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Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador Lindbergh Farias

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos, em decisão anunciada na noite de sexta-feira. O parlamentar é acusado de ter permitido o uso promocional de sua imagem, entre 2007 e 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e se candidatava à reeleição (conquistada por ele em 2008). Lindbergh promete recorrer da decisão.

A decisão foi anunciada pela juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense, que também multou Lindbergh em 480.000 reais. De acordo com o TJ, Lindergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo de seu governo.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade”, ressaltou a magistrada na sentença.

Resposta – Em nota, Lindbergh informou que irá recorrer da sentença e afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já o absolveu. “Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade restabelecida”, escreveu o senador.

Fonte: Veja.com

Temer diz que governo adotará ações sérias para que o Brasil saia da crise

O presidente Michel Temer disse hoje (17) que o governo está adotando atitudes “sérias” e “responsáveis” para “preparar o país para o amanhã”. Ele deu a declaração em entrevista à Rádio Liderança, do Pará. Mais cedo, Temer deveria ter participado da inauguração do Complexo S11D Eliezer Batista, da mineradora Vale, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

No entanto, a viagem foi cancelada devido às chuvas na região. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, havia chegado à cidade antes porque o avião em que viajava conseguiu pousar, apesar do mau tempo.

“Essas medidas que estamos tomando destinam-se a tirar o país da crise. A última palavra que quero dar, para sintetizar tudo isso que nós falamos, é otimismo”, disse Temer.

Avanços na agenda econômica

Nos últimos dias, o governo fez avanços na agenda econômica. Na terça-feira (13), o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, ou PEC do Teto de Gastos. A proposta, promulgada na quinta-feira (15), limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por 20 anos.

Além disso, na madrugada de quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 287, que trata da reforma da Previdência. Na sexta-feira (16), o presidente e a equipe econômica anunciaram um pacote de estímulo ao crescimento, incluindo regularização de débitos tributários, desburocratização e mais acesso ao crédito.

Na entrevista à rádio, Temer disse lamentar “imensamente” a impossibilidade de chegar ao Pará e elogiou o projeto da Vale. O complexo é considerado o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e prevê investimentos de US$ 14,3 bilhões. “O que nós estamos precisando é exatamente investimentos produtivos. E esse investimento vai geral, naturalmente, muitos empregos”, afirmou o presidente.

Fonte: Com informações da EBC

OEA condena Brasil por negligenciar trabalho escravo e tráfico de pessoas

A OEA - Organização dos Estados Americanos - condenou o Brasil por não prevenir a submissão de trabalhadores à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas. O caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil” trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada.

Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Outras onze denúncias em anos subsequentes suscitaram um total de seis fiscalizações e ocasionaram o resgate de 340 trabalhadores ao longo de quatorze anos. Mas, no âmbito criminal, ninguém foi condenado e o crime prescreveu.

A ação foi movida na OEA contra o Brasil pelo CJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela CPT - Comissão Pastoral da Terra. A diretora do Cejil para o programa do Brasil, Beatriz Afonso, explica porque a decisão é histórica.

O Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, diz que agora o estado brasileiro deve reabrir as investigações e pagar os danos morais.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça emitiu nota reconhecendo a sentença condenatória ao Brasil e a legitimidade da OEA para fazê-lo. O órgão acrescentou que a decisão é uma oportunidade para o país aprimorar seus esforços no combate ao trabalho escravo e suas formas análogas.

A Advocacia-Geral da União disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença. O Estado tem 90 dias a contar do dia 15 de dezembro, data em que foi notificado sobre a sentença, para apresentar o pedido.

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Em entrevista à um jornal internacional Dilma chama Temer de traidor ilegitimo

Em entrevista concedida ao jornal Al Jazeera, do Catar a ex-presidente classificou Michel Temer como “presidente ilegítimo” – Insinuando sobre a ilegalidade do seu processo de impedimento. Tratando ainda de temas como machismo e da misoginia que marcaram sua saída.

Na entrevista Dilma ainda afirma que o processo pelo qual Temer foi eleito, baseou-se em rasgar completamente a constituição do país, utilizando-se do Senado para alcançar o poder.

Dilma Se irritou mais ainda quando o entrevistador questionou sobre o governo dela ter financiado várias empresas por meio ilegal, deixando um rombo de quase meio bilhão de dólares em impostos – todos relacionados à copa do mundo e às olimpíadas. Em contra resposta ela afirmou que as informações do repórter estavam erradas, e na verdade o que houve foi um “incentivo ao investimento” permitindo que as empresas contratassem mais ou não demitissem seus funcionários.

Ao ser questionada sobre quem teria sido o principal responsável pelo seu impeachment, Dilma afirmou que três forças políticas corroboraram para o que ela chamou de golpe, sendo elas: “a mídia oligopolista”, “a oposição que nós derrotamos quatro vezes nas urnas” e os “segmentos descontentes do empresariado brasileiro”.

Veja a entrevista na integra:

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Malafaia divulga extrato bancário com destinos de R$ 100 mil

Pastor Silas grava vídeo e volta a dizer que é inocente

O pastor Silas Malafaia voltou a usar a internet para falar sobre as acusações feitas contra ele pela Polícia Federal na operação Timóteo. Deflagrada na sexta-feira (16), ela investiga um esquema de corrupção envolvendo cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Apesar de terem sido presas 16 pessoas em 11 estados, o nome da operação e o destaque da mídia acabaram por dar ênfase somente ao suposto envolvimento do pastor, como se ele fosse o mandante. Na verdade, seu nome apareceu por conta de uma doação feita pelo advogado Jader Alberto Pazinato. Três anos atrás, ele doou um cheque de 100 mil reais para Malafaia.

Pazinato está preso e o dinheiro doado seria fruto do esquema que  nos último oito anos desviou R$ 66 milhões.  O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo decidiu gravar um vídeo onde mostra seu extrato bancário de julho de 2013, época em que o cheque do advogado foi depositado em sua conta.

Segundo os dados mostrados por ele, que incluem cópias de cheques assinados por Silas, a maior parte – 70 mil reais – foram para pagar pelo programa de TV Vitória em Cristo, apresentado semanalmente pelo pastor há mais de 25 anos. Os outros 30 mil foram dados para a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que ele preside.

Os dois cheques foram doados com menos de uma semana de intervalo.

No vídeo de pouco mais de 3 minutos, o pastor Silas reitera que não é “laranja” de nenhum esquema e argumenta que, caso fosse, não teria depositado o cheque em sua conta pessoal.

“Taí a prova, eu paguei imposto da oferta que eu dei”, reiterou. Disse ainda que está abrindo suas contas para provar às pessoas que o acusaram, mesmo sem provas. Isso inclui evangélicos. “Querem me denegrir e querem me calar, mas não vão. Só quem me cala é Deus”, disparou.

A atitude de quebrar seu próprio sigilo é semelhante a que ele teve em 2013, quando exibiu sua declaração de imposto de renda na TV, após ser acusado pela revista Forbes de ser o terceiro pastor mais rico do país, com uma fortuna estimada em US$ 150 milhões.

Fonte: Gospel Prime

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Fonte: Gospel Prime

Bairro Santo Antonio: Prefeitura de Arari continua pavimentação asfáltica de vias urbanas

A Prefeitura de Arari iniciou na primeira semana de dezembro serviço de melhoramento de vias no bairro Perimirim , com implantação de camada asfáltica. O objetivo da medida é a melhoria de condições de saneamento básico e mobilidade dos moradores da região. O logradouro em foco nesta etapa é a rua Balbino Costa.

O morador Maurício Verde comentou a iniciativa. “A obra se trata de uma solicitação antiga dos moradores do perímetro, em decorrência das condições inadequadas para o trafego de pedestres e condutores, sobretudo no período do inverno. A comunidade agradece o serviço que está sendo realizado pela Prefeitura.” – destacou ele.

http://www.arari.ma.gov.br/index.php/33-noticias/obras-servicos/1087-asfalto-santo-antonio