A administração do prefeito Eudes Barros, em Raposa, enfrenta um novo revés jurídico. A empresa VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas (TCE), solicitando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 030/2025.
O certame, destinado à confecção de material gráfico didático para a rede municipal de ensino, está estimado em R$ 1,7 milhão, mas o processo de escolha da empresa vencedora levantou sérios questionamentos sobre a transparência e a economia dos recursos públicos.
O Nó da Questão: Desclassificações Sucessivas e Prejuízo Milionário
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Raposa teria desclassificado sucessivamente dez empresas que apresentaram propostas mais baratas. O objetivo final, segundo a representação, seria beneficiar a empresa FILADELF Comércio e Serviços Ltda, que venceu a licitação com valores significativamente superiores.
Os pontos críticos apontados pela VTPRINT:
- Prejuízo aos Cofres Públicos: A diferença entre a proposta da VTPRINT e a empresa vencedora gera um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão.
- Erros Sanáveis: A empresa alega que foi desclassificada por falhas meramente formais que poderiam ter sido corrigidas via diligência, conforme permite a Lei nº 14.133/2021.
- Rigor Excessivo: Exigências fora do edital (como comprovantes específicos de seguro garantia e datas rígidas em notas fiscais) teriam sido usadas para eliminar concorrentes mais vantajosos.
- A suspensão imediata do pregão e de atos decorrentes;
- A anulação de sua desclassificação;
- O retorno do processo à fase de análise para garantir a proposta mais econômica.
"A prefeitura teria optado por fechar o contrato por valores que sacrificam o princípio da economicidade e o interesse público", afirma a empresa na representação.
O Pedido de Cautelar no Tribunal de Contas
Com a licitação já homologada, o risco de assinatura imediata do contrato acendeu o alerta. A VTPRINT solicita ao Tribunal:
O que acontece agora?
O caso está sob análise do órgão de controle. A gestão Eudes Barros deverá prestar esclarecimentos técnicos sobre os critérios utilizados para desclassificar dez proponentes em favor de um contrato consideravelmente mais caro em um momento de atenção aos gastos públicos.
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