Após inelegibilidade, Dino quer cobrar indenização de Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), destacou nas redes sociais a inelegibilidade de oito anos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dino disse que o TSE, com sua decisão, mandou mensagens importantes.

“Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, afirmou.

O ministro também disse que após a decisão do TSE, estará encaminhando a Advocacia Geral da União um requerimento para analisar uma ação de indenização contra o ex-presidente da República.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, finalizou.

Inelegibilidade de Bolsonaro pode ser “tiro no pé” para 2026

Para a maioria absoluta da população, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente na República, Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos, foi bem mais político que jurídico.

No entanto, a intenção de retirar Bolsonaro das próximas disputas eleitorais pode acabar sendo um “tiro no pé”.

Bolsonaro não perdeu a última eleição presidencial para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perdeu para ele mesmo, principalmente por causa de alguns  atos e gestos, que lhe renderam uma rejeição impressionante. Tanto que boa parte dos eleitores que não votaram em Bolsonaro, não se deram nem ao trabalho de avaliar sua gestão, apenas o seu comportamento e algumas falas desnecessárias.

Só que agora, com o resultado do julgamento, o efeito pode ser contrário.

Bolsonaro, obviamente, vai se colocar na posição de vítima, afirmando sofrer perseguição do Judiciário e da Esquerda brasileira.

Além disso, como não foi condenado por corrupção, continuará com prestígio enorme entre seus eleitores e aquele que tiver seu apoio em 2026 entrará na disputa extremamente forte.

Para completar, como já foi dito anteriormente, Lula teve muitos votos apenas pela rejeição de Bolsonaro, rejeição essa que um candidato apoiado por ele, sem tantos deslizes, como cometeu Bolsonaro, não terá.

Neste cenário, os dois nomes mais fortes, neste momento, são os dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

O apoio da FAMEM para a UNDIME e o COSEMS

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), reafirmando o compromisso de estabelecer a unidade, manter atenção às pautas prioritárias dos municípios e prosseguir com a agenda de avanços, fortaleceu dois importantes momentos para a saúde e a educação.

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) promoveram, na última quarta-feira (27), a eleição da nova diretoria para o biênio 2023/2025. Destinado a congregar os secretários de saúde e seus respectivos municípios, o COSEMS escolheu como presidente Thays Mesquita, atual secretária de saúde de Vargem Grande, com a chapa “Por um Cosems fortalecido”, eleita por aclamação.

Com o tema “Descentralizar e renovar”, a secretária de educação de Açailândia, Karla Janys, e Yara Raquel Coelho, secretária de educação de Santa Quitéria do Maranhão, foram eleitas presidente e vice, respectivamente, da Undime-MA, juntamente com a nova diretoria executiva.

As novas presidentes destacaram a força feminina na política, bem como o novo momento de integração e força junto à Famem. “Estaremos reunidos com os 217 municípios, fazendo um Conselho representado e fortalecido, levando os serviços de saúde do SUS com qualidade para os municípios do Maranhão. A Famem, como instituição de grande credibilidade, atuou de forma conciliadora nesse processo, desempenhando um papel fundamental para o nosso conselho. Conseguimos reunir 110 secretários, em uma eleição que vai entrar para a história do Cosems”, disse Thays Mesquita.

Já Karla Janys afirmou que a sua eleição foi construída a partir da necessidade de um diálogo e unidade com as 19 regionais do Maranhão. “Temos como pressuposto um regime de colaboração, por isso precisamos do apoio dos nossos parceiros, como a Famem e os prefeitos, ajudando a construir e implementar as políticas educacionais para garantir um aumento na qualidade da educação nos municípios. Estamos trazendo nessa composição da chapa um viés muito feminino, mostrando a força da mulher na política, colocando o nosso nome à frente desse novo momento, pensando e construindo uma educação pública de qualidade para todos”, enfatizou a nova presidente.

A Undime e o Cosems possuem um espaço físico na sede da FAMEM, aberto para receber e reunir os principais atores e indivíduos envolvidos nas duas áreas de todo o Maranhão, no intuito de melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

Aniversariante do dia é Violeta Caldas, filha do Delegado Marconi Caldas e Shyrlene Caldas

Feliz aniversário.

Ela está completando 20 anos e é Estudante Curso de Direito na UFMA

Um momento especial de renovação para a sua alma e o seu espírito, porque Deus, em sua infinita sabedoria, deu à natureza a capacidade de desabrochar a cada nova estação e a nós a capacidade de recomeçar a cada ano. Desejo a você um ano cheio de amor e de alegrias.

Afinal, fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas. Sorrir novos motivos e chorar outros, porque amar o próximo é dar mais amparo, rezar mais preces e agradecer mais vezes.

Fazer aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus. É ser grato, reconhecido, forte, destemido. É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo.

Parabéns a você nesse dia tão grandioso.

Assembleia emite nota pela morte da filha de Bira do Pindaré

 

Nota de pesar

A Assembleia Legislativa, profundamente consternada, se solidariza e lamenta a morte de Andressa Silva Sousa, filha do ex-deputado Bira do Pindaré, atual secretário de Estado de Agricultura Familiar e presidente estadual do PSB, ocorrida neste sábado (1°).

Com pesar, roga a Deus para que leve conforto aos corações de todos os familiares e amigos nesse momento de tristeza extrema.

Morre filha do ex-deputado federal Bira do Pindaré após cair do 10º andar de Edifício Condomínio Jardins

No início da noite deste sábado (01), a Polícia Civil foi acionada para apurar a morte de uma jovem de 19 anos que morreu após cair do 10º andar do Edifício Andaluzia, no Condomínio Jardins, no Altos do Calhau, em São Luís.

A jovem é filha do ex-deputado federal Bira do Pindaré, atual secretário de Estado da Agricultura Familiar no Maranhão.

CNM alerta para impactos do Censo Demográfico

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou Nota alertando para os impactos que o novo Censo Demográfico, divulgado nesta semana, pelo IBGE pode gerar em boa parte dos municípios brasileiros.

A CNM destaca que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país” e já pede uma nova contagem populacional para 2025. O presidente ressaltou que cerca de 770 municípios irão sofrer perdas. Veja abaixo a Nota da CNM.

Representando o movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de junho. Para a entidade, os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.

Segundo a publicação, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal. Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.

Destaca-se que a Lei 8.184/1991, em seu art. 1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de habitantes do território nacional, características da população e como vivem os brasileiros. Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada Município, mas não foi feita em 2015. Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.

Diante disso, a CNM acompanhou com atenção e preocupação os inúmeros relatos de gestores municipais sobre problemas enfrentados na ponta durante a coleta, a exemplo da dispersão dos recenseadores, que tiveram salários pagos com atraso, da falta de qualificação de pessoal e estrutura do IBGE, e de outros problemas na coleta, e que foram refletidos nos resultados previamente divulgados pelo IBGE no final de 2022.

Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. Aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos Municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por Região, 29% dos Municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

Outro ponto se refere à imputação da população (que se refere à técnica para elevar a população nas cidades em que foram observados problemas de coleta). Do total de 203 milhões de habitantes, 195 milhões foram obtidos a partir da coleta de população e 8 milhões acrescidos a partir de estimativas de imputação. A agregação dos percentuais de população imputada indica que os maiores esforços do IBGE ocorreram em São Paulo (quase 6% da população total). Também estão acima da média as cidades localizadas em Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No outro extremo, Paraíba e Roraima apresentaram imputações inferiores a 1% da população total.

Preocupada com as fragilidades que a estimativa a partir dos dados preliminares do Censo 2022 já apontava, a CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto mitiga as perdas imediatas dos Municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias. A CNM também atua como amicus curiae nas ADPFs 1042 e 1043, que discutem aspectos de constitucionalidade da Decisão Normativa do TCU editada com base na contagem populacional parcial e estimativas do IBGE.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM