Câmara aprova projeto que regulamenta streaming no Brasil e exige 10% de conteúdo nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, como Netflix, Disney+, Prime Video e Globoplay.

A proposta estabelece que as plataformas deverão manter no mínimo 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos, com o objetivo de valorizar a produção audiovisual nacional e garantir mais espaço para filmes e séries produzidos no país.

Além disso, o texto determina que os serviços de streaming passem a contribuir com a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) — tributo que ajuda a financiar produções brasileiras de cinema e TV.

Votação na Câmara dos Deputados

O projeto foi aprovado por 330 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Outros 61 deputados estavam ausentes durante a votação.

No Maranhão, dos 18 parlamentares, 15 votaram a favor, 2 contra e 1 esteve ausente.

Votaram SIM

Aluísio Mendes (Republicanos)

Amanda Gentil (PP)

Cleber Verde (MDB)

Detinha (PL)

Fábio Macedo (Podemos)

Hildo Rocha (MDB)

Josimar Maranhãozinho (PL)

Josivaldo JP (PSD)

Júnior Lourenço (PL)

Juscelino Filho (União Brasil)

Márcio Honaiser (PDT)

Márcio Jerry (PCdoB)

Pastor Gil (PL)

Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

Rubens Pereira Júnior (PT)

Votaram NÃO

Allan Garces (PP)

Marreca Filho (PRD)

Ausente

Duarte Jr. (PSB)

Próximos passos do projeto

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, será encaminhado à sanção presidencial.

O principal objetivo da proposta é fortalecer o setor audiovisual brasileiro, promovendo diversidade cultural e geração de empregos. Com a medida, espera-se estimular a produção nacional e garantir maior visibilidade às obras brasileiras nas plataformas digitais.

Resumo: o que muda com a nova regulamentação

• Plataformas de streaming deverão manter 10% de conteúdo nacional;
• Serviços como Netflix e Globoplay terão de contribuir com a Condecine;
• A proposta visa estimular o cinema e a TV brasileiros;
• O projeto segue para o Senado Federal antes da sanção presidencial.