Procon/MA alerta sobre cobrança para abertura e manutenção de conta poupança

 

A abertura de conta poupança é uma das alternativas mais procuradas por consumidores que desejam guardar dinheiro de uma forma simples e segura. No entanto, muitas pessoas, ao solicitarem o serviço em agências bancárias, são surpreendidas por taxas de abertura ou tarifas de manutenção.

Essa prática, segundo o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), é considerada abusiva, conforme o artigo 2º, RES. nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.

O consumidor cobrado indevidamente deve formalizar denúncia ao instituto por meio do site www.procon.ma.gov.br, do app VIVA PROCON ou em uma das unidades de atendimento, mediante agendamento prévio.

Cresce no Maranhão casos de síndrome respiratória grave ligados à Covid-19

O Maranhão e mais 11 estados, além do Distrito Federal registraram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo boletim Infogripe da Fiocruz.

A maioria dos casos está ligado à Covid-19, atingindo um público de idade entre 10 e 29 anos, com baixa taxa de vacinação. Na população com mais de 30 anos, o crescimento é relativamente pequeno, sendo mais expressivo e presente, desde novembro, em crianças, adolescentes e jovens adultos.

O levantamento do boletim foi realizado entre 21 e 27 de novembro com dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

No Nordeste, além do Maranhão, Bahia e Ceará registraram aumento de casos de síndrome. No Rio de Janeiro, o quadro é agravado por epidemia de gripe.

Para estudiosos a entrada da variante Ômicron no País não deve ter um impacto grande, uma vez que boa parte da população está vacinada. As variantes Gama, originaria de Manaus, e Delta, procedente da Índia, tiveram impactos diferentes em momentos distintos da vacinação no país.

Secretário de Saúde sobre o carnaval: “não tem como dizer que tá cancelado”

 

Secretario de Saúde do Maranhão, Carlos Lula

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, advogado Carlos Lula, falou sobre a possibilidade do cancelamento do carnaval do próximo ano em razão da variante Ômicron (B.1.1.529) do coronavírus.

Lula disse que é muito cedo para uma definição: “a resposta é: eu não sei. Não tem como dizer que o Carnaval ‘tá’ cancelado. É muito difícil planejar por ser uma festa gigante. Talvez seja melhor a gente cancelar esta festa agora [Réveillon] para gente ter condições de festejar no futuro”.

Sobre às festas de Natal e Réveillon, o secretário falou que não deve haver radicalismo e que a postura do governo é buscar ponderação.

“As festas de Natal, por serem algo mais localizado, um número bem menor de pessoas, em ambiente aberto, a gente tem segurança pra isso. É diferente de uma festa de Réveillon, de eu botar 40 mil pessoas na Litorânea. A gente tem que ponderar essas coisas para saber como lidar. A gente não tem como sair fechando tudo”, ressaltou.

Na terça-feira, o governo comunicou que, assim como a Prefeitura de São Luís, também não realizará festa oficial de Réveillon. Apesar da decisão tomada na capital, nos demais municípios do Estado ficará a cargo de cada prefeito decidir sobre festas e shows da virada.

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2022; confira as datas

 Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos, pois a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente. Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam.

Leis originárias de proposições aprovadas na Assembleia garantem direitos da pessoa com deficiência no MA

 

Hoje (3 de dezembro) é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e, no Maranhão, 9% da população vivem com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. A Assembleia Legislativa tem trabalhado pela inclusão e melhor qualidade de vida desse segmento com aprovação de legislação específica e adaptação de seu espaço físico.

Adequações para garantir mais acessibilidade ocorreram por toda a área da Assembleia, incluindo rampa na área externa e ferramentas de acessibilidade nos prédios. Marco histórico na Casa, o pronunciamento da deputada Andreia Rezende (DEM) da tribuna adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ocorreu em fevereiro deste ano.

“Nosso objetivo é garantir a todos o acesso à Assembleia, por isso as adaptações do prédio, e também assegurar direitos a essa população por meio de uma legislação cada vez mais inclusiva”, afirmou o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB).

Estatuto

Um exemplo é a Lei nº 11.569, de 19 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência.

“Este ano, tivemos uma conquista valiosa, dentre várias, que foi a aprovação e sanção do Estatuto, que precisava existir para estabelecer leis que efetivassem direitos e deveres”, comemorou a parlamentar.

E completou: “Sigo pautando meu mandato agindo em prol das pessoas com deficiência, para que elas tenham acesso a uma vida completa, com oportunidades”.

Internação

Sancionada recentemente pelo governador Flávio Dino, a Lei nº 11.590, de 22 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 155/2020 , de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência em situação de atendimento ou internação em tempos de pandemia.

“Essa legislação é fruto da reivindicação do movimento de pessoas com deficiência aqui do estado e visa garantir, de forma inédita, o acesso a esse acompanhante”, afirmou o parlamentar.

Segundo Duarte, “a lei é de extrema importância porque a pessoa com deficiência precisa do acompanhamento de alguém de sua confiança, para um atendimento mais seguro e humanizado”.

Fissura

A Lei nº 11.199, de 23 de dezembro de 2019, referente ao PL nº 361/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no Maranhão.

“É uma lei de suma importância, fruto de reuniões com a população e que beneficia muitos maranhenses que aguardavam esse reconhecimento”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Fibromiálgicos

Outro exemplo é a Lei nº 11.543, de 22 de setembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do deputado Yglesio Moyses (PROS), promulgada pela Assembleia, e que reconhece os pacientes de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Maranhão.

“É com aprovação de leis como essa que vemos o trabalho do parlamentar pela sociedade”, afirma Simone Eli Bombardi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, agradecendo ao autor da lei e ao presidente da Assembleia, Othelino Neto.

“Essa é uma lei pioneira e ter o alcance a políticas públicas é essencial, porque a fibromialgia é uma doença complexa. Ela é limitante, daí a importância de ter a garantia de prioridade em filas e em estacionamentos”, relata Simone Eli Bombardi.

Sobre a data

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foi criado na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992. Objetiva informar a população sobre temas relacionados à deficiência e busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

Ordem dos Pastores Batistas desliga Ed René Kivitz

O pastor Ed René Kivitz, da Igreja Batista Água Branca, foi expulso da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil de São Paulo (OPBB). A informação foi dada pelo pastor Alex Azevedo, da Igreja Batista Livre.

Pelas redes sociais, Alex, que também faz parte da OPBB, anunciou a expulsão de Ed René Kivitz da convenção e prestou solidariedade ao amigo.

“A Ordem dos Pastores Batistas de SP acaba de expulsar o pastor Ed Rene Kivitz. Um recado claro para nós que estamos dentro da convenção. Minha solidariedade ao pastor Ed e toda a comunidade IBAB”, escreveu ele.

A Ordem dos Pastores Batistas de SP acaba de expulsar o pastor Ed Rene Kivitz. Um recado claro para nós que estamos dentro da convenção.

Minha solidariedade ao pastor Ed e toda a comunidade IBAB

— Pastor Alex Azevedo Oficial (@azevedo_pastor) December 1, 2021

No entanto, muitos ficaram sem entender os motivos que fizeram o líder da Igreja Batista Água Branca ser expulso da OPBB. Mas, internautas relembraram que ele tem sido muito criticado por causa de declarações que tem feito no púlpito. “A Ordem o chamou para conversar. Ele persistiu duro e irreversível quanto a posição dele. A Ordem usa, ao meu ver, a posição bíblica de disciplina”, comentou um internauta.

Vale lembrar que o pastor esteve no centro de uma grande polêmica após dizer em uma pregação no ano passado, que a Bíblia “era insuficiente” e defender uma possível atualização das sagradas escrituras. As declarações do religioso surtiram efeito negativo na comunidade evangélica, que protestaram e criticaram Kivitz, inclusive vários líderes evangélicos.

Na época, a Convenção Batista e a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, ambos de São Paulo, afirmaram que a exposição explicativa de Ed René “não refletia e não representava o posicionamento das instituições”.

Além disso, os dois órgãos abriram uma investigação para analisar as falas do pastor.

Ao ser expulso da OPBB, o religioso não será mais reconhecido pela Ordem como pastor batista. Agora, cabe à igreja na qual é líder, analisar se, a partir disso, ele continua, ou não, como pastor da congregação. A Igreja Batista Água Branca pode se desfiliar da convenção por conta disso, ou querer outro pastor à frente da instituição religiosa.

A reportagem do Portal do Trono entrou em contato com a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil de São Paulo para confirmar a suposta expulsão do pastor Ed René Kivitz, mas até o fechamento desta matéria a convenção não havia nos retornado. Procuramos o pastor Ed René Kivitz, e também aguardamos uma posição sobre o assunto.

Fonte: https://portaldotrono.com/pastor-diz-que-ed-rene-kivitz-foi-expulso-da-ordem-dos-pastores-batistas/

Hoje (3) é comemorado o dia do Delegado de Polícia

O Blog do Ezequiel Neves parabeniza a todos os delegados de Polícia pela passagem deste dia 3 de dezembro, quando se celebra o Dia Nacional do Delegado. A data de hoje marca o reconhecimento do esforço, a dedicação e o compromisso das autoridades policiais com a segurança da população. O dia 3 de dezembro foi escolhido como o Dia do Delegado de Polícia para marcar o dia 3 de dezembro de 1841, quando o Imperador Dom Pedro II, por intermédio da Lei nº 261, criou a função de Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, e, a partir disso, surgiram os cargos de Delegado e Subdelegado.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2728/2011, que institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia no Brasil. Ser delegado de Polícia não significa ser apenas um aplicador da Lei. Significa, muitas vezes, ser um pacificador de conflitos, ser um conciliador. Às vezes, a profissão vai além da atividade policial de aplicar a legislação com adequação e Justiça. Sempre é preciso bom senso e sabedoria nas decisões. 

Parabéns aos delegados de Polícia do Maranhão e do Brasil.