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Um dia após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que é maranhense, todos já estão em liberdade.
A decisão que liberou todos os presos na operação da Polícia Federal é do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O maranhense determinou a soltura nesta quinta-feira (23).
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz trecho da decisão.
A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro.
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado em outro momento.
Ney Bello também disse que a busca e apreensão já foi realizada e as quebras de sigilos já foram autorizadas, não tendo sido demonstrado risco para as investigações. Por outro lado, defendeu a continuidade da investigação, que “deve correr até não mais poder”.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em entrevista na TV Mirante, nesta quinta-feira (23), anunciou que irá apoiar a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão.
O apoio de Braide é uma retribuição ao apoio decisivo e significativo que o PDT lhe deu no 2º Turno das eleições municipais em 2020 e durante a sua gestão na Câmara de Vereadores, principalmente através do presidente da Casa, Osmar Filho, e do vereador Raimundo Penha.
“O senador Weverton já demonstrou capacidade de unir em favor do Maranhão. Também estivemos juntos nas eleições de 2020 e nada mais natural do que caminharmos juntos em 2022”, destacou Braide ao anunciar seu apoio.
A declaração de Braide confirma a coerência que o político sempre manteve na sua vida pública.
Agora, entre os apoios tão aguardados, só falta a manifestação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Conhecido pelo seu estilo tranquilo e agregador, o governador licenciado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu subir o tom contra os disseminadores de fake news.
Ao longo do período em que está tratando da saúde, se recuperando de uma cirurgia feita em São Paulo, Brandão, lamentavelmente, tem sido alvo de diversos fake news, alguns referentes até mesmo ao seu estado clínico.
Em entrevista na TV Bandeirantes, Brandão subiu o tom, mandando um recado aos disseminadores das fakes news e aos seus “idealizadores”.
“Aos que estão espalhando fake news sobre o meu estado de saúde, me aguardem que eu já estou voltando e vou mostrar como se faz campanha. É só comparar as biografias, fica fácil ver o que é melhor para o povo do Maranhão”, afirmou o governador licenciado.
A expectativa é que Brandão deva receber alta nos próximos dias e retorne ao Maranhão.
Emenda do deputado federal Hildo Rocha incorporada ao texto da Medida Provisória 1107/22, amplia o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (21). A Medida Provisória 1107/22, permite a utilização de 3 bilhões de reais do FGTS para financiar o Microcrédito Digital para pequenos empreendedores. A matéria agora vai ser apreciada no Senado.
“Se os financiamentos de casa própria passam de 30 para 35 anos, que os contratos ativos também possam ser utilizados não apenas por 30 anos, mas também por 35 anos para o financiamento, faz com que as pessoas que tenham dívida acumuladas possam refinanciar os débitos com prazo de mais 5 anos de carência”, argumentou Hildo Rocha, em defesa da proposta.
O parlamentar ressaltou que a proposta por ele defendida se assemelha aos desejos do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Habitação, que precisam dessas modificações para incrementar ainda mais o uso do FGTS para as pessoas mais pobres do Brasil.
“O texto original não permitia destinar emendas parlamentares para a construção de casas rurais ou urbanas, porque não havia um agente operacional para lidar com investimentos provenientes dessas emendas. Com a modificação de minha autoria, que foi acatada pelo plenário, o agente operacional do FGTS continua sendo a Caixa Econômica, inclusive para recursos de emendas parlamentares destinadas à habitação popular. Isso vai garantir que as operações tenham inclusive preferência quando os recursos forem utilizados para infraestrutura ou para saneamento. Muitas vezes, projetos habitacionais para casas construídas em áreas rurais não tem as devidas instalações de saneamento”, destacou Hildo Rocha.
O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão suspendeu, nesta terça-feira (21) a divulgação de uma pesquisa sob suspeita da empresa Real Time Big Data, contratada pela TV Record, emissora controlada no estado pelo Senador Roberto Rocha (PTB).
Ao conceder a liminar suspendendo a divulgação, o magistrado observou que a pesquisa apresenta irregularidade. Segundo o desembargador a metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico.
“O responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais” José Almeida em sua decisão.
Conforme a análise do desembargador, “restou evidenciada a tendência de manipulação de resultados, com a intencional eliminação de cenários que deveriam constar da pesquisa, na medida em que deixou de fora do questionário outros pré-candidatos ao Senado Federal, em flagrante prejuízo aos demais pretensos concorrentes, afetando a idoneidade, higidez e transparência dos dados coletados.
