Uso de máscaras no prédio do Tribunal de Justiça do MA volta a ser obrigatório

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria nº. 27942022, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para ingresso e permanência nas dependências da sede do Tribunal. A medida foi estabelecida em caráter temporário e imediato, até ulterior deliberação.

O documento, assinado pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, considera dados recentemente colhidos das Secretarias Estaduais de Saúde pelo consórcio brasileiro de veículos de imprensa que constataram significativo incremento no número de novos infectados pela COVID-19 no Brasil.

A reinstituição da obrigatoriedade do uso das máscaras faciais considera, também, a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que se mantenha medidas sanitárias não farmacológicas de contenção da Doença, dentre as quais destaca-se uso de máscaras faciais (Nota Técnica nº 40/2022/SEI/ANVISA).

Além disso, leva-se em conta a necessidade de minimizar os riscos de contaminação no ambiente de trabalho, principalmente diante dos registros de novos casos de contaminação por COVID-19 no quadro de servidores(as) do Poder Judiciário maranhense.

Adiada entrega do relatório da CPI dos Transportes de SLZ

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense adiou a apresentação do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), de quinta-feira (16) para a próxima segunda-feira (20). A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho.

“De fato nós tínhamos combinado que o prazo de entrega do relatório final seria a próxima quinta-feira (16), mas não levamos em consideração o feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. Agora, pretendo entregar o documento para apreciação dos colegas, somente na segunda-feira (20)”, declarou Álvaro Pires.

O relator da CPI também explicou que após a apresentação do relatório final, sua leitura e votação ficarão a cargo do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), para que possa colocar em plenário para apreciação dos parlamentares.

“Nestes seis meses de atuação, realizamos diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Vamos apresentar um relatório técnico para que o presidente da Casa, Osmar Filho, possa disponibilizar para leitura e votação dos demais colegas em plenário. A data, entretanto, dependerá da própria Mesa Diretora”, explicou o relator.

Vale lembrar que a CPI foi criada no início de dezembro de 2021 e agora, depois de quase sete meses, deverá ser concluída.

Famem participa da Jornada do Auxílio Brasil em grande ato no Maranhão

Em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, promoveu, nesta segunda-feira (13), a ‘Jornada Auxílio Brasil’, no Maranhão.

O evento realizado para tirar dúvidas e aproximar gestores municipais e estaduais do novo programa de transferência de renda do Governo federal, aconteceu no Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís e reuniu prefeitos e secretários municipais e até beneficiários dos 217 municípios maranhenses.

O Diretor de Orçamento e Finanças e prefeito de São Vicente Férrer, Adriano de Freitas, representou a Famem no evento e destacou a importância do Auxílio Brasil e os demais programas sociais para a população dos municípios maranhenses na atual conjuntura.

“Estamos ainda vivendo as dificuldades deixadas pela pandemia e quem mais sofre é a população mais carente que está nas nossas cidades. Por isso, todas as ações que envolvem transferência de renda e garantias sociais às famílias, são bem vindas e de extrema necessidade neste momento”, pontuou.

Na oportunidade, foram apresentadas informações técnicas sobre o Auxílio Brasil, além de outros programas sociais geridos pelo Ministério da Cidadania. Foram entregues também 12 maquinários e 10 veículos para promover a mecanização agrícola e facilitar a distribuição de insumos da agricultura familiar, uma ação que beneficiou mais de 20 cidades maranhenses.

Em sua fala, o ministro Ronaldo Vieira Bento enfatizou os investimentos sociais feitos no Maranhão, que é o estado brasileiro que tem o maior número de beneficiários do programa, com 1,1 milhão de famílias contempladas.

“A política da Assistência Social do Governo Federal hoje é o da emancipação. Então o Auxílio Brasil traz a emancipação para que a família maranhense beneficiária tenha condições de trabalhar. Para isso, temos o auxílio Inclusão Produtiva Rural, destinado a famílias que residem em área rural, para poderem trabalhar. Elas recebem R$ 200,00 (duzentos reais) a mais durante 36 meses”, exemplificou o ministro.

Além do suporte tecnológico à produção agrícola local, Ronaldo Bento fez a entrega simbólica de cartões do Auxílio Brasil a beneficiários convidados para a cerimônia. Técnicos que atuam no Ministério da Cidadania se reuniram com profissionais de Assistência Social para sanar dúvidas sobre o programa.

César Pires prega rigorosa fiscalização na operação do ferryboat

O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira para cobrar uma rigorosa apuração sobre o caos instalado no transporte de ferry boat entre a Ponta da Espera e o Cujupe. Para o parlamentar, decisões tomadas ainda no governo Flávio Dino levaram ao grave problema hoje enfrentado pelos usuários do transporte marítimo. “É preciso buscar soluções que garantam qualidade e a segurança das pessoas, para depois não lamentar se uma tragédia acontecer”, enfatizou ele.

Com base em documentos, fotos e vídeos, César Pires relatou que o transporte por ferryboat conta atualmente com apenas três embarcações da empresa Internacional Marítima, já que a Servporto deixou de operar após a intervenção do governo Flávio Dino e a empresa Selte tem contrato ativo mas não possui embarcações próprias para o serviço. Nesse contexto é que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) permitiu o ingresso da empresa NACON, do empresário Carlos Roberto Bannach, que estava autorizado a colocar em operação a embarcação “José Humberto”.

“Essa embarcação com mais de 30 anos de uso, que estava parada há cinco anos no Pará e comprovadamente não tem condições adequadas para navegar no Boqueirão, só não entrou em operação devido à intervenção do Ministério Público Estadual. Então, é preciso cobrar explicações do governo estadual: porque decidiram intervir na Servporto e não deram a eles prazo para corrigir suas falhas, e agora autorizam outra empresa sem embarcação adequada a fazer reparos às pressas para operar o serviço? Há muita coisa a ser explicada e corrigida”, enfatizou César Pires.

Como usuário do transporte marítimo, César Pires lembrou que médicos, professores universitários e tantos outros profissionais que atuam na Baixada Maranhense estão enfrentando grande dificuldade para usar o ferry boat, assim como aqueles que transportam produtos perecíveis estão sendo extremamente prejudicados, aguardando em uma longa fila para fazer a travessia hoje sob responsabilidade apenas da Internacional Marítima.

César Pires ressaltou que, além de buscar solução para o problema e assegurar um serviço de qualidade à população, é preciso firme atuação dos órgãos de fiscalização. “Assim como o Ministério Público, que vem fazendo a sua parte, a Marinha também tem que cumprir a sua responsabilidade com relação à embarcação “José Humberto”. A empresa NACON não tem expertise no campo marítimo, já tem registro de acidentes com suas embarcações em outros estados e aqui tenta a todo custo se adequar, sem levar em consideração que no Boqueirão há inclusive a possibilidade de graves acidentes com mortes”, alertou ele.

O deputado levantou a suspeita de superfaturamento e favorecimento por parte do governo Flávio Dino na condução do processo licitatório para contratação de empresas para o transporte marítimo. “Por que contrataram uma embarcação sem levar em consideração os critérios técnicos, já sabendo que não era adequada para esse tipo de transporte? Tem que ser apurado isso. Qual foi o critério para anular processo licitatório e utilizar desses artifícios de contratar a empresa do senhor Carlos Bannach?”, questionou.

Por último, César Pires conclamou os deputados com atuação na Baixada Maranhense a formar uma comissão para apurar as responsabilidades e buscar soluções para a crise no transporte marítimo. “Contrataram ferryboat sem condições, é uma enganação, queriam colocar as pessoas para morrer, pois se não houvesse denúncias do Ministério Público estariam transportando com risco à vida no Boqueirão. Isso é grave e preciso ser apurado”, concluiu ele.

Câmara dos Deputados vai debater problemas na BR-402, no Maranhão

A precariedade da estrada e a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal, entre outros problemas, serão debatidos em audiência pública que será promovida pela Comissão de Viação e Transportes. O deputado federal Hildo Rocha, autor do requerimento, explicou que a BR-402 é uma rodovia importantíssima para a economia do Maranhão.

“A BR-402 é a principal via terrestre de acesso aos Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão e do Brasil. Mas, lamentavelmente, essa estrada está abandonada, sem manutenção, sem fiscalização, sem segurança. Essa situação não pode continuar assim. Por esse motivo, solicitei a realização de audiência pública para que possamos discutir os problemas e encontrar soluções para as questões que levaram a BR-402 ao estado de calamidade em que a estrada se encontra”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, os municípios da região que são banhados pelo oceano atlântico podem ser portas de entradas para o tráfico de drogas, armas e contrabandos, entre outros ilícitos.

“Sem a presença da Polícia Rodoviária, traficantes e contrabandistas agem com desenvoltura pois sabem que não terão problemas. Dessa forma, a população local e os turistas que trafegam por essa rodovia ficam totalmente vulneráveis, inseguros, correm risco de serem vítimas de violência. Essa é outra questão crucial que também será discutida durante a audiência pública”, ressaltou.

Rota das Emoções – A BR-402 possui 703,5 km de extensão. Inicia na cidade de Bacabeira, no Maranhão, e se estende até Umirim, no Ceará. Boa parte do roteiro turístico chamado de “Rota das Emoções”, com cerca de 500 quilômetros, é percorrido pela BR-402.

A Rota das Emoções é um roteiro turístico que oferece natureza exuberante, cenários ímpares e envolvimento com a cultura de 14 municípios: Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Camocim, Chaval e Cruz no Ceará; Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Piauí e Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro do Maranhão, no Maranhão.

Participantes – Serão convidados dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), representantes do governo do Maranhão, prefeitos e vereadores dos municípios maranhenses prejudicados pela situação atual da rodovia e representantes de entidades da sociedade civil, entre outras organizações.

PSTU lança pré-candidaturas de Hertz Dias e Saulo Arcangeli

 

O PSTU lançará a pré-candidatura de Hertz Dias ao governo do Maranhão e a de Saulo Arcangeli ao Senado Federal. O evento, que contará com a presença de Vera Lúcia, pré-candidata à Presidência da República, será realizado na próxima sexta-feira, dia 17, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários.

Além da pré-candidatura de Hertz Dias ao governo do Maranhão e Saulo Arcangeli ao Senado, serão apresentadas as pré-candidaturas a deputado federal e estadual pelo partido e pelo Polo Socialista Revolucionário.

O PSTU e o Polo Socialista Revolucionário apresentarão uma chapa completa, composta por mulheres e homens da classe trabalhadora, ativistas dos movimentos sociais, quilombolas, indígenas e operários, que apresentarão uma saída socialista, frente às necessidades mais sentidas pelo povo pobre e trabalhador do Maranhão, que vive em uma situação de extrema desigualdade social e sem acesso às políticas públicas por parte do Estado.

Hertz Dias é professor de História das redes públicas municipal e estadual de São Luís. Em 2018, ele foi candidato à vice-presidência do Brasil. É cofundador e iniciou sua militância política no movimento Hip Hop Quilombo Urbano, fundado em 1989, sendo uma das mais antigas organizações de Hip Hop do Brasil, que une o rap e a militância em defesa dos direitos dos jovens negros da periferia. É também vocalista do grupo Gíria Vermelha. Recentemente, integrou o comando de greve dos professores da rede municipal de São Luís, que estiveram em movimento paredista pela garantia da Lei do Piso, melhores condições de ensino e valorização da categoria tão desrespeitada pela gestão do prefeito Eduardo Braide.

Saulo Arcangeli, servidor público e professor da UEMA, tem sua história pautada na defesa dos oprimidos e explorados pelos governos e patrões. Atuou no movimento estudantil e, posteriormente, passou a militar no movimento sindical. Atualmente, é dirigente sindical licenciado do Sintrajufe/MA e da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, com intervenção estadual e nacional na defesa dos trabalhadores, indígenas, quilombolas e camponeses. Como conselheiro das cidades, enfrentou, ao lado dos conselheiros dos movimentos sociais, a proposta de alteração do Plano Diretor de São Luís – defendida pelos governos municipal e estadual e pelos empresários – que pretende transformar mais de 40% da zona rural em urbana/industrial, retirar áreas de dunas e de preservação ambiental e não ampliar o direito à mobilidade urbana, moradia, trabalho e renda da população.

Vera é a única pré-candidata mulher, negra, operária e nordestina à presidência do Brasil. É natural de Inajá, cidade localizada no Sertão de Pernambuco. Tem 54 anos. Operária sapateira, Vera é formada em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Sergipe. Ainda menina, deixou sua terra natal junto com seus pais, que partiram em busca de melhores condições de vida e da garantia de educação aos filhos. Como a maioria dos sertanejos que chegam à grande cidade, foi morar na periferia, no bairro Santos Dummont, em Aracaju. Aos 19 anos, ao lado de outras mulheres negras, pobres, moradoras das periferias, começou a trabalhar em uma fábrica de calçados. Foi aí que começou sua militância. Está no PSTU desde a sua fundação, em 1994.Em 2018, foi candidata à Presidência da República e teve como vice o professor Hertz Dias, do Maranhão. Juntos, formaram a primeira chapa 100% negra a disputar a Presidência do Brasil.

PL de Pedro Lucas quer atendimento integral dos planos de saúde

 

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) apresentou o Projeto de Lei 1611/2022, que altera leis responsáveis pela regulamentação dos tratamentos da Agência Nacional de Saúde, com o acréscimo de artigos, para garantir que procedimentos e eventos de saúde da ANS sejam classificados como exemplificativo para todos os efeitos legais.

No último dia (8), O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos fora da lista na ANS, conhecido como rol taxativo. Até então, os planos de saúde, em casos de prescrições médicas e determinações judiciais, atendiam procedimentos no modo exemplificativo, ou seja, fora da lista da ANS.

A decisão abriu exceção para que os planos de saúde ainda continuem atendendo a maioria dos serviços, mas repercutiu e gerou receio entre os usuários que precisam de tratamentos fora da lista. A decisão gerou dúvidas e limitações em relação a novos tratamentos e terapias para muitos pacientes que possuem doenças mais raras, pessoas com câncer, autistas, deficiências e outras condições.

O deputado Pedro Lucas destacou que o texto do projeto inclui nas leis vigentes, a alteração para garantir aos beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde, a cobertura de procedimentos e medicamentos integralmente conforme prescrito por médico ou odontólogo assistente, ainda que não constante expressamente no rol de procedimentos da ANS.

“O objetivo do projeto de lei é garantir segurança jurídica para muitas famílias que se encontram com medo de que seus parentes com doenças mais raras não tenham mais acesso aos tratamentos que têm hoje. É um tema que precisa ser dialogado com os envolvidos, precisamos chegar a um consenso, mas com o objetivo principal de que estamos tratando de vidas”, destacou Pedro Lucas.