Brasília: Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga

Alberto Fraga – Dep. Federal (DEM-DF)/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde do dia (7) deste mês o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Barra do Corda: Por violar 99 vezes a tornozeleira eletrônica, delegado é preso novamente no Maranhão

Idaspe Perdigão era delegado da cidade de Esperantinópolis e foi preso em agosto de 2018 — Foto: Arquivo Pessoal

O ex-delegado de Esperantinópolis, Idaspe Perdigão Freire Júnior, foi preso na manhã de sábado (5), em sua residência na cidade de Barra do Corda, a 347 km de São Luís. Ele foi encaminhado para um presídio da Polícia Civil na cidade.

Segundo a polícia, em um intervalo de três meses ocorreram 99 violações contra a tornozeleira eletrônica a qual Idaspe estava obrigado a usar em cumprimento de medidas cautelares. Dentre as violações, foi registrado que ele deixava a bateria da tornozeleira completamente descarregada e também saía do perímetro onde deveria permanecer.

Essa é a segunda vez que o ex-delegado de Esperantinópolis é preso. Após sua primeira prisão, Idaspe conseguiu um habeas corpus para responder ao processo usando tornozeleira eletrônica.

Na primeira vez, em agosto de 2018, o ex-delegado foi preso por receber dinheiro para liberar veículos apreendidos, dentre outros crimes. Na época, a polícia também prendeu o carcereiro da delegacia, identificado como Raimundo.

“Em agosto foi por causa dos veículos, que ele estava fazendo a restituição mediante pagamento usando o carcereiro, o Raimundo. Também teve outros casos. Houve um caso específico em que o Raimundo pediu um dinheiro falando que era para um defensor público e a pessoa falou que não tinha dinheiro. A pessoa foi mandada para uma prisão em Pedreiras, sendo que nesse caso o delegado estava pedindo R$ 4 mil para liberar. E ainda tivemos informações de presos que tinham alguns benefícios, como cumprir pena solto. Tudo levava a crer que ele [Idaspe] recebia dinheiro, e por isso eles tinham esses benefícios”, informou a delegada Kelly Haraguchi, que comandou o inquérito contra o delegado Idaspe.

fonte: g1.globo.com/ma

MARANHÃO ELEIÇÕES 2020: ‘’A ALIANÇA RIBAMARENSE É O ÚNICO MOVIMENTO POLÍTICO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR COM LEGITIMIDADE PARA AGREGAR TODA A NOSSA POPULAÇÃO’’, DIZ JOTA PINTO NA TERCEIRA MAIOR CIDADE DO ESTADO

Fundador do Movimento, Jota revelou pontos e diretrizes sobre a Aliança em declarações à Editoria de Eleições da Agência Baluarte 

Veja na entrevista abaixo: 

POR FERNANDO ATALLAIA 

EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE 

atallaia.baluarte@hotmail.com

Agência Baluarte- O que levou à criação da Aliança Ribamarense, movimento político que cresce vertiginosamente por toda Balneária? 

Jota Pinto- Em primeiro lugar, obrigado pelo espaço e saudações aos milhares de leitores da Agência Baluarte. Veja: nossa querida São José de Ribamar precisava de um movimento político forte, reagente, compromissado e que contemplasse os nossos ribamarenses insatisfeitos com o descaso que perpassa hoje a cidade e nela vem se perpetuando. A indignação de nossa população precisava ser canalizada para um foco único que é o de buscar soluções para os problemas do município. Atualmente de cada 10 ribamarenses, 8, 9, senão esses mesmos  10 estão abandonados  na ausência de politicas públicas. A Aliança Ribamarense vem cobrir essa lacuna e é o único movimento político de São José de Ribamar com legitimidade para agregar toda a nossa população. 

O ex-deputado, pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar e fundador do movimento Aliança Ribamarense, Jota Pinto: ''Há muitos pontos de intersecção e você disse bem, ‘apreço desmedido’, ou  seja, sem medidas. Mas quando fui o deputado mais bem votado de São José de Ribamar e logo após já no mandato, enviando emendas para o município em diversas áreas, vi que a minha própria trajetória política, associada à vida religiosa que levo , tinham se tornado uma bandeira em prol de Ribamar. Amo os ribamarenses, os costumes, a gentileza, a simplicidade, a culinária, os artistas locais, as mulheres que lutam com afinco por seus filhos, a juventude tão amável que só na cidade balneária encontramos com um jeito peculiar de ser. Os ribamarenses tem ‘sangue nos olhos’, para lançar mão de uma expressão popular  e o coração do ‘tamanho do mundo’. É gente muito querida porque querem bem e vivem em constante estado de fraternidade, ajudando uns aos outros. Mas essa gente tão amável está à mercê do abandono nos dias atuais. Reconhecer a importância e o valor dos ribamarenses é a missão primordial de nosso Movimento''.

Agência baluarte- Como se dará a divisão de tarefas nas hostes internas do Movimento?   

Jota Pinto- A AR prima pelo respeito à diversidade política, ideológica e de gênero, então estamos aglutinando, agregando e não dividindo. Aqui todos têm espaço, vez e voz, precisamos destacar isto. Quanto à nossa organização interna,  já definimos que teremos um comitê gestor das ações que continuarão a ser efetivadas até outubro de 2020. Nossos integrantes, em sua maioria pré-candidatos a Prefeito, formam esse comitê que é o núcleo central do Movimento, mas estamos abertos a todos os cidadãos da cidade, das mais diferentes classes e segmentos, para composição de núcleos como Empresariado, Mulher, Juventude, Cultura e Segurança. Os ribamarenses ligados , diretamente ou indiretamente, a esses setores podem nos procurar que estaremos agendando reuniões para formalizar sua participação nesse grande movimento social revolucionário, que visa levar às famílias de nosso município esperança e dias melhores  a partir de 2021.   

  

Agência Baluarte- Você, além de fundador do Movimento, é também pré-candidato a Prefeito e já foi o deputado estadual mais bem votado de São José de Ribamar. De onde surgiu esse apreço desmedido pela Balneária?

  

Jota Pinto- Há muitos pontos de intersecção e você disse bem, ‘apreço desmedido’, ou seja,  sem medidas. Mas quando fui o deputado mais bem votado de São José de Ribamar e logo após já no mandato, enviando emendas para o município em diversas áreas, vi que a minha própria trajetória política, associada à vida religiosa que levo , tinham se tornado uma bandeira em prol de Ribamar. Amo os ribamarenses, os costumes, a gentileza, a simplicidade, a culinária, os artistas locais, as mulheres que lutam com afinco por seus filhos, a juventude tão amável que só na cidade balneária encontramos com um jeito peculiar de ser. Os ribamarenses tem ‘sangue nos olhos’, para lançar mão de uma expressão popular, e o coração do ‘tamanho do mundo’. É gente muito querida porque querem bem e vivem em constante estado de fraternidade, ajudando uns aos outros. Mas essa gente tão amável está à mercê do abandono nos dias atuais. Reconhecer a importância e o valor dos ribamarenses é a missão primordial de nosso Movimento.


http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2019/01/maranhao-eleicoes-2020-alianca.html?m=1

Maranhão: Filha denuncia na escola e pai é preso por aprisionar família em Imperatriz, no Maranhão

Jornalista Alex Alves foi preso em casa, no bairro Vila Redenção, em Imperatriz — Foto: Divulgação/Polícia Militar

A Polícia Militar de Imperatriz, a 630 km de São Luís, prendeu na manhã desta terça-feira (8) Alex Alves dos Reis Batista por suspeita de agredir e manter esposa e filhos em cárcere privado. Ele é jornalista e tem um canal no Youtube onde expõe suas reportagens.

De acordo com a Ronda Escolar do 14º Batalhão de Polícia Militar, uma aluna de 16 anos relatou na escola que sofria agressões e costumava ser mantida com sua mãe e irmãos em cárcere privado pelo pai. Ao chegar ao endereço da menina, os policiais se depararam com a esposa pedindo socorro e muito abalada emocionalmente, junto com as crianças.

“A menina informou aos policiais que só ele podia usar computador, celular… e que elas [mulheres] tinham que ser submissas a ele. Quando nós entramos na residência a vítima estava apavorada, dizendo que ele passou a noite inteira coagindo ela, e que era para gente ajudar porque ele é louco e ela precisa fugir para outra cidade e recomeçar a vida”, contou a tentente Josmara Rocha Aguiar, comandante da Patrulha Maria da Penha, que atua no combate a violência contra a mulher.

A tenente Josmara também informou que Alex é pai de uma filha (denunciante) e dois filhos, e que eles também ficavam trancados em casa.

“Eles [filhos] estavam em casa. Quando a gente chegou, todos começaram a guardar as roupas e documentos para poder ir embora. Tanto que, na viatura, eles levavam roupas e mantimentos porque eles iriam para casa de parentes para poder se libertar do pai”

Ainda segundo a polícia, a esposa confirmou o cárcere privado e que estava há dias sem ver a luz do dia. Por fim, as vítimas informaram que eram maltratadas, agredidas e passavam fome.

Após ser preso, Alex foi levado para a Delegacia da Mulher de Imperatriz, onde foi atuado por violência psicológica e cárcere privado.

“Ela [esposa] foi ouvida e relatou um forte abalo emocional e que chegou a ser ameaçada com faca no passado. Ela disse ainda que tinha que ser submissa e que sofria muito. Ele [Alex] será atuado por violência psicológica e cárcere privado e depois enviado para o CCPJ (Central de Custódia de Presos de Justiça) de Imperatriz”, declarou a delegada da mulher, Sylvianne Lenira.

fonte: g1.globo.com/ma

Governo libera valores do IPVA 2019 no Maranhão

O Governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.

Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:

De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico

De 1,5% para aeronaves

De 2% para motocicletas e similares

De 2,5% para qualquer outro veículo automotor

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:

Final de placa 1 e 2:

1ª Cota – 8 de fevereiro de 2019

2ª Cota ou Cota única – 8 de março de 2019

3ª Cota – 8 de abril de 2019

Início da Fiscalização – 8 de maio de 2019

Final de placa 3 e 4:

1ª Cota – 11 de fevereiro de 2019

2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2019

3ª Cota – 11 de abril de 2019

Início da Fiscalização – 11 de maio de 2019

Final de placa 5 e 6:

1ª Cota – 15 de fevereiro de 2019

2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2019

3ª Cota – 15 de abril de 2019

Início da Fiscalização – 15 de maio de 2019

Final de placa 7 e 8:

1ª Cota – 18 de fevereiro de 2019

2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2019

3ª Cota – 18 de abril de 2019

Início da Fiscalização – 18 de maio de 2019

Final de placa 9 e 0:

1ª Cota – 26 de fevereiro de 2019

2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2019

3ª Cota – 26 de abril de 2019

Início da Fiscalização – 26 de maio de 2019

Cadastro Ambiental Rural passa a ser obrigatório em 2019

Tornou-se obrigatório desde o dia 01 de janeiro de 2019 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como acesso ao crédito rural e seguro agrícola.

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra, também, 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.

O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, e é um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.

Regularização Ambiental

Em relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal. À adesão a estes poderá ser feita até o dia 31/12/2019. A Medida Provisória N° 867, publicada no dia 26 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Ao aderir aos Programas de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.

As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações específicas.

Lembrando que a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br)  informações referentes ao CAR. E Regularização Ambiental. 

OTIMIZAÇÃO | Justiça de 1º Grau retirou quase 100 mil processos dos acervos em 2018

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) autorizou o arquivamento definitivo de aproximadamente 40 mil processos que estavam com o status “arquivado provisoriamente” há mais de 5 anos, com o objetivo de corrigir distorções no acervo geral das unidades judiciais e evitar alterações estatísticas. Com a medida, somado às ações baixadas durante as semanas de Baixa Processual realizadas pela CGJ em 2018 (junho e novembro), quase 100 mil processos deixaram de integrar o acervo judicial em trâmite no Judiciário de 1º Grau do Maranhão.

A partir da criação das tabelas unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o surgimento dos conceitos de “arquivado provisoriamente”, “arquivado definitivamente” e “baixado”, todos os processos que estavam com a movimentação "arquivado" nas unidades foram alterados automaticamente para “arquivado provisoriamente”, voltando a fazer parte do acervo ativo das unidades. A correção foi adotada após problema identificado no acervo da 5ª Vara de Família da Capital, pela juíza titular Maria do Socorro Mendonça Carneiro, durante correição geral ordinária realizada na unidade.

DISTORÇÕES – Ao identificarem a situação, algumas unidades judiciais procederam ao desarquivamento desses processos, para em seguida realizar o arquivamento definitivo e baixa, corrigindo o problema. Entretanto, tal procedimento gerou outros problemas, em aspectos quantitativos dessas unidades, como aumento significativo de processos julgados e no tempo médio de duração do processo da abertura ao julgamento; e no crescimento exorbitante no número de ações baixadas no ano, influenciando os dados nos sistemas Auditus (correição), Termojúris (produtividade), e nas metas da Gratificação Produtividade Judiciária.

A Supervisão de Planejamento da Divisão de Sistemas da Informação do TJMA, recomendou, em parecer, o cancelamento das movimentações de desarquivamento e arquivamento definitivo, realizadas por algumas unidades, e que a Diretoria de Informática procedesse à exclusão desses registros nos históricos dos processos atingidos, alterando a movimentação dos processos arquivados provisoriamente para “arquivados definitivamente”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito de todo o Estado informando sobre a realização do procedimento. “Com a medida de correção e aperfeiçoamento dessa movimentação no sistema, passamos a ter a real dimensão do quantitativo de processos que tramitam em cada unidade, fato que, dentre outros, contribui para melhorar o diagnóstico do trabalho desenvolvido por juízes e servidores, coleta de dados, e na tomada de decisões”, frisou.

BAIXA PROCESSUAL - A Semana de Baixa Processual foi instituída pela CGJ-MA por meio do Provimento Nº 10/2018, com parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos. Realizadas em formato de mutirão, alcançou quase 60 mil processos baixados nas duas edições de 2018.