Obra de escola de R$ 9,4 milhões em Raposa: Portal da Transparência aponta apenas 6% de execução

RAPOSA (MA) – A construção de uma escola de nove salas de aula, em tempo integral, no município de Raposa, voltou a chamar atenção diante dos números disponíveis no Portal da Transparência municipal. O empreendimento, orçado em R$ 9.399.963,63, apresenta um percentual de execução de apenas 6% na página oficial de acompanhamento de obras da Prefeitura.

A situação levanta questionamentos sobre o andamento do projeto, o cumprimento do cronograma e a previsão de entrega de uma estrutura que deverá atender estudantes da rede pública municipal.

Contrato ultrapassa R$ 9,3 milhões

De acordo com publicação no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, a Prefeitura de Raposa formalizou o Contrato Administrativo nº 069/2025-MDE, decorrente do Processo Administrativo nº 088/2025 e da Concorrência Eletrônica nº 006/2025.

O contrato foi firmado com a empresa G. Mendes Empreendimentos e Infraestrutura Serviços Ltda., tendo como objeto a construção de uma Escola em Tempo Integral, com nove salas de aula, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

O empreendimento está vinculado ao Termo de Compromisso nº 958371/2024/FNDE/CAIXA.

O valor contratado é de R$ 9.399.963,63, e a assinatura ocorreu em 26 de agosto de 2025.

Portal da Transparência aponta 6% de execução

Um dos dados que mais chama atenção está na página de Obras Públicas da própria Prefeitura de Raposa.

Na consulta realizada em 5 de novembro de 2026, o empreendimento aparece com as seguintes informações:

• Obra: Construção de Escola em Tempo Integral – nove salas;
• Contrato: 069-MDE;
• Empresa responsável: G. Mendes Empreendimentos e Serviços Ltda.;
• Valor contratado: R$ 9.399.963,63;
• Início registrado: 26/08/2025;
• Término registrado: 26/08/2026;
• Percentual de execução informado: 6%;
• Quantidade de medições exibida: zero;
• Situação cadastrada: Em andamento.

Outro ponto que merece esclarecimento é que o portal não apresenta, nesse registro, valor executado nem informação sobre a última medição.

É importante destacar que o percentual de execução física de uma obra não representa necessariamente o valor efetivamente pago. Por isso, os dados disponíveis não permitem afirmar que os R$ 9,4 milhões foram repassados ou gastos integralmente.

Prazo contratual já ultrapassado

Outro aspecto que merece atenção é o cronograma.

O Portal de Obras Públicas registra 26 de agosto de 2026 como data de término do contrato. Portanto, na consulta realizada em novembro de 2026, a data prevista já havia passado.

Entretanto, o empreendimento continua classificado como em andamento.

A imagem da placa da obra, encaminhada para esta reportagem, apresenta datas diferentes: início em 3 de outubro de 2025 e término em 28 de setembro de 2026.

A divergência entre as datas registradas na placa e no portal municipal também precisa ser esclarecida pela administração pública.

O fato de o portal indicar a obra como em andamento não comprova, por si só, abandono ou paralisação. É necessário conhecer a situação atual do canteiro, eventuais aditivos contratuais, justificativas para atrasos e medições realizadas.

Três perguntas que precisam de respostas

Diante das informações públicas disponíveis, ficam alguns questionamentos importantes para a Prefeitura de Raposa e a Secretaria Municipal de Educação:

1. Por que a construção da escola ainda não foi concluída, considerando que o prazo registrado no contrato já terminou?

2. Qual é o valor efetivamente recebido, empenhado, liquidado e pago até o momento, considerando o contrato de R$ 9,4 milhões?

3. Qual é o percentual real de execução da obra e qual a nova previsão para entrega da escola à população?

Transparência e educação são compromissos com a população

A construção de uma escola de nove salas representa um investimento significativo na educação pública de Raposa. Uma estrutura desse porte pode ampliar a oferta de vagas e proporcionar melhores condições de ensino aos estudantes.

Por isso, é fundamental que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, o andamento dos serviços e o cumprimento dos compromissos assumidos.

O Blog do Ezequiel Neves considera legítimo o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas, especialmente quando envolvem recursos milionários destinados à educação.

A reportagem deixa aberto o espaço para manifestação da Prefeitura de Raposa, da Secretaria Municipal de Educação e da empresa responsável pela execução da obra. Os esclarecimentos e documentos apresentados poderão ser incorporados à reportagem.

A população merece informações claras, transparência e respostas.

FONTES CONSULTADAS

1. Portal oficial de Obras Públicas da Prefeitura de Raposa.
2. Diário Oficial da União – publicação de 28 de agosto de 2025, com o extrato do Contrato nº 069/2025-MDE.
3. Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação, para consulta de informações sobre obras educacionais.