OEA condena Brasil por negligenciar trabalho escravo e tráfico de pessoas

A OEA - Organização dos Estados Americanos - condenou o Brasil por não prevenir a submissão de trabalhadores à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas. O caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil” trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada.

Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Outras onze denúncias em anos subsequentes suscitaram um total de seis fiscalizações e ocasionaram o resgate de 340 trabalhadores ao longo de quatorze anos. Mas, no âmbito criminal, ninguém foi condenado e o crime prescreveu.

A ação foi movida na OEA contra o Brasil pelo CJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela CPT - Comissão Pastoral da Terra. A diretora do Cejil para o programa do Brasil, Beatriz Afonso, explica porque a decisão é histórica.

O Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, diz que agora o estado brasileiro deve reabrir as investigações e pagar os danos morais.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça emitiu nota reconhecendo a sentença condenatória ao Brasil e a legitimidade da OEA para fazê-lo. O órgão acrescentou que a decisão é uma oportunidade para o país aprimorar seus esforços no combate ao trabalho escravo e suas formas análogas.

A Advocacia-Geral da União disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença. O Estado tem 90 dias a contar do dia 15 de dezembro, data em que foi notificado sobre a sentença, para apresentar o pedido.

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Em entrevista à um jornal internacional Dilma chama Temer de traidor ilegitimo

Em entrevista concedida ao jornal Al Jazeera, do Catar a ex-presidente classificou Michel Temer como “presidente ilegítimo” – Insinuando sobre a ilegalidade do seu processo de impedimento. Tratando ainda de temas como machismo e da misoginia que marcaram sua saída.

Na entrevista Dilma ainda afirma que o processo pelo qual Temer foi eleito, baseou-se em rasgar completamente a constituição do país, utilizando-se do Senado para alcançar o poder.

Dilma Se irritou mais ainda quando o entrevistador questionou sobre o governo dela ter financiado várias empresas por meio ilegal, deixando um rombo de quase meio bilhão de dólares em impostos – todos relacionados à copa do mundo e às olimpíadas. Em contra resposta ela afirmou que as informações do repórter estavam erradas, e na verdade o que houve foi um “incentivo ao investimento” permitindo que as empresas contratassem mais ou não demitissem seus funcionários.

Ao ser questionada sobre quem teria sido o principal responsável pelo seu impeachment, Dilma afirmou que três forças políticas corroboraram para o que ela chamou de golpe, sendo elas: “a mídia oligopolista”, “a oposição que nós derrotamos quatro vezes nas urnas” e os “segmentos descontentes do empresariado brasileiro”.

Veja a entrevista na integra:

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Malafaia divulga extrato bancário com destinos de R$ 100 mil

Pastor Silas grava vídeo e volta a dizer que é inocente

O pastor Silas Malafaia voltou a usar a internet para falar sobre as acusações feitas contra ele pela Polícia Federal na operação Timóteo. Deflagrada na sexta-feira (16), ela investiga um esquema de corrupção envolvendo cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Apesar de terem sido presas 16 pessoas em 11 estados, o nome da operação e o destaque da mídia acabaram por dar ênfase somente ao suposto envolvimento do pastor, como se ele fosse o mandante. Na verdade, seu nome apareceu por conta de uma doação feita pelo advogado Jader Alberto Pazinato. Três anos atrás, ele doou um cheque de 100 mil reais para Malafaia.

Pazinato está preso e o dinheiro doado seria fruto do esquema que  nos último oito anos desviou R$ 66 milhões.  O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo decidiu gravar um vídeo onde mostra seu extrato bancário de julho de 2013, época em que o cheque do advogado foi depositado em sua conta.

Segundo os dados mostrados por ele, que incluem cópias de cheques assinados por Silas, a maior parte – 70 mil reais – foram para pagar pelo programa de TV Vitória em Cristo, apresentado semanalmente pelo pastor há mais de 25 anos. Os outros 30 mil foram dados para a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que ele preside.

Os dois cheques foram doados com menos de uma semana de intervalo.

No vídeo de pouco mais de 3 minutos, o pastor Silas reitera que não é “laranja” de nenhum esquema e argumenta que, caso fosse, não teria depositado o cheque em sua conta pessoal.

“Taí a prova, eu paguei imposto da oferta que eu dei”, reiterou. Disse ainda que está abrindo suas contas para provar às pessoas que o acusaram, mesmo sem provas. Isso inclui evangélicos. “Querem me denegrir e querem me calar, mas não vão. Só quem me cala é Deus”, disparou.

A atitude de quebrar seu próprio sigilo é semelhante a que ele teve em 2013, quando exibiu sua declaração de imposto de renda na TV, após ser acusado pela revista Forbes de ser o terceiro pastor mais rico do país, com uma fortuna estimada em US$ 150 milhões.

Fonte: Gospel Prime

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Fonte: Gospel Prime

Bairro Santo Antonio: Prefeitura de Arari continua pavimentação asfáltica de vias urbanas

A Prefeitura de Arari iniciou na primeira semana de dezembro serviço de melhoramento de vias no bairro Perimirim , com implantação de camada asfáltica. O objetivo da medida é a melhoria de condições de saneamento básico e mobilidade dos moradores da região. O logradouro em foco nesta etapa é a rua Balbino Costa.

O morador Maurício Verde comentou a iniciativa. “A obra se trata de uma solicitação antiga dos moradores do perímetro, em decorrência das condições inadequadas para o trafego de pedestres e condutores, sobretudo no período do inverno. A comunidade agradece o serviço que está sendo realizado pela Prefeitura.” – destacou ele.

http://www.arari.ma.gov.br/index.php/33-noticias/obras-servicos/1087-asfalto-santo-antonio

Artigo de Flávio Dino: Desenvolvimento e responsabilidade fiscal

O ano de 2016 consolidou uma dura crise econômica para o país, reduzindo drasticamente os repasses federais aos estados. Só aqui no Maranhão, nos últimos 24 meses, a perda já ultrapassa R$ 1 bilhão, castigando também os municípios. Não tem sido nada fácil gerir o estado enfrentando essa que já é uma das mais longas recessões da história do Brasil. A primeira medida que adotamos foi cortar mais de R$ 300 milhões em custeio e despesas administrativas, nas várias áreas do Governo. Com isso, mantivemos salários dos servidores rigorosamente em dia e temos um corajoso programa de investimentos, que tem mantido empresas funcionando e trabalhadores ocupados.

Tenho orgulho de ter pago em dia os rendimentos dos 110 mil servidores ativos e aposentados do estado, nos 24 meses em que sou governador. Essa tornou-se uma tarefa que exige gestão fiscal cuidadosa. Basta ver o fato de que 20 estados da federação não conseguiram este ano cumprir seus salários em dia. Esse dinheiro pago aos servidores vai diretamente para o consumo de bens e serviços, beneficiando a economia do nosso estado.

E não paramos aí: fizemos concursos públicos, garantindo o aumento da capacidade do Estado de atendimento ao cidadão. Por exemplo, vamos agora chegar a 2.500 novos policiais no Maranhão, atendendo a um clamor por mais segurança. Tudo isso sem atentar contra a responsabilidade fiscal, o que ficou comprovado quando o Tesouro Nacional colocou o Maranhão entre os 14 estados com o selo de “boa situação fiscal”.

O fim de desperdícios também permitiu que reduzíssemos a carga tributária do pequeno empreendedor. O diferencial de alíquota de ICMS para as empresas enquadradas no Simples nacional é de 2,84% a 3,95%, em razão da nova tabela aprovada no nosso governo. Em muitos outros estados é de 5% a 10%. Também pudemos estimular a economia com isenções fiscais para cadeias produtivas, com programas como o Mais Atacadista e o Mais Avicultura. Estamos baixando de 18% para apenas 2% a alíquota de ICMS para os atacadistas que estiverem com a situação fiscal em dia, gerando impactos positivos em toda a cadeia e protegendo milhares de empregos. Com o Mais Avicultura, diminuímos a carga tributária para estimular a instalação de empresas do segmento no estado. Além disso, mantivemos os benefícios fiscais de antigos programas e ampliamos, com o Programa Mais Empresas, que pode dispensar até 95% do ICMS devido.

Há uma compreensão ampla na ciência econômica de que não se sai de uma crise econômica sem o papel do governo, de indutor do desenvolvimento, realizando obras necessárias, que ajudam a estimular a economia local. É o caso do programa Mais Asfalto, que está recuperando ou reconstruindo mais de 2 mil quilômetros de estradas e vias urbanas em todo o estado. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão, essenciais para dezenas de empresas e milhares de trabalhadores. Se falarmos no Porto do Itaqui, os novos investimentos públicos e privados também chegam próximos a R$ 1 bilhão, o que evidentemente é decisivo para a movimentação econômica no Maranhão.

Quem governa em um quadro de crise como a atual tem o dever de ter coragem. Inclusive para tomar medidas que imediatamente são criticadas, mas que estão se revelando necessárias e, por isso, acertadas. Há quem talvez preferisse demitir servidores, parar obras, fechar hospitais e escolas. Isso só aumentaria a crise, além de ser uma brutal injustiça social. Nosso caminho é outro: o do desenvolvimento com responsabilidade fiscal. Está dando certo e vai dar mais certo ainda em 2017.

Programação de Réveillon prestigia cultura local

Companhia Cambalhotas de Teatro é uma das atrações da programação do ‘Natal de Todos’. Foto: Divulgação

“Em 19 anos de existência da companhia de teatro, nunca havíamos sido convidados para participar de um evento do poder público do Estado. Isso não só nos incentiva a continuar, como proporciona um gás para toda a classe artística no Maranhão. Para a gente está sendo tudo muito novo, muito empolgante. Com essa prática, surge uma oportunidade de mostrar alguns dos nossos trabalhos”, relatou o ator e diretor da Companhia Cambalhotas de Teatro, Waldemir Nascimento.

A Companhia Cambalhotas de Teatro foi uma das atrações do sábado (17) na vasta programação artística e cultural do período natalino, promovido pelo Governo do Estado. Os artistas maranhenses se apresentaram no início da noite, às 19h, na Praça da Lagoa da Jansen, com o espetáculo ‘Eeesganarelle’. Está foi a segunda apresentação do grupo na programação natalina. A Companhia é composta por 18 integrantes, entre atores, iluminadores, sonoplastas, produção e manipuladores de bonecos.

“A oportunidade é muito boa porque temos dois espetáculos. Além de Eeesganarelle, apresentamos ao público infantil a montagem de Os Saltibancos. Além disso, fazemos cantigas de roda, como Alcrim Dourado, Marcha Soldado, dentre outros. Ficamos muito satisfeitos em participar e colaborar com o evento deste porte”, ressaltou Waldemir Nascimento.

O Governo tem desenvolvido políticas de incentivo e valorização dos artistas do Maranhão nos eventos realizados em espaços públicos revitalizados pela atual gestão. A ideia é levar a diversidade cultural do estado ao grande público, além de proporcionar ao artista a oportunidade de mostrar o seu trabalho, como tem ocorrido na Lagoa da Jansen.

No Centro de São Luís, na Praça Dom Pedro II, o grupo Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale, também foi um dos grupos de artistas contemplados com o projeto de valorização da classe no estado. A apresentação, comandada pelo maestro Edson Cosmos Santos Alves, emocionou o público logo no primeiro final de semana do mês de dezembro, na abertura da temporada de Natal. “Fomos agraciados em poder apresentar o nosso trabalho num evento que é tão mágico como o Natal, principalmente pela facilitação do acesso e exposição da nossa cultura”, comentou.

O maestro falou da importância do Governo proporcionar eventos desse porte para incentivar os artistas maranhenses. “Eu vejo que essa oportunidade abre os caminhos para que o artista seja conhecido. É importante ressaltar que o projeto aproxima a orquestra do povo, além de músicos e demais artistas. Isso faz com que se tire o estigma de que música não é acessível. Nos traz mais visibilidade e derruba barreiras culturais. O Maranhão precisava de mais políticas públicas como essa”, avaliou o músico.

Outros artistas maranhenses, de diversos segmentos, se apresentarão até o 24 deste mês, na Lagoa da Jansen, na Praça Dom Pedro II, no Espigão e na Igreja da Sé, neste último espaço ocorrerá o alto da Cantata Natalina. “Pensamos num projeto para que a população pudesse interagir nos espaços públicos. E avaliamos como colocar essa ideia em prática com a participação dos artistas da terra”, comentou a secretária adjunta de Cultura e Turismo (Sectur), Vanessa Leite.

Dentre os espaços cativos da programação está do ‘Natal de Todos’ está a fachada do Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, sempre às sextas-feiras, às 19h. No local tem ocorrido a exibição de vídeos (vídeo mapping) em superfícies de concreto, trazendo temas natalinos e elementos da cultura de São Luís, transformando o espaço público em obra de arte digital. Durante as sextas-feiras, a projeção, que encanta maranhenses e turistas, dura cinco minutos e nos demais dias uma hora, das 19h às 20h.

Projeto Salangô: Governo investe mais de R$ 2,5 milhões em infraestrutura em 2016

Apenas em 2016, foram investidos mais de R$ 2,5 milhões em reformas e manutenção de equipamentos, além de infraestrutura de acesso. Foto: Gilson Teixeira/Secap

A mudança que o Governo do Maranhão vem realizando no Projeto Salangô é perceptível em cada canteiro de obras da grande revitalização, iniciada no ano passado. Apenas em 2016, foram investidos R$ 2.790.885,48 em reformas e manutenção de equipamentos, além de infraestrutura de acesso.

Os canais principal e secundário, por onde flui a água do rio Mearim ao longo do perímetro, passaram por reforma e manutenção; também estão sendo reformados o centro administrativo e a casas de bombas para pressurização, a estação de captação está pronta, enquanto a estação de bombeamento e a cerca do perímetro serão recuperadas e um sistema de drenagem e uma guarita construídos.

Vários equipamentos que estavam há anos com pouco ou nenhum uso precisaram passar por manutenções: bombas submersíveis, transformadores e painéis de controle das bombas (quadros de comando); outros, precisaram ser adquiridos, como disjuntores a vácuo e equipamentos de irrigação pressurizada.

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, a liderança do governador Flávio Dino e a união entre as secretarias vêm sendo essenciais na retomada do Salangô. “Ao longo deste ano, o Projeto Salangô esteve entre as nossas prioridades e com ações conjuntas com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, o Iterma e o vice-governador Carlos Brandão, reunimos esforços e investimentos para que o Salangô chegue às suas plenas atividades e os agricultores tenham condições de produzir e crescer”.

O próximo passo é ampliar os trabalhos para que até meados de 2017 toda a infraestrutura esteja concluída. Para 2017, estão previstas reformas de mais prédios do Centro Administrativo, manutenção de outras 11 bombas e oito quadros de comando, além de 44,6 km de estradas dentro do perímetro, que nunca passaram por nenhum tipo de intervenção em mais de 30 anos.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, todos esses investimentos reforçam a preocupação do governo com a produção do estado. “Esse projeto é muito importante, é um projeto que está sendo recuperado pelo governo Flávio Dino, mais um que estava abandonado. Estamos contentes de participar e de contribuir para que ele se torne viável economicamente e possa ser ampliado cada vez mais”, disse.