INDENIZAÇÃO | Oi é condenada a indenizar deficiente visual por dano moral

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou a “Oi MóveL S/A” a indenizar um deficiente visual com o pagamento da quantia de R$ 2.700,00 - com correção monetária pelo INPC, além de juros legais de 1%, por danos morais, e a enviar mensalmente a conta do telefone à sua residência.

Segundo Reclamação do consumidor ao Juizado, ele recebia normalmente as faturas para pagamento em sua residência, até que, em dezembro de 2017, foi informado da suspensão da entrega da fatura impressa, e que, a partir daquela data, deveria ser paga por meio de site na internet.

O consumidor alegou que essa forma de pagamento lhe causaria transtornos por ser deficiente visual e necessitar de auxílio de outra pessoa para acessar a conta e efetuar o pagamento. Afirmou, ainda, que, por não ter recebido uma fatura física, atrasou o pagamento e teve o serviço de telefonia bloqueado. 

Além dos danos morais, o usuário pediu antecipação da tutela para garantir o restabelecimento do serviço de telefonia que se encontrava pago. A juíza Maria José França, titular do 7º Juizado, concedeu medida liminar para o restabelecimento do serviço, bem como para que a empresa emitisse as próximas faturas impressas, com a entrega na residência do consumidor e decidiu pela indenização por dano moral, com base no artigo 186, do Código Civil e artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal. 

Em sua defesa, a empresa alegou que a opção de emissão de fatura do plano do consumidor é impressa, com distribuição e entrega realizada pelos Correios e ressaltou que nenhum serviço é infalível, estando sujeito a eventuais falhas. Argumentou ainda que a simples alegação de não recebimento da fatura não o livra da responsabilidade de efetuar o pagamento do débito no vencimento, pois cabe ao usuário, sabedor de suas obrigações, buscar formas alternativas de pagamento.

ATRASO - A juíza constatou nos autos que o consumidor pagou a conta telefônica vencida em 02/10, no valor de R$ 178,19, com atraso, em 05/11/2018. O pagamento atrasado foi o motivo da suspensão dos serviços pela empresa. No entanto, a juíza considerou o tempo entre o pagamento e o religamento acentuado, vez que o serviço foi restabelecido em 19/11/2018.

Quanto ao pedido de recebimento das contas na forma impressa e via correios, verificou que a empresa estava ciente da opção do autor pela fatura impressa e da obrigação de encaminhar a fatura, e não modificar unilateralmente o modo de envio da conta. Segundo, que não produziu prova de que vem regularmente enviando as faturas, apenas se limitou a evitar sua responsabilidade.

“Falha ocasional não deve ser motivo para o não pagamento, primando-se assim por um equilíbrio e sensatez nas relações, como por exemplo, o envio pela empresa, na modalidade SMS do código de barras e valor da conta, possibilitando o pagamento ao consumidor, mesmo nos casos de opção por conta impressa”, ressaltou a juíza na sentença.

A magistrada considerou, ainda, que a condição pessoal do consumidor, de ser portador de deficiência visual, implica a facilitação pelos órgãos públicos e privados para o exercício de atos da vida civil e mesmo daqueles mais simples do dia a dia, efetivando sua dignidade de pessoa humana.

“Neste caso, não havendo prova do envio da fatura impressa ou de outro meio que desse ciência ao consumidor do valor a ser pago, e considerando a condição pessoal de pessoa com deficiência visual vislumbro, também neste ponto, a falha do serviço da demandada (empresa) e o seu dever de reparar os danos”, declarou a magistrada.

Os desafios de Rogério Cafeteira na Sedel

O secretário Rogério Cafeteira (DEM) terá muitos desafios pela frente assim que assumir a Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel). Mas não tenho a menor dúvida de que terá a capacidade de superá-los nos próximos anos.

Logo de cara, Cafeteira que assume o cargo na quinta-feira (21), verá como é difícil fazer esporte com tão poucos recursos. Nesse sentido, a sua proximidade ao governador Flávio Dino, de quem foi líder na Assembleia Legislativa nos últimos 4 anos, poderá ajudar muito.

Além disso, o fato de ter sido deputado e ter boa relação com os parlamentares é outro fator muito importante, pois estes poderão destinar mais emendas para o esporte.

De saída, Rogério Cafeteira terá que enfrentar alguns “gargalos”. Dentre os desafios, vamos enumerar alguns…

Vai precisar mostar o quanto antes que não foi para a Sedel por acaso. Nós sabemos que, normalmente, os escolhidos para a pasta, pouco ou nada tem a ver com ela e, em muitos casos nem gostariam de ter sido indicados ao cargo.

A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido a salvação do esporte no Maranhão, mas muitas críticas ainda são feitas. Muitos atletas e muitas Federações ainda reclamam não ter acesso e que o benefício é sempre de poucos.

A Sedel pode disponibilizar o seu corpo técnico para orientar a elaboração de projetos e a correta prestação de contas. Muitos que reclamam não ter acesso à Lei de Incentivo ao Esporte não sabem fazer seus projetos ou não prestam contas corretamente.

A reedição do programa Bolsa Atleta deve ser vista como prioridade para garantir aos atletas o auxílio nas despesas dos seus treinamentos e preparação para as competições.

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) devem ser reformulados. Hoje, por exemplo, uma escola se prepara o ano todo para disputar no futsal, apenas dois jogos. Se vencer seguem e podem fazer mais dois ou três jogos. Uma parceria com a Seduc, por exemplo poderia garantir uma competição mais longa, com mais escolas e conseguentemente mais atletas/alunos.

A necessidade de programas de qualificação para técnicos, professores e até atletas é muito importante também. Nesse sentido, as parcerias com as universidades e a iniciativa privada podem ser o caminho.

Será que a piscina do Complexo Esportivo agora vai ser feita? Essa é uma pergunta que todos nós fazemos toda vez que muda um secretário. Além da piscina, diria que o Complexo Esportivo do Outeiro da Cruz e o Estádio Castelão precisam ser vistos com a devida atenção.

Temos muitos espaços públicos que podem ser transformados pela Sedel em espaços para a prática de esporte e lazer. São praças ou terrenos ocupados por lixões em todos os municípios maranhenses e que podem viarar espaços para a prática esportiva, além de ajudar a mudar a paisagem nas cidades.

Em São Luís, por exemplo, é possível incentivar a prática esportiva nas praias disponibilizando o equipamento necessário para diversas modalidades durante todo o dia.

Bom, as ideias são muitas.. Se Rogério Cafeteira quiser desenvolver um bom trabalho e dar a sua contribuição para o desenvolvimento do esporte no Maranhão basta se cercar de auxiliares que conheçam o assunto de verdade.

Não é difícil não, basta ter sensibilidade e vontade para fazer…

Artigo de Adriano Sarney: Maranhão na UTI

   Coluna do Adriano

Poucos anos atrás a saúde de nosso estado era um exemplo para todo o Brasil. Na época, pela primeira vez na história do Maranhão e do Brasil, a sociedade preferia o atendimento público ao serviço privado. O povo preferia as UPAS em detrimento dos hospitais particulares. Entretanto, estes foram tempos que ficaram para trás. Hoje, a realidade é muito diferente.

Na semana passada, o fechamento repentino de um hospital em Matões do Norte escancarou não apenas a desordem na saúde pública, mas também o completo despreparo das autoridades. O Governo do Estado fechou a unidade de saúde e demitiu os profissionais sem nenhum tipo de aviso prévio. A população também não foi informada. Alguns dias depois foi anunciada uma “reforma” emergencial que mais parece desculpa.

Recentemente, um caso chamou a atenção da imprensa e revelou a dimensão da crise na Saúde: No dia 22 de janeiro, o senhor João Espíndola faleceu em São Luís. A imagem da filha dele, desesperada, empurrando a maca hospitalar pelas ruas do centro de São Luís, tomou as redes sociais maranhenses em um turbilhão de tristeza e revolta.

Espindola, infelizmente, representa a volta de uma das chagas de nosso estado que estava banida fazia anos: as procissões de ambulâncias do interior trazendo pessoas para a capital. Não para serem tratadas, mas para morrerem nas filas de hospitais superlotados que não possuem a capacidade de atender a todos os pacientes do estado.

Se em um passado recente os municípios do interior conviviam com inaugurações de hospitais, contratações de médicos e enfermeiros, verbas o suficiente para cuidar dos seus pacientes em suas cidades, hoje o que se constata são grandes e pomposas solenidades, divulgadas maciçamente pela mídia governista, para entrega de ambulâncias, ou seja, muita propaganda e poucas ações de uma política de saúde séria e eficiente.

Outro fato agravante da crise na Saúde: No dia 5 de fevereiro as maternidades da capital entraram em colapso. Dias após sofrer com o fechamento do hospital de Matões, o povo maranhense sentiu o descaso em relação às maternidades. Esse dia será lembrado na saúde como o dia em que maternidades RECUSARAM o atendimento a mães, crianças nascidas e ainda por nascer.

Tudo isto está acontecendo por causa da inoperância do governo, que permitiu o fechamento da maternidade Maria do Amparo. O mesmo governo que abandonou o Materno Infantil e o deixou impossibilitado de prestar atendimentos naquele dia. Caso semelhante ao da Maternidade Benedito Leite, que havia passado por uma greve de profissionais de limpeza e estava de portas fechadas.

O dia 5 de fevereiro foi de caos na maternidade Marly Sarney. Congestionada e com pessoas sendo atendidas em macas nos corredores, pessoas expostas e desamparadas sendo atendidas em cadeiras de plástico!

Enquanto idosos agonizam dentro de ambulâncias, bebezinhos se amontoam nos corredores das maternidades e o povo sofre decepcionado com a queda de atendimento nas UPAS, o governador tem como principal ocupação as provocações ao presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

Também é lamentável a situação de nossos médicos e profissionais da saúde. Que agora convivem com o medo de perda do diploma. Porque nós bem sabemos que quando acontecer uma tragédia, e se persistir o descaso ela irá, o governo irá culpar os profissionais da saúde em vez de reconhecer sua falha como gestor da Saúde, deixando um legado de hospitais regionais fechados, maternidades agonizando e UPAs sem medicamentos, enfim, a saúde do Maranhão está na UTI.

Adriano Sarney

Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

Artigo de José Sarney: Dom Motta e o horário de Deus

Por José Sarney

No Maranhão não existe mais horário de verão, sentido pela população apenas nas mudanças dos programas de televisão. Mas quando ele começou, na década de 1960, foi um inconformismo grande. Eu era governador em 1965, o último eleito diretamente pelo povo depois do movimento de 1964.

O povo chamava o horário de verão de horário novo e o outro, de horário velho ou “horário de Deus”. Era uma confusão muito grande porque ninguém obedecia ao relógio. Quando se marcava um encontro, vinha a primeira pergunta: “É no horário novo ou no horário de Deus?”

Senti isso na própria carne de maneira dramática, pois àquele tempo tínhamos ainda, no Natal, a Missa de Galo celebrada à meia-noite. Fazia parte dos costumes e dos respeitos a presença do Governador e do Sr. Arcebispo, àquele tempo, Dom João Motta, irmão do meu querido amigo e depois colega da Academia Brasileira de Letras, o grande poeta Mauro Motta. À meia-noite, cumprindo o horário de verão, cheguei à Igreja da Sé e lá sentei-me com minha mulher no lugar que nos era reservado.

E aí é que vem a história. Deu meia-noite e quinze, meia-noite e trinta, quinze para a uma, e o Arcebispo não chegava. Fiquei preocupado e com medo de que tivesse acontecido alguma coisa com ele.

Eis que, calmamente, então, Dom Motta veio entrando na Igreja, me cumprimenta na primeira fila, e eu, ingenuamente, pergunto: “Houve alguma coisa com o senhor?”Evidentemente, me referindo à demora. Ele, calmamente, me respondeu: “Ah, o senhor veio no horário novo? Eu vim no horário de Deus.”

A verdade é que, no Norte e Nordeste, ninguém se conformava com essa mudança de horário. Antônio Carlos Magalhães, com um projeto de lei, acabou com ele no Nordeste e na Amazônia. Nessas regiões, era uma confusão danada em todas as solenidades e festas. Muita gente perdia avião, enterro, batizado e casamento.

A justificativa de sua existência era a do consumo de energia e de a luz do sol entrar pelas primeiras horas da noite deixando as luzes públicas e residenciais apagadas. Pelos cálculos que tenho lido, ao longo desse tempo, a economia mensal tem sido de cerca de 5%.

Hoje, dezesseis de fevereiro, à meia-noite, no sul, eles vão aumentar os relógios em uma hora. Deus queira que, com o novo horário, desapareça o urubu que pousou na nossa sorte neste início de 2019. Brumadinho, restos de Mariana, jogadores do Flamengo queimados, jornalista Boechat vítima de lamentável acidente aéreo, Presidente Bolsonaro operado — graças a Deus já voltou —; o Fluminense ganhou do meu Flamengo de 1 x 0, o meu Bode Gregório suou para bater no Santa Quitéria, e eu, não encontrando assunto, estou malhando o horário de verão.

Que Deus nos afaste essa onda de tragédia!

Vlog da Carla Máxima: Trolagem com o marido

Olá queridos amigos leitores resolvi postar aqui este vídeo da trollagem que minha esposa fez comigo e quero que vocês vejam o que ela aprontou comigo mas valeu gostei vale a pena você assistir aqui comigo do nosso blog assista aqui abaixo:

Sem previsão de alta criança que foi atropelada ao descer de ônibus escolar

Cléber Verde envolvido em uso de laranjas na eleição

Um levantamento do Jornal Nacional, feito com base nas prestações de contas registradas nos tribunais regionais eleitorais, aponta que ao menos 51 candidatos a deputado federal e estadual podem ter servido na última eleição como laranjas para que partidos desviassem recursos do fundo eleitoral.

A crise política que envolve o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), sob ameaça de demissão, teve origem na denúncia de que, durante a campanha eleitoral do ano passado, quando era presidente do PSL, uma candidata do partido em Pernambuco recebeu R$ 400 mil em recursos públicos do fundo e obteve somente 274 votos.

O Jornal Nacional analisou dados de 24.765 candidatos a deputado estadual e federal. Foi feito um cruzamento de informações de quanto os candidatos receberam dos fundos e o número de votos que obtiveram.

O cruzamento foi feito criando um indicador de custo por voto – quanto mais dinheiro público os partidos tiverem repassado ao candidato e menos votos ele tiver recebido, maior esse custo.

Para um comparativo, nenhum candidato eleito em todo o país teve um custo por voto maior do que R$ 190.

O Jornal Nacional analisou as contas de candidatos que tiveram um custo por voto pelo menos dez vezes maior do que isso, recebeu recursos públicos e não foi eleito. São 51 candidatos, que juntos receberam mais R$ 8 milhões.

Esses 51 candidatos estão espalhados por 18 estados e 18 partidos.

Desses, 45 são mulheres. Isso é relevante porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

Casos

Maranhão

No Maranhão, uma candidata usou dinheiro público para confeccionar mais “santinhos” de campanha do que a população do estado inteiro. O estado tem 7 milhões de habitantes.

Em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luis, a candidata a deputada estadual Marisa Rosas, do PRB, mandou fazer 9 milhões de “santinhos”. De acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral, ela gastou quase R$ 600 mil com campanha. Obteve somente 161 votos.

Além dos milhões de “santinhos”, ela confirmou que mandou fazer 1,25 mil bottons.

Indagada se é muito material para pouca gente, ela respondeu: “Pode se dizer que sim, se você está mensurando a quantidade do Maranhão, pode até se dizer. Mas, na hora, a gente não trabalha somando bottons, a mesma coisa do ‘santinho’”, disse.

Marisa Rosas disse que confiou nos colegas de partido para contratar as três gráficas que receberam, só dela, R$ 540 mil.

Ela disse que confiou na gráfica e no partido. “Não só na gráfica, porque a gráfica mandava entregar no diretório, na central do partido”, afirmou.

Uma das gráficas fica em Tuntum, a 450 km de São Luís. Só nessa gráfica, segundo a prestação de contas, ela gastou R$ 460 mil.

A gráfica pertence a um filiado ao partido. Recebeu outros R$ 580 mil reais para confeccionar material de campanha para o deputado federal Cleber Verde, presidente do diretório estadual do PRB.

Cabe ao presidente do diretório participar da decisão sobre onde são aplicados os recursos eleitorais.

O PRB declarou que, no ano passado, determinou que os candidatos deviam assinar um termo assumindo a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos do fundo de financiamento, prestar contas e devolver o que não usaram na eleição. E isentando o diretório nacional de responsabilidades por má gestão.

O PRB afirmou que acredita na participação feminina na política, mas que a obrigatoriedade de um percentual de vagas para mulheres precisa ser rediscutida.-

O deputado federal Cléber Verde (PRB-MA) declarou que os recursos da cota de mulheres foram usados única e exclusivamente nas campanhas delas. Segundo ele, a gráfica foi escolhida pela qualidade e pelo preço acessível.

Verde também disse que Marisa das Rosas é militante do partido e que o resultado de uma eleição é imprevisível para qualquer candidato.

O TRE do Maranhão declarou que a prestação de contas de Marisa das Rosas está sendo analisada.

Blog do Gilberto Léda