Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.

Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

• Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
• Vazamento de delações: Moraes chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode “macular” a imagem das pessoas;
• Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
• Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
• Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária”.

Busca por apoio

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem “formação técnica adequada” para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de “sabatina informal” no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como “inativa, sob licença”.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.

Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do G1

Governo beneficia 62 famílias de Mirinzal e Presidente Juscelino com entrega de títulos de terra

Com o sorriso no rosto de quem esperava a realização de um sonho há anos, 62 famílias dos municípios de Mirinzal e Presidente Juscelino receberam, das mãos do governador Flávio Dino, títulos de terra coletivos quilombolas, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, na tarde desta quarta-feira (22). Foram beneficiados agricultores da Associação Comunitária Quilombola da Santa Tereza, em Mirinzal, e da Associação dos Moradores Rurais Quilombolas do Povoado de Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino.

A entrega de títulos de terra é política permanente do Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e objetiva reconhecer a propriedade plena da terra, pelos agricultores que a ocupam, buscando promover a dignidade e o fortalecimento da agricultura. Esta rodada de entrega de títulos beneficiou 62 famílias, sendo 37 famílias no município de Mirinzal e 25 em Presidente Juscelino, com a entrega de mais de 592 hectares de terra.

De acordo com o governador Flávio Dino, o título de terra significa segurança jurídica, ganho econômico – porque as terras passam naturalmente a valer mais na medida em que estão regularizadas –, além de oportunidade de acesso a crédito nos bancos de fomento, pois o documento é uma garantia.

“Todos esses ganhos vão à direção principal que é a valorização da produção, porque os indicadores sociais do nosso estado só vão continuar a melhoria que nós estamos alcançando, na medida que a nossa economia cresça, e o caminho mais rápido, efetivo para a economia do Maranhão crescer não há dúvida que é por intermédio da produção”, enfatizou o governador, reiterando que os maranhenses precisam dessas políticas públicas para que os produtores possam crescer e se desenvolver ainda mais.

Para o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o Governo do Estado está tratando como prioridade o programa de regularização fundiária, e, em dois meses deste ano, já entregou outros 677 títulos de terra. “Vamos continuar com esse trabalho nas Agritecs, como na próxima em Açailândia. Porque mostra o compromisso e a linha de trabalho de um órgão que era esquecido no Estado. E esse compromisso é forte, pois leva dignidade às famílias”, pontuou.

A presidente da Associação Comunitária Quilombola da Santa Tereza de Mirinzal, Ana Lourdes, disse que a entrega desses títulos é um sonho que se tornou realidade. “Agora vamos requerer outros benefícios para nossa comunidade”, comemorou a agricultora.

“Esse título muda a comunidade. Dá mais segurança, mais respeito. Agradeço a Deus e ao governador”, disse Raimundo Diniz, presidente da Associação dos Moradores Rurais Quilombolas do Povoado de Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino.

Evangélicos celebrarão encerramento da Semana de Retiros no Aterro do Bacanga

Todos os anos a juventude cristã reúne-se nos tradicionais retiros no período carnavalesco e há 11 anos realiza o encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais com grande encontro de louvor e adoração a Deus.

Este ano os retirantes e toda a comunidade evangélica participarão no dia 01 de março de mais um encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais no Aterro do Bacanga a partir das 15 horas.

O evento tem apoio do Governo do Estado e contará com a participação de bandas locais e nacionais, além de grupos de teatro e dança. Já está confirmada a presença dos seguintes cantores: Marcos Nunes, Irmão Lázaro e um dos maiores nomes da música evangélica, a cantora Aline Barros.

A Christafari, maior banda de reggae cristão do mundo, também tem presença confirmada  no evento. Com a participação dos cantores Avion Blackman e Solomon Jabby, este é o segundo ano que o grupo participa do evento.

Os grupos maranhenses como a Banda de Reggae Cristão Mount Zion, Banda de Forró Fogo e Glória, Banda Abda Soul, Banda Relevante, o cantor Jacymário e as cantoras Lidia Carollini, Rubclea Leal e Rute Aniba também marcarão presença no evento.

Para a deputada federal Eliziane Gama, que é autora da Lei 8.904 que reconhece a arte evangélica como cultura e é também idealizadora do projeto da Semana Maranhense de Retiros, esta programação é muito importante para a juventude maranhense.

"Todos os anos a juventude evangélica se reúne nos retiros e participa deste encerramento que completa agora 11 anos de realização” destacou.

Gestores do Sebrae se reúnem em Santa Inês e alinham projetos para 2017

Gerentes e analistas técnicos de cinco regionais participam do encontro para definir atuação nos projetos de incentivo ao empreendedorismo.

Durante quatro dias, gestores das unidades do Sebrae em Caxias, Bacabal, Chapadinha, Presidente Dutra e Santa Inês, estiveram reunidos no auditório da instituição em Santa Inês para discutir e alinhar projetos que serão desenvolvidos durante este ano, junto a empreendedores da zona urbana e rural dos municípios de atuação do Sebrae.

O encontro, que finalizou no último dia 16, é segundo que o Sebrae Maranhão  realiza este ano, seguindo a estratégia de discutir os projetos de forma integrada. O primeiro encontro ocorreu em Caxias no mês de janeiro.

“A intenção desses encontros é abordar estratégias de atuação do Sebrae de forma encadeada, bem como proporcionar maior integração entre as unidades regionais e consequentemente melhor troca de experiências”, explica Raíssa Amaral,gestora de Educação Empreendedora do Sebrae no Maranhão.

Na ocasião, gerentes e analistas técnicos das unidades regionais puderam conhecer detalhadamente como será realizado o trabalho em cada unidade e qual a atribuição dos potenciais parceiros que atuam em conjunto com o Sebrae na execução das ações de incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.

Para o gerente da regional do Sebrae em Santa Inês, Aluízio Muniz, que atende 35 municípios da região, o momento é de reavaliar o trabalho que já vem sendo realizado e alinhar as ações que estão programadas para o ano de 2017, que irão intensificar ainda mais a atuação do Sebrae.

“É muito oportuno esse encontro, pois sempre temos alguns ajustes que precisam ser feitos e que refletem no resultado direto do trabalho em campo. A nossa equipe está comprometida e preparada para fazer o melhor, levando em conta sempre as necessidades dos nossos clientes”, avalia Aluízio Muniz.

Santa Inês – A Unidade Regional de Santa Inês terá dois projetos específicos: Desenvolvimento Econômico Territorial Alto Turi e Litoral Oeste - DET, em execução nos municípios de Carutapera, Amapá do Maranhão, Godofredo Viana, Luís Domingues e Candido Mendes e Piscicultura na Regional de Santa Inês, que abrange Penalva, Matinha, Viana, Vitória do Mearim e Arari, totalizando também cinco municípios, além da Atividade de Atendimento Regional Santa Inês que atende todos os 35 municípios da Unidade. 

Deputado Wellington convida profissionais da educação para audiência pública que discutirá reajuste salarial e a MP Nº230/17

Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para convidar parlamentares, profissionais da educação e populares para audiência pública que discutirá sobre o reajuste salarial e debaterá a Medida Provisória Nº 230/17, de autoria do Executivo. A audiência acontecerá na tarde da próxima quarta-feira (22), com início às 15 horas, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao realizar o convite, Wellington destacou que a audiência é resultado das inúmeras solicitações de professores e que, por isso, o requerimento foi apresentado tanto por ele quanto pelo também deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

“Um grupo de professores nos procurou solicitando uma reunião, uma audiência com a Secretaria de Educação do Estado, Ministério Público da Educação, Sinproesemma e com toda categoria de profissionais da educação do estado. Como professor e deputado, eu não poderia me omitir de tal discussão e é por isso que tanto eu quanto o deputado Eduardo Braide nos colocamos à disposição para ouvir os professores e, posteriormente, propor alterações que vão ao encontro do que a categoria realmente necessita”, afirmou Wellington.
Ainda sobre o tema, Wellington disse saber que a política salarial não é de competência do Legislativo, mas ressaltou que é papel do Parlamento viabilizar o diálogo entre os profissionais da educação e o Executivo.

“Bem sabemos que o Parlamento Estadual não possui competência para fazer o reajuste salarial dos professores, ato típico do Executivo, mas sabemos também que a nós cabe intermediar esses diálogos entre população e o Poder Público. Por isso, realizaremos essa audiência, objetivando garantir o amplo debate sobre a Medida Provisória com a categoria, enfatizando a garantia de direitos dos educadores estaduais, conforme o art 32 da Lei 9.860/13”, declarou o professor e deputado Wellington.

“Falta recurso para a saúde, mas sobra para Carnaval”, critica deputado Ezequiel Teixeira

Diretor de blocos afirma que Carnaval tem que resistir a “onda de conservadorismo”

O deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ) anunciou que pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito contra os blocos da cidade de Paquetá, no litoral fluminense. Ele acredita que a ilha não tem estrutura para comportar o fluxo de pessoas durante o carnaval.

Ontem, por exemplo, ocorreu o desfile do Pérola da Guanabara e cerca de 12 mil pessoas usaram as barcas para se deslocar até lá. Esse número é três vezes maior que o de residentes da ilha de Paquetá.

Teixeira é apóstolo e fundador da igreja Projeto Vida Nova. Recentemente teve o nome de sua igreja associado a uma passista “evangélica” que afirmava ter recebido permissão do pastor para desfilar nua na avenida. O parlamentar emitiu nota pública negando e escreveu em seu Facebook que a igreja está aberta a todos, mas não a tudo.

Agora, ele justifica sua contrariedade com as prioridades do governo do seu estado, que vive uma situação de falência. “Falta recurso para a saúde e para o pagamento de salários dos servidores, mas sobra para a farra do carnaval”, afirmou o deputado ao jornal Extra.

Léo Salles, representante do bloco Sereias da Guanabara, criticou a postura do deputado: “Há uma onda de conservadorismo, e o carnaval tem que resistir. Depois vão tentar proibir em outros lugares”.

Os blocos de carnaval de Paquetá estão em alta no circuito do carnaval de rua.  O pérola é o principal dos cinco cordões autorizados pela Prefeitura a desfilar na ilha.  O grande número de pessoas se deslocando para o local, porém, causou transtorno aos moradores, que reclamaram das longas filas e das confusões devido a embriaguez.

Fonte: Gospel Prime

ATENÇÃO: Municípios Receberam no dia (17) Repasse extra do FPM no Valor de R$ 124.030.246,81 Referente ao Segundo repasse de Fevereiro

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Veja aqui a nota completa.