Eliziane quer impedir corte de recursos do Fundo para a Criança

 

Em alusão aos 33 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completados nesta quinta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou um projeto de lei complementar (PLP 151/2023) para impedir o corte de recursos orçamentários destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

“Com isso, nós vamos garantir uma política pública mais efetiva e que o recurso possa chegar lá na ponta para as nossas crianças no Brasil, porque, em várias áreas, passando pela educação, pela saúde, pelo lazer, elas precisam, na verdade, ser priorizadas”, afirmou a senadora, ao enaltecer o ECA e criticar a ‘forma reiterada’ do contingenciamento e remanejamento orçamentário do Fundo.

Eliziane Gama disse que o projeto atende determinação ‘expressa de forma muita clara’ na Constituição de prioridade absoluta para o atendimento das necessidades de crianças e adolescentes.

“Se eu tenho uma Constituição que diz que criança e adolescente é prioridade e altero a peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, eu vou cortar e contingenciar aquilo que está na ordem de prioridade. Criança e adolescente deverão estar no topo desta prioridade, que é o que diz a nossa Constituição nacional”, defendeu a parlamentar.

Na avalição de Eliziane Gama, o Fundo para a Criança e o Adolescente não pode ser apenas utilizado como instrumento de superávit primário no Brasil ou ‘letra morta’ no arcabouço legal para a infância e a juventude do País, mas como política pública.

“Estou apresentando esse projeto de lei nesse dia [dos 33 anos do ECA], porque entendo que é um dia que precisa sempre ser lembrado para o aprimoramento da legislação brasileira e luta para que nossas crianças e adolescentes no Brasil possam, de fato, ter a prioridade absoluta como hoje está estabelecido na nossa Constituição Federal”, reafirmou.

O PLP 151/2023 altera a Lei Complementar 101/2000, e a Lei 8.242/1991 para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas atinentes ao atendimento, à defesa e à proteção das crianças e dos adolescentes custeadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama assinalou que o encaminhamento proposto tem como ponto de referência a Lei Complementar 177/2021, que veda o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Ao destacar os 33 anos do ECA, Eliziane Gama disse que o estatuto é uma ‘importante conquista brasileira’, e afirmou que a política da infância do Brasil é um ‘divisor de águas’ por contém um arcabouço legal ‘absolutamente completo’, com um ‘olhar pleno para as nossas crianças e adolescentes no Brasil, centrando-o, fundamentalmente, no combate à violência contra crianças e adolescentes’.

“É preciso aprimorar ações no Brasil para que nós possamos fazer valer, efetivamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, defendeu a senadora.

País gastou quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares, projeto encerrado por Lula

 

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O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares. Já em 2023, a administração do presidente Lula não empenhou mais nenhum recurso e, na última segunda-feira, determinou o fim do programa.

A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi “deliberado o progressivo encerramento” do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que “partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos anos, em valores atualizados pelo IPCA, estão distribuídos da seguinte forma:

• 2020: R$ 792 mil
• 2021: R$ 54,3 milhões
• 2022: R$ 39,3 milhões

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados. No seu auge, o programa atendia apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras.

 O formato do programa determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.

 O Globo

Deputados querem convocar ministro da Educação para explicar fim de escolas cívico-militares

 

Foto: Reprodução

O deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG) apresentou há pouco um pedido de convocação ao ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele explique as razões que levaram o governo federal a determinar o fim das escolas cívico-militares.

O documento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, colegiado controlado por deputados bolsonaristas. A Comissão é presidida por Bia Kicis (PL-DF), uma das mais fiéis aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como noticiamos, o governo Lula determinou o fim das escolas cívico-militares sob a justificativa de que o modelo era caro e incentivada “aversão aos pobres”.

O Antagonista

Melô do prefeito Eudes Barros: "Era uma Prefeitura, muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada..."

 

A cidade de Raposa--Ma vive um futuro preocupante de incertezas, pois o prefeito atual está dando  um péssimo exemplo, fez até agora uma gestão caótica só visando o benefício próprio, torrando dinheiro da Prefeitura como se não tivesse dono, e a gastança foi tanto, que até pode ser cassado por isso, ao ser penalizado por abuso de poder e compra de voto.

Além disso, já tem peregrinado por diversos partidos políticos, e agora quer ser releito pelo PL, o que mostra que ele não valoriza um vínculo de lealdade com nenhuma ideologia partidária, e que pode ser um problema, pois ele pode simplesmente deixar o povo a mercê da sorte em sua gestão.

Novo avalia candidatura de Lahésio para prefeito de São Luís

 

Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o presidente do Partido Novo no Maranhão Leonardo Arruda, detalhou o processo de escolha da legenda do candidato às eleições municipais em 2024.

Para o próximo pleito o Novo tem como um dos principais nomes Lahésio Bomfim que concorreu ao Governo do Maranhão na última eleição. No entanto, Leonardo Arruda destaca que isso será discutido pelo partido.

“O nosso projeto não gira em torno de uma pessoa, o nosso projeto não orbita em torno de um grupo de pessoas dentro do partido. O nosso projeto debate o Maranhão. O Lahésio sem sombra de dúvidas é o grande protagonista hoje do partido, até porque uma pessoa que consegue mais de 800 mil votos numa eleição de governo, arrancando de uma cidade que não tem tanta vitrine  conseguir fazer o que ele fez merece todo o respeito. O futuro do Lahésio está nas mãos dos seus correligionários, do nosso partido poder optar por uma decisão que nós estamos debatendo para tomá-la em breve para candidatura a prefeito em 2024 aqui em São Luís ou candidatura para governo em 2026 aqui em nosso estado. Nós estamos finalizando a minuta para poder enviar ao TSE, para poder debater com mais garantias essa possível candidatura”, disse Leonardo Arruda.

O presidente do Novo afirmou também que o partido dialogará com a classe política e reforçará o partido, mas deixou claro que a “régua” seguirá alta para a entrada de novos filiados.

Leonardo Arruda criticou também o fato de atualmente o Governo do Maranhão não ter Oposição na Assembleia Legislativa. Arruda chegou a lamentar que deputados estaduais que são pré-candidatos a Prefeitura de São Luís, estejam agido mais como vereador da capital maranhense do que como deputados, uma vez que só apontam defeitos na gestão municipal e “fecham os olhos” para a estadual.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Todos os municípios do MA aderem a Lei Paulo Gustavo

 

No dia final para que municípios de todo o Brasil aderissem a Lei Paulo Gustavo, todos os 217 municípios do Maranhão aderiram a iniciativa e enviaram os planos de ação.

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB), que destacou os 100% de adesão e agradeceu ao empenho de todos. Brandão ainda ressaltou que a Cultura do Maranhão ficará ainda mais forte.

“A cultura maranhense será fortalecida! Todos os 217 municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo. Esse feito é resultado do trabalho de fazedores de cultura, economias criativas, instituições públicas e socioculturais, parlamentares e de todos que amam nossas manifestações artísticas”, destacou o governador.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) é uma medida do Governo Federal e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia.

O fumante é um chato

Se o caro leitor é fumante e até ainda não se convenceu que parar de fumar é a melhor opção, que leia este artigo com atenção. Caso seja não fumante, leia-o nos mínimos detalhes para poder cobrar dos fumantes algumas condutas de civilidade.

Vamos descrever algumas regras básicas para aqueles que ainda não estão em condições de parar de fumar, para que façam isso sem causar maiores transtornos para os outros.

Falaremos dos cuidados que o fumante tem que ter para poder conviver num mundo que por certo não estará livre do tabaco por uma parcela de culpa dele.

Em primeiro lugar, o fumante tem que saber que ele é o chato. Tem que assumir esta condição e não reclamar de nada que manifestarem através de atos, gestos ou palavras contra ele e o seu cigarro. Tem que ficar bonzinho com os argumentos dos não fumantes; afinal somos a maioria e, vivendo numa democracia, é fácil de entender que o fumante é que tem que se enquadrar às regras da maioria. Nós, não fumantes, não queremos ser contaminados pelas inúmeras substâncias tóxicas do cigarro. Temos o direito de não sentir o cheiro indesejável do tabaco.

Então, caro fumante, quando for acender um cigarro em público olhe a sua volta; se tiver alguém por perto, que poderia sentir o seu horroroso cheiro, peça permissão a ele se pode ou não fumar naquele momento. Se essa bondosa alma autorizar, você poderá fumar o seu cigarro; é claro, tomando o devido cuidado de jogar a fumaça para outro lado, onde não tem nenhum ser vivente.

As cinzas do seu cigarro e a sua "guimba" deverão ser transportadas em recipientes hermeticamente fechadas, para que o fedor não escape e que sejam desprezadas em locais específicos, preparados para receber lixo tóxico, igual àqueles containeres para bateria de celular. Não poderá, jamais, jogar cinzas pelo chão, pois a natureza não precisa dos seus resíduos, cheios de agrotóxicos, material radioativo e veneno de rato; todas estas substâncias já foram devidamente identificadas nos cigarros.

Caso você esteja perto de crianças, gestante ou algum idoso, não acenda o famigerado cigarro. Agüente firme, nem que você tenha que tomar um calmante. Não acenda e nem demonstre que quer cometer tal audácia. Lembre-se de que as crianças não podem ter certeza que ainda existem seres iguais a você.

As gestantes querem continuar a sonhar que o seu filho irá nascer para um mundo maravilhoso, onde não tenha mais esse cheiro nauseante do tabaco. Os idosos não podem saber que não conseguiram livrar o planeta terra de tamanha agressão ambiental. Só acenda o cigarro em público se estiver com essa segurança, ninguém mais sensível por perto, senão você será responsável pelos olhares de censura, de praga mesmo que vão jogar em você, que não vai ganhar nem o olhar da sua horrorosa vizinha.

O local ideal para você continuar fumando é dentro do seu banheiro, lá mesmo onde você elimina todos os seus dejetos e que fique por lá todos os seus resíduos. Aproveite e tome um bom banho, escove bem os dentes, respire e aspire um pouco de perfume pelo menos umas trinta vezes, certifique-se que realmente está tudo limpo. Fazendo isso você vai diminuir, não acabar definitivamente, com o fedor que todo fumante carrega consigo, pois este é impossível de eliminar totalmente.

As quase cinco mil substâncias do cigarro circulam pela corrente sanguínea, distribuindo pelas células e órgãos do corpo, demorando horas para serem totalmente eliminadas. Quer dizer, aquele asco do cigarro, aquele cheiro de cachorro molhado, aquele cheiro que as mulheres grávidas vomitam quando o percebem não sai fácil dos seus poros. Paciência, você foi que escolheu ser uma pessoa indesejável, agora agüente a repulsa das pessoas.

(*) Clovis Botelho, Professor Titular da UFMT, médico pneumologista.

*Clóvis Botelho