PF prende ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira após trânsito em julgado da trama golpista

Nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, a Polícia Federal (PF), com apoio do Exército, cumpriu os mandados de prisão definitiva contra os generais e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro — Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde iniciarão o cumprimento de suas penas. Agência Brasil+2Midia Jur+2

 Quem são os presos

• Augusto Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão. Agência Brasil+1

• Paulo Sérgio Nogueira — ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão. Agência Brasil+1

Ambos são generais da reserva do Exército e, conforme determina o Estatuto dos Militares, penas de detenção devem ser cumpridas em unidades militares, por isso o destino para o CMP. Vale 360 News+2Poder360+2

Por que foram presos agora

A detenção definitiva foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado do caso da chamada “trama golpista”. Isso significa que não há mais recursos cabíveis e a decisão judicial já não pode ser modificada. Portal do Casé+1

Com isso, o STF autorizou a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma da Corte. IstoÉ Dinheiro+1

 Contexto: a “trama golpista”

Heleno e Nogueira fazem parte do chamado “Núcleo 1” da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito. Entre os réus também estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e outros integrantes do alto escalão militar e político. Hora do Povo+2Tribunal Regional Federal da 1ª Região+2

Segundo o STF, os crimes incluem: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Wikipédia+2Poder360+2

 Como foi a prisão

A ordem para a prisão foi assinada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, do STF, e executada com a participação de agentes da PF e oficiais do Exército. A prisão não contou com algemas, camburões ou intervenção ostensiva — o protocolo seguiu as normas acordadas entre as Forças Armadas e a Corte. Poder360+1

 O que muda

• Início do cumprimento das penas: com o trânsito em julgado, as penas para Heleno e Nogueira passam a ser executadas imediatamente, marcando um capítulo importante no julgamento da trama golpista.

• Uso de detenção em ambiente militar: o fato de os condenados serem generais da reserva determina que cumpram pena em unidade militar, e não em presídio comum.

• Impacto institucional: a prisão dos ex-ministros representa um marco histórico — pela primeira vez na história recente, oficiais de alta patente das Forças Armadas cumprem pena por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.

A prisão de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — ordenada pelo STF e cumprida pela Polícia Federal e Exército nesta terça — marca o início da execução de penas de longos anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O desfecho desse processo reforça a autoridade da Justiça e consolida a responsabilização penal de altos oficiais da República envolvidos em ataques à democracia.

Com o trânsito em julgado do caso, o Brasil entra numa nova fase do julgamento da “trama golpista”: a fase de cumprimento de pena. Será importante acompanhar como se dará a aplicação da pena, as condições de detenção e os desdobramentos judiciais para os demais condenados.