Justiça manda prender membros do Sindicato dos Rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), determinou, nesta sexta-feira (18), a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís. Clique aqui e veja a decisão.

Em sua decisão, a desembargadora Solange de Castro considerou “descumprimento flagrante da decisão judicial proferida na data de 16 do mês em curso, que determina ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, o imediato retorno de 80% da frota do transporte público nesta Capital e Região Metropolitana Rodoviário”.

Os mandados de prisão serão cumpridos pela Polícia Federal.

De acordo com a decisão, o SET e a Prefeitura de São Luís têm 48h para garantir que os ônibus voltem a circuçar em São Luís.

Audiência termina sem acordo e greve dos rodoviários continua

Após três horas de audiência, as partes processuais não chegaram a um consenso e foi frustrada a tentativa de conciliação entre representantes dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado do Maranhão e dos empresários do setor de transportes de passageiros de São Luís. Diante da situação, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), relatora nas duas ações da atual greve dos rodoviários em tramitação no Tribunal, disse que vai proferir sua decisão ainda hoje sobre a paralisação.

Ao iniciar a audiência, a desembargadora disse que a Justiça do Trabalho no estado não tolerará mais a paralisação no transporte coletivo que vem lesando a sociedade de uma forma cruel. “Não podemos mais aceitar que a população seja prejudicada”, afirmou. A desembargadora afirmou que a paralisação 100% da frota é ilegal e inaceitável, pois se trata de um serviço essencial e a legislação sobre a greve é bem clara quando estabelece um percentual mínimo para ser mantido em caso de paralisação.

Portanto, a decisão da Justiça do Trabalho será no sentido de garantir o restabelecimento dos serviços e pôr fim ao sacrifício imposto à população de São Luís e de toda a Região Metropolitana que utiliza o sistema de transporte coletivo. A desembargadora observou que além da arbitrariedade da paralisação existe a inércia do Município de São Luís, órgão cedente dos serviços de transportes coletivos, e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que são obrigados pela lei de greve a atuar no sentido de garantir a atividade essencial.

Além dos representantes dos sindicatos dos rodoviários e patronal e respectivos advogados, participaram ainda da audiência, o procurador do trabalho Roberto Moreira; representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria do Governo de São Luís; e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Justiça determina retorno de Luciano Genésio ao cargo

 

O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu, nesta sexta-feira (18), liminar determinando o retorno do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio  ao cargo.

Luciano Genésio estava afastado do cargo há um mês a pedido da Polícia Federal, após deflagração da Operação Irmandade.

O desembargador Cândido Ribeiro destacou em sua decisão que  não existe mais contrato em vigência com as empresas investigadas e que os contratos não foram aditivados.

“A respeito, entendo que a defesa do investigado demonstrou que os contratos objeto deste procedimento investigativo foram encerrados em dezembro de 2021 (ID n. 181626541), sem aditivo. Em outras palavras, não há em vigor contrato com as empresas investigadas, quais sejam, INGEO AMBIENTAL LTDA-EPP e POSTO KIEFFER EIRELI”, diz trecho da decisão.

Prefeitura diz que está cumprindo o que foi celebrado em acordo

 

O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo.

Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista.

“Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes.

Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.

Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.

“Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.

TJ decreta ilegalidade da greve de professores em Santa Inês

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de ensino de Santa Inês. A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil, caso seja descumprida a sua decisão (Veja aqui).

O problema é que alguns sindicatos estão exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.

No caso específico de Santa Inês, que tem atualmente Felipe dos Pneus como prefeito, a prefeitura em 2021, quando o piso era de R$ 2.800,00, já pagava aos professores R$ 3.730,00. Ou seja, a obrigatoriedade da atual gestão é de conceder um reajuste que alcance o novo piso, mas não o de reajustar o vencimento em 33,24%.

A Prefeitura de Santa Inês chegou a fazer uma consulta junto ao presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, sobre o assunto (Veja aqui).

Como resposta, a Prefeitura de Santa Inês obteve que para cumprir o piso salarial nacional dos professores precisa conceder um reajuste que alcance o novo valor já estabelecido pelo Governo Federal.

“Dessa maneira, em uma simples análise, como o município de Santa Inês/MA, consoante informado no Ofício nº 430/2022/GABPRESI, estabelece como vencimento básico o valor de R$ 3.730,08, no caso, estaria obrigado, conforme legislação nacional, a aportar a diferença que falta para atingir o valor do novo piso, que é R$ 3.845,63”, respondeu o FNDE. (Veja aqui a resposta completa).

Sendo assim, além da greve dos professores de Santa Inês ser ilegal, conforme decisão judicial, a cobrança é injusta e equivocada. Desta forma, se a greve não tiver cunho político, como alguns especulam, os professores irão repensar e voltar imediatamente para a sala de aula, evitando não prejudicar ainda mais o aprendizado das crianças, bastante afetado durante a pandemia de Covid-19.

Sedel inaugura nova estrutura do ginásio Guioberto Alves

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), inaugurará, nesta quinta (17), às 19h, a nova estrutura da Quadra Poliesportiva Guioberto Alves, na Rua do Correio, no Bairro de Fátima, em São Luís.

Assim como o Manoel Trajano e o Paulo Leite, a estrutura esportiva da Quadra do Guioberto Alves, também se tornou um ginásio poliesportivo. A nova estrutura contempla um novo teto, pintura externa e interna, alteração da identidade visual, a renovação nas instalações elétricas e hidráulicas e iluminação de led. A quadra está equipada com salas de apoio e administração.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, reitera o compromisso do Governo do Estado e a série de investimentos que estão sendo realizados na área esportiva em todas as regiões do Maranhão.

“Estamos garantindo a expansão de áreas para a realização das atividades de lazer e do esporte, no Maranhão. Com isso, a Sedel vem investindo em equipamentos públicos que possam aumentar o nível dos nossos atletas maranhenses, além de contribuir com as comunidades na realização de atividades saudáveis nestes espaços”, comentou.

Gastão Vieira destaca criação do curso de medicina em Bacabal

 

O deputado federal Gastão Vieira, destacou a divulgação pelo Ministério da Educação da portaria que autoriza a implantação do curso de medicina, na cidade de Bacabal pela Faculdade Pitágoras.

Serão abertas 50 vagas anuais pela faculdade e segundo Gastão essa é uma conquista muito importante para Bacabal e região.

“Bacabal agora tem Faculdade de Medicina. Mais uma vitória que ajudei a conquistar”, destacou Gastão Vieira;

Portaria Nº 498, de 14 de fevereiro de 2022

Fica autorizado o curso de Medicina (cód. e-MEC nº 1537807), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Rua Doze de Outubro 377, Bairro Centro, no Município de Bacabal/MA, pela Faculdade Pitágoras de Bacabal (cód. e-MEC 18639), mantida pela Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (cód. e-MEC 1204), Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, Sala 05, Bairro Vila Paris, no Município Belo Horizonte/MG (CNPJ 03.239.470/0001-09).