O Poder Judiciário da Comarca de Barreirinhas vai realizar no dia 18 de fevereiro a inspeção extraordinária na serventia extrajudicial (cartório) do município. A inspeção, objeto de Portaria assinada pelo juiz titular Fernando Jorge Pereira, tem o objetivo de analisar os serviços prestados pela Serventia Extrajudicial, de modo a garantir a legalidade e a eficiência das atividades notariais, como base na Lei de Organização Judiciária. A instalação da inspeção será feita em ato público, na sala de audiências do fórum, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 22 de fevereiro de 2019.
Encerrando esse prazo, e caso os trabalhos ainda não estejam concluídos, haverá a prorrogação das atividades por mais cinco dias 05 (cinco) dias, mediante autorização do Corregedor Geral de Justiça. “Convocar para o ato de abertura os cartorários titulares, bem como os que se encontrem a responder por eles ou a substituí-los, os quais deverão diligenciar no sentido de serem apresentados os títulos de nomeação, designação ou os contratos que lhes digam respeito. Os atos das Serventias Extrajudiciais serão inspecionados conforme dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo as mesmas serem notificadas para tanto”, diz a Portaria.
O magistrado destaca que durante a inspeção não ficarão suspensos os trabalhos regulares na unidade jurisdicional, nem o atendimento ao público nas Serventias Extrajudiciais. “Determinar a expedição de edital anunciando a inspeção designada, convidar o povo em geral para trazer suas reclamações e sugestões, bem como encaminhar cópia desta Portaria para publicação no Diário da Justiça do Estado do Maranhão, valendo-se ainda de todos os meios de comunicação disponíveis ao juízo (sítio do Tribunal de Justiça na internet, rádios, periódicos, etc.)”, ressalta o juiz na Portaria.
Por fim, a Justiça determinou a expedição de convite às autoridades, entre as quais, ao promotor de Justiça de Barreirinhas, ao Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal e demais autoridades do Município, bem como ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para participarem das solenidades de abertura e encerramento dos trabalhos, bem como para o acompanhamento dos serviços.
