Câmara Aprova Urgência do PL da Anistia dos Atos de 8 de Janeiro: Veja Como Votaram os Deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o Projeto de Lei que propõe anistia a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação do projeto, que agora poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O movimento político pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos envolvidos nas manifestações antidemocráticas realizadas desde outubro de 2022.

O que significa aprovar a urgência do PL da Anistia?

Ao aprovar a urgência, a Câmara dos Deputados permite que o projeto seja votado com mais rapidez. Isso elimina a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa, abrindo caminho para uma votação direta no plenário.

A proposta que teve a urgência aprovada é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas o texto final ainda pode ser alterado antes da votação definitiva.

Como foi a votação da urgência na Câmara?

O placar da votação foi o seguinte:

• 311 votos a favor
• 163 votos contrários
• 7 abstenções

O apoio à urgência veio principalmente dos partidos da oposição ao governo Lula. O PL, partido de Bolsonaro, votou em peso a favor da urgência, com 100% dos seus deputados presentes apoiando a medida. Partidos como Republicanos e PP também demonstraram forte apoio.

Já os partidos da base do governo, como PT, PSB, PCdoB, PDT, PV e PSOL, votaram unanimemente contra o avanço do projeto.

Deputados do Maranhão: quem votou a favor ou contra o PL da Anistia?

Confira como votaram os deputados federais do Maranhão no projeto de urgência para o PL da Anistia:

Votaram a favor da urgência (Sim):

• Allan Garces (PP)
• Aluisio Mendes (Republicanos)
• Detinha (PL)
• Josimar Maranhãozinho (PL)
• Josivaldo JP (PSD)
• Junior Lourenço (PL)
• Marreca Filho (PRD)
• Pastor Gil (PL)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

Votaram contra a urgência (Não):

• Amanda Gentil (PP)
• Duarte Jr. (PSB)
• Fabio Macedo (Podemos)
• Hildo Rocha (MDB)
• Juscelino Filho (União Brasil)
• Márcio Jerry (PCdoB)
• Rubens Pereira Junior (PT)

Abstenções e ausências:

• Cleber Verde (MDB) – Abstenção
• Márcio Honaiser (PDT) – Ausente

Qual o próximo passo do projeto de anistia?

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser colocado na pauta do plenário a qualquer momento. A votação do mérito do texto ainda depende da definição de qual versão será levada adiante – ou seja, o conteúdo exato da anistia ainda pode sofrer alterações.

Por que esse projeto é polêmico?

O PL da Anistia dos atos de 8 de janeiro tem gerado forte debate no Congresso e na sociedade civil. De um lado, parlamentares defendem que muitos manifestantes foram injustamente criminalizados; de outro, críticos afirmam que o projeto pode representar um retrocesso na responsabilização de crimes contra o Estado Democrático de Direito.