AGÊNCIA BALUARTE: SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EM FOCO: GUARDA MUNICIPAL GANHA NOVO COMANDANTE

Raimundo Pires é o novo comandante da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar

Quatro novas viaturas reforçarão o trabalho da corporação.

  

O comando da Guarda Civil Municipal (GCM) de São José de Ribamar passa a ser exercido pelo servidor de carreira, Raimundo Pires, a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.

Pires foi convocado para a Guarda há 10 anos. Nos últimos anos, ele vinha sendo o presidente da Associação dos Guardas Ribamarenses. 

Raimundo Pires é o novo comandante da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar

O novo comandante classificou como 'honra' a nomeação pelo prefeito municipal. Ele será , ao lado do  secretário de Segurança Municipal, Coronel Araújo, um dos responsáveis diretos pelas medidas de segurança a serem implementadas na cidade.

''Melhor ainda com o aval do prefeito Luis Fernando, e fazer parte também da sua admiração nos dará uma segurança maior à frente da corporação'', disse Raimundo Pires.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO FOLHA RIBAMAR

REVISÃO E EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

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Artigo de Flávio Dino: 2017, novos passos da mudança

Começamos o ano com uma ótima notícia: o site G1, que avalia a atuação de todos os governos, mostra que já cumprimos 80% do nosso programa de governo, com tarefas concluídas ou com resultados parcialmente cumpridos. Isso nos coloca no 2º lugar entre os governos mais eficientes do Brasil. Ou seja, um site jornalístico nacional certifica o acerto do núcleo de nossa estratégia para desenvolver o Maranhão: a combinação firme de investimentos públicos com políticas sociais.

Esses resultados positivos tornam-se ainda mais significativos considerando que foram conquistados em mares agitados por muitas tempestades. Com efeito, o país vive uma das mais profundas crises de sua história. Crise econômica, que vitima 12 milhões de desempregados em todo o Brasil. E um cataclismo político que aniquilou o diálogo institucional, em nome de uma briga pelo poder sem regras e limites, gerando essa confusão generalizada que trava a retomada do crescimento de nossa economia. Diante desse cenário caótico, lembro do ensinamento de Gramsci: devemos ter espírito crítico na análise da situação que nos cerca. Mas não perder a vontade e o otimismo de transformar essa realidade.

É com essa postura, cabeça erguida e pé no chão, que trabalhamos os 365 dias do ano que findou para construir um Maranhão melhor. Os primeiros resultados já podem ser vistos. Sou grato a Deus por estarmos pagando os servidores em dia e cumprindo nossos compromissos de ampliar os serviços públicos de hospitais, escolas e estradas. 

Concluímos e colocamos para funcionar 5 hospitais macrorregionais, transformando obras inacabadas em benefícios diretos para a população. E em 2017 teremos mais inaugurações na saúde. Entregamos mais de 440 viaturas policiais, superando nossa própria meta e, com as nomeações que farei em fevereiro, serão 2.500 novos policiais no estado. Reconstruímos totalmente 63 escolas e reformamos 300 em 2016. Na semana passada, assinei ordem de serviço no valor de R$ 27 milhões para a reforma de outras 211 unidades de ensino ainda no primeiro semestre deste ano, o que totalizará 574 escolas entregues em melhores condições para a atividade educacional. Essa ação faz parte do Programa Escola Digna, que já começa a se refletir no IDEB, principal índice educacional, no qual tivemos um crescimento de 10% na última avaliação. E o Programa Mais Asfalto continua vigorosamente, em estradas estaduais e no auxílio a municípios com suas vias urbanas.

Esse 2016 que se encerrou também foi o ano em que o povo do Maranhão disse de forma clara e cristalina que confia no caminho de transformação que começou a ser trilhado. Que aprova o que foi realizado até aqui e compreende que, com trabalho honesto e prioridades certas, é possível fazer mais. Estamos também mostrando ao país que nós repudiamos a imagem de falcatruas que tanto mancharam nosso passado, por força de uma elite que sugou os recursos do estado para construir impérios de mídia e fortunas pessoais inimagináveis, que mantêm sucessivas gerações sem trabalhar, vivendo só de heranças.

Agora, o Maranhão é de todos nós. Sem donos, livre, lutando por um futuro digno, com direitos e serviços públicos melhores. Em 2017, faremos muito mais e venceremos as adversidades. Estou convicto em nossa vitória diante da crise neste ano que se inicia. Porque contamos com a força e a fé de um povo que já mostrou que é capaz de resistir às maiores provações para construir um futuro melhor para todos nós. 

Viva o Maranhão. Viva o Brasil. Feliz ano novo!

TSE manda empossar Zé Vieira como prefeito de Bacabal

Primeiro colocado nas urnas, mas com denúncias de crimes de improbidade administrativa, o prefeito eleito de Bacabal, José Vieira Lins (PR), será empossado na próxima semana. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu pedido de tutela provisória de urgência antecipada com pedido de liminar em favor de Vieira.

A posse dele estava condicionada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a representação da coligação de Zé Vieira, garantindo a sua diplomação e, posteriormente, posse na prefeitura de Bacabal até o julgamento definitivo pelo TSE.

Vieira teve o mandato questionado pelo adversário, deputado Roberto Costa (PMDB), devido a uma condenação já transitado em julgado por improbidade administrativa.

Confira a decisão Tutela de urgência. José Vieira Lins

No último dia 21, a defesa de Zé Vieira ajuizou, junto ao Tribunal Superior Eleitor (TSE), tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar a fim de que fosse determinada a diplomação do prefeito e vice-prefeito de Bacabal/MA, eleitos nas eleições 2016, com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187- 25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional do Maranhão, até decisão definitiva pelo TSE, onde figuram como recorridos o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Bacabal Rumo ao Futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT, PMB, PSB e REDE.

Na justificativa ao pedido, os advogados de Zé Vieira sustentaram que a coligação do candidato Roberto Costa vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE. “Contudo, a Coligação adversária protocolizou na data de ontem (20/12/2016) Agravo Interno e novos Embargos de Declaração, o que não deixam dúvidas quanto à nítida intenção de retardar o envio do Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. A litigância de má-fé se dá pela clara oposição de resistência injustificada ao regular andamento do processo e interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, na forma do artigo 80, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil4, pelo que se requer o deferimento da presente medida”, ressalta a defesa de Zé Vieira.

Os advogados de Zé Vieira alegaram que se estava violando a um só tempo a soberania popular e a segurança jurídica. “A demora na apreciação do Recurso Especial significaria a assunção do presidente da Câmara Legislativa por tempo indeterminado, causando desarrazoada instabilidade institucional e descontinuidade administrativa. Ademais, não há qualquer risco de prejuízo ou dano irreparável na concessão da tutela antecipada in casu. Em verdade, estarão sendo festejados o direito à elegibilidade, a soberania popular”.

Contra Zé Vieira existem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU por tratar de desvio de recursos federais e por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores. 

(Com informações do blog do Gilberto Lima e acréscimo do blog do John Cutrim

Miltinho e Djalma Melo unem-se a Tema para disputa da Famem

Grupo agora busca diálogo com os demais prefeitos que lançaram nome à presidência da entidade, afim de construir uma chapa consensual a ser registrada na próxima semana. 

Com apoio de Miltinho e Djalma, Cleomar é favorito para vencer a eleição que ocorre no próximo dia 16 de janeiro/17.

Durante reunião na manhã desta quarta-feira (28), os prefeitos de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB) e Djalma Melo (PTB) de Arari, declinaram das suas pré-candidaturas para disputa da presidência da Famem – Federação dos Municípios Maranhenses.

O anúncio conjunto foi realizado durante ato na escola municipal São Francisco, no município de São Mateus. Também participaram do evento os prefeitos de Matões do Norte, Padre Domingos (PSB); de Santa Filomena, Idan Torres (PDT) e o de Alto Alegre, Maninho (PDT).

Ao anunciar apoio, Miltinho Aragão disse que essa seria a forma de construção de unidade entre os gestores e fundamental para discutir as gestões municipais. “O motivo dessa reunião é para anunciar a nossa composição em torno do nome do Tema. Iremos construir uma unidade em prol dos municípios visando melhorar a interlocução dos prefeitos com o governo do Estado e com a imprensa. Dialogar com os demais poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, é isso que nos propomos ao declarar apoio ao Cleomar“, anunciou.

Em seguida, o prefeito de Arari também manifestou a retirada de seu nome na disputa pela presidência da Famem. “Colocamos também nosso nome à disposição dos colegas para disputar a Famem, não como imposição, mas entendemos que a Federação se fortalece mais se houver um consenso, partir para uma disputa não ajudaria em nada as prefeituras. E o Tema é um prefeito mais experiente que nós, e já foi presidente da Famem, percorreu uma estrada longa e a gente está disposto a apoiá-lo”, disse Djalma.

Repatriação aos municípios: Medida cautelar do TCU impede antecipação de repasse

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Cármen nega liminar em ação sobre repatriação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o PSB e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória 753, de 19 de dezembro de 2016, que trata das multas decorrentes da repatriação de ativos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 é questionado o tratamento diferenciado entre Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que recebem os valores a partir de 1.º de janeiro de 2017, informou o site do Supremo.

Na decisão, tomada pela presidente no exercício do plantão do Tribunal - a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello -, Cármen negou o pedido de liminar e requisitou informações à Presidência da República.

Para Cármen, não ficou demonstrado que o impacto decorrente da não transferência dos recursos para o caixa dos municípios em 2016 seja insolúvel, em razão da imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do regime de repatriação nas leis orçamentárias locais.

A ministra também entendeu que o pedido dos autores da ação para que os recursos sejam transferidos aos municípios até 29 de dezembro, último dia de expediente bancário, "equivale a pedir-se ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade".

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. "O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais", afirmou.

A ministra rejeitou o argumento do PSB sobre o uso da Medida Provisória como "ferramenta política", uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. O argumento, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser "ferramenta política".

Cármen observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

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PT é um mau jogador na política, afirma Chico Alencar

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica os acordos entre os dois maiores partidos do Congresso: PMDB e PT. “O PT, aprendiz de feiticeiro, continua mau jogador na política: barganha elegibilidade de quem já se declarou 'carta fora do baralho' (Dilma) em troca de apoio a quem denuncia ter lhe 'roubado no carteado' (PMDB/Eunício)”, afirma Alencar.

Ontem, a Folha de S. Paulo revelou detalhes de uma manobra que rasgou a Constituição Federal e preservou os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, no processo de impeachment. O acordo prevê apoio da bancada do PT à eleição, em fevereiro, de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado.

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