Operação contra abuso sexual infantil cumpre mandados em São Luís e Raposa

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e Raposa na manhã desta segunda-feira (6). A operação Proteção Integral visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.

Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento, disseminação e divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

Segundo a Polícia Federal, um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão.

Já o outro, ainda de acordo com a PF, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.

G1 Maranhão

Pastor Ed René Kivitz se pronuncia após ser desligado da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil

 

O pastor Ed René Kivitz gravou um vídeo para comentar seu desligamento da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB).

Nas redes sociais, ele explicou que seu pronunciamento foi gravado na Igreja Batista de Água Branca, em São Paulo, nesta sexta-feira (3).

Kivitz falou sobre o motivo o desligamento.

– Em 25 de outubro do ano passado, eu preguei um sermão intitulado Cartas Vivas contra Letras Mortas. (…) Foi o último sermão de uma série intitulada Cartas para um Novo Mundo. E foi nesse sermão que eu pronunciei os 8 minutos mais polêmicos da minha história de pregador. (…) Eu fiz as declarações: “a Bíblia precisa ser atualizada e é um livro insuficiente”. (…) E foram exatamente esses 8 minutos que deram origem a um processo disciplinar, que culminou nessa última semana com o meu desligamento da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil. (…) Vocês já devem saber porque já foi amplamente divulgado esse fato nas redes sociais. E eu estou gravando agora porque a comunicação oficial chegou ontem à noite – declarou.

O religioso também expressou gratidão pelos anos que fez parte da OPBB.

– Minha primeira palavra é de gratidão porque fui acolhido pela Ordem dos Pastores Batistas do Brasil. (…) Me despeço com gratidão e desejando que a Ordem seja um ambiente de orientação para tantos pastores – falou.

Fonte: Pleno News via Folha Gospel

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MA: Dino Anuncia Benefício a Empresas, Extinção de Multas de Motos e Desconto no IPVA 2022

 

Governador fez pronunciamento ao lado do
secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O governador Flávio Dino (PSB) anunciou na manhã desta sexta-feira (3), em pronunciamento ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, uma série de benefícios a empresas e proprietários de veículos do Maranhão.

Para as empresas, ele encaminhou uma Medida Provisória à Assembleia Legislativa reduzindo em até 90% os juros, multas e acréscimos legais referentes a débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fatos gerados até 30 de abril deste ano.

Além disso, o restante das dívidas após essa abatimento poderá ser parcelado em até 60 meses. As empresas têm até o dia 30 de dezembro para aderir ao plano.

IPVA - Em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governador anunciou a extinção de todas as multas e taxas para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com débitos de até R$ 10 mil.

Nesse caso, as isenções valem para fatos gerados até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Para proprietários de todos os demais veículos, o governo considerará quitadas as dívidas de até R$ 5 mil, mediante o pagamento de 20% do valor à vista até o dia 30 de dezembro deste ano. “Menos aquelas relativas ao uso de álcool na direção”, destacou.

Dino também anunciou aumento do desconto do IPVA 2022 para quem fizer pagamento em cota única: de 10% para 20%. O parcelamento, sem desconto, poderá ser feito em três cotas.

Débitos não-tributários - O governo também promoverá a anistia dos chamados débitos não-tributários. Haverá redução entre 50% e 90% da dívida se a multa não houver sido punitiva. Em caso de multa punitiva - aquelas emitidas por órgãos ambientais, ou pelo Procon-MA, por exemplo - a redução será de 50% a 80%.

Nos dois casos, o prazo de adesão é 30 de dezembro de 2021, e parclemanto do débito em até 60 vezes.

Do iMirante.com

INJUSTIÇA! Criança chora após ser acusada de roubar lápis de R$ 1,99

Uma mãe viu o filho de 6 anos ser chamado de ladrão. Foi essa a situação que a auxiliar temporária Maria de Fátima Maurício de Oliveira, 28 anos, viveu na tarde de quarta-feira (1º/12), após sair de uma loja de utilidades em Valparaíso (GO), no Entorno de Brasília.

Maria de Fátima contou à coluna Grande Angular que levou seu filho Artur Miguel Siqueira de Oliveira para A Casa Brasileira, nas proximidades da BR-040. No local, compraram brinquedos, lápis de olho, rímel e delineador. Depois de saírem da loja, quando já estavam no estacionamento de um supermercado vizinho, foram abordados por um segurança da A Casa Brasileira.

Segundo Maria de Fátima, o homem disse que viu o filho dela roubando um lápis de olho. A mulher comprou o item e pagou R$ 1,99, conforme registra a nota fiscal do estabelecimento.

“Eu parei, estava com as sacolas na mão, e o segurança falou que viu o meu filho colocando um lápis de olho dentro da sacola. Eu perguntei para meu filho e ele negou. Peguei todas as sacolas e coloquei no chão para olhar. Tirei tudo de lá e o segurança realmente viu que não tinha nada roubado. Chegou o chefe da segurança e eu mostrei o cupom fiscal para conferir. Várias pessoas estavam passando na rua na abordagem. Meu filho começou a chorar e eu também”, contou Maria de Fátima.

A mulher disse que o filho ficou muito abalado com a situação. Depois do episódio, os dois foram para a casa da avó do menino, de onde ele disse que não queria mais sair, porque o segurança “falou que ele roubou”. “Hoje, meu filho acordou me falando que não roubou nada. Estou com medo de ele ficar traumatizado. Eu nunca passei por uma humilhação dessa”, lamentou.

Nas redes sociais, uma mulher disse que presenciou a situação e criticou a forma como Maria de Fátima foi tratada. “Me doeu. Ela colocou as coisas no chão do estacionamento e logo viu o constrangimento que estava passando”, escreveu.

Reparação

Maria de Fátima agora busca justiça para o caso. O advogado Adryanno do Vale Silva Moraes vai representá-la em futuras ações contra a empresa. À coluna o profissional informou que vai procurar a delegacia especializada, para buscar as reparações cabíveis. Ele também entrou em contato com testemunhas.

“Ela se sentiu humilhada em público e teve que colocar todas as compras que tinha feito no chão, sob acusação caluniosa de que o filho dela de 6 anos teria furtado um lápis de olho. Cabe uma indenização por dano moral e material, caso a criança venha a precisar de tratamento psicológico, além de condenação por calúnia”, afirmou.

A coluna ligou para A Casa Brasileira e tentou contato por meio do perfil da empresa no Instagram, mas, em ambos os casos, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Metrópoles

Braide entrega carteiras a pessoas com fibromialgia

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, realizou, nesta sexta-feira (3), a entrega simbólica dos primeiros cartões de identificação para pessoas com fibromialgia. O documento, idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), vai garantir assistência aos fibromiálgicos com base na Lei Municipal nº 6.605/19, instituindo filas e estacionamentos preferenciais a quem convive com a síndrome, que tem como principal sintoma dor constante por todo o corpo. A estimativa é de que 300 pacientes sejam atendidos pela Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência nesta primeira etapa de emissão das carteiras.

“O Brasil tem muitas leis e essas leis precisam ser cumpridas. Nós estamos tirando do papel uma lei que já existia e dando direito a quem convive com as dores causadas pela fibromialgia. Com a carteira de identificação, os fibromiálgicos vão ter mais respeito e dignidade, vão poder esperar menos tempo na fila do banco, bem como ter direito às vagas especiais de estacionamento. Muitas pessoas com a síndrome têm sintomas incapacitantes, e é em respeito a essas dores invisíveis, mas não imaginárias, que estamos entregando esses cartões hoje”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A lei que respalda a criação da carteira de identificação dos fibromiálgicos foi concebida em 2019, pelo então vereador Ricardo Diniz – atual secretário municipal de Desporto e Lazer –, e tem contribuição da Associação Brasileira de Fibromiálgicos (ABRAFIBRO), representada durante a entrega dos primeiros cartões pela vice-presidente da entidade, Simone Eli Bombard, que agradeceu ao Município pela execução da lei e destacou a importância da ferramenta entregue para o reconhecimento público das necessidades físicas de quem convive com a síndrome.

Com a lei, empresas públicas e privadas são obrigadas a oferecer atendimento preferencial às pessoas que convivem com fibromialgia, assim como as agências bancárias e empresas que recebem pagamentos de contas devem incluir este público nas filas prioritárias já existentes. A lei prevê, ainda, permissão ao acesso às vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, desde que o cartão de identificação seja apresentado.

“A gente agradece muito ao prefeito, que está envolvido na causa, que está preocupado com a pessoa com fibromialgia, porque, afinal de contas, existem muitas pessoas acometidas precisando deste tipo tratamento. São raríssimas as cidades pelo país com políticas como essa que está sendo lançada hoje pela Prefeitura de São Luís, que sai na frente de muitas capitais, até do próprio Governo Federal”, destacou a vice-presidente da ABRAFIBRO.

Josimar se diz vítima de denúncias caluniosas e ataques infundados para tirá-lo da disputa ao governo do Maranhão

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), pré-candidato ao Governo do Maranhão, lançou nota oficial em que fala sobre a manipulação de informações com o intuito expresso de desgastar sua imagem como agente político, em favorecimento de outros.

A declaração do parlamentar liberal é uma direta nas hostes do Palácio dos Leões, que tem como principal pré-candidato adversário à sucessão estadual, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), com o aval do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em nota lançada nas redes sociais, Josimar ressalta que o seu crescimento nas pesquisas de intenções de votos, na disputa ao governo, para 2022, tem incomodado próceres ligados à gestão estadual e cujas práticas de aniquilar os concorrentes é sempre produzir denúncias calúniosas e ataques infundados na mídia e nas redes sociais.

Quando vemos predominar a manipulação das informações para desgastar a imagem de um, em favorecimento de outros, temos certeza que nosso projeto político realmente está incomodando os "poderosos". O vazamento de informações descontextualizadas, de forma ilegal, mostra quem são!

Rede vai ao Conselho de Ética contra deputado Josimar Maranhãozinho flagrado com maços de dinheiro

 

A Rede Sustentabilidade entrou nessa sexta-feira (03) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido pede que o deputado seja cassado por quebra de decoro.

A representação da Rede foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joênia Wapichana, além da porta-voz nacional do partido, Heloísa Helena.

A ação se baseia na reportagem da revista Crusoé que aponta que o parlamentar é suspeito de corrupção.

A revista obteve fotos que seriam de uma investigação da Polícia Federal sobre desvio de dinheiro de infraestrutura e da saúde. Nas imagens, Maranhãozinho aparece com grandes volumes de dinheiro nas mãos.

Na última quarta-feira (1º), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado em quatro municípios do Maranhão. De acordo com investigações da PF, a relação de parentesco e ligações pessoais de Maranhãozinho com prefeitos e secretários municipais fazem parte do modus operandi para desvio de dinheiro.

Ao menos dois inquéritos sigilosos correm no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar o que é chamado de “feirão das emendas”. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura.

Em uma série de vídeos publicados em seu perfil no Instagram, Josimar Maranhãozinho negou qualquer irregularidade: “Todos vocês sabem que eu sou um empresário, mas mesmo assim os nossos adversários usam esse momento para tentar mais uma vez nos agredir, sujar a nossa imagem, a nossa honra de homem sério e trabalhador.”

Ele questionou ainda a obtenção das imagens: “Postaram imagens adquiridas ilegalmente de um inquérito que é sigiloso. Eles estão desesperados porque nós já estamos provando desde o ano passado a origem das nossas propriedades, porque tudo que nós temos é declarado, inclusive esse dinheiro [que aparece nas imagens divulgadas pela Crusoé], que está em espécie de posse do meu escritório, está declarado no meu imposto de renda como todo ano eu declaro meu imposto de renda rigorosamente, pago meus impostos”.

Josimar Maranhãozinho é pré-candidato a governador do Maranhão.