Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-prefeito Eric Costa por suposto rombo de R$ 40 milhões no INSS

A decisão saiu às 14:13h da tarde desta segunda-feira, 19 de Abril de 2022. O juiz federal José Magno Linhares Moraes considerou como graves as acusações do Ministério Público Federal contra ERIC COSTA.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia no último dia 31 de março de 2022 contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa (gestão 2013/2020), tendo em vista a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 168-A e 337-A, I, na forma do art. 69 e art. 71, todos do Código Penal, por deixar de repassar à Previdência Social contribuições descontadas da remuneração de servidores públicos, bem como omitir informações sobre servidores e suas respectivas remunerações na GFIP, com o consequente não recolhimento das contribuições sociais devidas, nos exercícios de 2015 e 2017.

Segundo a denúncia, as ações fiscais levadas a efeito pela Receita Federal do Brasil resultaram na constatação de possíveis ilícitos penais, razão pela qual foram emitidas as Representações Fiscais Para Fins Penais nºs 10320.727.243/2019-48 e 11.237.720.016/2020-37. A primeira compreende os procedimentos fiscais  10320.727.237/2019-91, 10320.727.238/2019-35, 10320.727.239/2019-80, e 10320.727.240/2019-12; e a segunda, o procedimento fiscal nº 11237.720.008/2020-91, os quais reúnem elementos de prova que  revelam que o denunciado, com vontade livre e consciente, se apropriou e sonegou contribuições devidas à Previdência Social, no período de 01/2015 a 12/2015 e 01/2017 a 12/2017, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

Na decisão do juiz federal que saiu na tarde desta terça-feira, 19 de Abril de 2022 às 14:13h, o magistrado afirma que são graves as acusações.

Com isso, a denúncia do Ministério Público Federal deixa de ser Representação Criminal e passa a ser classificada como AÇÃO PENAL. Veja abaixo a Decisão do Juiz Federal; DoMinutoBarra

PT MARCA ENCONTRO DE TÁTICA ELEITORAL PARA OS DIAS 28 E 29 DE MAIO

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores marcou para os dia 28 e 29 de maio a realização do Encontro de Tática Eleitoral para oficializar a decisão de participação na aliança que apoiará as candidaturas de Carlos Brandão (PSB) ao governo, Flávio Dino ao Senado, assim como a indicação do ex-secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão (PT) como candidato a vice. Segundo o comunicado feito através de redes sociais nesta quarta-feira (20) estão aptos a participar do encontro 160 delegados.

A decisão de compor a aliança articulada pelo ex-governador Flávio Dino foi anunciada pelo presidente estadual do PT, Francimar Melo, em 31 de janeiro, quando usou a rede social do partido para informar que a maioria das forças que compõe a direção estadual e de acordo com a direção nacional, decidiu apoiar o ex-governador Flávio Dino para o Senado e Carlos Brandão para o governo e o pleito de indicar o vice.

Sem impor qualquer obstáculo, a aliança governista aceitou a reivindicação do PT, assim como o nome de Felipe Camarão para compor a chapa como vice, portanto o encontro será apenas para oficializar participação na aliança e confirmar Camarão como representante do partido na chapa majoritária.

FRACASSO: WEVERTON REÚNE TRÊS PETISTAS EM ATO DE APOIO

O ato de apoio de petistas ao projeto de poder do senador Weverton (PDT), que deseja chegar a qualquer custo ao Palácio dos Leões, foi um retumbante fracasso. O evento, ocorrido hoje na Fetaema, reuniu apenas três petistas, todos insignificantes do ponto de vista de votos para o pedetista.

Na foto oficial, apenas Ângela da Fetaema, o sociólogo Paulo Romão e o ex-vereador de São Luís Honorato Fernandes representam o partido do ex-presidente Lula. Weverton teve que chamar o reforço de nomes caricatos como Waldir Maranhão e Jefferson Portela para encher o dispositivo de autoridades. Que foi completado com outros desconhecidos.

Além disso, pelas imagens divulgadas do local, mais da metade do auditório da Fetaema estava vazio, em clara demonstração de fraqueza da pré-candidatura de Weverton ao governo do Estado.

Talvez seja por isso que os diretórios estadual e nacional do PT tenham optado por apoiar o governador Carlos Brandão nas eleições de 2022.

Fonte: https://www.blogjorgevieira.com/fracasso-weverton-reune-tres-petistas-em-ato-de-apoio/

Senac inaugura nesta sexta-feira 22 novas instalações do seu Centro de Educação Profissional, em São Luís

SÃO LUÍS – O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) inaugura nesta sexta-feira (22), em São Luís, as novas instalações do Centro de Educação Profissional localizado na Rua do Passeio, 495, Centro. O evento acontece às 18h30 e contará com a presença de autoridades, empresários locais, gestores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) do SESC e SENAC e, também, de representantes de outras entidades.

A maior unidade operativa da instituição ganhou novas instalações após reforma com o objetivo de modernizar e ampliar a oferta de cursos nas áreas de artes, asseio, conservação e zeladoria, beleza, comércio, comunicação, design, educacional, eventos, gastronomia, gestão, idiomas, informática, meio ambiente, moda, produção de alimentos, saúde, segurança e turismo.

Para o Diretor Regional do Senac no Maranhão, José Ahirton Batista Lopes, a inauguração das novas instalações representa, sobretudo, a ampliação do atendimento da instituição em São Luís/MA. “O Senac quase duplicou a área de atendimento quando se trata de espaço físico. São 43 laboratórios, um número relevante para um Centro de Educação Profissional. Ademais, interligamos quatro prédios em um único por meio de rampas metálicas de acesso que proporcionam mais conforto para discentes, egressos e empregados da instituição, essas ações melhoraram a nossa capacidade no sentido de fazer a educação profissional com a qualidade proposta pela instituição”, afirmou.

A área construída conta com aproximadamente 6.000m² distribuídos em salas de aula convencionais, biblioteca e laboratório de beleza, estética, cozinha, modelagem, ótica e software e hardware. Além disso, as instalações contam com auditório, área de vivência e outros espaços pedagógicos.

As instalações possuem ainda acessibilidade às pessoas com deficiência (PCD), proporcionada por rampas, banheiros adaptados e elevadores com acesso aos pavimentos superiores do prédio. Todos os ambientes foram projetados pensando na redução do consumo de energia elétrica contribuindo com o consumo consciente sem desperdício.

Desde 1947 qualificando a sociedade maranhense

O Centro de Educação Profissional do Senac vem contribuindo de forma relevante para a qualificação dos maranhenses desde o ano de 1947. Durante décadas de história e crescimento, a inauguração das novas instalações da unidade em São luís, demonstra a capacidade da instituição em ajustar-se as demandas sociais e manter o compromisso de inovação construído ao longo de mais de 75 anos de existência.

 

Deputado Wendell Lages faz visita de cortesia ao novo comandante-geral da PMMA

Deputado Wendell Lages com o Ten. Cel Walteir, o comandante-geral da PM, Emerson Bezerra e o Ten. Coronel Rômulo Costa, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo do Maranhão.

O deputado estadual Wendell Lages (PV) fez uma visita de cortesia e institucional ao novo comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Emerson Bezerra, o encontro ocorreu na sede do Comando-Geral da PM, situado em São Luís (MA). Segundo o deputado, a reunião foi muito produtiva, pois aproveitou para apresentar demandas da população maranhense, principalmente da sua região, Itapecuru-Mirim.

"Além das demandas que apresentei, aproveitei para reforçar o meu compromisso para melhoria das condições de trabalho de toda categoria da segurança pública", destacou o deputado.

No encontro, o deputado também foi recebido pelo Ten. Coronel Rômulo Henrique Araújo Costa, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo do Maranhão e o Ten. Cel Walteir.

Flávio Dino pode ser ministro da Economia em uma eventual vitória de Lula

Em encontro com empresários, integrantes do PT dizem que o ministro da Economia em caso de vitória do ex-presidente Lula será um político. A ideia reedita fórmula de 2003, quando o partido indicou Antonio Palocci, um médico que havia sido prefeito de uma cidade no interior de São Paulo, para comandar a pasta da Fazenda.

A informação tem circulado entre empresários e integrantes do mercado financeiro que se encontraram com emissários do partido nas últimas semanas em São Paulo. Questionada pelo blog, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula “não tem compromisso de botar um economista” para comandar a Economia caso seja eleito em outubro e confirmou a ideia que circula sobre o político.

“O Lula já falou que pode ser um político. Ele não tem compromisso de botar um economista, pode ser um político, mas ele é quem vai decidir, nada definido ainda: ele sabe o que fazer na economia, não é Bolsonaro – mas falar em nomes, isso é especulação, não tem nada disso”, disse Gleisi.

O partido ainda não definiu um nome preferencial, mas empresários têm ouvido de petistas os nomes de ex-governadores, entre os quais Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão) Jaques Wagner (Bahia) e Wellington Dias (Piauí), que também tem participado de encontros com empresários. O nome do ex-senador Jorge Viana (AC) também é citado.

Ao blog, Wellington Dias disse que ainda não há tratativas de composição de governo e que a campanha vai começar a montar grupos de trabalho para discutir temas por setor, como a economia. Questionado se ele tem vontade de ser ministro da Economia, brincou: “Eu sou católico, acho mais tranquilo ser ministro da eucaristia – mas, falando sério, ainda não discutimos nomes nem composição de governo”.

Empresários reclamam, ao mesmo tempo, da falta de um interlocutor fixo do partido. Lula tem evitado encontros sobre economia, e o PT envia para esses eventos diferentes nomes, como Dias, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o economista Gabriel Galípolo. Além deles, outras vozes são consideradas referências na discussão econômica como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o economista e professor Márcio Pochmann e o pré-candidato em São Paulo, Fernando Haddad.

A falta de um interlocutor fixo faz parte da estratégia de Lula, que tem dito que o seu maior cartão de visitas no que diz respeito à economia são as suas duas gestões – numa tentativa de descolar esse período da gestão Dilma, especificamente o final do primeiro e começo do segundo mandato, quando começa o período de retração econômica no país.

Em um almoço na segunda-feira (18) com empresários, organizado pelo Grupo Esfera, em São Paulo, Mantega negou que, em caso de vitória, Lula faria um governo “socialista”. Segundo empresários, ele disse que o PT fará um “governo de centro” e aposta na criação de um programa de investimentos públicos, na ampliação do Bolsa Família – programa substituído, na gestão Bolsonaro, pelo Auxílio Brasil – e em mudança de pontos da reforma trabalhista, embora tenha defendido mudança na legislação atual, que é dos anos 40.

Ricardo Murad sugere mudanças no Plano Diretor de São Luís

O ex-deputado estadual, Ricardo Murad usou as redes sociais para criticar a revisão do Plano Diretor de São Luís, encaminhado pelo prefeito eduardo Braide à Câmara Municipal de São Luís. O ex-deputado fez uma comparação entre as orlas de cidades do Maranhão e Santa Catarina, estados onde a renda Per Capita é de R$ 676,00 e R$ 1.632,00, respectivamente.

Ricardo defende a necessidade de viabilizar a modernização na legislação urbanística dos municípios maranhenses, principalmente, em São Luís, para garantir o desenvolvimento do turismo e a geração de emprego e renda.

“Várias são as causas, mas uma delas é o atraso da nossa legislação urbanística. Li atentamente o Plano Diretor revisado pelo prefeito Eduardo Braide e enviado à Câmara de Vereadores como se fosse a salvação da pátria. Na verdade, uma decepção! O projeto mantém o status de hoje sem avanço que pudesse indicar uma mudança para retirar São Luís da estagnação. A orla de São Luís em nada difere das de Santa Catarina, em especial a do Balneário de Camboriú. Na orla de São Luís nada pode ser feito, em Camboriú já estão licenciando prédios de até 150 andares com toda segurança ambiental. Esse é um dos motivos que nos mantém amarrados no atraso e na pobreza”, escreveu.