Relatório da PF não aponta crime de violação de sigilo por jornalista em investigação envolvendo Flávio Dino

Relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que serviu de base para uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou indícios de que o jornalista Luís Pablo tenha cometido crime de violação de sigilo funcional ao publicar reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Flávio Dino.

As informações foram divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, a partir de documentos sigilosos relacionados à investigação.

Investigação começou após reportagens sobre veículo oficial

Luís Pablo, que mantém um blog voltado à política maranhense, publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o uso de um veículo oficial do TJMA por Flávio Dino e familiares.

Segundo a reportagem, Moraes afirmou em sua decisão que não houve uso irregular do veículo. Mesmo assim, o jornalista foi alvo, em março deste ano, de uma operação policial que resultou na apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive.

O material apreendido permitiu aos investigadores analisar comunicações entre o jornalista e sua fonte.

PF diferencia atuação do jornalista e da fonte

De acordo com o relatório, a Polícia Federal identificou o ex-secretário Raimundo Cutrim como fonte de Luís Pablo. As mensagens analisadas mostram o envio de documentos e imagens pelo WhatsApp e encontros presenciais entre os dois.

O delegado Alberto Knoll, responsável pelo relatório, fez uma distinção entre a atuação do jornalista e a de sua fonte. Segundo ele, a conduta do jornalista estaria, em tese, protegida pelo direito à liberdade de imprensa.

Já em relação à possível divulgação irregular de informações restritas por agente público, o relatório apontou que a conduta poderia ser analisada à luz do artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional.

Segunda operação e análise das mensagens

A investigação teve uma nova etapa após os investigadores identificarem a fonte do blogueiro. Raimundo Cutrim também é alvo de outro inquérito relacionado à morte de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão, investigação que tem Flávio Dino como relator.

Na semana passada, foi realizada uma segunda operação de busca e apreensão, autorizada por Moraes.

O relatório analisou conversas entre Luís Pablo e diferentes pessoas, incluindo o advogado Diogo Lima, que também foi alvo das diligências.

Compra de terreno é citada no relatório

Outro ponto mencionado pela Polícia Federal envolve a compra de um terreno rural pelo jornalista, avaliado em R$ 461 mil.

Segundo o relatório, uma parcela de R$ 100 mil foi transferida por Diogo Lima para Danilo Cutrim Bezerra, apontado como vendedor do imóvel. A PF ressaltou que não foi possível concluir se Danilo Cutrim possui parentesco com Raimundo Cutrim, devido à grande incidência do sobrenome no Maranhão.

As mensagens analisadas também registraram conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima relacionadas a matérias jornalísticas sobre Flávio Dino.

Pagamentos de publicidade também foram analisados

O relatório cita ainda notas fiscais emitidas em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão para o Blog Luís Pablo, com valores que variavam entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil.

Questionado sobre os pagamentos, o jornalista afirmou que os valores correspondiam à veiculação de banners publicitários em seu blog.

Segundo Luís Pablo, os pagamentos eram realizados por uma agência de marketing contratada pela Assembleia e também contemplavam outros veículos de comunicação, como blogs, rádios e emissoras de televisão.

Liberdade de imprensa no centro do debate

O caso envolve questões relacionadas à liberdade de imprensa, sigilo de fontes, investigação policial e atuação de autoridades públicas.

O relatório da PF, conforme divulgado pela coluna de O Globo, diferencia a atividade jornalística da possível prática de ilícitos por fontes que tenham acesso a informações protegidas.

A investigação continua sob sigilo e os elementos reunidos deverão ser analisados pelas autoridades responsáveis pelo caso.