Entrega de Cestas Básicas e Apoio às Famílias Carentes de Santana do Maranhão e São Bernardo

Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o Fórum de São Bernardo foi palco de uma importante ação social: a distribuição de 128 cestas básicas de alimentos, realizadas pelo Judiciário em parceria com o Cras do Município de Santana do Maranhão e a Assembleia de Deus de São Bernardo. A iniciativa tem como objetivo apoiar as famílias carentes da comunidade, além de beneficiar os casais que participaram da cerimônia do projeto "Casamentos Comunitários", realizada no dia 4 de dezembro.

A entrega das cestas aconteceu no salão do júri do Fórum de São Bernardo e foi conduzida pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única. Estiveram presentes também a vice-prefeita de Santana do Maranhão, Angela Oliveira, a servidora do Cras Santana do Maranhão, Daniela Portugal, e o Pastor Paulo da Assembleia de Deus de São Bernardo.

Como as Cestas Foram Adquiridas

As cestas básicas distribuídas são resultado de medidas alternativas à prisão, cumpridas por acusados de delitos de menor potencial ofensivo. Entre os meses de outubro e dezembro de 2023, esses indivíduos, que cometeram infrações como dirigir embriagado ou receber mercadorias roubadas, puderam cumprir suas penas de maneira reparadora por meio de acordos judiciais. A doação de alimentos foi uma das alternativas adotadas, em conformidade com a Lei n° 13.964/2019.

Os acordos de transação penal e não persecução penal foram propostos pelo Ministério Público, com a participação do promotor de Justiça Luciano Benigno, e permitiram que os acusados colaborassem com a sociedade enquanto cumpriam sua pena de forma alternativa, ajudando diretamente os mais necessitados.

Impacto Social e a Importância da Ação

Essa ação não só representa uma resposta a delitos de menor potencial ofensivo, mas também fortalece a solidariedade e a cidadania. Ao contribuir para a segurança alimentar das famílias e apoiar a comunidade religiosa, o projeto reforça a importância do acesso à justiça e da responsabilidade social de todos os envolvidos, promovendo a recuperação e reintegração de pessoas em conflito com a lei.