Não durou 24 horas a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, anulando a eleição da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Nesta sexta-feira (25), a própria Nelma Sarney decidiu pela revogação da liminar que havia concedido. A desembargadora decidiu assim após saber que os advogados que impetraram a ação, ligados a deputados estaduais do grupo do vice-governador Carlos Brandão, haviam protocolados outros mandados com o mesmo teor, sendo que o primeiro foi distribuído ao desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Por entender que poderia atropelar um colega, a desembargadora optou pela revogação de sua decisão. Sendo assim, caberá agora ao desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos se posicionar sobre o assunto.

Othelino – O presidente da AL, deputado Othelino Neto, comemorou a decisão. Othelino destacou que não deve existir uma interferência entre os poderes e que a eleição para CCJ, na sua opinião, ocorreu de acordo com o regimento interno do parlamento.

“Registro a decisão da desembargadora Nelma Sarney de revogar liminar por ela concedida invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo. Ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, ela ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça. Manterei firme a minha posição de garantir a HARMONIA e a INDEPENDÊNCIA entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou Othelino.