PL de Hildo Rocha obriga Detran a divulgar interdições em BRs

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha que estipula o prazo mínimo de três dias de antecedência para que o Dnit informe sobre interdição de trechos de rodovias federais.

A proposta diz que, salvo em casos de emergência, o DNIT avisará a população, por intermédio dos meios de comunicação social e de sinalização viária, com setenta e duas horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se, no caso de interrupção intermitente, o tempo de interrupção de cada sentido ou, no caso de interdição total, a data da desinterdição.

“É comum motoristas encontrarem rodovias federais fechadas parcialmente com longas filas atrasando, dessa forma, a viagem. A fim de evitar que esse tipo de situação continue causando dificuldades, apresentei Projeto de Lei (PL 4488/2021) obrigando o Dnit, órgão responsável por grande parte das rodovias federais, a divulgar com antecedência mínima de 72 horas ou seja três dias antes da interrupção do tráfego de rodovias federais”, explicou Hildo Rocha.

O parlamentar considera que transparência com relação às atividades do governo é de extrema importância para a população. “Quando se trata de interdição de vias terrestres, informação a esse respeito é essencial, pois o fato tem impacto direto no cotidiano da população e no funcionamento da indústria, do comércio e de muitos tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o para bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, argumentou.

Rocha ressaltou que a legislação já traz, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção de livre circulação de vias, com 48 horas de antecedência, sejam decorrentes de obras, sejam de eventos.

“Corroborando essa ideia e ampliando-a, nossa proposta visa ao aumento do prazo para setenta e duas horas, especificamente, em rodovias federais, por serem utilizadas geralmente em viagens mais longas. O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessária maior antecipação, a fim de prevenir os motoristas, que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao retornarem de uma viagem de fim de semana”, justificou Hildo Rocha.

Ampla divulgação – O projeto determina que os avisos sejam feitos também por meio de sinalização viária, de modo a permitir que os cidadãos que circulam no trecho a ser interditado já tenham prontamente acesso a essa informação. “Estou certo de que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade das pessoas e para as operações de logística”, afiançou Hildo Rocha.

Flávio Dino anuncia reajuste na bolsa de pesquisadores

 

O governador Flávio Dino (PSB) anunciou, nas redes sociais, o reajuste no valor da bolsa de pesquisadores no Maranhão.

Segundo Flávio Dino, o reajuste será de 25% e entra em vigor a partir de janeiro.

“Vamos reajustar em 25% os valores das bolsas para pesquisadores pagas pela Fapema. Novos valores valerão a partir de janeiro de 2022. Só há progresso social com ciência, tecnologia e inovação”, anunciou Flávio Dino.

Roseana reafirma vontade de concorrer à Câmara Federal

 

Nesta terça-feira (28), a ex-governadora Roseana Sarney, em entrevista no Ponto Final, na Rádio Mirante AM e reafirmou o desejo de pleitear uma vaga na Câmara dos Deputados.

Roseana Sarney, que atualmente é preside o MDB do Maranhão, analisou o cenário do partido para o pleito 2022. Ela explica que ainda não retirou seu nome da disputa, que espera uma posição do partido, que optou por esperar o resultado de mais algumas pesquisas de intenção de votos.

Apesar das pesquisas colocarem seu nome na liderança, Roseana deixou claro que sua vontade é não concorrer mais ao governo do Maranhão.

“Nós estamos chegando ao fim do ano, tem essa última pesquisa, meu nome ainda está aí. O MDB, o partido que eu presido disse que quer ver mais umas pesquisas, então ainda não retirei meu nome da disputa. Mas se você me perguntar: – Roseana, você quer novamente concorrer ao governo do estado? Eu vou dizer pessoalmente, que é uma decisão minha, não do grupo, não do partido; Eu não gostaria mais de me candidatar ao governo do estado. Eu gostaria de me candidatar à deputada federal porque foi lá que eu comecei. Estou em fim de carreira e quero acabar na câmara porque eu acho que tenho uma experiência e eu tenho uma contribuição a dar não só para o nosso estado, mas para o país também, porque eu conheço bem o parlamento, gosto do parlamento e eu queria representar meu estado sim, porque eu sei que vou representar, modéstia à parte, bem o meu estado na câmara federal”, disse Roseana.

Caso o entendimento do partido seja pela candidatura de Roseana Sarney ao cargo de deputada federal, a ex-governadora acrescentou que o MDB está conversando com todos os outros candidatos ao governo do Maranhão e a preferência será por aquele que tiver o melhor projeto para o estado.

“Nós estamos conversando com todo mundo. Não há uma predileção, não existe uma preferência agora. É claro que no MDB você tem umas pessoas que já estão pró-Brandão, pró-Weverton e pró-Edvaldo, mas ainda não tem uma posição fechada o partido. E eu não tenho preferência por nenhum deles, todos estarão na mesa para a gente conversar. A minha preferência é pelo melhor projeto para o Maranhão”, explicou Roseana.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra

Fonte: Zeca Soares 

“Um absurdo”, diz Edilázio sobre reajuste do IPVA no Maranhão

 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) repercutiu, nas redes sociais, reportagem da GloboNews que destaca o reajuste do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) .

O Maranhão está no topo desse reajuste com 23,5%.  A lista segue com São Paulo 22,54% e a Bahia 22,8%. Na outra ponta está o Distrito Federal com 10%.

Edilázio classificou o reajuste do IPVA no Maranhão com absurdo.

“Esse é o presente de despedida desse governo, fazendo o que ele mais gosta: aumentando o imposto em nosso estado. O IPVA mais caro do país é aqui do Maranhão. Um absurdo!”, afirmou Edilázio

Braide leva “Asfalto Novo” para Vila Itamar, na Zona Rural

 

Os moradores da Vila Itamar, na Zona Rural de São Luís, estão encerrando 2021 tendo uma das suas mais antigas reivindicações atendidas. Nesta terça-feira (28), o prefeito Eduardo Braide assinou a Ordem de Serviço e deu início ao asfaltamento das principais vias do bairro, melhorando a acessibilidade aos moradores e a quem visita a região. Serão executados 2,7 km de intervenções asfálticas no bairro.

“Estamos encerrando nosso primeiro ano de gestão, trazendo muitas melhorias para a nossa Zona Rural. Aqui na Vila Itamar vamos fazer o asfaltamento das ruas, substituindo a pavimentação antiga que está danificada pela falta de manutenção. Com isso, vamos melhorar a rota do transporte coletivo e o fluxo de veículos na região. Esta é apenas uma das diversas ações que vamos realizar na Vila Itamar e em diversos outros bairros da Zona Rural, à exemplo do Maracanã, Vila Nova República, Cajupary, Ribeira, entre outros, onde já estamos trabalhando para melhorar a vida da população”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, destacando a aplicação do asfalto, também, nos Residenciais Morada do Sol e Santo Antônio, onde ele esteve na última segunda-feira (27), acompanhando o andamento dos serviços.

As obras serão realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e foram iniciadas imediatamente após a assinatura da Ordem de Serviço para autorizar a execução dos trabalhos. “A Prefeitura de São Luís está fazendo um investimento superior a R$ 1 milhão de reais em infraestrutura para melhorar a mobilidade urbana na Vila Itamar, atendendo a uma demanda antiga da população”, informou o secretário David Col Debella.

No bairro, serão feitos os serviços de fresagem, que é a retirada do asfalto antigo, que está danificado, para a colocação de nova pavimentação. Em algumas ruas serão feitos serviços de tapa-buracos. A Vila Itamar receberá, ainda, obras de recuperação da drenagem superficial das ruas que receberão novo pavimento.

Estiveram com o prefeito, acompanhando o início dos trabalhos do Asfalto Novo na Vila Itamar, os vereadores Marcial Lima (Podemos), líder do Governo na Câmara Municipal de São Luís; Marlon Botão (PSB); Ribeiro Neto (PMN); Raimundo Penha (PDT); Octávio Soeiro (Podemos) e Daniel Oliveira (PL); além dos secretários municipais de Segurança Alimentar, Júnior Vieira; de Trânsito e Transportes, Diego Baluz; o presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Joabson Junior; e o subprefeito da zona rural, Dilmar Araújo.

Legado de Felipe Camarão na educação e no esporte

Um dos espaços do ambiente escolar que alunos e alunas mais adoram é sem dúvida alguma os espaços para a prática esportiva. Isso não sou eu quem diz, os especialistas estão ai para mostrar que o esporte na escola é uma ferramenta fundamental para a educação.

Nesse sentido, o secretário Felipe Camarão que além de atleta pertence a uma família que tem berço no esporte tem dado uma contribuição muito importante no fomento à prática do esporte na escola com a revitalização de quadras em todas as regiões no Maranhão.

Na semana passada foi entregue a quadra da Escola Clodomir Millet, em Timon. Nos próximos dias serão entregues mais três quadras poliesportivas cobertas com vestiários nas escolas em tempo integral: CEIN Dayse Galvão e CEIN Padre Bráulio em São Luís, além do CEIN Dom Ungarelli, em Pinheiro.

Através do Escola Digna, Felipe Camarão deixa um grande legado à educação do Maranhão e porque não dizer, também ao esporte pois é na escola onde os nossos grandes atletas dão os seus primeiros passos.

Muito ainda precisa ser feito na educação e no esporte no Maranhão, mas este é sem dúvida o grande caminho e Felipe Camarão faz muito bem a sua parte.

13 leis sancionadas: Daniella Tema já é autora de mais de 300 proposições

 

Assecom / Dep. Daniella Tema

Em três anos de mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella Tema está entre os parlamentares mais atuantes, e o que confirma o excelente rendimento da deputada são os números presentes no balanço feito ao longo destes anos. Daniella é autora de 13 leis, que já foram sancionadas pelo Governo do Estado, e de mais 310 proposições.

Dentre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes: Lei Nº 11.292/2020, conhecida como Lei dos Condomínios, que obriga os condomínios residenciais, localizados no estado do Maranhão, a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; Lei Nº 11.352/2020, que trata da divulgação do Disque 180 – dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão; Lei Nº 11.146/2019, que criou a campanha “Diga Não à Importunação” no Estado do Maranhão”; Lei Nº 11.339/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no estado do Maranhão, a disponibilizarem tabela de preços ao consumidor e dá outras providências, dentre outras leis com foco, principalmente, ao desenvolvimento de políticas femininas.

A deputada também é autora da Indicação feita ao Governo do Estado, que criou, por meio da Lei Nº 11.350/2020, o Aluguel Maria da Penha, concedido às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica.

MANDATO FEMININO

Na Assembleia Legislativa, Daniella Tema também tem atuação forte na defesa da bandeira feminina. Atualmente, a parlamentar coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e a Procuradoria da Mulher, órgão interno da Alema para tratar das pautas das mulheres maranhenses.

Para Daniella Tema, fechar o terceiro ano de mandato com um balanço positivo é sinal de que seu trabalho caminha rumo aos interesses do povo maranhense.

“Há três anos me dedico, assim como toda minha equipe, na manutenção de um mandato que realmente faça a diferença na vida daqueles que acreditaram em mim e na minha capacidade de trabalhar pelo Maranhão. E este balanço representa todo esse trabalho diário e intenso que a gente faz para alcançar os melhores resultados possíveis. Para mim, é um claro sinal de que estamos no caminho certo. No entanto, sei que ainda temos muito a fazer e, se Deus quiser, vamos fazer com a mesma vontade e coragem de sempre”, finalizou.