Postado em: 29 de dezembro de 2016 | Por: Ezequiel Neves

Repatriação aos municípios: Medida cautelar do TCU impede antecipação de repasse


A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.
O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.
O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.
O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Postado em: 28 de dezembro de 2016 | Por: Ezequiel Neves

Cármen nega liminar em ação sobre repatriação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o PSB e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória 753, de 19 de dezembro de 2016, que trata das multas decorrentes da repatriação de ativos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 é questionado o tratamento diferenciado entre Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que recebem os valores a partir de 1.º de janeiro de 2017, informou o site do Supremo.

Na decisão, tomada pela presidente no exercício do plantão do Tribunal - a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello -, Cármen negou o pedido de liminar e requisitou informações à Presidência da República.
Para Cármen, não ficou demonstrado que o impacto decorrente da não transferência dos recursos para o caixa dos municípios em 2016 seja insolúvel, em razão da imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do regime de repatriação nas leis orçamentárias locais.
A ministra também entendeu que o pedido dos autores da ação para que os recursos sejam transferidos aos municípios até 29 de dezembro, último dia de expediente bancário, "equivale a pedir-se ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade".
Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. "O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais", afirmou.
A ministra rejeitou o argumento do PSB sobre o uso da Medida Provisória como "ferramenta política", uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos. O argumento, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser "ferramenta política".
Cármen observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

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PT é um mau jogador na política, afirma Chico Alencar

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica os acordos entre os dois maiores partidos do Congresso: PMDB e PT. “O PT, aprendiz de feiticeiro, continua mau jogador na política: barganha elegibilidade de quem já se declarou 'carta fora do baralho' (Dilma) em troca de apoio a quem denuncia ter lhe 'roubado no carteado' (PMDB/Eunício)”, afirma Alencar.

Ontem, a Folha de S. Paulo revelou detalhes de uma manobra que rasgou a Constituição Federal e preservou os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, no processo de impeachment. O acordo prevê apoio da bancada do PT à eleição, em fevereiro, de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado.

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Blog do Renato: O milagre do cinema brasileiro

A troca de comando na Ancine e na Spcine põe em xeque o futuro do setor que cresce sem parar. Graças à Ancine, o cinema chegou ao Norte e ao Nordeste do Brasil, e a Spcine levou a arte à periferia da metrópole paulista, Resta saber se o crescimento do setor audiovisual resistirá ao atual tsunami destrutivo das políticas públicas.
Graças à Ancine, sob Rangel, o cinema brasileiro se expandiu até o público do Norte e Nordeste Foto: Leo Pinheiro/Valor/FolhaPress
O mercado audiovisual brasileiro cresce em ritmo chinês. O setor foi responsável por injetar 24,5 bilhões de reais na economia em 2014. Em 2007, girava em torno de 8,7 bilhões de reais. O crescimento é na casa dos dois dígitos, enquanto a economia nacional oscilou de forma bipolar no período. Juntas, as atividades econômicas ligadas ao audiovisual têm o dobro do tamanho da indústria têxtil e um terço maior que o das gigantes farmacêuticas (perdem apenas para telecomunicações, tecnologia da informação e montadoras).
No ano passado, movimentaram 1,74 bilhão de dólares entre importações e exportações. E é uma expansão ancorada no aumento de público. Os brasileiros estão indo cada vez mais ao cinema e assistindo a filmes e séries televisivas nacionais. As bilheterias não param. Mais de 200 salas de cinema são inauguradas por ano e o número de ingressos vendidos quase dobrou entre 2002 e 2015, passando de 90 milhões para 173 milhões anuais. O País saltou de 29 longas-metragens lançados em 2002 para 139 neste ano.
Esse cenário, que contrasta com o da indústria local em geral, mostra um dos setores da economia criativa mais bem-sucedidos nos governos petistas, o do audiovisual. Nesta semana, dois dos seus produtos, os filmes pernambucanos Boi Neon (de Gabriel Mascaro) e Aquarius (de Kleber Mendonça Filho) foram eleitos entre os dez melhores do ano no mundo pelo jornal The New York Times. Diversas megaproduções passaram dos 5 milhões de espectadores, e uma, Os 10 Mandamentos, atingiu o recorde histórico de 14 milhões de espectadores, ainda que com evidentes sinais de ingressos comprados para inflar a bilheteria.
O avanço tornou-se mais acelerado após um diagnóstico de gargalos, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Após a primeira onda da chamada “retomada”, entre 2005 e 2008, a oferta de cinema estava reprimida. Havia poucas salas, baixa expansão e estagnação das bilheterias. A solução foi intensificar a expansão de salas no Norte e Nordeste, público historicamente alijado do acesso à produção cinematográfica. Nessas duas regiões, houve um crescimento de 1.018 salas entre 2011 e 2016 (mais de 60% delas abertas em cidades do interior). Ampliar o acesso leva mais pessoas ao cinema. Um levantamento parcial deste ano indica que já passam de 186 milhões de bilhetes vendidos, um crescimento de 7,5% sobre 2015.
A Lei da TV Paga, a de número 12.485, de 2011, foi a grande responsável por incentivar a produção e circulação de conteúdos audiovisuais brasileiros, algo que ninguém ousa desmentir. Primeiro marco regulatório, a lei força a redução do preço da tevê por assinatura e obriga a incluir na programação conteúdos nacionais e independentes inéditos (uma demanda de mais de mil horas anuais). O emprego de novas tecnologias, cada vez mais acessíveis, também favoreceu o setor. A participação do conteúdo brasileiro independente ampliou-se de forma expressiva e está presente em mais de cem canais. Hoje, cerca de 70 milhões de brasileiros dispõem do serviço de tevê por assinatura. Pela primeira vez, a tevê paga, que inclui programadoras e operadoras de televisão por assinatura, tornou-se maior que a tevê aberta.
Essa é, entretanto, uma área que vai encarar um epílogo nos próximos meses. Sairão de cena os diretores de duas das principais agências de fomento surgidas: a nacional, a agora gigante Ancine, e a paulistana Spcine, criada durante a gestão de Fernando Haddad (PT). A Ancine é comandada há dez anos por Manoel Rangel, militante comunista do PCdoB que sobreviveu até a períodos de instabilidade política do Ministério da Cultura, como a era de Ana de Hollanda. Em São Paulo, o protagonista de tal risorgimento foi a criação da Spcine.
À frente da Spcine, Alfredo Manevy conseguiu uma proeza adicional. Expandiu o setor exibidor público em direção à periferia, dotando as escolas-modelo da prefeitura (os Centros Educacionais Unificados – CEUs) de cinemas moderníssimos e tão confortáveis quanto os de um shopping center. Isso trouxe números impressionantes para o setor cultural e criou um novo paradigma.
Em dois anos, a renda e o público das produções paulistas dobraram. As 20 salas de cinema projetaram 822 filmes gratuitos só em outubro, atraindo 44.676 espectadores. Com foco nas periferias e ingressos gratuitos, o circuito Spcine é o sexto maior exibidor da capital paulista e disputa palmo a palmo com grandes salas de cinema como Espaço Itaú, Cinépolis e Playarte.
A Spcine eliminou uma (má) fama que o setor audiovisual abominava, a de que não se podia filmar em São Paulo por conta da burocracia. Um produtor tinha de passar por até nove balcões de secretarias e órgãos municipais se quisesse gravar algumas cenas de um comercial. Hoje, ele só precisa ir até a Spcine e tudo é aprovado em tempo recorde. Isso devolveu as imagens da cidade mais rica para todo o País. Foram 1.421 locações de maio a outubro deste ano. Nesse período, a atividade audiovisual movimentou 176,9 milhões de reais em publicidade, programas de tevê e produção de curtas, documentários e longas-metragens.
“Fizemos microrrevoluções em política audiovisual, mas são abalos sistêmicos que podem reverberar nacionalmente”, diz Manevy. “Ninguém tinha a coragem de fazer e dizer que sala de cinema é importante, periferia é importante e é um absurdo que o Brasil tenha 90% dos municípios sem salas e São Paulo tenha 30% das classes C, D e E sem nunca ter ido ao cinema.” Estados e municípios brasileiros, e até outros países, têm procurado a Spcine para importar esse modelo. A questão é se os modelos da Ancine e da Spcine resistirão ao atual tsunami destrutivo das políticas públicas.
Publicado originalmente em Carta Capital por EDUARDO NUNOMURA, JOTABÊ MEDEIROS E PEDRO ALEXANDRE SANCHES  

Evangélico Rubens Teixeira é escolhido por Crivella para a Secretaria de Meio Ambiente

O escritor e capitão da Reserva Rubens Teixeira, 46 anos, evangélico e colunista do Gospel+, foi selecionado pelo prefeito eleito do RIo de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para ocupar a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente da cidade.
A lista com os escolhidos para o secretariado de Crivella foi divulgada essa semana após a diplomação do prefeito pela Justiça Eleitoral. No total, serão 12 secretarias formando a nova estrutura administrativa da prefeitura carioca.
Teixeira é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e pelo Instituto Militar de Engenharia, além de em Engenharia Nuclear pelo Instituto Militar de Engenharia (IME); Engenheiro de Fortificação e Construção pelo IME; doutor em Economia pela UFF; pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UNESA; bacharel em Direito pela UFRJ (aprovado na prova da OAB-RJ); bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras; capitão da reserva do Exército do Quadro de Engenheiros Militares do Exército; membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG/RJ); analista de carreira do Banco Central do Brasil; e ex-Diretor Financeiro e Administrativo da Transpetro (2008-2015).
Segundo informações do site Holofote, Teixeira é “conhecido por ter perfil austero na administração dos recursos públicos”, e por suas passagens à frente de repartições do Exército e Banco do Brasil.
Durante seu período na ativa pelo Exército, atuou como comandante de pelotão, oficial de tiro, de comunicações e na área tecnológica, além de engenheiro. Foi chefe de seção técnica do 7º Batalhão de Engenharia de Construção no Acre, sendo responsável pela construção de obras civis e rodovias na região amazônica.
Em sua passagem pelo Banco Central, atuou nos departamentos Econômico, Organização do Sistema Financeiro, Meio Circulante e Operações de Mercado Aberto. Foi premiado pelo Tesouro Nacional em 2007 por sua tese de doutorado em economia na categoria “Ajuste Fiscal e Dívida Pública”, além de receber o troféu “Paulo Roberto de Castro”, em janeiro de 2008, conferido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, por trabalho científico baseado em sua monografia de Direito com o tema “Regime de metas de inflação: seus efeitos sobre a inflação, o produto e o emprego no Brasil”.
Seu mais recente livro é uma coautoria com os doutores em economia Henrique Dezemone e Márcio Araújo, “Desatando o Nó do Brasil: Propostas para Destravar a Economia e Travar a Corrupção“.
Fonte: Gospel+

Postado em: 27 de dezembro de 2016 | Por: Ezequiel Neves

Maranhão terá 574 escolas estaduais reformadas até o 1º semestre de 2017


Cerca de 110 mil alunos maranhenses terão instalações escolares mais dignas em 2017. O governador Flávio Dino assinou ordem de serviço na tarde desta terça-feira (27) que prevê investimento de R$ 27 milhões para a recuperação de 211 escolas em 117 municípios do estado. Com a reforma de mais essas unidades, o Governo do Estado, por meio do programa ‘Escola Digna’ chegará ao número de 574 prédios escolares recuperados até o final do primeiro semestre de 2017.

O ‘Escola Digna’ é o maior programa de reestruturação de escolas da história do Maranhão e proporciona ambiente escolar adequado a alunos e docentes. Com a nova etapa, a iniciativa alcançará a marca de 305 mil alunos atendidos em 199 municípios maranhenses. Ao todo, o Governo do Estado terá investido R$ 126 milhões. A meta do Governo do Estado é alcançar todas as escolas da rede estadual de ensino com reformas e benfeitorias até 2018.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou que continuará empenhado para que o processo de conquistas atinentes a qualidade da educação prossiga no Maranhão. Ele destacou os avanços obtidos ao longo dos últimos dois anos referentes à valorização dos professores, democratização do espaço escolar, jornadas de alfabetização, programa ‘Escola Digna’ – que vai desde a substituição de escolas de taipa e barro por estruturas de alvenaria, até o melhoramento de todos os prédios escolares do Maranhão – além da implantação de 18 escolas de tempo integral.

De acordo com o governador, sem uma infraestrutura de qualidade, é impossível melhorar a educação. “Vamos continuar empenhados para que o processo de valorização do ensino em nosso estado siga de forma prioritária. E a realidade é que esse programa é muito importante porque nós estamos chegando praticamente a metade da nossa rede em número de prédios, mas nós estamos alcançando o número 80% dos alunos que são diretamente beneficiados por esse programa de recuperação de requalificação do espaço escolar”, realçou.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Programa ‘Escola Digna’ desenvolve uma série de ações com o objetivo de aprimorar e transformar o processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica e elevar os índices educacionais do estado. “Este programa prevê vários eixos, entre eles a escola de tempo integral, a gestão democrática, a reformulação do modelo pedagógico e evidentemente uma melhor estrutura física, para que o processo de ensino e aprendizagem sejam melhor”, destacou.

Dimensão econômica

Além do viés educacional, o ‘Escola Digna’ possui uma dimensão econômica importante para o Maranhão. Treze empresas irão realizar as obras em mais esta etapa do programa e gerarão emprego e renda. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (SINDUSCON-MA), Fábio Nahuz, destacou a importância da manutenção dos investimentos públicos em momentos de crise. “O Governo tem sido um grande parceiro da construção no sentido de fomentá-la. Essas obras, que acontecem em todo o estado, nos dará oportunidade para mostrar no nosso trabalho e contribuir nos municípios que estamos presentes”, finalizou.

O governador Flávio Dino enfatizou que esses investimentos fazem parte de uma estratégia de Governo para a geração de emprego, por meio do investimento do dinheiro em obras públicas e programas sociais, a exemplo do programa Bolsa Escola – que vai beneficiar 1400 empresas com a disponibilização de R$ 50 milhões para compra de material escolar – e o pagamento do funcionalismo público em dia, como aconteceu na véspera do Natal para movimentar o comércio.

Mudança na educação do Maranhão

Realizado pelas secretarias estaduais de Infraestrutura e Educação, o programa Escola Digna é num grandioso projeto de requalificação, que está substituindo escolas em condições críticas com paredes de taipa e telhado de palha por construções de alvenaria. O Governo do Maranhão encerrará o ano de 2016 com a construção de 32 unidades em 17 municípios maranhenses.


Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, R$ 84 milhões em infraestrutura, com a reconstrução ou intervenções em 363 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios. Já foram contemplados 194 mil alunos de 118 municípios.

Postado em: 26 de dezembro de 2016 | Por: Ezequiel Neves

Governador Flávio Dino assina ordem de serviço para manutenção e reparos em 200 escolas

Com o objetivo de garantir que as escolas sejam ambientes limpos e conservados, propiciando um melhor conforto, com impacto direto na melhoria do aprendizado, o Governador Flávio Dino assinará nesta terça-feira (27), às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a ordem de serviço para manutenção e reparos de 200 escolas da Rede Estadual Ensino, em 139 municípios, nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), no ano de 2017.

Dentre as escolas que passarão por serviços de manutenção e reparos estão 16 unidades escolares indígenas, em 16 aldeias, de oito municípios nas UREs de Santa Inês (6), Zé Doca (1), Imperatriz (4) e Barra do Corda (05), beneficiando a 2.989 alunos indígenas.

No total, as ações irão beneficiar diretamente a quase 94 mil estudantes da rede Estadual de Ensino, além de professores e funcionários das escolas, nos 139 municípios.

As obras fazem parte do Plano de Manutenção e Conservação das escolas da rede estadual de ensino, transformado os espaços educacionais em ambientes mais dignos e acolhedores.


Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do Programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, mais de R$ 90 milhões em infraestrutura, com a reconstrução de cerca de 60 escolas e intervenções em mais de 300 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios.