Judiciário do Maranhão amplia área de atendimento do 5º Juizado Especial em São Luís: Confira os novos bairros

 

​O Poder Judiciário do Maranhão anunciou uma importante mudança na estrutura de atendimento aos cidadãos da capital. Com o objetivo de equilibrar a carga processual e otimizar os serviços, a área de abrangência do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís foi ampliada, integrando localidades que antes pertenciam ao antigo 13º Juizado.

​O que mudou?

​A alteração foi formalizada pela Resolução-GP nº 19/2026. Na prática, o antigo 13º Juizado foi transformado no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública. Com essa transição, o 5º Juizado passou a ser o responsável pelo atendimento jurídico cível e de consumo de uma região muito mais vasta de São Luís.

​Novos bairros atendidos pelo 5º Juizado

​Além dos bairros que já faziam parte da rota (como Bacanga, Anjo da Guarda e Vila Embratel), o 5º Juizado agora atende as seguintes localidades:

• ​Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru e Quebra-Pote;
• ​Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney e Vila Funil;
• ​Tibiri, Tibirizinho, Vila Industrial e Distrito Industrial;
• ​Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Estiva e Coqueiro;
• ​Itapera, Vila Esperança, Vila Maranhão e demais adjacências.

​Se você reside em uma dessas áreas e precisa ingressar com uma ação judicial cível ou de consumo, o 5º Juizado é agora a sua unidade de referência.

​O que acontece com os processos em andamento?

​Não há motivo para preocupação. As ações que tramitavam no antigo 13º Juizado serão automaticamente redistribuídas para o 5º Juizado. Elas seguirão seu fluxo normal até a conclusão. A exceção vale apenas para processos que já foram arquivados ou que estão pendentes apenas de baixa.

​Como acessar os serviços?

​O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo funciona na Casa da Justiça, localizada no Campus da UFMA (Bacanga).

• ​Endereço: Avenida dos Portugueses, nº 1966, Bacanga, São Luís - MA.
• ​Atendimento Digital: É possível utilizar o Balcão Virtual ou entrar em contato via WhatsApp para facilitar o acesso sem sair de casa.
• ​Facilidade: Em causas de até 20 salários mínimos, o cidadão pode entrar com a ação sem a necessidade obrigatória de um advogado.

​Para saber mais detalhes sobre os serviços e contatos atualizados, você pode acessar a página oficial no site do TJMA ou consultar a Cartilha dos Juizados Especiais.