Judiciário do Maranhão esclarece medidas judiciais em caso de policial militar investigado por agressões em São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão informou que as medidas protetivas foram concedidas no mesmo dia da solicitação e esclareceu os procedimentos relacionados ao pedido de prisão preventiva do policial militar.

O Poder Judiciário do Maranhão divulgou esclarecimentos sobre os procedimentos judiciais envolvendo um policial militar investigado por supostas agressões contra duas mulheres em um posto de combustível, em São Luís.

De acordo com a instituição, as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas foram concedidas no mesmo dia em que os pedidos foram apresentados à Justiça.

Segundo o Judiciário, a decisão garantiu uma resposta judicial imediata às solicitações de proteção.

Justiça esclarece pedido de prisão preventiva

Em relação à prisão preventiva do policial militar, o Poder Judiciário informou que o pedido foi apresentado pela autoridade policial no âmbito de outro processo judicial e recebeu parecer favorável do Ministério Público.

A instituição também explicou que, durante o período eleitoral, existem restrições legais relacionadas ao cumprimento de determinadas medidas. Conforme o esclarecimento, assim que terminou o período de vedação aplicável ao caso, foram adotadas imediatamente as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.

Além da prisão preventiva, a decisão determinou a apreensão da arma de fogo, a suspensão da posse e a restrição integral do porte de arma.

Processo de 2023 tramita sob segredo de justiça

Sobre um processo de 2023 mencionado em questionamentos relacionados ao caso, o Judiciário maranhense afirmou que as providências judiciais cabíveis foram adotadas na época.

Entretanto, a instituição ressaltou que não pode fornecer outros detalhes sobre esse procedimento devido ao segredo de justiça.

Judiciário destaca proteção às vítimas

Ao concluir os esclarecimentos, o Poder Judiciário do Maranhão destacou que todos os processos mencionados tramitam sob segredo de justiça.

Por esse motivo, informações adicionais não podem ser divulgadas, em respeito à legislação e à proteção das pessoas envolvidas, especialmente das vítimas.

A manifestação busca esclarecer os procedimentos adotados pela Justiça diante dos questionamentos sobre as medidas protetivas, o pedido de prisão preventiva e a tramitação dos processos relacionados ao caso.