Tornozeleira Rosa: Nova Proposta Legislativa Visa Identificar Agressores de Mulheres

 

Uma nova movimentação na Câmara dos Deputados promete intensificar o debate sobre a segurança pública e o combate à violência doméstica no Brasil. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou recentemente o Projeto de Lei nº 1.811/2026, que sugere uma mudança visual marcante no monitoramento de agressores.

​A proposta prevê a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para condenados por violência doméstica em casos considerados de maior risco.

​O Contexto da Proposta

​O projeto surge em um momento de endurecimento das leis de proteção à mulher. Apenas quatro dias antes do protocolo, foi sancionada a Lei nº 15.383, que já torna obrigatório o uso imediato do equipamento em situações de risco iminente à vida de mulheres e crianças.

​Segundo a autora do projeto, a medida é um "aperfeiçoamento" necessário para garantir que a fiscalização seja mais ágil e a proteção, mais efetiva.

​Principais Objetivos do PL 1.811/2026

​A padronização visual proposta não tem o intuito de ser apenas uma diferenciação estética, mas sim uma ferramenta estratégica de segurança. O texto destaca quatro pilares fundamentais:

• ​Facilitação da identificação: Permite que autoridades policiais e a rede de proteção reconheçam o agressor visualmente com maior rapidez.
• ​Redução da reincidência: Funciona como um inibidor psicológico e social para evitar novas condutas violentas.
• ​Proteção preventiva: O foco central é a segurança da vítima, criando um alerta visual no ambiente onde o monitorado circula.
• ​Respeito à dignidade: O projeto ressalta a vedação ao tratamento degradante, afirmando que a medida deve observar os direitos humanos e evitar exposições meramente vexatórias, focando exclusivamente na segurança pública.

​Próximos Passos no Legislativo

​Atualmente, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, será analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta antes de seguir para votação em plenário.

​Importante: A medida ainda é um Projeto de Lei e precisa passar por todas as etapas de aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial para entrar em vigor.