Paulino Neves terá eleição simulada neste domingo para testar urnas das Eleições 2026

Paulino Neves, no Maranhão, terá uma eleição simulada neste domingo (23) como parte dos preparativos para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa será realizada pela Justiça Eleitoral, com acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A votação terá caráter exclusivamente experimental. Não haverá candidatos reais e os votos não terão validade eleitoral. O objetivo é testar o funcionamento das urnas eletrônicas, avaliar a segurança dos sistemas, medir o tempo de votação e identificar possíveis melhorias nos procedimentos que serão utilizados no pleito oficial.

Mais de 15 mil eleitores poderão participar da simulação. Durante a atividade, serão analisados fatores como o tempo necessário para a identificação do eleitor, inclusive por biometria, a habilitação na urna e a digitação dos votos.

Simulação contará com 24 seções eleitorais

A eleição simulada em Paulino Neves contará com 24 seções eleitorais, distribuídas em 11 locais de votação. Ao todo, serão 96 mesárias e mesários envolvidos na atividade.

Das 24 seções, 10 estarão localizadas na área urbana e 14 na zona rural. A estrutura foi planejada para reproduzir, de maneira próxima à realidade, as diferentes etapas de uma eleição oficial.

Serão utilizadas candidaturas fictícias, permitindo que a Justiça Eleitoral acompanhe todo o processo, desde a abertura das seções eleitorais até a emissão do boletim de urna.

Também serão avaliados o desempenho dos mesários, o funcionamento dos sistemas eleitorais, a segurança dos equipamentos e a transmissão dos dados.

Seis cargos serão simulados

Nas Eleições Gerais de 2026, os eleitores brasileiros escolherão representantes para seis cargos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

A simulação em Paulino Neves busca contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos e sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral antes da votação oficial.

Maranhão tem tradição em testes de votação

O projeto de realização de votações simuladas teve início no Maranhão em 2004 e, posteriormente, passou a servir como referência para outras iniciativas da Justiça Eleitoral.

Desde 2022, o TSE acompanha esse tipo de atividade. Equipes do Tribunal participaram de simulações realizadas em Bela Vista, em 2022, e em Governador Edison Lobão, em 2024.

Os testes realizados no Maranhão permitem avaliar equipamentos, sistemas, procedimentos e treinamentos, contribuindo para o planejamento das eleições em todo o país.

Orleans Brandão lidera nova pesquisa IPSensus para o Governo do Maranhão com 41,01% das intenções de voto

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), aparece na liderança da corrida eleitoral em uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto IPSensus Pesquisas. O levantamento mostra Orleans com 41,01% das intenções de voto, consolidando mais um resultado que aponta sua liderança na disputa estadual.

O segundo colocado é Eduardo Braide (PSD), com 37,84%. Em seguida aparecem Roberto Rocha (PRTB), com 4,86%, e Felipe Camarão (PT), com 4,19%.

Os demais candidatos registraram os seguintes percentuais:

• André Luís (Missão): 1,42%
• Saulo Arcangeli (PSTU): 0,74%
• Reginaldo Lima (PCB): 0,41%
• Dimas Cassimiro: 0,07%

Além disso, 3,92% dos entrevistados afirmaram que votarão nulo, enquanto 5,54% disseram não saber ou não responderam.

Detalhes da pesquisa IPSensus

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-09971/2026 e contratada pela Farol Pesquisa e Comunicação Ltda.

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 20 de agosto de 2026, ouvindo 1.480 eleitores em diversas regiões do Maranhão.

A margem de erro é de 2,55 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

Este é mais um levantamento que confirma Orleans Brandão na liderança da disputa pelo Palácio dos Leões, resultado semelhante ao apresentado por outra pesquisa divulgada na semana anterior.

TCE-MA multa ex-presidente da Câmara de São Vicente Ferrer por descumprimento de obrigações fiscais

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 2 mil a Francisco Marques Figueiredo Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer. A sanção decorre de irregularidades no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024.

A representação do Núcleo de Fiscalização apontou a ausência da data de publicação do RGF nas Notas Explicativas e o atraso no envio dos dados ao sistema SICONFI/TCE-MA. A defesa do gestor foi rejeitada pelo Plenário, resultando no Acórdão PL-TCE nº 610/2026.

Além da multa, com prazo de 15 dias para pagamento, o Tribunal determinou ao Controle Interno do legislativo municipal o aprimoramento na fiscalização de gastos com pessoal e no cumprimento dos prazos legais. A decisão será anexada à prestação de contas anual de 2024 da Câmara.

Ministério Público investiga filhos do prefeito de Açailândia por suspeita de nepotismo na Saúde

O Ministério Público do Maranhão converteu em Inquérito Civil a apuração sobre a atuação dos filhos do prefeito Benjamim de Oliveira na saúde pública de Açailândia. A investigação apura possíveis práticas de nepotismo, favorecimento pessoal e salários superiores aos de outros médicos da rede pública.

A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada após a prefeitura não apresentar respostas conclusivas sobre as denúncias enviadas à Ouvidoria. A Secretaria Municipal de Saúde tem 10 dias para enviar documentos detalhando locais de lotação, contratações e valores pagos aos familiares do gestor.

O procedimento busca esclarecer se houve irregularidades na contratação ou privilégios salariais. O MP ressalta que a abertura do inquérito não significa condenação prévia e assegura o direito de defesa aos envolvidos.

O Papel de um Assassino Confesso nas Decisões Recentes do STF no Maranhão

Um assassino confesso e com vasta ficha criminal tornou-se peça central em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Maranhão. Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior, autor do homicídio de João Bosco Pereira em 2022, no edifício Tech Office em São Luís, mudou sua versão original do crime. A alteração em seu depoimento fundamentou medidas impactantes, incluindo o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Apesar de somar 18 acusações criminais — incluindo múltiplos homicídios e tentativa de assalto a banco —, Gilbson obteve progressão para o regime semiaberto em maio de 2026. A medida foi concedida pelo ministro Flávio Dino após avocar o processo ao STF. O caso gera intensos debates jurídicos e políticos sobre o peso de depoimentos sem provas materiais anexadas no embasamento de deliberações de alta relevância no estado.

Aluisio Mendes declara apoio a Lahesio Bonfim na disputa pelo Senado no Maranhão

O cenário político no Maranhão ganhou novos contornos com a consolidação de uma importante aliança política. O deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Aluisio Mendes, anunciou oficialmente seu apoio à pré-candidatura de Lahesio Bonfim (Novo) ao Senado Federal.

A parceria foi confirmada por Lahesio Bonfim após uma reunião entre os dois líderes, marcada pela gravação de um vídeo que selou o compromisso político entre as siglas. Durante o encontro, o pré-candidato do Novo destacou a união: “Onde tiver Lahesio, terá Aluísio Mendes”.

Reedição de uma parceria de sucesso no estado

Essa reaproximação reediita a aliança construída nas eleições estaduais de 2022. Na ocasião, Aluisio Mendes liderava o PSC no Maranhão, legenda pela qual Lahesio disputou o Governo do Estado e alcançou o segundo lugar na votação geral. Com a nova adesão, o grupo busca fortalecer a base da oposição na disputa majoritária.

Para acompanhar as atualizações das regras do pleito e a situação eleitoral no estado, o eleitor pode acessar o portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ou consultar informações consolidadas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fellipe Reis é o Novo Secretário de Cultura de São Luís: Desafio de 414 Anos

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), anunciou o jornalista Fellipe Reis como o novo Secretário Municipal de Cultura. Formado pela UFMA e ex-coordenador de Igualdade Racial do município, ele substitui Sheury Manuela no comando da pasta cultural.

O novo secretário assume com a missão de conduzir a programação especial de aniversário dos 414 anos de São Luís. Serão 14 dias de celebração, com apresentações musicais distribuídas nos finais de semana de setembro. O evento contará com grandes atrações nacionais, incluindo Thiaguinho, Alcione, Joelma, Fábio Júnior, Maria Rita, Simone Mendes, Thiago Fernandes e Maiara & Maraisa.

Pesquisa MA-02558/2026: Entenda o Registro e a Divulgação de Levantamentos Eleitorais no Maranhão

Acompanhar o cenário político e a intenção de voto do eleitorado maranhense é essencial em períodos de eleição. O registro de levantamentos estatísticos, como o identificado sob o número MA-02558/2026, faz parte do processo de acompanhamento da opinião pública sobre a disputa para o Governo do Estado, o Senado Federal e a Presidência da República.

Para consultar a metodologia, as estatísticas, os contratantes e a situação de registro de pesquisas eleitorais em todo o país, acesse o sistema do TSE - Tribunal Superior Eleitoral ou o portal do TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Gleydson Resende inaugura comitê em São Luís e ganha força para disputar vaga de deputado estadual

O ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende (MDB), chega fortalecido e com prestígio político para disputar uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão. O movimento ganhou ainda mais força após o lançamento oficial de sua pré-campanha e a inauguração do comitê em São Luís.

Na noite da terça-feira (18), Gleydson Resende inaugurou seu comitê de campanha na capital maranhense em um evento marcado pela presença de lideranças políticas, prefeitos, vereadores e apoiadores de diferentes municípios do interior do estado.

Entre os presentes estavam o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Orleans Brandão, Edivaldo Júnior (Republicanos), além dos candidatos ao Senado Roseana Sarney (MDB), Hilton Gonçalo (Mobiliza) e Weverton Rocha (PDT).

A ex-governadora Roseana Sarney também destacou a importância do momento e manifestou apoio a Gleydson. “Ontem foi dia de estar ao lado do Gleydson Resende no lançamento da sua candidatura! Uma noite de muita alegria, de encontrar gente querida e sentir de perto o carinho do nosso povo”, afirmou.

Gleydson Resende destaca participação da juventude

Durante seu discurso, Gleydson Resende, candidato 15700, direcionou uma mensagem especialmente aos jovens maranhenses. O candidato ressaltou a importância da juventude para o desenvolvimento do Maranhão e defendeu a construção de um futuro com novas oportunidades.

“Temos um futuro promissor, um sertão que vai crescer e vai avançar num Maranhão que está se transformando e vocês jovens são peças fundamentais dessa engrenagem para que nosso estado continue no rumo certo”, declarou Gleydson.

A mobilização em Barão de Grajaú e São Luís reforça a estratégia política de Gleydson Resende para ampliar sua presença em diferentes regiões do Maranhão. Com o apoio de lideranças políticas e a participação de aliados no lançamento do comitê, o ex-prefeito busca consolidar seu nome na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa.

27 municípios estão impedidos de receber repasses do FPM; veja a lista

27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até segunda-feira (17) de agosto de 2026. O bloqueio atinge cidades de diferentes estados e pode comprometer o fluxo financeiro das administrações municipais.

A maior concentração está em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro municípios bloqueados em cada estado. Tocantins e Sergipe aparecem na sequência, com três cidades cada.

O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (20), quando os municípios brasileiros receberão a segunda parcela de agosto.

Por que o FPM é bloqueado?

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o bloqueio dos repasses pode ocorrer em razão de dívidas com a União, atrasos na prestação de contas ou descumprimento de obrigações legais.

Entre as situações que podem provocar o bloqueio estão o não pagamento de empréstimos contratados com aval da União, a falta de entrega de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação.

A orientação aos prefeitos é identificar junto ao Tesouro Nacional a origem da pendência e adotar as medidas necessárias para regularizar a situação.

Lista dos municípios bloqueados no FPM

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Esperantina (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse do FPM?

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve primeiro identificar o órgão responsável pelo bloqueio e descobrir qual pendência provocou a suspensão do repasse.

Depois disso, a prefeitura precisa solucionar a irregularidade e cumprir as exigências necessárias para que o município volte a receber normalmente os recursos.

Os valores não são necessariamente perdidos de forma definitiva. Enquanto houver a pendência, os recursos permanecem bloqueados, podendo ser liberados após a regularização da situação.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações sobre as execuções orçamentária, patrimonial e financeira da União. O bloqueio impede o município de receber determinados repasses e transferências financeiras enquanto a situação não for resolvida.

FPM terá repasse de R$ 1,89 bilhão nesta quinta-feira

As prefeituras brasileiras recebem nesta quinta-feira (20) a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios.

O valor total previsto para o repasse é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período de 2025, os municípios receberam aproximadamente R$ 1,39 bilhão.

O FPM é uma das principais fontes de recursos para grande parte das prefeituras brasileiras e tem papel importante no financiamento de serviços públicos e no equilíbrio das contas municipais.

Defesa de Brandão pede ao STF retirada de investigação e questiona atuação de Dino

Após sorteio realizado nesta quarta-feira (19), caberá ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Os advogados do governador pedem que a investigação sobre o suposto envolvimento de Brandão em crimes apurados pela Polícia Federal (PF) seja retirada do STF e devolvida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a defesa, a condução do caso pelo ministro Flávio Dino representaria uma possível “usurpação de competência constitucional” e violaria o princípio do juiz natural. Para os advogados, caberia ao STJ analisar a investigação envolvendo o governador maranhense.

A defesa também questiona a imparcialidade de Flávio Dino para conduzir as apurações. Os advogados argumentam que políticos que atualmente integram um grupo adversário de Dino foram, anteriormente, aliados do ministro antes de sua chegada ao STF.

Agora, caberá a Dias Toffoli analisar os argumentos apresentados pela defesa de Carlos Brandão e decidir sobre o pedido relacionado à competência para conduzir a investigação.

Polícia Civil prende três suspeitos de organização criminosa envolvida em roubos a residências em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a residências em São Luís. As prisões ocorreram durante a Operação Madre Forte, realizada nessa terça-feira (18). Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão.

Segundo a investigação, quatro dos sete alvos já estavam presos por outros crimes. A organização criminosa teria uma divisão de tarefas para planejar e executar os assaltos. Entre as funções identificadas estavam o levantamento de informações sobre as vítimas, fornecimento de armas, transporte dos envolvidos e invasão dos imóveis.

Investigação começou após assalto no bairro Madre Deus

As investigações tiveram início após um assalto ocorrido em 6 de agosto de 2025, no bairro Madre Deus, em São Luís. Durante a ação criminosa, uma vítima foi baleada ao reagir à abordagem dos suspeitos.

A Polícia Civil também identificou que veículos roubados eram utilizados durante os crimes, como parte da logística do grupo.

Líder continuava dando ordens de dentro da prisão

De acordo com a PC-MA, um dos apontados como líder da organização criminosa já estava preso, mas continuava dando ordens aos demais integrantes. Para isso, ele teria utilizado um celular dentro da unidade prisional.

A Operação Madre Forte foi coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com apoio de outros departamentos especializados da Polícia Civil.

A ação faz parte da Operação Renorcrim, iniciativa de âmbito nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao combate às organizações criminosas em diferentes regiões do país.

Bancos do Maranhão fecham nesta quinta-feira (20) durante paralisação nacional dos bancários

As agências bancárias do Maranhão estarão fechadas nesta quinta-feira (20) devido a uma paralisação nacional de 24 horas aprovada pelos bancários. A mobilização reúne trabalhadores de bancos públicos e privados em diferentes regiões do estado.

A categoria reivindica reajuste salarial, reposição das perdas, participação nos lucros e resultados (PLR), defesa do emprego, melhores condições de trabalho e medidas voltadas à saúde dos trabalhadores. Os bancários também protestam contra possíveis retiradas de direitos.

Em São Luís, a concentração dos trabalhadores está marcada para a Praça Deodoro, no Centro da capital maranhense. No interior do estado, também estão previstas mobilizações em diferentes municípios, com atividades próximas às agências bancárias.

Além da paralisação, os trabalhadores aprovaram estado de greve, o que pode levar à ampliação das mobilizações caso não ocorram avanços nas negociações.

Uma nova rodada de negociação entre representantes dos bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) está prevista para segunda-feira (24). A categoria espera que as negociações avancem e atendam às principais reivindicações dos trabalhadores.

Impacto para os clientes

Com a paralisação, o atendimento presencial nas agências poderá ficar comprometido durante o período de mobilização. Os clientes devem priorizar os canais digitais, aplicativos, caixas eletrônicos e demais serviços bancários disponíveis, sempre observando as orientações de cada instituição financeira.

A paralisação desta quinta-feira ocorre em meio às negociações nacionais e poderá definir os próximos passos do movimento dos bancários no Maranhão e em outros estados brasileiros.

Relatório da PF não aponta crime de violação de sigilo por jornalista em investigação envolvendo Flávio Dino

Relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que serviu de base para uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou indícios de que o jornalista Luís Pablo tenha cometido crime de violação de sigilo funcional ao publicar reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Flávio Dino.

As informações foram divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, a partir de documentos sigilosos relacionados à investigação.

Investigação começou após reportagens sobre veículo oficial

Luís Pablo, que mantém um blog voltado à política maranhense, publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o uso de um veículo oficial do TJMA por Flávio Dino e familiares.

Segundo a reportagem, Moraes afirmou em sua decisão que não houve uso irregular do veículo. Mesmo assim, o jornalista foi alvo, em março deste ano, de uma operação policial que resultou na apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive.

O material apreendido permitiu aos investigadores analisar comunicações entre o jornalista e sua fonte.

PF diferencia atuação do jornalista e da fonte

De acordo com o relatório, a Polícia Federal identificou o ex-secretário Raimundo Cutrim como fonte de Luís Pablo. As mensagens analisadas mostram o envio de documentos e imagens pelo WhatsApp e encontros presenciais entre os dois.

O delegado Alberto Knoll, responsável pelo relatório, fez uma distinção entre a atuação do jornalista e a de sua fonte. Segundo ele, a conduta do jornalista estaria, em tese, protegida pelo direito à liberdade de imprensa.

Já em relação à possível divulgação irregular de informações restritas por agente público, o relatório apontou que a conduta poderia ser analisada à luz do artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional.

Segunda operação e análise das mensagens

A investigação teve uma nova etapa após os investigadores identificarem a fonte do blogueiro. Raimundo Cutrim também é alvo de outro inquérito relacionado à morte de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão, investigação que tem Flávio Dino como relator.

Na semana passada, foi realizada uma segunda operação de busca e apreensão, autorizada por Moraes.

O relatório analisou conversas entre Luís Pablo e diferentes pessoas, incluindo o advogado Diogo Lima, que também foi alvo das diligências.

Compra de terreno é citada no relatório

Outro ponto mencionado pela Polícia Federal envolve a compra de um terreno rural pelo jornalista, avaliado em R$ 461 mil.

Segundo o relatório, uma parcela de R$ 100 mil foi transferida por Diogo Lima para Danilo Cutrim Bezerra, apontado como vendedor do imóvel. A PF ressaltou que não foi possível concluir se Danilo Cutrim possui parentesco com Raimundo Cutrim, devido à grande incidência do sobrenome no Maranhão.

As mensagens analisadas também registraram conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima relacionadas a matérias jornalísticas sobre Flávio Dino.

Pagamentos de publicidade também foram analisados

O relatório cita ainda notas fiscais emitidas em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão para o Blog Luís Pablo, com valores que variavam entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil.

Questionado sobre os pagamentos, o jornalista afirmou que os valores correspondiam à veiculação de banners publicitários em seu blog.

Segundo Luís Pablo, os pagamentos eram realizados por uma agência de marketing contratada pela Assembleia e também contemplavam outros veículos de comunicação, como blogs, rádios e emissoras de televisão.

Liberdade de imprensa no centro do debate

O caso envolve questões relacionadas à liberdade de imprensa, sigilo de fontes, investigação policial e atuação de autoridades públicas.

O relatório da PF, conforme divulgado pela coluna de O Globo, diferencia a atividade jornalística da possível prática de ilícitos por fontes que tenham acesso a informações protegidas.

A investigação continua sob sigilo e os elementos reunidos deverão ser analisados pelas autoridades responsáveis pelo caso.

TJMA participa do Judiciário Sustentável e destaca ações ambientais do PROMARES

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou da 4ª edição do Judiciário Sustentável, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do Judiciário para discutir proteção ambiental, sustentabilidade, economia circular e inovação na atuação judicial.

Representando o TJMA, a juíza auxiliar da Presidência Teresa Cristina Mendes participou, no dia 14 de agosto, da mesa-redonda “Perspectivas inovadoras para o futuro da jurisdição ambiental brasileira”.

A participação do Tribunal reforçou o compromisso institucional com a sustentabilidade, a gestão socioambiental, a inclusão social e o uso responsável dos recursos públicos, além de estimular a cooperação entre instituições.

TJMA apresenta projeto PROMARES no CNJ

Durante o evento, Teresa Mendes destacou a importância do PROMARES – Projeto Mar Circular: Construindo Soluções, iniciativa que reúne ciência, inovação e políticas públicas para enfrentar a poluição marinha e melhorar a gestão de resíduos sólidos.

Segundo a magistrada, a participação do Poder Judiciário no PROMARES fortalece a atuação institucional, amplia o acesso a conhecimentos e tecnologias ambientais e contribui para a construção de soluções sustentáveis e inclusivas.

O projeto também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 14 – Vida na Água, que trata da conservação e do uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

No Maranhão, o TJMA participa de ações relacionadas à disseminação do conhecimento, gestão de resíduos e ressocialização, fortalecendo parcerias e o diálogo entre instituições para o desenvolvimento de soluções ambientais.

Sustentabilidade e atuação do Poder Judiciário

A 4ª edição do Judiciário Sustentável abordou temas estratégicos relacionados à incorporação da sustentabilidade tanto na gestão dos tribunais quanto na própria atividade jurisdicional.

A programação incluiu o lançamento da pesquisa “Crimes contra a flora na Amazônia brasileira: perfil do réu, do crime e da litigância na Justiça Federal”, a entrega da 5ª edição do Prêmio Juízo Verde e a palestra “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”.

O evento também marcou o lançamento do 10º Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário, ano-base 2025, documento que reúne informações sobre iniciativas socioambientais desenvolvidas pelos órgãos da Justiça.

PROMARES busca soluções para a poluição marinha

O PROMARES é voltado ao fortalecimento de estratégias sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos e ao enfrentamento da poluição marinha.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao Plano Nacional de Economia Circular (PNEC) e à Estratégia Nacional de Combate ao Lixo no Mar (ENOP).

Por meio de capacitação, pesquisa e articulação institucional, o projeto busca transformar princípios da economia circular em soluções práticas para a gestão ambiental, além de incentivar a inclusão socioeconômica e a geração de renda.

A participação do TJMA no Judiciário Sustentável demonstra a importância do envolvimento do Poder Judiciário nas discussões sobre meio ambiente, inovação e desenvolvimento sustentável, ampliando o diálogo institucional em torno dos desafios ambientais contemporâneos.

Conciliação Itinerante do TJMA leva serviços de Justiça à população de Tutóia

O ônibus do projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) chegou a Tutóia nesta terça-feira (18/8), levando atendimento jurídico e soluções consensuais para moradores da comarca. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

União estável é formalizada durante atendimento

Logo no primeiro dia, diversas demandas foram solucionadas de maneira rápida e resolutiva. Entre os atendimentos, está o caso de Antonio Caldas e Salvina da Conceição, moradores do bairro Comum, que conviviam há 16 anos e aproveitaram a oportunidade para formalizar a união estável perante a Justiça.

O casal tomou conhecimento da chegada do projeto pelas redes sociais e destacou a agilidade do atendimento.

“O projeto chegou em uma boa hora. Conseguimos formalizar nossa união perante a Justiça. Tudo muito rápido e de forma resolutiva”, afirmou Antonio Caldas.

O juiz Huggo Alves Albarelli, titular da 2ª Vara de Tutóia, visitou o ônibus da Conciliação Itinerante e agradeceu ao TJMA pela parceria. Segundo o magistrado, a iniciativa contribui para impulsionar e concluir processos em andamento na comarca.

Serviços oferecidos à população

Durante a ação, os moradores podem buscar soluções para diferentes tipos de demandas, entre elas:

• Divórcio;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Regulamentação de guarda;
• Pensão alimentícia;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Investigação de paternidade com coleta de DNA;
• Negociação de dívidas com lojistas locais.

Os atendimentos continuam nesta quarta-feira (19/8), das 8h às 17h, na Avenida Paulino Neves, nº 265, em frente à Praça da Família, em Tutóia.

O agendamento prévio de audiências pode ser realizado pelo WhatsApp do Nupemec, pelo número (98) 2055-2283, ou diretamente no local.

Paulino Neves recebe Eleições Simuladas e Praça da Justiça e Cidadania neste domingo (23)

Paulino Neves será palco, no próximo domingo, 23 de agosto de 2026, de uma programação especial voltada à cidadania, ao acesso à Justiça e à participação popular. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Justiça Federal e instituições parceiras realizarão as Eleições Simuladas e a Praça da Justiça e Cidadania.

A programação começa às 8h, com as eleições simuladas, que reproduzem as principais etapas de uma votação real. A iniciativa permitirá que os moradores conheçam, na prática, o funcionamento da urna eletrônica e a dinâmica do voto, contribuindo para aproximar a população do processo eleitoral e fortalecer a confiança na democracia.

A partir das 10h, em frente à Prefeitura Municipal de Paulino Neves, será realizada a Praça da Justiça e Cidadania, reunindo diversos serviços gratuitos para a população. Para participar dos atendimentos, os moradores deverão apresentar o comprovante de participação nas eleições simuladas.

Entre os serviços disponíveis estão o Registro Cidadão, a Conciliação Itinerante, o Pop Rua Jud, o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), o Cadastro Social Reurb, destinado à regularização fundiária, além de atendimento da Defensoria Pública.

Serviços de saúde e orientação

A programação também contará com vacinação e serviços de saúde oferecidos pelo Sesi e Senac. O INSS participará com orientações e informações sobre benefícios previdenciários.

O Ministério Público do Maranhão também estará presente, ampliando a participação institucional e oferecendo apoio às demandas da comunidade.

Reinauguração do Ponto de Inclusão Digital

Às 10h30, está prevista a reinauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado pelo TJMA em março de 2023.

Durante a programação, também serão entregues registros de propriedade a moradores do Centro de Paulino Neves e será assinado um termo de cooperação entre as instituições parceiras.

As ações buscam ampliar o acesso da população aos serviços públicos, fortalecer a cidadania e proporcionar maior segurança jurídica aos moradores do município.

Serviço

O quê: Eleições Simuladas e Praça da Justiça e Cidadania

Onde: Em frente à Prefeitura Municipal de Paulino Neves

Data: 23 de agosto de 2026

Horário: Das 8h às 12h

Juiz Matheus Coelho Mesquita toma posse na 1ª Vara de Santa Inês

O desembargador Jamil Gedeon, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), empossou, nesta quarta-feira (19/8), o juiz Matheus Coelho Mesquita como titular da 1ª Vara da comarca de Santa Inês, de entrância intermediária.

Durante a cerimônia, realizada na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, Jamil Gedeon parabenizou o magistrado e desejou sucesso na nova etapa da carreira.

Segundo o desembargador, a mudança representa a continuidade do compromisso do juiz com a prestação jurisdicional. Matheus Mesquita deixa a comarca de Santa Helena e passa a atuar em Santa Inês, onde deverá dar continuidade ao trabalho desenvolvido na magistratura.

Carreira na magistratura

Matheus Coelho Mesquita ingressou na magistratura em setembro de 2023. No mesmo ano, foi titularizado na comarca de Olho d'Água das Cunhãs. Posteriormente, foi promovido, pelo critério de merecimento, para Santa Helena, onde permaneceu até a recente remoção.

Ao comentar a nova função, o magistrado destacou a satisfação com a mudança e ressaltou a estrutura da comarca de Santa Inês e a possibilidade de trabalhar ao lado de outros magistrados.

A remoção foi concedida pelo critério de antiguidade, conforme decisão tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial do TJMA realizada nesta quarta-feira.

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora adjunta do TJMA, Mariana Clementino Brandão.

A solenidade contou com a presença de magistrados, servidores e da vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Suely Feitosa.

Réu é condenado a 21 anos e 9 meses de prisão por homicídio no Araçagy

São José de Ribamar — O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar condenou, em sessão realizada nesta segunda-feira (17), Lucas Cavalcante Andrade a 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, inicialmente em regime fechado.

O réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença pela morte da ex-companheira, identificada pelas iniciais M. F., e pela tentativa de homicídio contra F. O. C., que era namorado dela na época dos fatos. O crime ocorreu em 28 de novembro de 2020, na região do Araçagy.

Perseguição e ameaças

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as vítimas haviam mantido um relacionamento por aproximadamente cinco anos. Após uma separação, a mulher teria iniciado um relacionamento com Lucas, mas posteriormente encerrou a relação e voltou para o antigo companheiro.

Ainda de acordo com a acusação, após o término, Lucas teria passado a perseguir, agredir, extorquir e ameaçar a ex-companheira, inclusive com o uso de arma de fogo. Diante da situação, ela teria procurado o Judiciário e solicitado medidas protetivas de urgência.

Atropelamento e fuga

No dia do crime, as vítimas estavam em uma motocicleta nas proximidades do Araçagy quando perceberam que estavam sendo perseguidas por um veículo conduzido pelo acusado.

Conforme a denúncia, Lucas teria se aproximado em alta velocidade e realizado uma manobra conhecida como “cavalo de pau”, atingindo a motocicleta e derrubando a mulher no asfalto. Na sequência, teria jogado novamente o veículo contra a motocicleta e, por fim, passado com o carro por cima da vítima antes de fugir do local.

As vítimas ficaram desacordadas e foram socorridas por pessoas que estavam nas proximidades. A mulher sofreu graves ferimentos e não resistiu.

O Ministério Público sustentou que o crime teria sido cometido por motivo relacionado ao sentimento de posse do acusado em relação à ex-companheira e que a ação também envolveu meio cruel.

Condenação

Ao analisar o caso, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade criminal do réu. Na sentença, a juíza Ana Gabriela Costa Everton considerou os dois crimes praticados e aplicou a pena correspondente ao homicídio consumado, com acréscimo em razão do segundo delito.

Ao final, Lucas Cavalcante Andrade foi condenado a 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Judiciário promove ações educativas pelos 20 anos da Lei Maria da Penha em Pedreiras e Governador Eugênio Barros

O Judiciário de Pedreiras e Governador Eugênio Barros realizou ações educativas em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reforçando o compromisso com a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

As atividades tiveram como objetivo informar e conscientizar a comunidade sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, além de orientar sobre prevenção, denúncia e mecanismos de proteção.

União de esforços no combate à violência

Em Pedreiras, o juiz Moisés de Sá Costa, titular da 3ª Vara, realizou visita institucional às unidades judiciais do Fórum e ao Juizado Especial. Durante a agenda, destacou a importância da união de esforços entre o Judiciário, órgãos públicos e sociedade para combater a violência doméstica.

As autoridades também participaram de entrevistas à imprensa local e de evento promovido pela Secretaria Municipal da Mulher, na Casa da Mulher, ampliando o diálogo sobre prevenção e fortalecimento da rede de proteção.

Em Governador Eugênio Barros, uma palestra realizada na Escola Estadual Dias Carneiro, na comunidade de Santa Rosa, reuniu cerca de 90 pessoas, entre estudantes, pais e mães. A iniciativa levou informações a uma comunidade distante da sede da comarca, onde o acesso aos mecanismos de proteção pode ser mais difícil.

Durante a palestra, foram abordados temas como a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, as cinco formas de violência previstas na legislação, violência digital, divulgação não consentida de imagens íntimas, relacionamentos de namoro e os canais de denúncia e acolhimento.

Educação como ferramenta de prevenção

O juiz da Vara Única, Calleb Berbert Ribeiro, destacou que a atuação judicial, embora necessária, ocorre muitas vezes depois que a violência já aconteceu. Por isso, segundo o magistrado, a prevenção e a educação são fundamentais para transformar comportamentos e relações sociais.

As ações estão alinhadas à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, instituída pela Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também dialogam com a Lei nº 14.164/2021, que determinou a inclusão da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.