Hildo destaca lei que auxilia no combate aos crimes de estupro

Em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância da Lei 14.069 que criou Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A Lei 14.069 teve origem no PL 5618/2016 de autoria do parlamentar maranhense. Veja o vídeo aqui.

“O dia 8 de março, é uma data de reflexões, um dia para celebrarmos grandes conquistas alcançadas pelas mulheres de todo o nosso País. Como exemplo de conquista alcançada no âmbito do Poder Legislativo, cito a Lei nº 14.069, originada de um projeto de lei de minha autoria. Ressalto o papel relevante exercido pelas deputadas, que contribuíram para a aprovação da proposta de minha autoria e das Senadoras que também fizeram um trabalho bonito, e o projeto foi aprovado também no Senado Federal em seguida sancionado pelo presidente da república”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que a média de estupros no Brasil é de 70 mil por ano sendo que desse total 35 mil são contra meninas com menos de 14 anos de idade.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia.

“É algo terrível e que também deixa sequelas na vida não apenas de quem é estuprada, mas de toda a família. É um mal que podemos e devemos combater. Acredito que essa lei, de minha autoria, é um eficiente meio para coibirmos a incidência desse tipo de crime”, sublinhou Hildo Rocha.

Informações relevantes – A lei de autoria do deputado Hildo Rocha determina que no cadastro conste características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

“Nós sabemos que os estupradores cometem o crime várias vezes. Portanto, a criação de um cadastro para identificar o possível estuprador, com as suas impressões digitais, o seu DNA, o seu endereço, a sua fotografia, entre outros dados, é de suma importância para que a Polícia Judiciária possa trabalhar com bastante eficácia e evitar que o crime de estupro venha a ocorrer”, afirmou Hildo Rocha.

Othelino Neto reúne-se com prefeitos e lideranças políticas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu intensa agenda de reuniões, nesta quarta-feira (9), com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Santa Helena, Dom Pedro, Mirador, Monção, Rosário e São Luís, municípios onde ele possui base política e que têm ações executadas e em andamento, por meio de emendas e indicações de sua autoria.

No final da manhã, Othelino recebeu o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida. “É sempre gratificante conversar com Zezildo sobre as diversas obras iniciadas e entregues no município, frutos da nossa parceria”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Com o prefeito de Dom Pedro, Galego Mota, que estava acompanhado do seu filho Luís Felipe Mota, Othelino discutiu sobre as ações realizadas na cidade e projetos futuros. “Falamos sobre as iniciativas implementadas no município por meio do nosso mandato parlamentar, como a execução de obras do programa Mais Asfalto e a construção do Hospital Municipal”, explicou.

No encontro com a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, Othelino também tratou acerca das obras de infraestrutura desenvolvidas no município. “Atendemos às demandas da prefeita e já pleiteamos junto ao governo do estado diversas obras que irão mudar a vida da população, a exemplo da instalação de um Restaurante Popular, que foi inaugurado na semana passada; a construção da Praça de Eventos e a urbanização da Beira Rio. Também está sendo reformado o Mercado Municipal de Mirador”, ressaltou.

O parlamentar também recebeu Jesiel Araújo, liderança política de Monção, com quem discutiu assuntos importantes para o município. “Tratamos, ainda, sobre as eleições deste ano. A nossa parceria em favor de Monção é forte e vai continuar”, garantiu Othelino.

O presidente reuniu-se, ainda, com os vereadores dos municípios de São Luís e Rosário, Antônio Garcês e Carlos do Remédio, respectivamente. Eles conversaram sobre as demandas de cada cidade e as alianças para as próximas eleições.

Roseana convida deputada Daniela a se filiar no MDB

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM, na terça-feira (8), a ex-governadora e presidente do MDB, no Maranhão, Roseana Sarney classificou como atuante a deputada estadual Daniella, atualmente filiada ao DEM, e aproveitou para convidar a parlamentar a ingressar ao seu partido, o MDB.

“O MDB está à disposição”, disparou a ex-governadora ao ouvir a confirmação de que a deputada Daniella não permanecerá no atual partido. “A gente ter uma deputada dessa importância é muito bom”, acrescentou Roseana Sarney.

A deputada Daniella ficou feliz com o convite e classificou de maneira positiva a pré-candidatura da ex-governadora a deputada federal.

“Fico muito feliz com a pré-candidatura de Roseana para a Câmara Federal porque hoje nós não temos uma única deputada federal (mulher) representando o nosso estado. Nosso estado é um dos poucos nessa lamentável situação”, destacou Daniella.

Ouça a entrevista aqui

STF rejeita proposta do partido de Weverton Rocha que tornaria elegíveis réus condenados na Lei da Ficha Limpa

 

Colegiado entendeu que a ação do PDT pretendia rediscutir a validade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa declarado constitucional pelo STF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla que no Maranhão é presidida pelo senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha, questionava a expressão “após o cumprimento de pena” em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado, nos casos elencados na lei.

Os ministros aplicaram jurisprudência da Corte que considera inadmissível ação de controle de constitucionalidade contra norma já julgada constitucional sem que tenha havido alterações fáticas ou jurídicas relevantes que justifiquem a rediscussão do tema. No caso, o colegiado entendeu que a ação do PDT pretendia rediscutir a validade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa declarado constitucional pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da ADI 4578.

A decisão derruba liminar concedida pelo relator, ministro Nunes Marques, que havia suspendido a eficácia do trecho da lei.

Rediscussão

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele observou que, quando declarou a validade da Lei da Ficha Limpa, o STF entendeu que o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais. Sua rediscussão, a seu ver, poderia resultar no afastamento da inelegibilidade, em alguns casos.

Acompanharam esse entendimento as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes, que votaram pelo conhecimento da ação. Segundo Barroso, a Lei da Ficha Limpa foi examinada pelo STF em 2012, logo depois da sua promulgação, e é razoável que o tribunal verifique, ao longo do tempo, se ela pode produzir resultados injustos ou incompatíveis com a Constituição Federal. Daniel Alves

Jair Bolsonaro reúne principais líderes evangélicos do país no Palácio da Alvorada

 

Vinte e quatro líderes evangélicos discursaram em evento na residência oficial da Presidência da República, fazendo elogios e manifestando apoio ao presidente.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu na tarde desta terça-feira (8) os principais líderes evangélicos do país, além de deputados, senadores e ministros do governo na residência oficial do Palácio da Alvorada.

Durante o encontro, transmitido por rede social, 24 pastores foram chamados a discursar ao microfone. Fizeram elogios a Bolsonaro e ao governo e manifestaram apoio ao presidente. Enquanto o pastor César Augusto, da Igreja Apostólica Fonte da Vida, falava sobre o atentado a faca do qual Bolsonaro foi vítima na campanha eleitoral de 2018, o presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro choraram.

Dentre os pastores, estavam deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre os quais Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da frente, e Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido da base de apoio do governo. Segundo Sóstenes Cavalcante, 86 parlamentares registraram presença no evento. "Ter um governo alinhado aos nossos valores, fica mais fácil", disse.

Para o pastor Estevam Hernandes, é necessário evitar um "espinheiro" no governo. "Não vamos permitir que o espinheiro governe o Brasil. Esse é o nosso desafio", afirmou, sem especificar a que ou a quem se referia..

Abner Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus, disse que os pastores têm um "chamamento" a atender. "Temos um chamamento em 2022. Não podemos perder isso de vista", declarou.

Depois de criticar a "roubalheira que se instalou neste país", o pastor Silas Malafaia questionou: "É essa gente que quer governar o país? Deus nos livre disso".

Bolsonaro foi o último a discursar. Ele disse que governa o país de acordo com o desejo dos evangélicos.

"Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim o desejarem. É fácil? Não é. Mas nós sabemos e temos força para buscar fazer o melhor para a nossa pátria", declarou.

"Não vejo a hora de um dia entregar o bastão da Presidência para poder ir para a praia, tomar um caldo de cana na rua, voltar a pescar na Baía de Angra, ter paz. Mas eu creio que uma coisa fala por tudo isso aqui. Quem estaria no meu lugar se a facada fosse fatal? Como estaria o Brasil nessa pandemia?"

Com informações G1 via JM Notícia

FGTS: governo deve anunciar nova rodada de saques

O Governo Federal deve assinar nos próximos dias uma medida provisória que libera uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como aconteceu em 2020. A ideia é que cada trabalhador que tenha saldo em conta possa retirar entre R$ 500 e  R$ 1.000.  Isso representaria uma injeção de quase R$ 30 bilhões na economia e mais de 40 milhões de pessoas seriam beneficiadas. A previsão é que o presidente Jair Bolsonaro autorize a liberação dos recursos na próxima semana. Essa é a expectativa após o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar que haveria a liberação dos recursos após o carnaval, durante evento do banco BTG Pactual, no dia 22 de fevereiro. 

Segundo o economista Max Leno, ao fazer uma análise macroeconômica, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode ser beneficiado com a medida, já que o potencial de consumo das famílias é um elemento que compõe a estimativa do índice.  “Tendo em vista que há essa possibilidade de injeção desses recursos da ordem de vários bilhões de reais na economia brasileira e isso pode representar uma injeção que possa vim a beneficiar esse elemento constitutivo do PIB, que representa uma porcentagem do cômputo do índice”, explica. 

O governo ainda não liberou o calendário para os saques, mas a população já vê com alívio essa medida. Rosimara Ventura tem 34 anos e é auxiliar de serviços gerais em Vitória, no Espírito Santo. Ela participou dos primeiros saques, em 2020, e diz que o dinheiro ajuda no orçamento de casa. “ Tudo muito alto. Talão [boletos], alimentação e o pouco que vem dá um alívio. Ainda mais que sou só eu que trabalho e tenho quatro pessoas desempregadas. Dá para aliviar um pouco. Eu tinha talões acumulados, já não vou ficar com a água cortada.”

Saques: O que fazer com o dinheiro?

Ainda de acordo com o economista, a utilização desses valores tem aspecto bastante pessoal e cada pessoa deve pensar bem quais são as destinações para esse eventual recurso. "Como as taxas de juros estão em patamares mais altos do que nos outros anos, isso tem impactado tanto sob o ponto de vista do nível de endividamento, porque as dívidas acabam crescendo muito em função dessa taxa. Então, aqueles que têm cautela ou querem efetivamente tentar o nível de endividamento, essa pode ser uma decisão prudente, que é justamente direcionar recursos para reduzir ou até quitar esse nível de endividamento." explica. 

Para aqueles que estavam aproveitando essa oportunidade para efetuar qualquer tipo de compra necessária, pode também ser um bom momento. Já o trabalhador que consiga poupar, existem muitas aplicações financeiras que estão acompanhando o ritmo da elevação da taxa de juros. Mas Max Leno lembra que é necessário que cada um avalie o seu perfil para ter certeza de onde investir o dinheiro. 

“Se são perfis mais conservadores, é mais prudente que esse dinheiro seja aplicado em modalidades de aplicação financeiras mais conservadoras, como poupança ou aquelas que não tragam tanto risco. Já no caso dos aplicadores que têm um perfil mais agressivo, tem algumas possibilidades no mercado de capitais e também nas próprias instituições financeiras.”

Enchentes 

Trabalhadores das cidades de Campo Limpo Paulista (SP) e de Porciúncula (RJ) podem sacar a partir desta terça-feira (8) o FGTS por calamidade. Esses dois municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

Os saques podem ser feitos pelo aplicativo do FGTS, disponível na Google Play e Apple Store, até o dia 3 de maio, no caso de Porciúncula, e 11 de maio, no caso de Campo Limpo Paulista.

CBF define jogos dos três times maranhenses na Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu a data e locais das partidas dos três representantes maranhenses pela segunda fase da Copa do Brasil.

O Sampaio enfrenta a Portuguesa, na terça-feira (15), no Estádio Luso Brasileiro, às 16h, no Rio de Janeiro.

O Moto recebe a Tombense, na quarta-feira (16), às 20h, no Estádio Castelão. O Moto ainda temta a liberação dos laudos para mandar a partida no Nhozinho Santos.

O Tuntum recebe o Cruzeiro, também na quarta-feira (16), às 20h30, no Estádio Rafael Seabra, com transmissão pela TV.

A classificação para a terceira fase garantirá a cada clube a premiação de R$ 1 milhão 950 mil.