Fim da emergência sanitária é precipitado, diz Simplício Araújo

O ex-secretário de Indústria e Comércio e pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade),  disse que o anúncio pelo governo federal que revogou a portaria que declarou emergência de saúde pública de importância nacional por causa da Covid  foi precipitado.

“Embora a situação epidemiológica no país tenha melhorado, acredito que seria mais prudente aguardar maior cobertura vacinal nos estados. É ainda preciso reduzir a desigualdade na distribuição das vacinas”, afirmou Simplício nesta segunda-feira (18).

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada por causa do aumento da cobertura vacinal e da capacidade de atendimento do SUS. Queiroga afirmou que um ato normativo vai ser publicado nos próximos dias disciplinando a decisão.

A portaria do governo foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois da Organização Mundial da Saúde declarar emergência internacional de saúde pública. A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

O pré-candidato ao Governo lembrou que o mundo viveu uma intensa crise sanitária, atingindo áreas essenciais, que impactou no desenvolvimento e crescimento do Brasil e de outros países. “Mas reitero a importância de fazer uma análise da real situação antes de tomar uma decisão tão importante como essa. Foi um cenário nunca visto. E, por isso, acredito ser temerária a decisão”, alertou Simplício.

Em 2020, um dia após o governo declarar emergência de saúde pública, o Congresso aprovou uma lei que definiu a quarentena, isolamento, a obrigatoriedade de testes para Covid e autorizou a possibilidade de restrição temporária de entrada e saída do país.

No final daquele mês, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso da doença. Em menos de quatro meses, enquanto o presidente Bolsonaro criticava medidas de combate ao coronavírus, o país superava 1 milhão de casos confirmados da doença e mais de 50 mil mortes.

No Maranhão, 64,72% da população está imunizada com a segunda dose ou dose única, e 29,1% apenas tem a dose de reforço, de acordo com dados do G1.

Simplício demonstrou, ainda, preocupação com o fato de o fim da emergência acabar com a exigência do passaporte vacinal para entrar em alguns lugares, o que, para ele, pode prejudicar o andamento de tudo o que já se avançou até hoje. “O vírus muda com muita frequência”, afirmou o pré-candidato, ao lembrar que a orientação dos médicos é que a população continue fazendo a sua parte

César Pires elogia realização de concurso do CRMV-MA

O deputado César Pires destacou nesta terça-feira (17) a realização de concurso público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) para contratação de fiscal médico veterinário e formação de cadastro reserva. Para o parlamentar, a iniciativa inédita valoriza a categoria e garante a melhoria da prestação de serviços à população maranhense.

“Pela primeira vez o CRMV contratará um fiscal com formação superior para os seus quadros. Uma iniciativa da gestão da professora Francisca Neide que merece os nossos aplausos, pois vai melhor qualificar os trabalhos de fiscalização da entidade, que vem sendo feita por técnicos de nível médio”, enfatizou César Pires.

O CRMV-MA tem a missão de atuar em benefício do bem-estar animal e da sociedade, orientando, disciplinando e fiscalizando o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia no estado do Maranhão.

Pelo edital do concurso anunciado pelo CRMV-MA, as inscrições poderão ser feitas no período de 18 a 23 de abril no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, onde os interessados poderão encontrar todas as informações, como valor da taxa de inscrição, número de vagas, local e data de realização da prova.

Raposa tem o menor índice de criminalidade do MA

O município de Raposa nos últimos meses houve uma redução de 90% na criminalidade local, esse resultado deve-se a gestão do Delegado Marconi Caldas e de toda sua equipe e em parceria com a Polícia Militar, onde realizam o trabalho com empenho, dedicação e sobretudo encaram sempre como uma missão, onde dão o melhor de si para obter sempre resultados positivos, buscando melhorias e a tão almejada paz social.

“Segurança Pública é como se fosse uma águia com suas duas asas, onde com apenas uma asa não pode voar e nesse caso se trata da Polícia Militar e Polícia Civil. E não podemos esquecer de citar a comunidade que tem um papel importante com o Sistema de Segurança, é como vemos no artigo 144 da constituição é dever do Estado é direito e responsabilidade de todos, então a sociedade também é responsável. A Segurança Pública é muito mais ampla do que só uma questão de POLÍCIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA é um conjunto de benefícios, que juntos somam trazendo para a sociedade o bem mais precioso a PAZ SOCIAL”. Afirma o Delegado Marconi Caldas ao blog 

As Operações são realizadas com toda cautela e em alguns casos são feitas de forma conjunta com o apoio da Polícia Militar. A política de Segurança da gestão do Governador, Carlos Brandão junto ao Secretário de Segurança, Coronel Silvio Leite desde então vem sendo exercida, pois a segurança pública é uma única fonte, em que todos buscam o mesmo objetivo.

A Delegacia da Raposa está sempre presente e ativa nos períodos festivos da cidade. 

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AUXÍLIO BRASIL: Complemento do benefício pode ser votado nesta semana

Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana. Ainda sem um relator designado, analistas estimam que a medida deve ser votada apenas no final de abril. Caso não encontre consenso para votação, a MP que concede um crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, perderá sua validade em 16 de maio. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) adiantou que votará favoravelmente. Entretanto, ele defende que R$ 600,00 seria um valor mais adequado ao momento pelo qual o Brasil está passando. “Vamos continuar levantando o debate a respeito da elevação de valor e torná-lo mais permanente com critérios definidos sobre a permanência levando em conta a necessidade de uma renda básica de maior segurança para as pessoas vulneráveis”, pondera o parlamentar. 

Para 2023, não há previsão do pagamento deste complemento do benefício. Atualmente, o Auxílio Brasil paga, em média, R$ 224,00 às famílias beneficiárias. O deputado defende que o crédito que tem caráter extraordinário deveria ser adotado de forma permanente. “Nós entendemos que é necessário o Brasil ter planejamento e não ficar improvisando coisas. Os problemas sociais vêm de longe e se agravaram com a pandemia e vão perdurar ainda por algum tempo, enquanto não se faz políticas mais perenes com desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda”, complementa. 

A MP 1076/2021 cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza. Se encaixam nesses critérios aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 210,00. 

O crédito complementar ao Auxílio Brasil foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso como uma das prioridades para este ano. Contudo, o deputado Daniel Almeida lamenta que uma bandeira tão importante seja usada como instrumento de politização, especialmente em um ano eleitoral. “O atual governo nunca demonstrou interesse em fazer políticas sociais e reconhecer as desigualdades da pobreza”, argumenta. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.

Governo anuncia fim da emergência sanitária imposta pela Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou no domingo (17/4), em pronunciamento oficial, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, ressaltou o ministro.

Veja o anúncio de Queiroga na íntegra:

A medida passa a valer a partir da publicação de uma portaria, o que, segundo o ministro, deve ocorrer nos próximos dias. Nesta segunda (18/4), o ministério concederá entrevista para detalhar como a saída do país do estado de emergência sanitária se dará na prática.

Durante o pronunciamento, o ministro fez um balanço das ações tomadas pelo ministério durante a pandemia, como a compra de 476 milhões de doses de vacina. Queiroga também expressou solidariedade às famílias das vítimas da Covid e àqueles que sofrem com sequelas da doença.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 22 mortes provocadas pela Covid-19, o menor número desde 28 de março de 2020. A média de óbitos diários foi a 100, uma variação de -48,2% em relação ao verificado há 14 dias, indicando queda. No total, o Brasil já perdeu 661.960 vidas para a doença e computou 30.252.618 casos de contaminação.

Disque Saúde marca consultas via aplicativo no Maranhão; veja número

Número (98) 3190-9091 pode agora ser acionado via ligação ou através do aplicativo de mensagem para agendamento, cancelamento e informações sobre consultas e exames.

Com o objetivo de facilitar o acesso aos atendimentos em saúde na rede pública estadual, o canal do Disque Saúde no WhatsApp passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (18), também para marcação de consultas e exames. O número (98) 3190-9091 pode agora ser acionado via ligação ou através do aplicativo de mensagem para agendamento, cancelamento e informações sobre consultas e exames.

O serviço da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai beneficiar usuários do SUS dos 217 municípios maranhenses e pode ser utilizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Para o agendamento, o usuário deve informar número do RG ou CPF, Cartão do SUS, além de ter o encaminhamento/requisição para o serviço que deseja assistência ou a Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC). O serviço faz agendamento para todas as especialidades disponíveis na rede estadual de saúde, bem como exames e procedimentos que já são agendados por telefone através do Disque Saúde, unidades do Viva Procon, aplicativo ou site do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

Essa é a segunda adequação feita no canal de marcação pela gestão estadual. A primeira foi a criação do suporte de cancelamento de consultas, também disponível via WhatsApp. O objetivo da iniciativa foi evitar que as vagas antes ocupadas pelos desistentes ficassem ociosas, permitindo que outras pessoas pudessem ter acesso à assistência com a liberação da vaga.

Para solicitar o cancelamento, o paciente pode usar o mesmo número utilizado para agendamentos, no período de até 24h antes do atendimento, informando o Código de Solicitação e/ou Cartão SUS, bem como o motivo do cancelamento. O atendimento ao público para este serviço também está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

 (G1MA )