STF abre inquérito contra Bolsonaro e aliados com base no relatório da CPI da Covid

Ministro Flávio Dino autoriza investigação da Polícia Federal com prazo inicial de 60 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 23 aliados. A decisão tem como base o relatório final da CPI da Covid, concluído em 2021, e visa investigar possíveis crimes cometidos durante a gestão da pandemia no Brasil.

Alvos da investigação incluem filhos de Bolsonaro e ex-ministros

Entre os investigados estão três filhos do ex-presidente:

• Flávio Bolsonaro (senador pelo PL-RJ),
• Eduardo Bolsonaro (deputado federal pelo PL-SP),
• Carlos Bolsonaro (vereador pelo PL-RJ).

Também são alvos do inquérito nomes como:

• Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP),
• Bia Kicis (deputada federal, PL-DF),
• Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, ex-ministros do governo Bolsonaro.

Inquérito policial com base em indícios de crimes administrativos

Na decisão, Dino destacou que há “presença dos requisitos legais” para a instauração do inquérito, concedendo à Polícia Federal (PF) o prazo inicial de 60 dias para diligências, como oitivas dos envolvidos e coleta de provas adicionais.

O objetivo é aprofundar a apuração de crimes contra a Administração Pública, incluindo:

• Fraudes em licitações,
• Desvios de recursos públicos,
• Superfaturamento de contratos,
• Contratos com empresas de fachada.

Histórico do caso: da CPI ao Supremo Tribunal Federal

O pedido chegou ao STF em novembro de 2021, após o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, no Senado. Inicialmente, o processo estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF. Posteriormente, passou para Rosa Weber, e, com sua aposentadoria, foi redistribuído para Flávio Dino.

Em setembro de 2024, Dino abriu prazo para manifestações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Polícia Federal solicitou formalmente a abertura do inquérito e o início das diligências.

CPI da Covid apontou nove crimes atribuídos a Bolsonaro

O relatório final da CPI da Covid recomendou o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crimes, incluindo:

• Epidemia com resultado morte,
• Charlatanismo,
• Prevaricação,
• Crimes contra a humanidade,
• Entre outros.

Ao todo, o documento propôs o indiciamento de 66 pessoas. Na época, Bolsonaro negou todas as acusações e classificou o relatório como "absurdo".

A PGR chegou a abrir dez investigações preliminares com base no relatório, mas cinco foram arquivadas, uma enviada a outras instâncias, e quatro estavam paralisadas até então.

A abertura do inquérito pelo STF marca um novo capítulo nas investigações sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no governo Bolsonaro. A expectativa agora gira em torno do andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e da resposta dos investigados.