Ministério do Trabalho fará pente-fino no Seguro-Defeso a partir de outubro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir de outubro, iniciará um pente-fino no Seguro-Defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A medida busca garantir que apenas profissionais da pesca artesanal tenham acesso ao recurso, combatendo fraudes e irregularidades.

📌 O que muda no Seguro-Defeso?

Com a nova gestão do MTE sobre o programa — atualmente administrado pelo INSS —, novas regras serão implementadas para reforçar a fiscalização. A mudança depende da aprovação de uma Medida Provisória (MP) em tramitação no Congresso Nacional.

Entre as principais alterações estão:

• ✅ Verificação presencial obrigatória dos requerimentos;
• ✅ Análise rigorosa de documentos, como notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição ao INSS;
• ✅ Coleta de dados geolocalizados e visitas aos locais de pesca e residências dos solicitantes;
• ✅ Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI);
• ✅ Envio de 400 servidores para estados com maior número de beneficiários: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

🎯 Objetivo é beneficiar apenas quem vive da pesca

O ministro Luiz Marinho destacou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que o objetivo da reestruturação é assegurar que o Seguro-Defeso seja pago exclusivamente a pescadores profissionais e em atividade.

“Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, afirmou o ministro.

O governo estima que parte dos R$ 6,4 bilhões destinados ao programa em 2025 — valor superior aos R$ 5,8 bilhões pagos em 2024 — tenha sido repassada a pessoas que não atendem aos critérios legais, levantando suspeitas de fraudes no Seguro-Defeso.

📊 Seguro-Defeso em números

• 💰 R$ 6,4 bilhões de orçamento em 2025 (já totalmente utilizados);
• 👥 1,25 milhão de beneficiários;
• 📍 75% dos beneficiários estão em 5 estados: AM, BA, MA, PA e PI.

O pente-fino no Seguro-Defeso é uma iniciativa importante para garantir a lisura do programa e a preservação dos recursos públicos, assegurando que o benefício cumpra sua função social: proteger os pescadores artesanais durante o período do defeso.