Ivaldo Rodrigues: um exemplo de secretário na gestão de Edivaldo Holanda Júnior

Enquanto alguns parlamentares se acomodam nos cargos, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), deu um exemplo que ainda tem muita disposição para trabalhar. Porém, muito mais que o empenho, o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís vem mostrando muito mais do que empenho, mas sim, competência para desempenhar seu trabalho, não à toa, ele já vem sendo considerado o melhor nome do secretariado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O desempenho de Ivaldo ajuda o prefeito Edivaldo, que pode confiar e contar com um quadro de extrema excelência na sua equipe de governo. E um dos problemas mais críticos de São Luís estão sob a responsabilidade do vereador licenciado, as feiras e mercados públicos.

Alvos de reclamações, os mercados de São Luís estão sendo vistoriados e monitorados de forma permanente por Ivaldo Rodrigues, se fazendo presente de forma constante em todas as estruturas públicas espalhadas pela capital. O secretário tem a preocupação desde a situação interna como a externa, desenvolvendo reuniões na SMTT para regularizar o trânsito no entorno e com a SEMOSP para promoção de melhorias urbanas nos entorno.

Porém não é só com o produto final que Ivaldo Rodrigues está exercendo seu trabalho, mas também com a base e com os produtores rurais da zona rural da capital. Pela primeira vez na história da Prefeitura de São Luís está sendo evidenciado o potencial agrícola da capital e isso é feito através de incentivos, além da presença in loco do secretário, que busca ajudar e a fomentar a produção.

Ivaldo Rodrigues vai possibilitando um novo horizonte para o setor agrícola de São Luís

Ação na faixa de pedestres é realizada no Centro de São Luís

“Só com um pare deste tamanho para os motoristas respeitarem a faixa”- A frase é da estudante Eduarda Sousa, que usa transporte público e todos os dias tem que passar na faixa de pedestres para chegar à parada de ônibus. Ela se referia à ação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizada nesta quinta-feira (23) na faixa em frente ao Ceprama, na Região Central de São Luís.

Por repetidas vezes, as educadoras do Detran-MA ocuparam toda a extensão da faixa de pedestres, segurando letras grandes para formar a palavra ‘PARE’ no meio da avenida, fazendo com que motoristas dessem preferência para o pedestre. Durante a ação, também foram feitas abordagens educativas com distribuição de material informativo sobre a importância de respeitar a sinalização de trânsito.

O chefe da Divisão de Orientação de Trânsito, Gilmárcio Lopes, reforça que o trabalho de Educação para o Trânsito nas faixas não consiste em uma simples panfletagem, o educador conversa com o motorista e com o pedestre. “O objetivo da ação é sensibilizar, por isso fazemos as abordagens. Acreditamos que São Luís pode ser uma cidade que respeita a faixa de pedestre. Só depende que cada um faça a sua parte”, destacou Gilmárcio.

O advogado Luís Figueiredo foi surpreendido pela ação do Detran-MA quando dirigia e aprovou a iniciativa. “Parar na faixa é um gesto de gentileza e de proteção à vida, mas muitos ainda não têm essa consciência. O Detran-MA está de parabéns. Mudar o comportamento das pessoas é um trabalho de formiguinha, mas é necessário”, disse ele.

O respeito à faixa de segurança vale para motoristas e pedestres. Quem está a pé no trânsito deve usar a faixa para atravessar ruas e avenidas e não tentar chegar do outro lado, forçando a travessia ou em trecho sem a sinalização. Já o motorista deve parar sempre que houver pedestre no bordo da pista na altura da faixa. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre é infração gravíssima com penalidade de multa e acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Flávio Dino faz visita histórica na Câmara e firma pacto com vereadores

 

Acompanhado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de secretários e outros auxiliares, o governador Flávio Dino (PCdoB),  fez visita de cortesia na manhã do último dia 20, na Câmara Municipal de São Luís. Ele e sua comitiva  foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa. Essa foi a primeira vez que um governador do estado foi ao Legislativo ludovicense.

 

A inédita visita resultou em um pacto feito entre  o Governo do Estado e a Câmara Municipal para agilizar mudanças no Plano Diretor de São Luís. Flávio Dino ressaltou que precisa do apoio dos vereadores, para que agilizem as alterações para que assim o governo estadual possa estabelecer programas de ações na área municipal, como a expansão da Avenida Litorânea, que já está licitada,  e também trabalhos para a Zona Rural dá capital.

 

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luís. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

 

PREFEITURA RECEBE APOIO DA CÂMARA

 

Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores. 

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

 

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

 

O deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

 

O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

 

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pela visita feita ao Legislativo, que a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores. 

“Vejo no governador Flávio Dino e no prefeito Edivaldo Holanda Júnior duas grandes lideranças,  dois grandes administradores, que se caracterizam pela sensibilidade. Enquanto grandes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sofrem com as mazelas da crise, pagando salários em parcelas, aqui, no Maranhão, o Estado e a capital continuam pagando seus funcionários em dia, além de manterem os cronogramas de obras em andamento”, destacou Astro.

 

 

AGRADECIMENTOS

 

“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

 

Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores

Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguinho, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

 

Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry,  de Agricultura, Márcio Honaiser, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas da Agência Metropolitana.

 

O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e  Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.

 

Todos os vereadores destacaram a visita do governador Flávio Dino como um gesto de extrema grandeza e ao mesmo tempo de simplicidade. Ao final do café da manhã, o líder do governo municipal no Legislativo, vereador Pavão Filho (PDT), que é evangélico liderou um rápido momento

de fé e oração entre todos os presentes.

 

Terminada a reunião, o governador Flávio Dino se dirigiu ao plenário da Câmara, onde recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva, onde falou de seu trabalho, de suas realizações e das perspectivas para este ano.

Diretor esclarece denúncia de “operações suspeitas” na Câmara de São Luís

Em respeito aos vereadores, servidores e cidadãos ludovicenses, o diretor geral da Câmara Municipal de São Luís, Itamilson Corrêa Lima, esclarece denúncia publicada no blog Maldine Vieira, na quinta-feira (23). “Instituto fundado por diretor da CMSL é agraciado na gestão Astro de Ogum” foi o título usado pelo blogueiro para denunciar ''operações suspeitas'' no Legislativo municipal.

É oportuno ressaltar, que muito embora o texto abaixo tenha sido enviado ao titular do blog, tomando por base o que assevera o art. 5º, V da Constituição Federal c/c art. 1º da Lei 13.188/015, transcorrido mais de 19h, o Direito de Resposta não fora publicado. Sendo assim, urge a necessidade que sejam esclarecidas as ''informações'' veiculadas no blog.

A verdade dos fatos

Apesar do desprezo que tenho por determinados indivíduos e pelas suas condutas ou “modus operandi”, nesse momento, sinto-me obrigado a responder publicamente a duas postagens de um tal de Maldine Vieira, o qual, após o envio de alguns recados pelo seu pai, Marcelo Vieira, pedindo uma sinecura na Câmara Municipal para o filho, resolveu atacar-me maldosa e desonestamente, utilizando a covardia e veniaga encontrada como modo de sobrevivência.

Por outro lado, preciso externar o meu respeito por todos os profissionais responsáveis e comprometidos com a verdade, que utilizam espaços impressos ou eletrônicos para bem informar ou promover reflexões inteligentes.

Inicialmente é necessário ressaltar que o contrato atacado na postagem não é secreto e nem fruto das “operações” insinuadas pelo blogueiro, uma vez que, no prazo devido, foi encaminhado ao órgão fiscalizador das contas da Câmara Municipal de São Luís para apreciação e julgamento.

Sentir falta na matéria de aprofundamento acerca do objeto contratado e sobre sua não execução, o que faria da notícia uma verdadeira denúncia de surrupio do dinheiro público. No entanto o texto se ateve a questões formais que não correspondem à realidade, apenas, com o intuito óbvio de comprometer a mim e ao presidente da Casa.

A falta de assinatura, meu caro, não versa sobre o contrato original, que se encontra disponível para apreciação em caso de dúvida. O que aconteceu foi que o escaneamento do processo para envio ao TCE que se deu por meio de uma de suas vias, a qual inobservadamente não estava ainda toda assinada. Erro formal que não invalida, nem é capaz de desonrar a contratação.

Visando promover a continuidade do serviço público, os técnicos da gestão atual começaram a trabalhar nos últimos meses da gestão anterior. Isso é regulado, na esfera federal, pela Lei de nº 10.609/02. Desse modo, a solicitação de contratação de empresa para promover o Levantamento e Recadastramento do corpo funcional foi realmente no primeiro dia oficial do mandato, porém não no primeiro dia de trabalho da equipe.

A contratação foi feita respeitando as regras públicas presentes na Lei 8.666. O trabalho foi devidamente executado, diversas matérias foram produzidas, na época, pelos variados veículos de comunicação do estado. Relatório de conclusão entregue e, conforme já mencionado, encaminhado ao Tribunal de Contas para apreciação e julgamento. Portanto, estamos tranquilos e conscientes de que não há “operação” nenhuma em nossa gestão.

Outro ponto delicado e pernicioso da trama rasa de vocábulos mal escrita pelo “menino” é quando afirma que demonstrará a minha relação com o Instituto Lógica e pensa que o faz afirmando que sou o fundador da entidade. De fato, sou um dos fundadores do Instituto, inclusive, fui escolhido, na época, para presidir a entidade nos seus quatro primeiros anos.

No entanto, próximo de findar o meu mandato, que, aliás, renunciei faltando quase 1 ano para o término, em razão de ter sido chamado para desenvolver atividade incompatível, não quis a reeleição. A partir daí caro Maldine, não fiz mais parte da entidade, em nenhum cargo de sua diretoria. Por conseguinte, essa relação propagada por você desapareceu, lá em 2011, quando abrir mão da presidência.

Não negarei que por conhecer a entidade, a idoneidade e responsabilidade de seus gestores, sempre que sou indagado sobre alguma entidade sem fins lucrativos, o indico sim, assim fiz na ocasião, mas em nada influenciei para a sua contratação. A sua escolha, que, aliás, foi a única desde 2015 até a presente data, atendeu aos princípios e regras de contratação exigidos pela administração pública.

Por fim, coloco-me a disposição dos órgãos fiscalizadores e de controle, bem como a administração maior da Augusta Casa onde trabalho, para quaisquer esclarecimentos acerca dos fatos, e aproveito para aclarar ao blogueiro que “as demais operações”, bem como o documento exclusivo provando que sou “dono” e beneficiado direto do Instituto, assim propagado, com o simples propósito de me caluniar, deverá ser apresentado à justiça, haja vista que o ônus da prova cabe a quem acusa.

Ah! Ia esquecendo, quanto ao emprego, diga para seu pai pedir ao presidente. Só ele tem esse poder…!

Itamilson Corrêa Lima 

Diretor Administrativo da CMSL

http://agenciadenoticiasbaluarte.blogspot.com.br/

Alunos da UFMA se classificam para a etapa nacional do Desafio Sebrae

SÃO LUÍS - Alunos do curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão estão classificados para a etapa nacional do Desafio Universitário Empreendedor do Sebrae, que ocorrerá em Brasília, de 7 a 12 de abril. A conquista veio após vencerem, no último final de semana, a semifinal estadual maranhense da competição, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Desafio Universitário Empreendedor é uma competição nacional de caráter educacional que tem por objetivo estimular atitudes empreendedoras nos jovens, por meio de atividades, que vão desde jogos virtuais a cursos de capacitação presenciais. Durante as etapas, os participantes realizam tarefas que simulam a gestão de uma empresa, com o intuito de encontrar soluções criativas para os desafios apresentados.

A competição é dividida em três etapas: a estadual classificatória, a estadual presencial e a nacional presencial. Para a última fase, foram classificados três estudantes da UFMA: Betiane de Jesus Silva e Emilly Martins, do curso de Administração; e Mayane Reis Conceição, do curso de Ciências Contábeis. Também formará a equipe maranhense na etapa final o aluno do curso de Administração do Câmpus de Timon da Universidade Estadual do Maranhão, João Pedro de Oliveira.

Juntos, competirão com outras 26 equipes de cada estado e Distrito Federal, em que apresentarão uma ideia de negócio com o objetivo de serem selecionados entre os 10 melhores. Caso sejam finalistas, explanarão o projeto a uma banca de jurados formada por empresários e consultores.

Para a acadêmica Betiane Silva, o Desafio Universitário proporcionou a ela colocar em prática todos os conhecimentos adquiridos em sala de aula. “Somos desafiados a desenvolver ideias inovadoras a cada etapa, o que é importante e aumenta nossa percepção empreendedora. Todos os finalistas são merecedores de estarem na etapa final, pois deram o melhor de si”, comentou.

Saiba mais

No Maranhão, foram 316 estudantes universitários de 25 instituições de nível superior que participaram de jogos de negócios para desenvolver habilidades empreendedoras e corporativas.  A etapa nacional será totalmente presencial e premiará cada estudante da equipe vencedora com R$ 20 mil, R$ 10 mil aos vice-campeões, e R$ 5 mil àqueles que ficarem em terceiro lugar.

*"Os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes", diz Wellington em seminário*

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) disse, no seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes, que tem a pauta principal, a preservação dos rios maranhenses, que os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes. O evento aconteceu durante todo o dia desta sexta-feira, 24, no auditório da Fiema, na Cohama. 

O evento realizado pelo Instituto Cidade Solidária, teve a presença do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV); senador, Roberto Rocha (PSB); da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino; do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; Fiema e deputados federais, estaduais, prefeitos, e vereadores do Maranhão.

O parlamentar Wellington do Curso acredita que o tema é de suma importância para o Estado, onde muitos rios estão poluídos, sujos e sem cuidados.

"Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois, são as origens dos rios que abastecem nossas casas. Aqui no Maranhão, precisamos também, dá uma atenção redobrada as nascentes e mananciais em propriedades rurais, precisamos adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação, que vão desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. É isso que o Maranhão precisa, cuidado com um bem muito precioso", disse Wellington.

Blog do Neto Ferreira: Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.