Bolsonaro Inelegível até 2060: Decisão de Alexandre de Moraes no Julgamento da Trama Golpista

 

Bolsonaro é Declarado Inelegível até 2060 após Julgamento da Trama Golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente comunicado da nova situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro: inelegibilidade até 2060. A decisão é consequência direta da condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, qualquer pessoa condenada por decisão colegiada fica impedida de disputar cargos eletivos por oito anos após o cumprimento da pena. Dessa forma, considerando a pena imposta e o período adicional previsto pela legislação, Bolsonaro — atualmente com 70 anos — só poderia voltar a concorrer após ultrapassar os 100 anos.

Moraes Determina Comunicação à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar

Além da comunicação ao TSE, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam informados para dar início à execução das sentenças de Bolsonaro e de outros réus militares envolvidos no processo.

Entre os militares condenados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos serão alvo de uma ação para perda do oficialato, que deverá ser julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Ainda não há prazo para que o Ministério Público Militar apresente o pedido formal ao tribunal.

Perda de Mandatos e Cargos Públicos

No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar, decisão que deverá ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O ex-ministro Anderson Torres e o próprio Ramagem também perdem os cargos públicos de delegados da Polícia Federal, em função das condenações.

Audiências de Custódia Acontecem Nesta Quarta (26)

Jair Bolsonaro e os demais seis aliados condenados no chamado Núcleo 1 da trama golpista passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira (26), no período da tarde, nos respectivos locais onde estão cumprindo suas penas. As audiências têm como objetivo verificar se as prisões estão sendo executadas de acordo com as garantias legais.

A decisão de Alexandre de Moraes representa um dos capítulos mais significativos do processo envolvendo a tentativa de ruptura institucional no país. Com a inelegibilidade confirmada e novas medidas judiciais em andamento, o cenário político brasileiro passa por um dos momentos mais marcantes desde a redemocratização.