também teve o carnaval na Passarela do Samba que começa a renascer.

Além de mostrar a explosão do público nos circuitos, a TV Mirante mostrou no carnaval a valorização dos nossos artistas e brincadeiras, e foi além ao destacar a participação de convidados ilustres que abrilhantaram a nossa festa como Moraes Moreira, Vanessa da Mata, Dudu Nobre, Arlindinho, dentre outros.

Não é à toa que a TV Mirante é a televisão do Maranhão. A valorização das nossas riquezas e tradicões culturais sempre foi uma das missões da Mirante e isso ficou evidente mais uma vez neste carnaval.

As imagens que vimos pela TV Mirante encheu os maranhenses de orgulho não tenho a menor dúvida disso.

Que venham outros carnavais e que a TV Mirante continue levando cada vez mais longe a nossa cultura e que continue contribuíndo com o crescimento e o fortalecimento do nosso carnaval.

Os maranhenses agradecem…