A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC), prendeu na tarde da última terça-feira(29), Francisco das Chagas da Silva Santana, vulgo “Nego Francisco”, e Edson Bruno Rodrigues Gonçalves integrantes de uma organização com forte atuação no interior do Maranhão .
Durante as investigações, coordenadas pelo Departamento de Combate à Roubos a Instituições Financeiras – DCRIF (SEIC), ficou comprovado o envolvimento de “Nego Francisco” e Edson Bruno no assalto a agência bancária na cidade de Arame-MA, no final do ano de 2018.
Ambos pertencem a uma associação criminosa que executou vários assaltos no interior do Estado, entre eles nas cidades de Buriticupu e São Luiz Gonzaga, além da tentativa de assalto que foi frustrada pela equipe do DCRIF/SEIC, que aconteceria na região de Maracaçumé, onde foram apreendidas várias armas de fogo, como fuzis, espingardas calibre 12, pistolas e grande quantidade de explosivos e munições. Os acusados se encontram no Sistema Penitenciário à disposição da justiça.
Na manhã desta terça-feira (29), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), participou do ato de entrega de 11 ônibus escolares para municípios maranhenses. O evento aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís e faz parte do programa de valorização da educação, promovido pelo Governo do Maranhão, através de uma ata do Fundo Nacional da Educação – FNDE. Os ônibus foram adquiridos com recursos do tesouro Estadual.
Através de solicitação do deputado Marco Aurélio e do Prefeito Geraldo Braga, o município de Governador Edison Lobão foi um dos atendidos nessa etapa das entregas. Agradecido, o Prefeito Geraldo comemora o recebimento do ônibus: “Nossa cidade só tem a agradecer toda a atenção que o Governador Flávio Dino, o Secretário de Educação, Felipe Camarão e o deputado Marco Aurélio têm conosco. Estamos muito felizes com mais essa conquista, pois melhoraremos muito o transporte dos nossos alunos”, declarou o prefeito.
Há três meses, o deputado esteve, ao lado do Prefeito Geraldo Braga, em reunião com o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão. Além da implantação do ensino em tempo integral no município, Marco Aurélio e Geraldo solicitaram a destinação de um ônibus para auxiliar no transporte escolar de Ribeirãozinho, levando mais segurança e conforto aos estudantes da cidade. “Ficamos imensamente gratos com o atendimento deste pleito, sabemos da necessidade das crianças, principalmente na zona rural de Ribeirãozinho e o quanto este ônibus irá melhorar as vidas desses estudantes. Agradeço ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão, que sempre nos recebem e atendem as demandas que lhes apresentamos”, destacou Marco Aurélio.
O governador Flávio Dino destacou o comprometimento do governo do estado com a melhoria da educação no Maranhão e agradeceu o empenho dos parlamentares ao longo dos últimos quatro anos para ajudar esse trabalho. “Só tenho a agradecer aos parlamentares que tanto contribuem para que possamos continuar esse importante trabalho de reestruturação da nossa educação. Seja através de emendas parlamentares ou de indicações, eles têm tido um papel fundamental na melhoria que temos apresentado nos nossos índices ao longo dos últimos anos”, afirmou o governador.
Além de Governador Edison Lobão, foram contemplados os municípios de Alcântara, Alto Parnaíba, Bacuri, Caxias, Feira Nova, Godofredo Viana, Tasso Fragoso, Lago Verde, São José dos Basílios e São Vicente Ferrer.
O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..
O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.
Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados Vinícius Louro (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.
Considerações finais
Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.
Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.
De acordo com o relatório da CPI, “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.
No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.
A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.
Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.
O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.
Recomendações
O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15) e da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).
À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.
À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habitação, e de Trânsito e Transporte.
Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.
Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.
Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.
Postado em: 30 de janeiro de 2019 | Por: Ezequiel Neves
A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia acontece na sexta-feira, 1º de fevereiro, e o consenso em torno da chapa que será votada está praticamente fechado, faltando apenas a definição da 4ª vice-presidência.
A vaga pertence ao Bloco de Oposição e os deputados do MDB, Arnaldo Melo e Roberto Costa, já demonstraram interesse. Os deputados que realmente fazem Oposição a Flávio Dino, como Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, defendem o nome de Arnaldo Melo. Já o terceiro deputado do PV, Rigo Telles, tem trabalhado pela candidatura de Roberto.
O racha existe e até mesmo a saída do MDB do Bloco de Oposição já está sendo cogitada. Com isso, o PV poderia unir forças com outros partidos, o mais provável poderia ser o PSDB, que se resume na próxima legislatura ao também deputado oposicionista Wellington do Curso.
O atual presidente e candidato único nessa eleição, Othelino Neto, tem tentado trabalhar um consenso e a aclamação de uma chapa única fechada para a votação. Nesta quarta-feira (30), Othelino esteve reunido com os deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Para Othelino o encontro foi produtivo.
“Hoje recebi a visita dos deputados Arnaldo Melo, César Pires e Adriano Sarney. Conversa produtiva sobre os trabalhos na Assembleia”, disse Othelino.
O governador Flávio Dino recebeu, na noite de quarta-feira (30), o prefeito Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, que foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para o biênio 2019-2020.
Em acordo costurado com o governador Flávio Dino, Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, será o presidente de honra da instituição. O pleito teve comparecimento recorde, com 206 prefeitos registrando voto. “Quero agradecer o espírito de unidade que presidiu a eleição da Famem. Temos a visão do municipalismo como pilar da gestão, procurando sempre auxiliar os municípios. E a Famem é um vetor fundamental para que isso possa acontecer”, disse o governador Flávio Dino.
Para o novo presidente, a união que imperou durante a eleição prosseguirá durante o mandato. “Vamos trabalhar em parceria com o governador Flávio Dino, que é muito acessível aos prefeitos e prefeitas e tem feito grandes parcerias com os municípios, com ações como o Mais Asfalto, Escola Digna e IEMAs. E estaremos aqui, pedindo sempre que ajudem ainda mais os municípios para continuar fortalecendo”, disse Erlânio Xavier.
Segundo Cleomar Tema, que deixa a gestão da Famem, o consenso na eleição foi importante para deixar a entidade cada vez mais forte. “Desejo boa sorte ao prefeito Erlânio. Com sua competência e disposição, tenho certeza que vai fazer um grande trabalho por todos nós. Sempre na base da união, na esperança de que melhores dias virão”, assegurou.
O homem identificado como Valber Bezerra, conhecido como “Seu Jorge”, que matou e esquartejou o homossexual Ildivan Silva Farias, entregou-se à polícia na manhã desta quarta-feira (30), em Presidente Médici. Ele já se encontra na delegacia de Policia Civil de Santa Luzia do Paruá, onde será interrogado.
Em conversa com a impressa, “Seu Jorge”, demonstrando frieza extrema, assumiu a autoria e contou detalhes do crime bárbado. Ele disse que Ildivan insistiu em ficar com ele. Já na casa do assassino, o homossexual teria insistido e o assassino pediu para que ele saísse. Diante da insistência, o assassino disse que pegou um espingarda e ameaçou disparar. Na primeira tentativa, para ameaçar, a arma não disparou e Ildivan teria dito que ele não teria coragem de fazer aquil.
Com Ildivan de joelhos, o assassino revelou que disparou um tiro na cabeça do homossexual, que morreu no local. No sábado (26), ele pediu a moto do vizinho, que não tinha conhecimento do crime. Ele levou o corpo do homossexual para o açude e disse que o esquartejou sozinho. “Seu Jorge” também fala a polícia militar onde deixou a cabeça de Ildivan. Veja:
Do Blog do Gilberto Lima.
Postado em: 29 de janeiro de 2019 | Por: Ezequiel Neves
Das 99 barragens existentes no Maranhão com cadastro na Agência Nacional da Águas (Ana), apenas duas – Bacanga (São Luís) e Rio Flores (Joselândia) – apresentam ameaça para a população. A informação consta do levantamento realizado pela agência junto a 24.092 barragens para diferentes finalidades: acúmulo de água, rejeitos de minérios ou industriais e geração de energia.
Das 24.092 barragens, 3.545 foram classificadas como Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723 (ou 3%) foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos. As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RSB), coordenado anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), em cumprimento à PNSB.
Das barragens analisadas no Maranhão, apenas oito- todas em São Luís – foram construídas com objetivo industrial, todas do Consórcio Alumar, sendo que em sete são despejados resíduos de bauxita. Todas elas foram consideradas de baixo risco de acidente, porém com alto poder de destruição, pelas substâncias armazenadas com alto poder de contaminação. As demais estão voltadas para irrigação e abastecimento da população.
De acordo com o relatório, a Barragem do Bacanga está na categoria de risco Alto e Flores, Médio, porém ambas têm potencial destruidor de alto risco, ou seja, um desastre poderia provocar grandes estragos ambientais, devastação e mortes de pessoas. Ainda em São Luís, foram avaliados tanques da Alumar, todos com baixo risco de acidente, mas potencial destruidor alto.
Flores – A Barragem do Rio Flores fica a 276 km de São Luís, na cidade de Joselândia, com capacidade para 1 bilhão e 400 milhões de metros cúbicos d’água. Sua construção foi iniciada em 1983 e concluída em 1987, com o objetivo de fazer o controle de enchentes da bacia do Mearim; melhoria da navegabilidade; aproveitamento de água para agricultura irrigada; e aproveitamento energético.
A barragem, no entanto, vem convivendo, ao longo dos anos, com a falta de manutenção, maquinário sucateado e o risco de inundação, carecendo de novos investimentos. O risco é que o desastre poderia causar destruição em várias cidades às margens do rio Mearim: Pedreiras, Trizidela do Vale, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari.
Barragem do Bacanga – Construída em 1968, o objetivo da era fazer a ligação rodoviária entre São Luís e o porto de Itaqui, reduzindo a distância de 36 km para 9 km; promover o saneamento de áreas inundadas na maré alta e descobertas na baixa; e favorecer a ocupação imobiliária, decorrente do crescimento da cidade, para o estabelecimento de novas áreas urbanas formadas nos locais que não seriam mais atingidos pela maré, após a construção da barragem.
A barragem passa por uma reforma, cujas obras já se arrastam por quase quatro anos, sem previsão de serem concluídas. Uma das maiores preocupações é com as comportas que controlam a vazão de água na maré alta e na baixa mar.
