INTEGRAÇÃO | CGJ-MA integra Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) passou a integrar, com assento permanente, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). A primeira participação se deu em reunião da Comissão na última quinta-feira (14), com a presença da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (Imperatriz), membro do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da CGJ-MA.

O Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria foi criado por meio do Provimento N° 8/2019, instituído pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que possui entre as atribuições a atuação na mediação de conflitos fundiários, inclusive em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV.

A reunião objetivou discutir e avaliar o trabalho da Comissão nos últimos três anos e planejar novas ações. A garantia dos direitos humanos e assistência social das populações ameaçadas de despejo, a moralização do cumprimento de ordens judiciais em conflitos fundiários e a atuação da polícia foram destacadas como pontos positivos do trabalho realizado. A construção do Plano de Prevenção de conflitos fundiários no Campo e na Cidade foi defendida como prioridade imediata e futura da Comissão.

Para a juíza Ana Lucrécia Sodré, a participação do Judiciário no debate representa um grande passo de colaboração entre os Poderes Públicos no combate aos conflitos fundiários e na busca por soluções pacíficas para demandas envolvendo a posse da terra. “Estamos avançando ao dialogar com as instituições e unir forças na busca por resultados que sejam benéficos a toda a sociedade”, avalia.

Durante a reunião, o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da Coecv, Francisco Gonçalves, elogiou o empenho e compromisso de todas as instituições que compõem a Coecv. "A comissão amadureceu muito nos últimos anos e, com ela, as políticas públicas voltadas para a resolução dos conflitos fundiários. Se levarmos em conta que esta é uma iniciativa pioneira no país, temos aqui uma equipe liderando uma luta histórica de negação de acesso à terra para moradia e trabalho a todos", avaliou.

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, pontuou que o Plano de Prevenção deve fazer parte dos próximos passos da Comissão, que nos primeiros anos de sua existência veio aprimorando suas ações, reunindo conhecimentos da realidade do conflito no estado e amadurecendo seus fluxos. Estimando os resultados apresentados pelos dados da Coecv, Galvão afirmou que houve uma moralização do cumprimento de reintegração e manutenção de posse no Maranhão, destacando a atuação da polícia e a proximidade da Coecv com outros Sistemas de Proteção geridos pela Sedihpop.

Também participaram da reunião o Tenente Coronel Jorge Araújo (PMMA), o promotor de Justiça Haroldo Brito, o advogado Rafael Silva (Comissão Pastoral da Terra), além de representantes de instituições da sociedade civil organizada, União por Moradia, Fetaema, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Defensoria Pública do Maranhão, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, SSP e Secretaria de Estado da Igualdade Racial.